A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará, às 9h desta quinta-feira (6), uma audiência pública para debater o PL 1.865/2019, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que altera o Código Eleitoral para criminalizar o uso do caixa dois nas eleições. A tipificação do caixa dois é parte de um pacote anticrime sugerido em fevereiro pelo Poder Executivo. A...

Matéria originalmente publicada pelo Conjur, escrito por Gabriela Coelho. Em dois anos, o ministro Alexandre de Moraes reduziu o acervo que encontrou no gabinete em quase 79,9%. Quando tomou posse, no dia 23 de março de 2017, encontrou 6,9 mil processos pendentes, deixados pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro daquele ano. Terminou maio deste ano com 1,3 mil ações por julgar,...

Acesse abaixo as principais notícias que repercutiram a nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil manifestando preocupação com o “pacto” noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à Reforma da Previdência: Juízes federais reagem a Toffoli e dizem que pacto é para ‘atores políticos’(Estadão) Juízes e...

O envolvimento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, na elaboração de um pacto com o Executivo e o Legislativo pela governabilidade do presidente Jair Bolsonaro gerou desconfiança entre juízes e especialistas. A preocupação é que a assinatura do ministro coloque em xeque a independência da Corte, que deveria ser “apolítica e técnica”. O texto que terá a...

Matéria originalmente publicada pela Jovem Pan. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota aonde questiona o acordo firmado entre os presidentes dos Três Poderes da República para agilizar a aprovação de medidas consideradas importantes para o país. A instituição se diz preocupada com o “pacto”, especialmente com a concordância do presidente do Supremo...

Matéria originalmente publicada pelo Metrópoles. Bolsonaro se reuniu com presidente do STF, Dias Toffoli, e pregou pacto entre os poderes. Maia e Alcolumbre também participaram da reunião   A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou preocupação com o “pacto” proposto entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a favor da reforma da...

Matéria originalmente publicada pelo O GLOBO. Ajufe argumenta que presidente do STF não pode assumir compromisso porque pontos da proposta podem ser questionados na Corte   BRASÍLIA — A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota quarta-feira para "manifestar sua preocupação" com o "pacto" discutido na terça pelos presidentes dos três...

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, disse em entrevista ao Estado que a Corte não tem prazo para julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP). Thompson Flores, no entanto, afirmou que o...

  Por William Castanho da Folha de S. Paulo Desafio para contas públicas, judicialização da saúde custou para União R$ 1,4 bi no ano passado A reforma da Previdência, se aprovada com o texto original apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), poderá reduzir a distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos com decisão judicial. A PEC (Proposta de...

Por Wálter Nunes - Folha de S. Paulo Presidente da Ajufe defende pacote anticrime de Moro e reestruturação da Justiça Eleitoral   Quando o juiz federal Fernando Mendes, 47, assumiu a presidência da Associação dos Juízes Federais, em 2018, Sergio Moro era seu associado mais célebre. Hoje, Moro é ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e propôs um polêmico pacote...

Entidades defendem a atuação de juízes federais e do Ministério Público na Justiça Eleitoral. A manifestação ocorre após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência para julgar crimes ligados a delitos eleitorais.

Artigo publicado originalmente no portal Diário do Poder.  Após uma carreira de sucesso nas passarelas, a modelo passa a ser apresentadora de programa de televisão. Em razão da simpatia e beleza, adquire milhares de seguidores nas redes sociais. Um deles, jovem ainda, passa a ter um amor platônico e doentio pela ex-modelo. Ele começa a declarar o seu sentimento nas páginas dos...

Matéria originalmente publicada pelo site Conjur. Ao incluir 18 verbos como tipificação do crime de tráfico, a Lei de Drogas (Lei 11.343) generaliza a atuação de diferentes tipos de traficante e usuários e condiciona a repressão à ideia de flagrante, incentivando o processo de retroalimentação do crime organizado, segundo o qual todo e qualquer condenado pode ser cooptado nas...

Na última quinta-feira (14), o vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, Carlos Delgado, foi um dos entrevistados do programa "Gente Que Fala", da rádio Trianon AM 740 (SP). Os assuntos debatidos durante o programa foram: 95% dos juízes defendem criação de corregedoria para o STF segundo dados da pesquisa “Quem somos - a magistratura que queremos", feita pela Associação dos...

Em nota, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, afirma que a proposta sobre a "plea bargain" - em que o acusado opta por um acordo em vez de responder a um processo - necessita de ajustes e oferece o auxílio da associação para a elaboração do texto da medida.

Após a divulgação do projeto de lei anticrime do governo federal elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, diversas entidades da sociedade civil se posicionaram sobre o teor do texto. As reações variaram de elogios a críticas, passando pela defesa de debates profundos sobre as mudanças propostas na matéria, que seguirá para avaliação do Congresso Nacional.

O pacote anticrime teve repercussão entre associações e entidades da sociedade civil e do Judiciário. Para começarem a valer, as medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, afirmou que viu “com bons olhos” o conjunto de medidas apresentado por Moro: “trazem aperfeiçoamento do modelo legal”.

Desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região avalia que 'a Justiça é a pedra angular do regime democrático, é a que fala por último' Por: Estadão. Publicado originalmente em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/nao-existe-governo-eficaz-se-sustentado-com-corrupcao-alerta-thompson-flores/ O desembargador Thompson Flores, presidente do...