A 1ª Vara Federal de Guarulhos/SP autorizou o ingresso da entidade Grupo de Apoio a Mulheres no Exterior (Gambe) como “amicus curiae” em processo que apura sequestro internacional de crianças. A mãe de duas meninas afirma que o pai as trouxe, de Portugal para o Brasil, sem a autorização dela, e pede a devolução.  Na decisão, o juiz federal Roberto Lima Campelo considerou que o...

O juiz federal e associado da Ajufe, Ewerton Bueno, examina os aspectos procedimentais do direito tributário sancionador e o papel do devido processo legal e da ampla defesa como princípios fundamentais que conformam os procedimentos punitivos tributários. O magistrado é um dos autores do livro “Princípios Gerais da Repressão e Princípios Tributários”, lançado pela Arraes Editores....

O 7º Seminário Jurídico de Seguros, que acontece no dia 24 de outubro, em Brasília (DF), tem como foco discutir o combate a fraudes na saúde suplementar e apontar os desafios regulatórios da atividade seguradora. O evento promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Revista Justiça & Cidadania, com apoio da Confederação Nacional das...

Após a realização de 14 audiências, a Justiça Federal do Paraná, por meio do  o Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon), e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Subseção Judiciária de Curitiba (Cejuscon-Pr), consolidaram na tarde desta sexta-feira (11), o acordo que põe fim aos questionamentos que constam em 18 ações envolvendo a concessionária...

No próximo dia 23 de outubro (quarta-feira), será lançado o livro “Lei de Improbidade Administrativa Reformada”, organizado pelo ex-presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, e os juristas Gabriel Ulbrik Guerrera e Pedro Dias de Oliveira Netto. A obra, da editora Dialética, será lançada na Livraria Jaqueira, do Paço da Alfândega, a partir das 18h, no Recife (PE). Os...

Entre os dias 23 e 24 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a "1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça", que reunirá especialistas nacionais e internacionais em temas relacionados à sustentabilidade, abrangendo as diferentes perspectivas que a agenda enseja. Com um público-alvo composto por membros e servidores do Poder Judiciário,...

Entre os dias 10 e 11 de outubro, o juiz federal e associado da Ajufe, Wagner Mota, lança o livro “Causalidade e imputação na responsabilidade civil extracontratual”, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em Salvador. O livro mostra a interação entre causalidade e imputação, no âmbito da responsabilidade civil extracontratual, contextualizada com os demais pressupostos da...

Os juízes federais e associados da Ajufe, Adriana Zanetti e Marcelo Honorato, são coautores do livro “Lei do Abate: concepção, teoria e prática”, e lançam a obra nesta terça-feira (8), a partir das 17h30, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União, em Brasília. O livro traz uma análise detalhada do surgimento da Lei do Abate,...

Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontecerá em São Paulo (SP), nos dias 21 e 22 de novembro. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é voltado a magistrados e representantes dos setores de saúde pública e suplementar. Os interessados podem se inscrever até...

Nos dias 25 e 26 de novembro, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. O evento, que conta com o apoio da Ajufe, será realizado na sede do CJF, em Brasília (DF). A Jornada visa delinear posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais,...

Em sessão de Plenário Virtual realizada entre os dias 1º e 7 de julho de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reafirmou que a esfera do poder público executivo responsável pelas medidas próprias de proteção do povo indígena é a federal, merecendo destaque para a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A sentença veio após o julgamento de recurso...

A Terceira Turma do TRF da 6ª Região decidiu, por unanimidade, no dia 5 de agosto de 2024, dar provimento ao recurso do Ministério Público Federal, que solicitava o pagamento de danos morais coletivos pela inércia da administração federal em promover a demarcação das terras quilombolas da comunidade Alto Jequitibá, localizada no município de Vargem da Lapa, no nordeste do estado. A...

Nos meses de outubro e novembro, os juízes federais e associados da Ajufe, Caroline Somesom Tauk e Celso Araújo Santos, lançarão, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, a obra “Lei da Propriedade Industrial interpretada”, pela editora JusPODIVM. O prefácio do livro é do ministro do STJ, Ricardo Villas Boas Cueva. No Rio de Janeiro, o lançamento ocorre no dia 22 de outubro, às...

No dia 1º de outubro, terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), com apoio da Ajufe, promovem o 1º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça. O evento será realizado na Sala de Reuniões Corporativas, no STJ, e vai contar com debates sobre a proteção integral à pessoa idosa e o acesso à justiça e inclusão...

Na última semana, a Justiça Federal do Amazonas proferiu quatro sentenças importantes no combate aos crimes ambientais na região da Amazônia Legal. A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária condenou os réus Nilma Félix, Daniel Ferreira Matias, José Francisco Pinheiro da Silva e Joel de Souza pelo desmatamento ilegal total de 596,06 hectares de floresta nativa na área do Projeto de...

Durante dois dias, foram homologados acordos em 74% das demandas previdenciárias     A quarta edição do projeto “Caminho do Acordo”, realizada na Aldeia Buriti, no município Dois Irmãos do Buriti/MS, resultou em 185 atendimentos, expedição de R$ 251.391,18 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), 54 requisições pré-processuais (RPPs) e homologação de 40 acordos...

Acordo em mediação iniciada em 2021 promove a construção conjunta e escuta comunitária para coexistência ambiental-multicultural pacífica na região   A coordenadora substituta do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3), desembargadora federal Giselle França, assinou, em 12 de setembro, decisão homologatória de transação em ação...

Por Revista Justiça & Cidadania Já estão abertas as inscrições para a 7ª edição do Seminário Jurídico de Seguros, marcado para 24 de outubro, das 8h30 às 17h30. O evento visa discutir, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), temas críticos como o combate a fraudes na Saúde Suplementar, os desafios regulatórios da atividade seguradora, a relação entre os...

Entre os dias 18 e 20 de setembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o 1º Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial. O evento, cujo tema será “Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário”, será realizado na sede do CNJ, em Brasília (DF). O encontro ocorre em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência,...