Na quinta-feira (30/11), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança a obra “Reconhecimento de Pessoas – Novo regramento sob enfoque constitucional", organizado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz e pelo defensor público William Akerman. O evento acontece a partir das 18h30, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar), na sede do Tribunal. Com prefácio do ministro Luiz Fux, do...

    Entre os dias 15 e 17 de novembro ocorreu a 10ª edição do Simpósio Internacional de Direito CONSINTER, na Universitat de Barcelona, na Espanha. O coordenador acadêmico do evento foi o ex-presidente da Ajufe e juiz federal, Antônio César Bochenek. O Simpósio contou com palestras de professores e juristas internacionais e espanhóis, bem como grupos de trabalho com apresentações orais de...

    No dia 09 de novembro foi inaugurada a nova sede da Subseção Judiciária de São Joao del-Rei, uma demanda que vem desde a inauguração da Vara Federal há mais de 20 anos, o antigo prédio se mostrava incompatível com o funcionamento integral da Justiça Federal, com a nova sede o jurisdicionado terá um atendimento de maior qualidade, destaca a Presidente do TRF6, desembargadora federal...

    O compromisso com o meio ambiente e com a economia de recursos públicos sempre esteve na pauta das gestões do TRF5. Não à toa, o Tribunal já possui cinco usinas fotovoltaicas nas unidades da Corte, que foram instaladas entre os anos de 2020 e 2023. Juntas, considerando o período de setembro de 2021 a setembro de 2023, as usinas são responsáveis por uma economia de energia de mais de R$...

    A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a União e o Estado do RS a fornecer o medicamento canabidiol a uma mulher com fibromialgia. A sentença, publicada na terça-feira (14/11), é do juiz Fabiano Henrique de Oliveira. A mulher de 48 anos ingressou com ação também contra o Município de Passo Fundo narrando que está doente há vários anos. Foi diagnosticada com leucemia, passou...

    A Justiça Federal condenou dez pessoas que atuavam na importação, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos trazidos do Paraguai para o Brasil. Somadas, as penas chegam a 190 anos. As condenações envolvem os crimes de organização criminosa, transporte e comercialização irregular de agrotóxicos e de depósito e transporte de substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde...

    Prédio unifica unidades judiciárias da 31ª Subseção Judiciária, que abrange 11 municípios e tem acervo de 19 mil processos     O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugura, no dia 9 de novembro, às 11h, as novas instalações do Fórum Federal da 31ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Botucatu/SP. A solenidade será realizada no Teatro...

    Para esclarecer os desafios enfrentados e o alcance da prestação de serviços à população em situação de rua, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) divulgou o primeiro Relatório PopRuaJud RJ 2023. O documento compila dados abrangentes de triagem coletados durante a segunda edição anual do mutirão PopRuaJud que este ano aconteceu de 12 a 14 de setembro, uma iniciativa de...

    Com o intuito de entregar uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente, a partir desta segunda-feira, dia 20 de novembro, diversas unidades dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região realizarão mutirões de audiências e sentenças a fim de reduzir seus acervos e antecipar julgamentos de processos. As ações contam com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da...

    Um detento teve o pedido negado para ter acesso à cópia de correspondência que teria sido extraviada e na qual continham poemas produzidos por ele. Após a decisão de primeira instância, a Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que fosse localizada a cópia de correspondência extraviada, além de autorização para retirada do...

    A implementação e o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0 na Justiça Federal da 1ª Região foi o tema da reunião on-line realizada na última terça-feira, dia 14 de novembro, pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) e pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) com os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...

    A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou ser legítima a atuação da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde no cancelamento de registro dos medicamentos Optacilin e Optacilin Balsâmico - garantindo o direito de ampla defesa e contraditório, como ocorrido no caso. Por isso, o TRF1 negou provimento à apelação interposta pela fabricante dos...

    A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a um trabalhador que tem visão monocular. O pedido do autor é para que o pagamento seja efetuado desde a data do requerimento administrativo. Em seu recurso, o INSS argumentou ser...

    A Seção Judiciária de Goiás (SJGO) inaugurou, na última terça-feira, dia 7 de novembro, um Ponto de Inclusão Digital (PID), na cidade de Cavalcante/GO. A instalação contou com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), conduzida pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão, e da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). Parte de um dos...

    A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), com apoio dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, coordenado pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão, realizou ação itinerante fluvial na região do Vale do Guaporé, de 17 a 23 de setembro deste ano. Na ocasião foram ajuizadas e julgadas 86 ações previdenciárias nas Aldeias Sagarana, Terra Indígena Rio Guaporé, Ricardo Franco e...

    Uma farmácia de manipulação apelou da sentença do Juízo da 14ª Vara do Distrito Federal que decidiu pela legalidade da Resolução da Diretoria Colegiada – RD 327/2019, editada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto proíbe a manipulação de fórmulas magistrais contendo derivados ou fitofármacos à base de Cannabis spp, assim como vedou a dispensação dos produtos...

    A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que reconheceu a impossibilidade de se aplicar o limite de remuneração (teto remuneratório) à soma total da renda da aposentadoria de um servidor público e determinou que esse teto deve ser aplicado a cada benefício individualmente. A União recorreu da...

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