A Justiça Federal se depara com algo jamais visto em sua história. O puro e simples calote, por parte do Executivo federal, de parte do pagamento de suas dívidas — os denominados precatórios.

Artigo escrito por Luis Felipe Salomão (ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça), publicado originalmente no portal Conjur.   Dezoito anos e muitos motivos para celebrar. Em 14 de junho de 2005, foi instituído o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), data verdadeiramente marcante para o Poder Judiciário e que merece algumas reflexões. Desejo submeter ao leitor,...

O juiz federal e associado da Ajufe, Márcio Santoro Rocha, teve sua dissertação de mestrado "Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais" publicada no volume n. 43 da coleção "Série Monografias do CEJ".  A dissertação busca refletir sobre critérios adequados para uma teoria da decisão voltada à resolução de conflitos socioambientais, tendo a teoria de...

Artigo de autoria do juiz federal aposentado Heraldo Garcia Vitta, publicado originalmente pelo portal Migalhas. 1.) A lei 1.079, de 1950, legislação atual que dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento [impeachment], no artigo 2º, estabelece as autoridades submetidas ao seu regime jurídico, dentre as quais, especificamente no âmbito do...

Artigo originalmente publicado pelo Conjur.   A escravização para o trabalho é uma das mais antigas atividades humanas e entrou em debate e consensos algumas vezes, desde o século 19, na comunidade internacional, que buscou construir normas para acomodar os interesses econômicos e políticos à necessidade de respeito a valores existenciais básicos para a humanidade. Certamente...

Espaço pode ajudar a superar a intolerância e recosturar o tecido da nação Artigo publicado no site da Folha de S. Paulo (link abaixo) Inês Virgínia Prado SoaresDoutora em direito, é desembargadora no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Márcio Seligmann-SilvaTradutor, é professor titular de teoria literária na Unicamp No rescaldo do 8 de janeiro, o anúncio da...

Os atos criminosos praticados na Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, representam a face mais explícita de um longo processo de ataque e erosão a que vem sendo submetida a democracia brasileira. A esta altura, não há mais espaço para, de boa-fé, negar-se o esgarçamento dos valores centrais protegidos pela Constituição federal de 1988. Nesse contexto sombrio, o...

Lei Padre Júlio Lancellotti combate higienismo atroz na política urban   A poucos dias para o fim do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou projeto conhecido como Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a instalação de materiais e estruturas ou a construção de intervenções urbanas que dificultem a presença de pessoas em situação de...

Crime não é lenda urbana nem ficção, e toda a sociedade tem de se envolver no seu combate Por Julia de Albuquerque Barreto e Inês VirgÍnIa P. Soares* Artigo publicado originalmente em: https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2022/07/trafico-humano-e-escravidao-moderna.ghtml  Fila de imigrantes na fronteira entre o México e os EUA: busca...

Artigo originalmente publicado pelo Estadão, escrito pelo juiz federal *Tarcísio Corrêa Monte.   "Até as coisas mais santas não estão ao abrigo da corrupção dos homens; e vemos patifes que todos os dias abusam da fé e a fazem maldosamente servir aos maiores crimes”. Não! Isso não é um comentário de rua, acerca dos pastores no MEC tratando de recebimento de propina em ouro!...