O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citado ou não o executado. A deliberação foi tomada durante a 1.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024, na tarde de terça-feira...

    A itinerância do Juizado Especial Federal (JEF) nos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá, em Roraima, está prevista para ocorrer no período de 10 a 13 de março de 2024. A Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), sob a direção do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, autorizou a realização dos JEFs...

    A Cartilha da Ouvidoria da Mulher e da Lei Maria da Penha na Língua Wajãpi será lançada durante o III Encontro do Colégio das Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum) em Macapá, no estado do Amapá. O evento começará às 18h do dia 7 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Às 19h, o marco zero do Equador (monumento na cidade de Macapá) será iluminado na cor rosa, como...

    O Comitê seccional PopRuaJud da Seção Judiciária do Piauí participou de um mutirão organizado pela Defensoria PopRua na Praça da Liberdade, no Centro de Teresina, na última sexta-feira, dia 23 de fevereiro. Durante a ação, o Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal (Nucod) da SJPI realizou o serviço de informação processual e de atermação para as pessoas em...

    A Ajufe comunica aos associados a realização do curso "Os desafios da democracia no século XXI", realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na cidade do Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 15 e 19 de abril. O curso, coordenado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, tem como principal objetivo capacitar magistrados(as) acerca dos desafios contemporâneos da...

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Marilene Zuniga Dourado, mãe do associado e juiz federal, Pablo Zuniga Dourado. O velório começou às 7h30 desta quarta-feira (21/2), na sala Girassol do Complexo Salvatore. O enterro está marcado para as 17h, no Complexo Salvatore, no Cemitério Jardim da Paz, em São José do Ribamar, no...

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor José Anísio Pereira, pai do associado e juiz federal, Guilherme Bollorini Pereira. O velório ocorre neste domingo (11/02), às 15h, na Capela B do Crematório São Francisco Xavier, localizado na Rua Monsenhor Manuel Gomes, 155, Caju, RJ. O serviço será seguido de cremação às 17h. A Ajufe...

    A capa da Revista Justiça & Cidadania de fevereiro de 2024 destaca o discurso proferido pelo Ministro Ricardo Lewandowski durante sua posse no Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Membro do Conselho Editorial e parceiro de longa data da Revista JC, Lewandowski assume a pasta mais antiga – e uma das mais importantes – do Executivo Federal após ter dedicado 17 anos ao Supremo...

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor Mairan Gonçalves Maia, pai do associado e desembargador federal, Mairan Gonçalves Maia Júnior, ocorrido nessa quarta-feira (07/02). A cerimônia de despedida ocorrerá nesta quinta-feira (08/02), a partir das 8h, na rua Padre Valdevino 2255, em Fortaleza (CE). Às 14h, ocorre a missa de corpo...

    Honraria foi entregue em evento de comemoração dos 20 anos da Visibilidade Trans, em Brasília A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Inês Virgínia recebeu, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), a homenagem "Fernanda Benvenutty", com a iniciativa "Acesso à Justiça”. A cerimônia ocorreu em 29 de janeiro, no evento em comemoração...

    O “Mutirão de Inteligência - Audiências e Sentenças”, da 6ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Roraima (JEF/SJRO), foi prorrogado para ocorrer até o dia 20 de fevereiro. A unidade emitiu, no dia 15 de janeiro, um relatório parcial da 2ª etapa do esforço concentrado, realizado entre os dias 20 de novembro e 15 de dezembro de 2023. Segundo consta do relatório,...

    Com objetivo de atuar na promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, o Comitê Local do programa Pop Rua Jud da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) realizou, nessa terça-feira, dia 23 de janeiro, uma visita institucional ao Grupo de Trabalho responsável pelo programa no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O encontro, realizado no Centro...

    Para garantir um tratamento humanizado às pessoas idosas no Poder Judiciário e estabelecer diretrizes, princípios, objetivos e ações para esse grupo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou na última segunda-feira, 22 de janeiro, a Resolução Presi 1/2024 que institui o Comitê Regional de Políticas Judiciárias sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades...

    Os brasileiros nunca acessaram tanto o Judiciário. A afirmação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos dados do relatório Justiça em Números 2023, que apontou recorde de acessos em 2022. Foram mais de 31,5 milhões de novos processos em tramitação, 10% a mais que o ano anterior, um recorde na série histórica nos últimos 14 anos. Em outubro de 2023, 84 milhões de...

    Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023 como resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A previsão é que mais 350 mil processos de cobrança de impostos...

    As obras de instalação da nova usina serão iniciadas em janeiro de 2024 e finalizadas em março do mesmo ano, de acordo com a DIF   No dia 14 de dezembro de 2023, começaram a chegar à sede da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) as placas solares e demais equipamentos que serão utilizados na expansão da usina fotovoltaica já existente. As placas serão instaladas no prédio...

    Prioridade é auxiliar Juizados Especiais Federais da 3ª Região   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) oficializa, no dia 6 de fevereiro, às 15h (horário de Brasília), em evento totalmente virtual, o lançamento do Sistema Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região. A cerimônia será apresentada pela presidente da Corte, desembargadora federal Marisa Santos, com transmissão...

    A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de um paciente de 32 anos com Doença de Fabry, garantindo o fornecimento do medicamento Fabrazyme (Beta-agalsidade), pelo tempo necessário ao seu tratamento. O pedido havia sido negado, na Primeira Instância, pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio...

    Juristas e especialistas renomados, nacional e internacionalmente, se reunirão na Argentina durante três dias para discutir a atualização do Código Civil Brasileiro e o diálogo com o novo Código Civil Argentino. O seminário, que acontece de forma presencial nos dias 28 e 29 de fevereiro e 1º de março, integra o Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado, uma iniciativa...

      O juiz federal e associado da Ajufe, Inezil Penna Marinho Jr., lança a 3ª edição da obra “Processo Penal nos crimes federais”. que reúne jurisprudências do STF, STJ e TRFs, enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, Resoluções do CNJ, CJF, CNMP e CSMPF e enunciados do CJF sobre o Sistema Penitenciário Federal. O livro foi editado pela JusPodivm. Também...

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