Com apenas um mês de funcionamento, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) já demonstra seu potencial transformador. Nesta semana, o centro alcançou seu primeiro grande marco: um acordo que pôs fim a um processo que tramitava desde maio de 2005.

A conciliação, conduzida na Câmara de Direito Público sob a supervisão do ex-presidente da Ajufe, ministro Paulo Sérgio Domingues, é um exemplo concreto do impacto que a mediação pode ter no sistema de justiça. "Esse primeiro acordo mostra que os entes públicos começaram a aderir à solução de conflitos baseada no consenso, e isso é muito importante", afirmou o ministro, destacando o papel do Cejusc na promoção de um Judiciário mais célere e eficaz.

O caso, que envolvia a cobrança pelo uso de faixas de domínio por uma concessionária de telefonia, já havia sido objeto de tentativas de acordo pelo relator, ministro Sérgio Kukina. Com a criação do Cejusc, a solução consensual foi finalmente alcançada. “O Cejusc permite que as próprias partes deliberem com mais autoridade e conhecimento sobre seus interesses, encontrando um ponto de equilíbrio para um bom entendimento”, ressaltou Kukina.

Instituído pela Resolução STJ/GP 14/2024, o Cejusc/STJ reúne três câmaras — direito público, privado e penal — cada uma sob a responsabilidade de um ministro. A iniciativa reforça o compromisso do STJ com a inovação judicial e o fortalecimento da cultura do diálogo e da autocomposição.

Com esse primeiro resultado, o Cejusc mostra como a Justiça pode ser mais próxima, efetiva e comprometida com soluções que vão além da decisão formal — promovendo acordos que trazem resultados reais e duradouros.