Medicamento é utilizado no tratamento de aproximadamente 50 doenças e para o reequilíbrio de pacientes com sistema fragilizado  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que obriga a União a elaborar um plano de ação para regularizar, definitivamente, o fornecimento do medicamento imunoglobulina humana 5,0 g injetável, utilizado no...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de maio de 2022 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 1º de julho de 2022. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica...

Magistrados seguiram entendimento de que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros meios de prova, quando a renda superar valor previsto na Constituição  Decisão unânime da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um homem com glaucoma e cegueira o acesso ao Passe Livre, programa do governo federal que assegura a pessoas carentes com...

Réu utilizou duplicatas falsas para obter crédito bancário   A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou um empresário a quatro anos de reclusão, em regime inicial fechado, por estelionato contra a Caixa Econômica Federal (Caixa). A decisão, proferida em 3/6, é da juíza federal Maria Isabel do Prado.  Para a magistrada, a materialidade do crime foi comprovada...

LGPD proíbe ao poder público transferir informações pessoais a entidades privadas sem o consentimento do segurado A Décima Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal de dados.    Segundo os...

No último dia 11 de junho, o ex-presidente da Ajufe, desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, e seu irmão, Gilberto Passos de Freitas, desembargador aposentado do TJSP, lançaram a obra “História da Faculdade de Direito da Unisantos”, pela editora Instituto Memória. Os magistrados se formaram na entidade. A obra reúne desde a criação da Faculdade, no ano de 1953,...

A Ajufe comunica a abertura das inscrições para envio de artigo ou participação no “IX Simpósio Internacional de Direito CONSINTER 2022 – Universidad Complutense de Madrid”. O evento ocorrerá em novembro deste ano. O Simpósio contará com palestras de renomados juristas e professores nacionais e internacionais, além de apresentações dos artigos aprovados pelo Conselho do...

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Aluisio Mendes, é um dos coordenadores do livro “Execução Civil – novas tendências” e possui um artigo na obra “O Futuro do Judiciário”, que terá o lançamento nesta terça-feira (14/6), a partir das 18h30, no foyer do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. “O Futuro do Judiciário” é coordenado pelos...

Nesta terça-feira (14), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Villas Bôas Cueva, lança três obras que contam com a sua participação, no Espaço Cultural do STJ, a partir das 18h30. São os livros: Processo civil empresarial e o Superior Tribunal de Justiça; Bill of rights norte-americano – 230 anos; e O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual – administração...

A Ajufe comunica a realização do seminário internacional online “Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada”, um evento preparatório para o “3º Curso – Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada: Europa – Brasil”. O encontro ocorre na próxima quarta-feira (15/6), a partir das 9h, e é organizado pela Accademia Juris Roma. A mesa de abertura...

PRÊMIO INNOVARE O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli e o assessor de Projetos e Inovação Alexandre Kenzi Antonini receberam hoje (3/6) equipe de avaliadores do Prêmio Innovare para apresentação do projeto “Especialização, regionalização de competências e equalização de...

Uma bibliotecária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) teve a legalidade da licença adotante de 180 dias confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta semana (1/6). Por unanimidade, a 4ª Turma negou recurso do IFRS que alegava inexistência do direito por ter o adotado 15 anos. O instituto recorreu ao tribunal após a...

A Ajufe comunica o lançamento da obra “Processo Penal nos Crimes Federais”, de autoria do juiz federal Inezil Penna Marinho Jr, que reúne jurisprudências do STF, STJ e TRFs, enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, Resoluções do CNJ, CJF, CNMP e CSMPF e enunciados do CJF sobre o Sistema Penitenciário Federal. A obra foi editada pela JusPodivm. De acordo com o...

A Ajufe comunica a abertura das inscrições para a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Os envios de enunciados podem ser feitos até o dia 13 de junho, pelo link: https://bit.ly/3yWUs1v. O evento que conta com a coordenação científica dos ministros Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas,...

O juiz federal Márcio Santoro Rocha, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, teve a sua dissertação de mestrado escolhida para a publicação, impressa e digital, na “Série Monografias do CEJ em 2022”. A coletânea é uma realização anual do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), que seleciona três trabalhos inéditos. A monografia do magistrado...

A Ajufe comunica a realização do “6º Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro”, entre os dias 18 e 20 de maio. As inscrições continuam abertas (https://bit.ly/3LoYZMO) e a edição homenageia a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento ocorre em formato híbrido, sendo presencialmente no Hotel Rio Othon Palace (Rio de Janeiro)...

A Ajufe comunica a realização do seminário de “Direito Penal”, entre os dias 9 e 10 de junho, no auditório da Seção Judiciária de Florianópolis (SC). Durante o seminário ocorrerá também o 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim). O seminário tem como objetivo debater e idealizar soluções práticas para os rumos da jurisdição criminal, tendo por fonte o...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com pesar a notícia do falecimento de Antonio Cavalcante de Oliveira, pai do juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, coordenador das Turmas Recursais da SJPI e presidente da 1ª Turma Recursal. O sepultamento será no cemitério Jardim da Ressurreição, às 17h, em Teresina (PI) A Ajufe lamenta a perda e manifesta os...

  As inscrições para o “Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão prorrogadas até sábado (14/5). O concurso visa premiar magistrados (as) cujas decisões interlocutórias, sentenças ou acórdãos tenham sido fundamentados na proteção e promoção do direito ao meio ambiente....