A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e associada da Ajufe, Regina Helena Costa, lança o livro “Código Tributário Nacional comentado – em sua moldura constitucional”, pela editora Gen, nas versões impressa e e-book. Sinopse - Acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário...

Beneficiando a população de 14 municípios do entorno de Tocantinópolis (cidade-sede do Jefit/TO), incluindo sete aldeias compostas por índios da etnia Apinajé, teve início nessa segunda-feira, dia 27 de março, a 2ª Fase do Juizado Especial Federal Itinerante em Tocantinópolis/TO (Jefit/TO) – município na região norte do Tocantins, distante cerca de 530 km da capital do estado,...

Nos dias 25 e 26 de março foi realizada a primeira fase de divulgação do Juizado Especial Federal Cível Itinerante (Jefit) na Região do Baixo Jari, no Amapá, que pretende contribuir para garantia dos direitos constitucionais da comunidade ribeirinha local.  No primeiro dia (25/03), a equipe da SJAP visitou as comunidades de Padaria, São José, Santo Antônio da Cachoeira e Iratapuru...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Guanambi/BA que condenou, à pena de três anos de reclusão e pagamento de 53 dias multa, um médico perito nomeado para emitir laudo em processo previdenciário. O perito, em ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teria...

Indicada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Gilda Sigmaringa Seixas é agora a representante da Ouvidoria Nacional da Mulher na Região Norte do País.  A designação dos representantes regionais e também da ouvidora nacional da Mulher no âmbito do Poder Judiciário ocorreu durante solenidade na última...

Para presidente do TRF3, ampliação é passo em direção a “futuro da Justiça” O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária São Paulo (SJSP) realizaram, no dia 30/3, solenidade de ampliação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) - Santos, que passou a abranger a 1ª Vara Federal de São Vicente/SP. O evento ocorreu no auditório do Fórum da Justiça...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou uma empresa de comércio de peças e acessórios para veículos, sediada em Foz do Iguaçu (PR), o proprietário e o gerente administrativo por importar e manter em depósito ilegalmente baterias automotivas usadas em condições nocivas à saúde humana e ao meio ambiente. A decisão que confirmou o crime ambiental foi proferida por...

O desembargador Roger Raupp Rios recebeu hoje (31/3) o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal da capital gaúcha. O proponente da homenagem foi o ex-vereador e atual deputado estadual Leonel Radde (PT). “Entre os seus principais julgados, Raupp tornou-se muito conhecido por sua sensibilidade com causas sociais, sendo o primeiro juiz a julgar...

A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Criminal), homologou a prisão em flagrante, ocorrida domingo (2/4), de um homem (35) de cidadania indiana, tripulante de um navio de bandeira estrangeira, por suposta prática de crime de importunação sexual. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, o homem teria “passado a mão” em uma mulher (28)...

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) julgou improcedente a ação de reintegração de posse movida pelo município contra a ocupação de indígenas da etnia Kaingang no Parque Municipal João Alberto Xavier da Cruz. A Tribo Aldeia Kairú poderá permanecer na área até que seja destinado local para eles ou termine o processo de identificação e delimitação de território de possível...

Na manhã desta segunda-feira (3/4), o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, deu posse a sete novos juízes federais titulares da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), em cerimônia realizada na Sala do Conselho da Administração, na sede da Corte. Os magistrados, que antes ocupavam o cargo de juiz federal...

No dia 28 de março, o Juízo da 10a Vara Federal Cível da subseção judiciária da capital homologou um acordo extrajudicial envolvendo a COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), os municípios de Belo Horizonte e Contagem, e o MPF (Ministério Público Federal), após a concordância expressa do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e do estado de...

Por: ASCOM TRF4 Doze minutos. Esse foi o tempo entre o protocolo de uma ação para obter um benefício por incapacidade e a designação de uma perícia para médica para avaliar o segurado. No intervalo, foram cumpridas – automaticamente – várias fases do processo, como juntada do dossiê previdenciário, via Dataprev, e distribuição para a Central de Conciliação da Justiça Federal...

Com a finalidade de evitar prejuízo pedagógico para o menor, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de um menino de seis anos, portador da Síndrome de Down, de permanecer na educação infantil neste ano. A sentença, publicada em dezembro de 2022 e transitada em julgado em fevereiro, é da juíza Ana Paula De Bortoli. A mãe da criança ingressou com a ação contra a...

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiro   O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em fevereiro de 2023, totalizando 117.914 processos, com 144.984 beneficiários. A soma atinge o valor de...

O juiz federal e associado da Ajufe Lucas Pieczarcka Guedes Pinto é um dos responsáveis pela tradução da obra “A criação da Constituição: a Convenção da Philadelphia de 1787 e a formação dos Estados Unidos da América”, de autoria do historiador estadunidense Max Farrand. Farrand se dedicou por mais de uma década à tarefa de coleta e de edição do material disponível sobre...

Em entrevista ao Migalhas, presidente da Corte, desembargadora Mônica Sifuentes, destaca que têm sido criadas soluções inovadoras, que contribuirão para que o TRF-6 se torne um tribunal modelo.Da Redação (publicado originalmente em: https://www.migalhas.com.br/quentes/383132/trf-6-se-mostra-necessario-e-enfrenta-desafios-com-criatividade) Há quase sete meses, em uma solenidade...

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e do Instituto Justiça e Cidadania, promoverão no dia 23 de março o seminário “O Sistema de Justiça pelas mulheres”, sob a coordenação do diretor da EPM,...

A Ajufe comunica aos(às) associados(as) a realização do seminário “A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil”, no dia 17 de abril, em modalidade presencial no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 14 de abril pelo endereço: https://bit.ly/3laCcx9. O objetivo do...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu pedido da Ajufe Mulheres e instituiu a Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero. A iniciativa foi oficializada na última quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, pela Resolução nº 289/2023. Iniciativa semelhante já havia sido adotada nos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região, da 3ª Região e da 5ª Região. O...