A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro tem promovido ao longo dos últimos dois anos ações vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Desde o início de julho a Vara passou a correlacionar nas sentenças os temas abordados nos processos de acordo com os ODS da Agenda 2030, além de assegurar publicidade para a divulgação da ordem...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com pesar a notícia do falecimento do desembargador federal emérito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Ubaldo Ataíde Cavalcante, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (7) em Recife (PE). Ubaldo atuou no Ministério Público do Distrito Federal e na sequência ingressou no Ministério Público Federal (MPF), como...

O arquipélago de Fernando de Noronha receberá, em breve, um núcleo da Justiça 4.0. Este será o terceiro Núcleo de toda Seção Judiciária, e tem por objetivo facilitar a comunicação entre os envolvidos e dar celeridade ao cumprimento dos atos processuais, de forma a garantir maior efetividade à prestação jurisdicional da Justiça Federal no distrito.  A partir da implantação,...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial ao idoso à senhora de 86 anos, moradora de Barra do Ribeiro (RS), que vivia em situação de risco social. A decisão unânime foi proferida em sessão virtual de julgamento acontecida em 15 de junho. Em junho de 2014, a mulher, na época com...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o registro de penhora dos direitos hereditários de cunho patrimonial de uma empresária de 46 anos, moradora de Planalto (RS), em relação a imóveis que estão em nome da mãe falecida. A medida atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que cobra da empresária uma dívida de mais de R$ 7,5 milhões, resultante da...

Juiz federal Fábio de Oliveira Barros conduziu três audiências virtuais nos dias 23, 27 e 28/6   Acordo homologado na Central de Conciliação de Franca/SP (Cecon) garantiu  a manutenção de 60 leitos de internação psiquiátrica no Hospital da Fundação Espírita Allan Kardec do município a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os custos mensais de R$ 716 mil...

Para Primeira Turma, posse dos documentos atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana e gera danos morais coletivos A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou três comerciantes de Dourados/MS ao pagamento de R$ 50 mil, cada um, por danos morais coletivos a uma comunidade indígena do município. Os proprietários de supermercados retiveram...

Foi unânime a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no sentido de reconhecer a legitimidade da União para figurar na condição de ré em mandado de segurança que deferiu o direito de matrícula de aluno em curso superior, mediante bolsa integral do Programa Universidade Para Todos (Prouni), reconhecendo a validade de extrato bancário, alegadamente...

 A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o retorno à Irlanda de um menor trazido ao Brasil pela mãe, sem conhecimento do pai. O pedido de retorno havia sido feito pela União, pois cabe à jurisdição do país de residência da criança decidir questões relativas à guarda e à vida da criança.   A apelação contra a decisão foi...

A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial em face de sentença que assegura o direito de uma gestante, que passou no concurso público temporário para médica veterinária, ser contratada independentemente de apresentação de exame de raio-X, ou para que ela possa apresentar após o parto.    Consta nos autos que, segundo o...

Instituído em março deste ano, o SICAR (Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento) já demonstra o quanto era necessário um sistema que facilitasse a vida dos usuários no preenchimento repetido de dados em suas requisições de pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e de precatórios. Atualmente, passado pouco mais de três meses da...

A Edição de Julho de 2022 da Revista Justiça & Cidadania traz uma entrevista especial com o novo presidente da Ajufe, Nelson Alves. Em conversa com o editor-executivo da publicação, Tiago Salles, o magistrado federal falou sobre a defasagem salarial da categoria, dos avanços rumo à igualdade de gênero na diretoria da associação e sobre as comemorações dos 50 anos da entidade,...

A Justiça Federal do RS (JFRS) realizou, nos dias 13 e 27/6, a Oficina de Reflexão sobre Igualdade Racial e Relações Étnico-raciais. A capacitação é pré-requisito para a formação das comissões de heteroidentificação vinculadas ao preenchimento da reserva de vagas para pessoas negras, tanto em concursos públicos como nos programas de estágio. As comissões responsáveis pelos...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o município de Imaruí (SC) a adotar, em até 120 dias, medidas contra invasões e programa de moradia popular para moradores irregulares no Horto Florestal e área remanescente. A área pertence à União e, junto com o Pátio de Máquinas da Prefeitura, chega a 25 mil metros quadrados. A decisão unânime,...

Medicamento é utilizado no tratamento de aproximadamente 50 doenças e para o reequilíbrio de pacientes com sistema fragilizado  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que obriga a União a elaborar um plano de ação para regularizar, definitivamente, o fornecimento do medicamento imunoglobulina humana 5,0 g injetável, utilizado no...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de maio de 2022 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 1º de julho de 2022. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica...

Magistrados seguiram entendimento de que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros meios de prova, quando a renda superar valor previsto na Constituição  Decisão unânime da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um homem com glaucoma e cegueira o acesso ao Passe Livre, programa do governo federal que assegura a pessoas carentes com...

Réu utilizou duplicatas falsas para obter crédito bancário   A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou um empresário a quatro anos de reclusão, em regime inicial fechado, por estelionato contra a Caixa Econômica Federal (Caixa). A decisão, proferida em 3/6, é da juíza federal Maria Isabel do Prado.  Para a magistrada, a materialidade do crime foi comprovada...

LGPD proíbe ao poder público transferir informações pessoais a entidades privadas sem o consentimento do segurado A Décima Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal de dados.    Segundo os...

No último dia 11 de junho, o ex-presidente da Ajufe, desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, e seu irmão, Gilberto Passos de Freitas, desembargador aposentado do TJSP, lançaram a obra “História da Faculdade de Direito da Unisantos”, pela editora Instituto Memória. Os magistrados se formaram na entidade. A obra reúne desde a criação da Faculdade, no ano de 1953,...