A Revista JC de fevereiro reúne entrevistas com recém-eleitos presidentes de importantes instituições jurídicas nacionais, a começar pela capa da edição, com o Desembargador Ricardo Cardozo, que assume o comando de um dos mais produtivos e relevantes tribunais brasileiros, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com seus mais de 270 anos de história. A série de entrevistas continua...

Ação interinstitucional será realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Avaré/SP promovem, nos dias 11 e 12 de fevereiro, das 10 às 16h, um mutirão de atendimento aos moradores do assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras/SP. O projeto, batizado de Pop Rural ZumPa, tem inspiração no Pop Rua Jud e levará...

No dia 19 de janeiro de 2023, a administração do juiz federal Antônio Nascimento à frente da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais completou cinco meses, período marcado por diversas ações e resultados significativos. As principais realizações foram em relação às novas necessidades do 1o grau e às alterações em suas estruturas, trazidas pela implantação do...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou ao estado do Paraná o custeio de tratamento com profissional de psicopedagogia para um menino de 6 anos de idade, morador da cidade de Ibaiti (PR), que apresenta transtorno do espectro autista. A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, integrante da 10ª Turma do TRF4, na última...

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), se aposentou hoje (20/1). A magistrada, decana da corte, vinha atuando na 3ª Turma, especializada em Direito Administrativo, Civil e Comercial. O decreto presidencial concedendo a aposentadoria foi publicado no último dia 22 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), com...

O TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) foi idealizado para ser um tribunal moderno, inovador, paradigmático. Em apenas cinco meses, desde a sua instalação no dia 19 de agosto, os dados revelam que o recém-criado tribunal está no caminho certo. O primeiro tribunal brasileiro instalado no século XXI está em consonância com o espírito da sua época e busca, através da...

Em reunião plenária realizada no último dia 16 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu iniciar o processo de implantação do sistema processual e-Proc – já adotado na segunda e na quarta regiões da Justiça Federal brasileira. O Plenário aprovou a implantação com unanimidade, à exceção do desembargador federal Evandro Reimão, que se absteve na votação. O...

A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou um argentino a oito anos de reclusão por tráfico internacional de armas. Ele foi preso em flagrante com uma pistola 9mm, dois carregadores e 58 munições. A sentença, publicada ontem (11/1), é da juíza Milena Souza de Almeida Pires. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, em 4/11/22, o homem narrando que o setor de...

Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) requerendo o restabelecimento do auxílio-doença, a partir do dia posterior ao encerramento indevido do seu benefício anterior. A 1ª Turma da Corte deu provimento ao recurso, reformando a sentença. A autora ajuizou a ação em 24 de setembro de 2021 pedindo o...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a Justiça Federal é competente para julgar um processo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) que trata de irregularidades na fiscalização da aplicação da verba para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – (PETI), do Governo Federal, na prefeitura municipal de Palmas/TO.  Na...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar o benefício de pensão por morte (DIB), desde a data do óbito da mãe, ao filho maior que, desde os desde os 17 anos, sofre de esquizofrenia paranoide.  O TRF1 assim decidiu no julgamento de apelação do INSS que, inconformado com a...

Segundo magistrados, análise de incapacidade deve considerar condições pessoais do autor    A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural com pênfigo foliáceo endêmico. A doença autoimune, conhecida como “fogo selvagem”, causa bolhas...

Magistrado dará continuidade ao mandato iniciado por Luiz Stefanini   O desembargador federal David Dantas tomou posse, hoje (12/1), como corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, em sessão plenária extraordinária administrativa híbrida, conduzida pela presidente da Corte, desembargadora federal Marisa Santos. O magistrado dará continuidade ao mandato iniciado em...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à União o fornecimento do medicamento Diazóxido, em ampolas para uso oral, para o tratamento de um menino de 9 meses de idade de Porto Alegre que possui hipoglicemia hiperinsulinêmica. Essa doença causa episódios graves de hipoglicemias (queda da taxa de açúcar no sangue), podendo ocasionar crises de...

A 1ª Vara de Carazinho (RS) condenou a União a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil a herdeiros de anistiado político da ditadura militar brasileira. A sentença, publicada ontem (10/1), é do juiz Cesar Augusto Vieira. A esposa e os filhos do homem ingressaram com a ação narrando que ele era agricultor no município gaúcho de Rio dos Índios, além de juiz de paz,...

A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que a Prefeitura de Laguna (SC) fosse impedida de ceder, gratuitamente ou não, o uso da praia e da orla do Mar Grosso para a realização dos “mega eventos” programados para acontecer até 20 de fevereiro. A decisão é do juiz Daniel Raupp, da 1ª Vara Federal local, e foi proferida ontem (12/1) em uma ação popular contra o município, a...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluiu, no dia 7 dezembro de 2022, a implantação de um novo serviço do sistema de processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, o eproc, para o envio de dados de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ao sistema SISPREC, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Essa nova ferramenta permite o aperfeiçoamento...

A Revista Justiça & Cidadania destaca na capa da edição de janeiro a entrevista com o ministro Bruno Dantas, efetivado na presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), que detalha os planos para sua gestão à frente do órgão de fiscalização e controle, além de comentar o relatório apresentado pelo TCU, ainda durante o período da transição, que apontou importantes caminhos...

Por CONJUR (https://www.conjur.com.br/2022-dez-19/jorge-mussi-aposenta-legado-criminal-impacto-eleitoral) 19 de dezembro de 2022, 10h53   O ministro Jorge Mussi se despediu definitivamente do Superior Tribunal de Justiça na manhã desta segunda-feira (19/12). Ele participou da sessão de encerramento do ano judicial, da Corte Especial, excepcionalmente sediada no Plenário porque...

A Revista JC destaca na capa da edição de dezembro o último grande evento realizado por Justiça & Cidadania, o 5º Seminário Jurídico de Seguros, que enfrentou e venceu os tempos mais difíceis da pandemia e retomou o formato presencial, realizado com grande êxito no início de dezembro, no auditório do STJ em Brasília.Leia ainda nesse número a retrospectiva dos principais...