O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu pedido da Ajufe Mulheres e instituiu a Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero. A iniciativa foi oficializada na última quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, pela Resolução nº 289/2023. Iniciativa semelhante já havia sido adotada nos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região, da 3ª Região e da 5ª Região. O...

Mutirão promoveu cidadania e garantiu direitos à população em situação de rua     A primeira edição do Pop Rua Jud Pantanal, em Campo Grande/MS, superou expectativas. Nos dias 6, 7 e 8 de março, aproximadamente mil pessoas passaram por mais de 20 serviços oferecidos à população em situação de rua na capital sul-mato-grossense. Em três dias de mutirão, as...

“Noroeste em Ação Cidadã” foi coordenado pelo TRF3 e pela JF/Jales e ofereceu cerca de 30 serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade social da região      Terminou no dia 9/3, no município de Fernandópolis, interior paulista, o “Noroeste em Ação Cidadã - Parcerias por um Mundo Melhor”, projeto coordenado pelo Tribunal Regional Federal da...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região passa por uma grande reformulação após o desmembramento, em agosto de 2022, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição sobre Minas Gerais, por força da Lei 14.266, de 20 de outubro de 2021. As mudanças se completam com a ampliação do quadro de desembargadores em todos os tribunais regionais federais, conforme estabeleceu a Lei...

Entre os dias 30 de janeiro e 11 de fevereiro, 993 audiências de conciliação, instrução e julgamento, com prolação da sentença/ato judicial pertinente, foram realizadas durante mutirão do Juizado Especial Federal (JEF) adjunto da Subseção Judiciária de Picos/PI. A partir das audiências, que resultaram em 42% de acordos, foi possível atingir mais de R$ 6 milhões referentes a...

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lança a 13ª edição do livro "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional”, pela editora Saraiva. A tributação é a atividade estatal que compreende a instituição, a arrecadação e a fiscalização de tributos, e o Direito Tributário, por sua vez, é o conjunto de normas...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou um homem de 29 anos, morador de Irati (PR), pelo crime de injúria racial. O réu foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por ter publicado nas redes sociais Facebook e Askfm anúncios nos quais ofertava à venda um homem negro como escravo. A decisão foi proferida por unanimidade pela 7ª Turma na última semana...

Trâmite de fases iniciais do processo, que levava dias, será reduzido a minutos com uso da inteligência artificial Foi lançado na última terça-feira (14/2), na Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba, o projeto ‘Tramitação Ágil’, criado pelo Laboratório de Inovação (Inspiralab) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para automatizar e acelerar a...

Ação interinstitucional ocorreu nos dias 11 e 12 de fevereiro e ofereceu serviços de saúde, assistência social e cidadania Cerca de 450 famílias do assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras/SP, foram atendidas no projeto “Pop Rural ZumPa”, nos dias 11 e 12 de fevereiro. O mutirão interinstitucional foi coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça...

Paciente, de 80 anos, sofreu agravamento de doença e necessitou de procedimento urgente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde) da Câmara dos Deputados autorize o pagamento de transplante de medula óssea de urgência a uma beneficiária com pré-leucemia, em hospital não credenciado ao plano. Para os...

A Revista JC de fevereiro reúne entrevistas com recém-eleitos presidentes de importantes instituições jurídicas nacionais, a começar pela capa da edição, com o Desembargador Ricardo Cardozo, que assume o comando de um dos mais produtivos e relevantes tribunais brasileiros, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com seus mais de 270 anos de história. A série de entrevistas continua...

Ação interinstitucional será realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Avaré/SP promovem, nos dias 11 e 12 de fevereiro, das 10 às 16h, um mutirão de atendimento aos moradores do assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras/SP. O projeto, batizado de Pop Rural ZumPa, tem inspiração no Pop Rua Jud e levará...

No dia 19 de janeiro de 2023, a administração do juiz federal Antônio Nascimento à frente da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais completou cinco meses, período marcado por diversas ações e resultados significativos. As principais realizações foram em relação às novas necessidades do 1o grau e às alterações em suas estruturas, trazidas pela implantação do...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou ao estado do Paraná o custeio de tratamento com profissional de psicopedagogia para um menino de 6 anos de idade, morador da cidade de Ibaiti (PR), que apresenta transtorno do espectro autista. A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, integrante da 10ª Turma do TRF4, na última...

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), se aposentou hoje (20/1). A magistrada, decana da corte, vinha atuando na 3ª Turma, especializada em Direito Administrativo, Civil e Comercial. O decreto presidencial concedendo a aposentadoria foi publicado no último dia 22 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), com...

O TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) foi idealizado para ser um tribunal moderno, inovador, paradigmático. Em apenas cinco meses, desde a sua instalação no dia 19 de agosto, os dados revelam que o recém-criado tribunal está no caminho certo. O primeiro tribunal brasileiro instalado no século XXI está em consonância com o espírito da sua época e busca, através da...

Em reunião plenária realizada no último dia 16 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu iniciar o processo de implantação do sistema processual e-Proc – já adotado na segunda e na quarta regiões da Justiça Federal brasileira. O Plenário aprovou a implantação com unanimidade, à exceção do desembargador federal Evandro Reimão, que se absteve na votação. O...

A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou um argentino a oito anos de reclusão por tráfico internacional de armas. Ele foi preso em flagrante com uma pistola 9mm, dois carregadores e 58 munições. A sentença, publicada ontem (11/1), é da juíza Milena Souza de Almeida Pires. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, em 4/11/22, o homem narrando que o setor de...

Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) requerendo o restabelecimento do auxílio-doença, a partir do dia posterior ao encerramento indevido do seu benefício anterior. A 1ª Turma da Corte deu provimento ao recurso, reformando a sentença. A autora ajuizou a ação em 24 de setembro de 2021 pedindo o...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a Justiça Federal é competente para julgar um processo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) que trata de irregularidades na fiscalização da aplicação da verba para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – (PETI), do Governo Federal, na prefeitura municipal de Palmas/TO.  Na...