Artigo originalmente publicado pelo Estadão. A ideia de uma regra de transição é, objetivamente, estabelecer mudanças graduais entre o que está em vigor atualmente e o que se pretende alterar. Essa lógica deve ser incorporada à reforma da Previdência, proposta contida na PEC 06/2019 em discussão na Câmara dos Deputados. É justo e legítimo que, quanto mais perto o trabalhador estiver...

    Nas aulas de uma das minhas disciplinas no mestrado em Direito da UFMA discutimos o controle social por meio da legislação penal. É recorrente a tese de que o endurecimento da lei traria a diminuição da criminalidade, mas somente essa providência não tem se mostrado suficiente para conter o avanço da prática dos crimes. É preciso investir na polícia e nas políticas públicas.

    Entre os estudos que fazemos no Curso de Mestrado em Direito da UFMA, debatemos o problema relacionado à degradação de áreas urbanas como fator de aumento da criminalidade. O agora mestre Maurício Fraga, meu orientando, escreveu uma dissertação abordando tema tão caro para a população dos municípios, demonstrando que não cuidar da cidade é fator propulsor da insegurança.

    Por Raquel Coelho Dal Rio Silveira* Publicado originalmente em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/justica-eleitoral-a-quem-compete-o-exercicio-de-sua-jurisdicao/  O alto custo de campanhas eleitorais, a fragmentação partidária, a falta de democracia intrapartidária, a vulnerabilidade institucional entre os três poderes são alguns aspectos da crise que o País...

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