O juiz federal e associado da Ajufe, Élcio Arruda, lança a obra “Consolidação das Leis Penais (CLP): (atualizado até 31-12-2023)”, pela editora Dialética. Segundo o magistrado o livro é “resultado das necessidades oriundas da atuação do autor no circuito acadêmico e de sua militância no sistema de justiça criminal, o texto, ao pretender mapear a integralidade dos tipos penais...
O juiz federal e associado da Ajufe, Sérgio Wolney, é o autor da obra “Direito e Dever de Proteção Normativa na Regulação da Vigilância em Saúde - Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional”, publicada pela editora Juruá. No livro, o magistrado analisa o papel do direito à saúde no contexto do Estado brasileiro pós-1988, focando na regulação normativa da vigilância em...
Ação conta com o apoio da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região promove, dia 8 de março, palestras e oficina sobre “Subtração internacional de crianças: a Convenção da Haia de 1980 e vida segura”. A ação conta com o apoio da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a...
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participou da ação social "Rua de Direitos – Especial Mulheres". O evento solidário foi realizado, na terça-feira (5/3), no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) em Belo Horizonte. A campanha solidária foi uma realização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento ao recurso de apelação de uma menor com acondroplasia (nanismo), em face da sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), garantindo, assim, o fornecimento do medicamento Voxzogo (Vosoritida), nos termos das prescrições médicas. O medicamento é de alto custo e não...
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, manter a decisão proferida pela 32ª Vara Federal de Pernambuco e garantiu o fornecimento do medicamento Pembrolizumabe (Keytruda) a uma paciente com neoplasia pulmonar maligna (câncer de pulmão). A Corte deu parcial provimento às apelações do Governo do Estado de Pernambuco e da União Federal,...
A Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em São Borja (RS) determinou a concessão do seguro-desemprego a uma pescadora pelo período de defeso da temporada 2021-2022. A sentença, publicada em 23/02, é da juíza Cristiane Freier Ceron. Em julho de 2023, a pescadora ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) narrando que teve negado a concessão do...
União e o Estado do Paraná devem fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente menor de idade com condição específica de saúde. Assim decidiu a Justiça Federal de Maringá, que determinou que o medicamento seja fornecido gratuitamente a menina de 11 anos que sofre de Transtorno de Espectro Autista (TEA), com a comorbidade Encefalopatia Epiléptica de difícil controle. O...
Para garantir tratamento de um adolescente de 13 anos de idade que sofre de Dermatite Atópica Grave, a Justiça Federal de Maringá determinou ao Estado do Paraná e à União, solidariamente, fornecer o medicamento Upadacitinibe. A família do menino não tem condições financeiras de arcar com o tratamento. A doença crônica causa inflamação da pele. A decisão é do juiz...
Uma estudante de 17 anos de idade, que tem transtorno do espectro autista, obteve na Justiça Federal ordem judicial para ser atendida por professor de apoio especializado, durante aulas e demais atividades do curso que frequenta no campus de Jaraguá do Sul do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). A sentença é do juiz Charles Jacob Giacomini, da 3ª...
A 3ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma menina de sete anos. A criança foi diagnosticada com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), combinado com transtorno opositivo e desafiador (TOD) e apresenta dislalia (distúrbio que altera a fala). A...
Novas instalações do Centro de Memória Institucional da Justiça Federal da 3ª Região são inauguradas
Espaço leva o nome do desembargador federal Sérgio Nascimento O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou, no dia 29 de fevereiro, as novas instalações do Centro de Memória Institucional da Justiça Federal da 3ª Região. O espaço foi revitalizado e nomeado “Centro de Memória Desembargador Federal Sérgio Nascimento”, em homenagem ao magistrado falecido no dia...
Para TRF3, titular de previdência privada complementar tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à União restituir Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em planos de previdência complementar, na modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), de um...
1º Núcleo de Justiça 4.0 determina pagamento de pensão por morte a viúvo que comprovou união estável
Decisão é da juíza federal Adriana Delboni Taricco O 1º Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região determinou a concessão de pensão por morte a um homem de 75 anos de idade que viveu em união estável por 40 anos com uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, do dia 6 de fevereiro, é da juíza federal Adriana Delboni Taricco. “Há elementos...
Nova unidade faz parte da expansão do Programa e-Vara O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária do Estado de São Paulo (SJSP) realizaram, em 15 de fevereiro, cerimônia solene de implantação da Central de Processamento Judicial Eletrônico na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo/Fórum Cível (CPE - São...
A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) prestou nesta tarde, na Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, seu primeiro atendimento pelo sistema de Ponto de Inclusão Digital (PID). A usuária Daurilene Preato de Jesus já conhecia a Justiça Federal por atendimento de outros familiares. Agora veio por conta própria, para tentar protocolar ação contra o INSS. “Fiquei feliz...
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citado ou não o executado. A deliberação foi tomada durante a 1.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024, na tarde de terça-feira...
A itinerância do Juizado Especial Federal (JEF) nos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá, em Roraima, está prevista para ocorrer no período de 10 a 13 de março de 2024. A Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), sob a direção do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, autorizou a realização dos JEFs...
A Cartilha da Ouvidoria da Mulher e da Lei Maria da Penha na Língua Wajãpi será lançada durante o III Encontro do Colégio das Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum) em Macapá, no estado do Amapá. O evento começará às 18h do dia 7 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Às 19h, o marco zero do Equador (monumento na cidade de Macapá) será iluminado na cor rosa, como...
O Comitê seccional PopRuaJud da Seção Judiciária do Piauí participou de um mutirão organizado pela Defensoria PopRua na Praça da Liberdade, no Centro de Teresina, na última sexta-feira, dia 23 de fevereiro. Durante a ação, o Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal (Nucod) da SJPI realizou o serviço de informação processual e de atermação para as pessoas em...
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