A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do imposto de renda sobre seus proventos por ser diagnosticado com cardiopatia grave. A decisão do Colegiado confirmou a sentença do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). Em seu recurso, a União sustentou que o aposentado apresentou apenas uma...
Mais de 500 mil acordos, uma certificação nacional como instituição formadora de mediadores judiciais, recebimento de prêmios diversos e atuação à frente da Comissão Regional de Soluções de Conflitos Fundiários: as informações estão no Relatório de Gestão do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon1) biênio 2022-2024. Nesse período, esteve à frente do SistCon1 a...
A 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) está com Edital de Convocação n. 01/2023 aberto até o dia 13 de outubro para que instituições públicas e/ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos participem do cadastro para receberem apoio financeiro. As entidades que preencherem os requisitos deverão enviar o formulário de cadastramento (em anexo no...
A reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) do Conselho Nacional de Justiça, em Humaitá, no Sul do Amazonas, na tarde desta segunda-feira (17/6), foi oportunidade para representantes de comunidades locais darem testemunhos que evidenciam a complexidade da realidade local. Durante as mais de duas horas do evento, 19 vezes o microfone foi usado para falas diante da plateia presente no...
A Ajufe informa que o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará o curso “Sistema da Justiça e Direito da Antidiscriminação”, no período de 24 de junho a 1º de agosto de 2024, na modalidade à distância, com tutoria de magistrados (as). A ação educacional terá carga horária total de 40 horas-aula e o público-alvo são juízas e juízes...
Entre 17 e 21 de junho, será realizada a edição 2024 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Durante os cinco dias, serão prestados atendimentos às populações de Lábrea e Humaitá, municípios do sul do Amazonas, com a oferta de serviços nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, infância e juventude e...
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou, nesta quarta-feira (5), um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) à proposta que regula a arbitragem em matéria tributária e aduaneira. Como tramita na comissão em caráter terminativo, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos...
A ministra do STJ Regina Helena Costa e associada da Ajufe lançou a quarta edição do livro Código Tributário Nacional Comentado – Em sua moldura constitucional, pelo Grupo Editorial Nacional (Grupo Gen). No livro, a ministra desenvolve uma visão didática e, ao mesmo tempo, crítica do CTN, apontando suas inconsistências em relação à Constituição Federal. Na nova edição,...
Juiz federal coordena segunda edição de obra sobre o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba
O juiz federal e associado Vicente de Paula Ataide Junior é o coordenador da segunda edição da obra “Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba – A positivação dos Direitos Fundamentais Animais”. O livro reúne grandes estudiosos do Direito Ambiental, do Direito Animal, da Medicina Veterinária e das Ciências Biológicas que comentam sobre os...
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor Ariovaldo Airton Lemos Brum, pai do juiz federal e associado Gustavo Brum. As cerimônias de despedida ocorrem nesta manhã (29/5), em Cachoeira do Sul (RS). A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos ao magistrado e seus familiares.
Foi lançada, nesta segunda-feira (27/5), uma nova aula do projeto "TRF6 em Debate", realizado pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e a Dom Helder Escola Superior. Por meio de videoaulas, magistrados, professores e servidores de ambas as instituições trazem explicações sobre julgamentos relevantes proferidos pelo Tribunal. Nesta décima primeira aula do...
Ministro participou de evento em São Leopoldo (RS) sobre novas medidas do governo federal aos afetados pelas enchente Durante anúncio do governo federal sobre novas medidas para recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, informou que o Poder Judiciário transferiu, até o momento, R$ 123...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) realizam, entre os dias 3 e 14 de junho de 2024, o curso à distância “Tratamento de vítimas no âmbito do sistema de justiça criminal”, voltado a magistrados federais e estaduais. A tutoria é do desembargador federal Marcello Granado e a coordenação é do desembargador federal...
Mais uma vez, a Justiça do Trabalho de São Paulo participa do “Pop Rua Jud Sampa”, iniciativa que oferece à população vulnerável serviços de assistência, orientação jurídica, saúde e cidadania. Nesta edição, a força-tarefa acontece de 13 a 17 de maio, das 9h às 15h, na Praça da Sé, capital paulista. Organizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a ação...
A administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comunica que ontem (7/5) a sede da corte em Porto Alegre foi atingida pela enchente causada pelas chuvas dos últimos dias. Assim, as garagens e o andar térreo do prédio ficaram cobertos pela água e lama provenientes da cheia do lago Guaíba.A sede do TRF4 fica localizada na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, no bairro...
A 2ª Vara Federal Criminal de Vitória destinou cerca de R$ 4.200.00,00 para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em conta bancária especialmente criada para apoio às vítimas das enchentes e para reconstrução da infraestrutura dos municípios atingidos pelas chuvas e cheias dos rios daquele Estado. O valor é fruto de parte dos pagamentos realizados a título da penalidade de...
No próximo dia 17/5 (sexta-feira), os ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estarão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para debater o tema “A Regulação da Atividade Seguradora e o Mercado Ilegal da Proteção Veicular”. O encontro acontece no Centro Cultural Justiça Federal, na Av. Rio Branco, 241, Centro, a partir...
Com 14 episódios, programa é inspirado no livro “Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural”, organizado pela desembargadora federal do TRF3, Inês Virgínia Soares, Flávia Piovesan, Cecília Rabelo e Vívian Barbour Em celebração ao Dia Nacional da Mulher, comemorado no dia 30 de abril, a plataforma audiovisual CultSP Play, iniciativa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria...
A juíza federal e diretora de comunicação da Ajufe, Débora Valle de Brito, lançou durante a 9ª edição do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), nesta quinta-feira (25), na cidade de Foz do Iguaçu (PR), o livro "Cooperação Jurídica Internacional na Execução Penal - Transferência de Pessoa Condenada e de Execução da Pena", pela Thompson Reuters - Revista dos...
Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas renomados se reunirão para um dia intenso de debates no seminário “Desjudicialização da Saúde Suplementar”, coordenado pelo Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça. Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, o encontro acontece de forma presencial no dia 9 de maio na Escola Paulista da...
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