Na última quarta-feira (6/12), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) elegeu, por unanimidade, o desembargador federal Carlos Muta para a presidência da Corte no biênio 2024-2026. O colegiado também elegeu os desembargadores federais Johonsom di Salvo e Nelton dos Santos para os cargos de vice-presidente e corregedor-regional, respectivamente. Os trabalhos foram conduzidos pela...

A edição nº 280 da Revista JC traz uma entrevista com o Ministro Benedito Gonçalves, membro de nosso Conselho Editorial, que faz um balanço de seus 15 anos como integrante do STJ. O presidente do STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, apresenta artigo exclusivo em defesa do recém-aprovado Exame Nacional da Magistratura – que promete qualificar ainda mais os processos seletivos para...

Depois dos resultados obtidos, já em 2023, para ampliar a regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal, a Corregedoria Nacional de Justiça leva o Programa Solo Seguro para as favelas. Nesta sexta-feira (8/12), às 14h30, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fará a entrega de aproximadamente 200 títulos de propriedade, na primeira ação do Solo...

A Ajufe comunica o lançamento da obra “Justiça Penal Negociada”, coorganizada pelo juiz federal Inezil Penna Marinho Jr. e pelo defensor público William Akerman. Com prefácio do ministro do STF Luís Roberto Barroso, a obra examina o consensualismo pragmático e a justiça penal negociada, o controle judiciário e a transação penal das origens à atualidade, e conta com diversos...

A Ajufe informa que amanhã (28/11), a partir das 19h, a Faculdade Damas receberá o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Fernando Braga, para a palestra de lançamento do livro “Direito Probatório (Stricto Sensu) da Valoração da Prova”, publicado pela editora Tirant Brasil. O evento acontecerá no auditório Irmã Miriam do Colégio Damas,...

Na quinta-feira (30/11), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança a obra “Reconhecimento de Pessoas – Novo regramento sob enfoque constitucional", organizado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz e pelo defensor público William Akerman. O evento acontece a partir das 18h30, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar), na sede do Tribunal. Com prefácio do ministro Luiz Fux, do...

Entre os dias 15 e 17 de novembro ocorreu a 10ª edição do Simpósio Internacional de Direito CONSINTER, na Universitat de Barcelona, na Espanha. O coordenador acadêmico do evento foi o ex-presidente da Ajufe e juiz federal, Antônio César Bochenek. O Simpósio contou com palestras de professores e juristas internacionais e espanhóis, bem como grupos de trabalho com apresentações orais de...

No dia 09 de novembro foi inaugurada a nova sede da Subseção Judiciária de São Joao del-Rei, uma demanda que vem desde a inauguração da Vara Federal há mais de 20 anos, o antigo prédio se mostrava incompatível com o funcionamento integral da Justiça Federal, com a nova sede o jurisdicionado terá um atendimento de maior qualidade, destaca a Presidente do TRF6, desembargadora federal...

O compromisso com o meio ambiente e com a economia de recursos públicos sempre esteve na pauta das gestões do TRF5. Não à toa, o Tribunal já possui cinco usinas fotovoltaicas nas unidades da Corte, que foram instaladas entre os anos de 2020 e 2023. Juntas, considerando o período de setembro de 2021 a setembro de 2023, as usinas são responsáveis por uma economia de energia de mais de R$...

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a União e o Estado do RS a fornecer o medicamento canabidiol a uma mulher com fibromialgia. A sentença, publicada na terça-feira (14/11), é do juiz Fabiano Henrique de Oliveira. A mulher de 48 anos ingressou com ação também contra o Município de Passo Fundo narrando que está doente há vários anos. Foi diagnosticada com leucemia, passou...

A Justiça Federal condenou dez pessoas que atuavam na importação, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos trazidos do Paraguai para o Brasil. Somadas, as penas chegam a 190 anos. As condenações envolvem os crimes de organização criminosa, transporte e comercialização irregular de agrotóxicos e de depósito e transporte de substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde...

Prédio unifica unidades judiciárias da 31ª Subseção Judiciária, que abrange 11 municípios e tem acervo de 19 mil processos     O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugura, no dia 9 de novembro, às 11h, as novas instalações do Fórum Federal da 31ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Botucatu/SP. A solenidade será realizada no Teatro...

Tratamento cirúrgico para retirada de tumores reduziu capacidade para o trabalho habitual    A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por incapacidade permanente a um motorista com lipodistrofia no tronco e hipotrofia da musculatura dos antebraços, decorrentes de...

Para Primeira Turma, ficou comprovado o erro judiciário     A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma moradora de Campo Grande/MS por ter sido impedida de votar nas eleições de 2014. Na seção eleitoral, ela foi confundida com pessoa condenada em ação penal...

Para esclarecer os desafios enfrentados e o alcance da prestação de serviços à população em situação de rua, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) divulgou o primeiro Relatório PopRuaJud RJ 2023. O documento compila dados abrangentes de triagem coletados durante a segunda edição anual do mutirão PopRuaJud que este ano aconteceu de 12 a 14 de setembro, uma iniciativa de...

Com o intuito de entregar uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente, a partir desta segunda-feira, dia 20 de novembro, diversas unidades dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região realizarão mutirões de audiências e sentenças a fim de reduzir seus acervos e antecipar julgamentos de processos. As ações contam com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da...

Um detento teve o pedido negado para ter acesso à cópia de correspondência que teria sido extraviada e na qual continham poemas produzidos por ele. Após a decisão de primeira instância, a Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que fosse localizada a cópia de correspondência extraviada, além de autorização para retirada do...

A implementação e o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0 na Justiça Federal da 1ª Região foi o tema da reunião on-line realizada na última terça-feira, dia 14 de novembro, pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) e pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) com os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou ser legítima a atuação da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde no cancelamento de registro dos medicamentos Optacilin e Optacilin Balsâmico - garantindo o direito de ampla defesa e contraditório, como ocorrido no caso. Por isso, o TRF1 negou provimento à apelação interposta pela fabricante dos...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a um trabalhador que tem visão monocular. O pedido do autor é para que o pagamento seja efetuado desde a data do requerimento administrativo. Em seu recurso, o INSS argumentou ser...