Encerrada na última quinta-feira (5/6), em Brasília, a I Jornada de Direito Desportivo consolidou 40 enunciados jurídicos voltados ao fortalecimento e à modernização do ordenamento aplicado ao esporte no Brasil. A plenária final foi marcada por reconhecimento ao alto nível técnico das discussões e ao trabalho colaborativo entre magistrados, especialistas e representantes de todo o país.
Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), com apoio da Ajufe, o evento reuniu autoridades e operadores do Direito para debater temas como governança, justiça desportiva, inclusão e responsabilidade institucional no esporte.
Coordenador científico da Jornada, o ministro Guilherme Caputo Bastos (TST) destacou o espírito participativo dos envolvidos: “Tivemos representantes de todos os estados e segmentos esportivos. Os enunciados aprovados são fruto de um debate técnico qualificado e plural.”
Os ministros do STJ Antonio Saldanha Palheiro e Marco Aurélio Bellizze também elogiaram a seriedade dos trabalhos e o compromisso dos participantes com o avanço do Direito Desportivo no país.
Enunciados
A Jornada recebeu 357 propostas de enunciados, das quais 112 foram selecionadas para debate nas três comissões temáticas. Confira o quantitativo de enunciados aprovados por grupo:
- Comissão I – Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo: 11 aprovados;
- Comissão II – Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo: 18 aprovados;
- Comissão III – Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais do Direito Desportivo: 11 aprovados.
Com informações do CJF. Fotos: Raimundo Sampaio / ASCOM-CJF.