No vídeo, em que o presidente Michel Temer, na sua corrida matinal, era aclamado, por alguns transeuntes, de golpista, ladrão, bandido, seria razoável imaginar que o presidente não reagiu por conta de suas inabaláveis convicções democráticas, Ele até pode ser cultor desses valores, mas ele não reagiu, porque não pode. Não reagiu, porque as regras da democracia, insertas na...

Artigo originalmente publicado pelo Consultor Jurídico. *Por Paulo Gustavo Guedes Fontes   O autor italiano Luigi Ferrajoli é conhecido sobretudo por suas formulações no âmbito do Direito e do processo penal. Aí defende posições muito coerentes. Afasta-se do abolicionismo penal porque considera o direito penal e as penas criminais importantes para a garantia dos direitos...

Por Reis Friede Em uma verdadeira democracia sempre prevalece o postulado fundamental segundo o qual "todo o poder emana do povo" (e, em seu nome, é exercido). Neste contexto, a decisão última e derradeira a respeito, entre outros, da remuneração (no sentido amplo da expressão) dos agentes públicos e, em particular, daqueles vinculados, direta ou indiretamente, à prestação da tutela...

Por Reis Friede  RESUMO: O presente artigo analisa a questão referente ao reajuste dos subsídios dos Magistrados, considerando todas as especificidades e limitações que o cargo impõe, bem como se levando em conta, ainda, a extensão acadêmica da quase totalidade dos membros da Magistratura, o que certamente garantiria um salário infinitamente superior na iniciativa privada. Clique...

Por Reis Friede Recentemente, muito se tem discutido a respeito do denominado auxílio moradia concedido aos magistrados. Apesar de ser equivocadamente chamado de benefício, o auxílio moradia – ainda que muitos o considerem, a exemplo de qualquer outra fonte de rendimento, um “acréscimo salarial indireto”, amparado em lei e, de certa forma, extremamente comum no serviço público, uma...

O Código de Processo Civil de 1973 estava vigente há pouco mais de um ano quando Marc Galanter escreveu um conhecido texto que apresentou os conceitos do litigante “one-shotter”, aquele que acessa o sistema de justiça numa única oportunidade, e o do “repeat player”, que ajuíza sucessivas demandas idênticas.

Artigo escrito pelo juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção de Marabá (PA), publicado pela Seção Judiciária do Pará.   Era um daqueles costumeiros dias de audiências no JEF da Subseção de Marabá. Pauta apertada, muitas testemunhas e requerentes a serem ouvidos e a celeridade que norteia os juizados especiais, ainda que sob a sombra das fraudes, frequentemente...

O primeiro problema é a falta de reconhecimento de que existe um problema

Artigo originalmente publicado no blog do Frederico Vasconcelos (Folha de S.Paulo) O artigo a seguir é de autoria do juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). *** O projeto de lei que tenta criar os chamados crimes de violação de prerrogativas é uma proposta visivelmente intimidatória, absurda, ruim, infame e...

Desembargador aposentado critica ênfase da mídia ao auxílio-moradia