A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou ser legítima a atuação da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde no cancelamento de registro dos medicamentos Optacilin e Optacilin Balsâmico - garantindo o direito de ampla defesa e contraditório, como ocorrido no caso. Por isso, o TRF1 negou provimento à apelação interposta pela fabricante dos...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a um trabalhador que tem visão monocular. O pedido do autor é para que o pagamento seja efetuado desde a data do requerimento administrativo. Em seu recurso, o INSS argumentou ser...

A Seção Judiciária de Goiás (SJGO) inaugurou, na última terça-feira, dia 7 de novembro, um Ponto de Inclusão Digital (PID), na cidade de Cavalcante/GO. A instalação contou com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), conduzida pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão, e da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). Parte de um dos...

A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), com apoio dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, coordenado pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão, realizou ação itinerante fluvial na região do Vale do Guaporé, de 17 a 23 de setembro deste ano. Na ocasião foram ajuizadas e julgadas 86 ações previdenciárias nas Aldeias Sagarana, Terra Indígena Rio Guaporé, Ricardo Franco e...

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) determinando que a União autorize, se houver, na rede credenciada do plano de saúde de uma menor com transtorno do espectro autista (TEA), a realização dos tratamentos e procedimentos indicados pela sua médica.  Esses...

Uma farmácia de manipulação apelou da sentença do Juízo da 14ª Vara do Distrito Federal que decidiu pela legalidade da Resolução da Diretoria Colegiada – RD 327/2019, editada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto proíbe a manipulação de fórmulas magistrais contendo derivados ou fitofármacos à base de Cannabis spp, assim como vedou a dispensação dos produtos...

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que reconheceu a impossibilidade de se aplicar o limite de remuneração (teto remuneratório) à soma total da renda da aposentadoria de um servidor público e determinou que esse teto deve ser aplicado a cada benefício individualmente. A União recorreu da...

A Ajufe, apoiadora do "II Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público”, comunica aos associados que as inscrições foram prorrogadas até o dia 20 de novembro. O evento é uma realização da Organização dos Estados Americanos (OEA) e instituições brasileiras do meio jurídico. O encontro ocorre entre os dias 29 de novembro e 1º de...

Entre os dias 23 e 24 de novembro, ocorre o "III Congresso IEDF: Direito e Fraternidade" e o "VIII Seminário do Grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste" no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Ajufe é uma das entidades apoiadoras do evento que promete ser um marco no campo do direito e da educação inclusiva. A abertura, no primeiro dia, está marcada para...

Na quinta-feira (23/11), a partir das 17h30, o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) em parceria com a Editora D’Plácido publicam a coletânea “As Políticas Públicas no Direito Constitucional Fraterno: estudos em homenagem à ministra Laurita Vaz”. O livro é um tributo à primeira mulher a presidir o STJ e que se aposentou no último dia 19...

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e desembargador federal, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, é um dos coordenadores da obra "Estudos em Homenagem a Sergio de Andréa Ferreira". Sergio é desembargador federal aposentado e membro da composição originária do TRF2. Link para aquisição da obra. O homenageado Sergio de Andréa Ferreira ingressou no...

Na terça-feira (28/11), a partir das 18h30, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove o lançamento da coletânea bibliográfica “A reforma do processo tributário”. A obra é composta de cinco volumes e contou com coordenação-geral da ministra do STJ Regina Helena Costa, do Senador Efraim Filho e de Marcus Livio Gomes, além da coordenação-executiva de Talita...

A Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 11.892 processos desde setembro de 2022, o que corresponde a uma média de 850 processos por mês e a 90,22% do total de 13.181 processos ingressados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mesmo período. Os dados compõem o balanço do primeiro ano de gestão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão no cargo de...

A Ajufe comunica aos associados à realização do “1º JusForensics - Seminário Integrado de Ciências Forenses, Justiça e Sociedade”, numa parceria entre a Fundação Justiça pela Ciência, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e a Comissão de Perícias da OAB (SP). Será um congresso, entre 29 de novembro a 1º de dezembro, totalmente gratuito, presencialmente na...

Órgãos e entidades da Justiça, do Poder Público e da sociedade civil organizada têm até 30 de novembro para fazer sua inscrição no Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. O prazo foi prorrogado pela Portaria n. 313/2023. A premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída pela Resolução CNJ n. 513/2023,...

Ele deixou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2020 para assumir vaga decorrente da aposentadoria do ministro Celso de Mello.   Natural de Teresina (PI), 51 anos, Kassio Nunes Marques chegou ao STF em 5 de novembro de 2020 para substituir o ministro Celso de Mello, que acabara de se aposentar. Ele foi o primeiro ministro a tomar posse em cerimônia realizada por...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Hilda Vasques de Moraes, mãe do desembargador federal da 5ª Região, Sebastião Vasques de Moraes, ocorrido no último sábado, 4 de novembro. O velório e o sepultamento acontecerão em São Paulo (SP). A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos ao magistrado e familiares.

A Ajufe comunica a realização do 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun), que em 2023 tem o tema: “História, Memória e Direitos”. O Encontro ocorre entre 22 e 24 de novembro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A mesa de abertura, na noite do dia 22, debaterá origens e caminhos futuros, com o tema “Encontro Nacional de Juízas e...

A Ajufe informa a abertura das inscrições para o III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade e VIII Seminário do grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste, promovido pelo Instituto de Educação em Direitos e Fraternidade, grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste e a Defensoria Pública do DF. O evento ocorrerá nos dias 23 e 24 de novembro, no Superior Tribunal de Justiça...

Nesta quarta-feira (25/10), a partir das 19h, ocorre a live do Grupo Finanças do Servidor com o tema: “Regime Próprio e Migração”. A transmissão será feita no canal oficial do Grupo no Instagram (@financasdoservidor). O encontro, ao vivo, terá a mediação de Rodrigo Puttini, coordenador da FS, e dos professores Rodrigo Tenório e Gisela Mendes. Informações:...