Matéria originalmente publicada pelo portal Vortex Media. Proposta incluída no pacote anticrime de Moro prevê dividir atribuição de magistrado em duas fases: inicial e sentença MP defende que sem mudança no modelo nova figura de juiz pode esvaziar atribuições da categoria Juízes avaliam que projeto teria impacto econômico e citam déficit de 4.500 magistrados no país A...

    Matéria originalmente publicada pelo Estadão. Carta aberta da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) alerta País sobre 'os riscos' da Lei 13.869/2019, 'a lei que criminaliza a autoridade pública, um estímulo e incentivo à impunidade' Nove entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e reúnem mais de 40 mil...

    Matéria originalmente publicada pelo Correio Braziliense.   Entidades que representam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público no país criticam a lei e alertam que proposta pode ser "um estímulo à impunidade" Juízes e procuradores questionam 14 artigos da Lei 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. Desde que a lei passou...

    Matéria originalmente publicada pelo Vortex Media.   A discussão do chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, na Câmara provocou o ressurgimento de antigas ideias engavetadas. Uma delas é a criação da figura do juiz de garantias, prevista na proposta de Novo Código de Processo Penal, aprovado em 2010 no Senado e desde então em análise na Câmara. Pelo...

    MATHEUS TEIXEIRA - Publicado originalmente em: https://vortex.media/politica/1350/camara-prepara-projetos-contra-judiciario-e-ministerio-publico/ A Lei do Abuso de Autoridade, aprovada em setembro, é vista não como o fim, mas como prenúncio de um embate maior entre a Câmara e o Judiciário e o Ministério Público. De forma discreta, deputados preparam uma série de projetos que afetam...

    Matéria originalmente escrita por Joice Bacelo e Beatriz Olivon do Valor Econômico. Entidades pretendem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade Haverá reação dos magistrados à derrubada dos vetos presidenciais à Lei de Abuso de Autoridade. Pelo menos duas entidades de classe, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros...

    Associação vai recorrer ao STF contra medida Após a derrubada de 18 vetos à Lei de Abuso de Autoridade, nessa terça-feira (24), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) se manifestou na imprensa e afirmou que a medida enfraquece a independência judicial e intimida a atuação de juízes. A associação vai recorrer em três vetos que foram derrubados e ainda nos artigos não...

    Matéria originalmente escrita por Beatriz Olivon e Joice Bacelo do Valor Econômico. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pretende questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) alguns pontos da Lei de Abuso de Autoridade que considera inconstitucionais. A entidade questionou oito itens e cinco foram vetados pelo presidente da República, mas três destes foram...

    Entrevista do presidente da Ajufe, Fernando Mendes, ao Boletim nº 3091, da Associação dos Advogados de São Paulo. Acesse a íntegra.   Os juízes e desembargadores são muito cobrados para que os precedentes firmados nas cortes superiores sejam seguidos. Os argumentos para isso são o aumento da segurança jurídica e a maior celeridade que o Judiciário pode imprimir às ações que...

    A AJUFE participou nessa semana de várias ações pelo Brasil, em manifestação contra o PL 7596/2017, conhecido como o projeto do “Abuso de Autoridade”. O objetivo da Associação foi mobilizar o máximo de associados nos Estados para conseguir o Veto do presidente da República, Jair Bolsonaro. Confira as reportagens: Bem Paraná: http://bit.ly/2zfCN4QBlog de Jamildo:...

    O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, afirmou à imprensa, nessa quinta-feira (15), que a associação trabalhará pelo veto do PL 7596/2017, conhecido como o projeto de abuso de autoridade. A proposta foi aprovada ontem (14) na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. Na visão do presidente da Ajufe, diante da renovação do Congresso após as últimas eleições, o projeto...

    Versão traduzida do site da OCDE: http://www.oecd.org/newsroom/abuse-of-authority-provisions-adopted-by-the-senate-raise-concerns-over-brazil-s-capacity-to-ensure-independence-of-prosecutors-and-judges-in-fighting-corruption.htm 01/07/2019 - O Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE reafirma a importância da independência dos promotores e juízes e está preocupado com o fato de que as...

    Publicado originalmente no site da OECD: http://www.oecd.org/newsroom/abuse-of-authority-provisions-adopted-by-the-senate-raise-concerns-over-brazil-s-capacity-to-ensure-independence-of-prosecutors-and-judges-in-fighting-corruption.htm The OECD Working Group on Bribery reaffirms the importance of the independence of prosecutors and judges and is concerned that Brazil’s achievements in...

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará, às 9h desta quinta-feira (6), uma audiência pública para debater o PL 1.865/2019, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que altera o Código Eleitoral para criminalizar o uso do caixa dois nas eleições. A tipificação do caixa dois é parte de um pacote anticrime sugerido em fevereiro pelo Poder Executivo. A...

    Matéria originalmente publicada pelo Conjur, escrito por Gabriela Coelho. Em dois anos, o ministro Alexandre de Moraes reduziu o acervo que encontrou no gabinete em quase 79,9%. Quando tomou posse, no dia 23 de março de 2017, encontrou 6,9 mil processos pendentes, deixados pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro daquele ano. Terminou maio deste ano com 1,3 mil ações por julgar,...

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