Prevista para acontecer entre os meses de junho e outubro, a itinerância do Juizado Especial Federal (JEF) nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, no estado do Amapá, tem o objetivo de viabilizar o acesso à Justiça nessas localidades. A programação tem início em Pedra Branca do Amapari neste domingo, 30 de junho, e prevê realizar atermação e audiências na...

A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) condenou oito proprietários de imóveis e o Município de Porto Vera Cruz (RS) à demolição de casas localizadas em área de preservação permanente (APP) do Rio Uruguai. Eles também deverão elaborar e executar Projeto de Recuperação de Área Degradada. A sentença, publicada em 26/06, é do juiz Marcelo Furtado Pereira Morales. O Ministério...

O juiz federal da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belo Horizonte (MG) e associado, Rafael Porto, lançou a primeira edição do Manual de Direito Previdenciário, pela editora Foco. A obra tem o objetivo de oferecer um estudo concisco e didático do sistema previdenciário brasileiro.  Nas palavras do autor, o livro "observa o conteúdo programático usualmente cobrado pelos cursos...

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe 5ª) em conjunto com o seu Núcleo da Justiça Federal do Ceará (JFCE) realizam no mês de agosto o curso híbrido “Prevenção do erro judiciário: uma abordagem da safety science”. O curso é um produto do Laboratório de Pesquisa do Erro Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados -...

O juiz federal Thiago Gonçalves de Lamare, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ), determinou que o município de Cabo Frio (RJ) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) removam, no prazo de dez dias, portões, cancelas, guaritas ou qualquer outro obstáculo que impeça o acesso à Praia das Conchas, à Praia da Boca da Barra/Ilha do Japonês e à Praia Brava. A decisão é da última...

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, e o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, estiveram no dia 18 de junho em Humaitá, no Amazonas, na solenidade de abertura da 1ª edição de 2024 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. O itinerante foi realizado...

A integração entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a nova versão da Plataforma de Intimações para o Cumprimento de Decisões Judiciais pelo INSS (Prevjud 2.0) vai agilizar a implantação de benefícios previdenciários e assistenciais na 1ª Região. O projeto-piloto em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) envolve também as Seções Judiciárias do...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), da Justiça Federal de Ponta Grossa, realiza na quarta-feira (19 de junho), às 13 horas, audiências de conciliação na busca da regularização de parte dos imóveis conjunto habitacional Santa Bárbara, localizado no bairro Cará-Cará. As audiências acontecem na sede da Justiça Federal (Rua Theodoro Rosas,...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) integrarão o evento Central Cidadania/PopRuaJud, que ocorre na próxima semana (17 a 23/6), no estacionamento do Shopping Total, em Porto Alegre. O objetivo é ajudar os cidadãos em questões que envolvam o Judiciário federal, tais como ações previdenciárias, benefícios sociais, casa...

Mutirão ocorre entre os dias 17 e 21 de junho, das 9h às 15h    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizam, de 17 a 21 de junho, das 9h às 15h, o projeto Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante. A iniciativa irá prestar serviços de cidadania às populações ribeirinhas do Baixo Taquari.  Serão atendidas...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) lançaram, em 15 de junho, a consulta pública com o objetivo de definir as metas da Justiça Federal para 2025. O questionário eletrônico acessado neste link (https://www2.cjf.jus.br/questionario/index.php/145321?lang=pt-BR) é aberto a todos os cidadãos e...

Iniciativa busca entender demandas da comunidade, que possui mais de 400 assentados O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3), coordenado pelo desembargador federal Hélio Nogueira, realizou, em maio, sessões de mediação no Assentamento Zumbi dos Palmares e na Municipalidade em Iaras/SP. A iniciativa decorre de uma Reclamação Pré-Processual (RPP)...

A usina multiplicará por três a capacidade de produção de energia na Seccional   A ampliação da usina solar do prédio sede da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), em Vitória, está ficando pronta. A execução da estrutura sofreu atraso, mas os painéis que estão no prédio desde dezembro vão começar a ser instalados. As placas serão colocadas no prédio anexo, em cima...

Celebrar ações que buscam a proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental: esse foi o tom da cerimônia de entrega do Prêmio Juízo Verde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta quarta-feira (5/6). “É importante que a causa ambiental se torne agenda prioritária para o Poder Judiciário, não apenas no...

Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de um dependente de beneficiário do plano, diagnosticado com síndrome de Down. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). De acordo com o processo, o médico prescreveu...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do imposto de renda sobre seus proventos por ser diagnosticado com cardiopatia grave. A decisão do Colegiado confirmou a sentença do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). Em seu recurso, a União sustentou que o aposentado apresentou apenas uma...

Mais de 500 mil acordos, uma certificação nacional como instituição formadora de mediadores judiciais, recebimento de prêmios diversos e atuação à frente da Comissão Regional de Soluções de Conflitos Fundiários: as informações estão no Relatório de Gestão do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon1) biênio 2022-2024. Nesse período, esteve à frente do SistCon1 a...

A 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) está com Edital de Convocação n. 01/2023 aberto até o dia 13 de outubro para que instituições públicas e/ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos participem do cadastro para receberem apoio financeiro. As entidades que preencherem os requisitos deverão enviar o formulário de cadastramento (em anexo no...

A reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) do Conselho Nacional de Justiça, em Humaitá, no Sul do Amazonas, na tarde desta segunda-feira (17/6), foi oportunidade para representantes de comunidades locais darem testemunhos que evidenciam a complexidade da realidade local. Durante as mais de duas horas do evento, 19 vezes o microfone foi usado para falas diante da plateia presente no...

A Ajufe informa que o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará o curso “Sistema da Justiça e Direito da Antidiscriminação”, no período de 24 de junho a 1º de agosto de 2024, na modalidade à distância, com tutoria de magistrados (as). A ação educacional terá carga horária total de 40 horas-aula e o público-alvo são juízas e juízes...