A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) determinando que a União autorize, se houver, na rede credenciada do plano de saúde de uma menor com transtorno do espectro autista (TEA), a realização dos tratamentos e procedimentos indicados pela sua médica. Esses...
Uma farmácia de manipulação apelou da sentença do Juízo da 14ª Vara do Distrito Federal que decidiu pela legalidade da Resolução da Diretoria Colegiada – RD 327/2019, editada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto proíbe a manipulação de fórmulas magistrais contendo derivados ou fitofármacos à base de Cannabis spp, assim como vedou a dispensação dos produtos...
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que reconheceu a impossibilidade de se aplicar o limite de remuneração (teto remuneratório) à soma total da renda da aposentadoria de um servidor público e determinou que esse teto deve ser aplicado a cada benefício individualmente. A União recorreu da...
A Ajufe, apoiadora do "II Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público”, comunica aos associados que as inscrições foram prorrogadas até o dia 20 de novembro. O evento é uma realização da Organização dos Estados Americanos (OEA) e instituições brasileiras do meio jurídico. O encontro ocorre entre os dias 29 de novembro e 1º de...
Entre os dias 23 e 24 de novembro, ocorre o "III Congresso IEDF: Direito e Fraternidade" e o "VIII Seminário do Grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste" no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Ajufe é uma das entidades apoiadoras do evento que promete ser um marco no campo do direito e da educação inclusiva. A abertura, no primeiro dia, está marcada para...
Na quinta-feira (23/11), a partir das 17h30, o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) em parceria com a Editora D’Plácido publicam a coletânea “As Políticas Públicas no Direito Constitucional Fraterno: estudos em homenagem à ministra Laurita Vaz”. O livro é um tributo à primeira mulher a presidir o STJ e que se aposentou no último dia 19...
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e desembargador federal, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, é um dos coordenadores da obra "Estudos em Homenagem a Sergio de Andréa Ferreira". Sergio é desembargador federal aposentado e membro da composição originária do TRF2. Link para aquisição da obra. O homenageado Sergio de Andréa Ferreira ingressou no...
Na terça-feira (28/11), a partir das 18h30, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove o lançamento da coletânea bibliográfica “A reforma do processo tributário”. A obra é composta de cinco volumes e contou com coordenação-geral da ministra do STJ Regina Helena Costa, do Senador Efraim Filho e de Marcus Livio Gomes, além da coordenação-executiva de Talita...
A Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 11.892 processos desde setembro de 2022, o que corresponde a uma média de 850 processos por mês e a 90,22% do total de 13.181 processos ingressados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mesmo período. Os dados compõem o balanço do primeiro ano de gestão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão no cargo de...
A Ajufe comunica aos associados à realização do “1º JusForensics - Seminário Integrado de Ciências Forenses, Justiça e Sociedade”, numa parceria entre a Fundação Justiça pela Ciência, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e a Comissão de Perícias da OAB (SP). Será um congresso, entre 29 de novembro a 1º de dezembro, totalmente gratuito, presencialmente na...
Órgãos e entidades da Justiça, do Poder Público e da sociedade civil organizada têm até 30 de novembro para fazer sua inscrição no Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. O prazo foi prorrogado pela Portaria n. 313/2023. A premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída pela Resolução CNJ n. 513/2023,...
Ele deixou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2020 para assumir vaga decorrente da aposentadoria do ministro Celso de Mello. Natural de Teresina (PI), 51 anos, Kassio Nunes Marques chegou ao STF em 5 de novembro de 2020 para substituir o ministro Celso de Mello, que acabara de se aposentar. Ele foi o primeiro ministro a tomar posse em cerimônia realizada por...
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Hilda Vasques de Moraes, mãe do desembargador federal da 5ª Região, Sebastião Vasques de Moraes, ocorrido no último sábado, 4 de novembro. O velório e o sepultamento acontecerão em São Paulo (SP). A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos ao magistrado e familiares.
A Ajufe comunica a realização do 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun), que em 2023 tem o tema: “História, Memória e Direitos”. O Encontro ocorre entre 22 e 24 de novembro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A mesa de abertura, na noite do dia 22, debaterá origens e caminhos futuros, com o tema “Encontro Nacional de Juízas e...
A Ajufe informa a abertura das inscrições para o III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade e VIII Seminário do grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste, promovido pelo Instituto de Educação em Direitos e Fraternidade, grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste e a Defensoria Pública do DF. O evento ocorrerá nos dias 23 e 24 de novembro, no Superior Tribunal de Justiça...
Nesta quarta-feira (25/10), a partir das 19h, ocorre a live do Grupo Finanças do Servidor com o tema: “Regime Próprio e Migração”. A transmissão será feita no canal oficial do Grupo no Instagram (@financasdoservidor). O encontro, ao vivo, terá a mediação de Rodrigo Puttini, coordenador da FS, e dos professores Rodrigo Tenório e Gisela Mendes. Informações:...
O Grupo de Pesquisa sobre a Suprema Corte dos EUA, vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), lança a obra “Suprema Corte dos Estados Unidos: casos eleitorais”, que reúne artigos de vários estudiosos e juristas. O livro, coordenado por Flavio Jaime de Moraes Jardim, Rodrigo Frantz Becker e David Sobeira Bezerra de Menezes, mergulha na rica...
O juiz federal e associado da Ajufe, Caio Watkins, é o autor do livro “O poder geral de adaptação do processo: o juiz e as novas tendências da flexibilização procedimental", pela Editora Thoth. Link para aquisição da obra: https://shorturl.at/IKOPV Sinopse - Em uma sociedade dinâmica, complexa e volátil, a qualidade da prestação jurisdicional depende, em grande medida, da...
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as associações regionais da magistratura federal vêm a público manifestar condolências aos familiares e amigos do Juiz Paulo Torres Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao tempo em que manifestam o mais profundo repúdio à violência que vitimou o magistrado. Os Magistrados Federais lamentam a perda e...
A Ajufe divulga o 3º Seminário Combate à Lavagem de Dinheiro no Brasil, promovido pelo Instituto IEJA, sob a coordenação do Ministro do STJ, Sebastião Reis, e grandes autoridades no assunto! Inscrições aqui. Participe! 3º Seminário Combate à Lavagem de Dinheiro no Brasil Data: 19 de outubro de 2023 Horário: 9h às 12h Local: Auditório Íon - SGAN...
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