O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à União, ao Estado de Santa Catarina e ao Município de Indaial (SC) o pagamento de R$ 121 mil para custear cirurgia de correção intrauterina de mielomeningocele a uma gestante de 30 anos de idade. A mielomeningocele é um defeito na formação da coluna vertebral e da medula espinhal do feto, que ocorre nas...

Nesta quinta-feira (10), ocorre o lançamento da 19ª edição do Prêmio Innovare, com transmissão pelo Youtube do Prêmio e do STJ Notícias, a partir das 11h. O evento contará com a presença da secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aline Osorio, uma das responsáveis pela prática Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, premiada na...

A Revista Justiça & Cidadania, edição nº 259 de março, traz uma edição especial em alusão ao mês da mulher. A capa desta edição é da professora Thereza Arruda Alvim, ícone do Direito nacional, que vaticina do alto de seus 60 anos de exercício ininterrupto da advocacia: “A mulher advogada vai chegar lá. Agora, tem que ir com calma, não precisa ser agressiva, não...

Sessão solene será realizada na próxima terça-feira, 08/03, de forma virtual, com transmissão pelo YouTube   A desembargadora federal Marisa Santos tomou, nesta quarta-feira (2/03), posse administrativa como presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para o biênio 2022-2024. Os desembargadores federais Antonio Cedenho e Luiz Stefanini também assumiram,...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de janeiro de 2022 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 8 de março de 2022. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica...

Decisão enfatiza que a responsabilidade dos entes da Federação é solidária na prestação de serviço público de saúde   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União Federal forneça o medicamento Myozyme (alfaglucosidase) a um portador da doença de Pompe, moléstia que atinge a região muscular e as células que movimentam o corpo....

Ao julgar a remessa oficial, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que assegurou a transferência da impetrante do mandado de segurança, do Maranhão, para o programa de residência médica em Recife/PE, em razão da transferência ex officio (ou seja, por imposição da lei), de seu cônjuge, empregado da Petrobras, ainda que não esteja cursando o...

Nos termos do voto do relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, foi confirmada a sentença que permitiu à impetrante no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) no ano de 2020, e autorizada a apresentação do diploma em momento posterior.  O processo chegou ao Tribunal por meio de...

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a segurança requerida pelos impetrantes e excluiu o excesso de bloqueio de bens e valores acima de R$ 1.145.384,38, valor efetivamente apontado como de origem possivelmente ilícita pela autoridade policial. A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, destacou de início que, ¿"embora...

A Ajufe comunica o lançamento da obra internacional “LegalTech, Artificial Intelligence and the Future of Legal Practice”, coordenada por Fábio da Silva Veiga e Mariusz Zalucki, e editada pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR - Portugal) e pela AFM Kraków University (Polônia). A referida obra traz reflexões sobre o futuro das práticas jurídicas e reúne estudos...

Na próxima terça (22), das 18h às 21h, ocorrerá a live de lançamento do livro “Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Riscos e ODS”. A obra é coordenada pela desembargadora federal Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, pelo professor Marcelo Drügg Barreto Vianna e pela procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi. Durante a solenidade, a desembargadora...

A Ajufe comunica que a Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (EMAG) realiza, entre 8 de março e 4 de abril, o curso “Planejamento de Cursos Híbridos: atividades presenciais, remotas, síncronas e assíncronas”, equivalente ao Nível 2 do Programa de Formação de Formadores, destinado a magistrado(a)s e servidore(a)s de escolas judiciais que tenham concluído o...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (8/2), recomendação que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Judiciário. O documento fomenta a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade e...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou o Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 5ª Região (PLS-JF5) para o triênio 2021-2023. O documento, desenvolvido, conjuntamente, pela Corte e suas  respectivas Seções Judiciárias, é uma ferramenta de planejamento estratégico que estabelece práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos e dos...

Decisão da Quarta Turma do TRF3 determinou também a entrega de medicamentos pelo SUS à paciente     A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União o fornecimento de medicamentos e de tratamento domiciliar (home care) a uma idosa de 81 anos, que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e ficou com sequelas neurológicas...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, de forma unânime, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Caixa Econômica Federal (CEF) devem figurar no polo passivo de ação para abatimento de saldo devedor de Financiamento Estudantil, o Fies. A ação foi proposta por uma médica que cursou o ensino superior por meio de contrato do Fies para...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que determinou o ressarcimento ao erário de valor de proventos de aposentadoria pagos indevidamente pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) após o falecimento do servidor, consumidos da conta-corrente do servidor por débitos diversos de natureza não esclarecida. Em sua apelação, a irmã do servidor...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela concessão do pagamento de auxílio-transporte para cobrir o deslocamento de residência ao trabalho de servidor público mesmo sem a apresentação dos comprovantes de passagens de transporte coletivo. A decisão unânime negou provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste...

Para magistrados, Anac tem competência legal para determinar o tipo de treinamento      A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de autorização de um homem para realizar treinamento de voo em aeronave própria com o objetivo de obter concessão inicial de habilitação de pilotagem. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia...

Mudança busca aprimorar os serviços judiciários     O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) atualizou, em janeiro de 2022, a Resolução PRES nº 343/2020, que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal da 3ª Região. As mudanças, publicadas na Resolução PRES nº 494/2022,...