Por: ASCOM TRF4O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de agosto de 2022 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 4 de outubro de 2022. Pagamento presencial das RPVs na Caixa Econômica Federal e Banco do...

O juiz federal Tiago Scherer, da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, lança a obra “Lei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada – A Prática nas Execuções Fiscais conforme a Jurisprudência”. O livro é editado pela Quartier Latin e prefaciado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça. Sobre a publicação, o ministro Paciornik destaca no prefácio: “O...

Na obra “Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico – Análises de Impacto Legislativo”, o Instituto Justiça e Cidadania (IJC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para analisar projetos de lei (PLs), em trâmite atualmente no...

Entrevista com o novo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, sobre o trabalho a ser feito durante os próximos dois anos

O Conselho Nacional de Justiça abriu edital para o “Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos”, instituído pela Portaria da Presidência n. 47/2022, de 10 de fevereiro de 2022. O concurso visa premiar magistrados(as) que profiram decisões e acórdãos que efetivem a promoção dos Direitos Humanos e a proteção às diversidades e às...

As desembargadoras federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Inês Virgínia e Consuelo Yoshida, o ex-presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, e o juiz federal do Rio Grande do Sul, Rafael Moreira participam da obra coletiva “10 anos da Lei Complementar 140: desafios e perspectivas”, organizada por Talden Farias. A obra foi dividida em três partes: a primeira versa sobre os aspectos...

A juíza federal aposentada, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, lança a obra “Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência”, um livro sobre o benefício diferenciado para pessoas com deficiência, tema pouco explorado na área do Direito Previdenciário. A autora explora o benefício e inclui orientações objetivas para demandas que tenham por objetivo a concessão dessa...

Ação é fundamental para o desenvolvimento das atividades do Juizado Especial Federal Itinerante na região  A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul (JFMS) e o Escritório Modelo de Assistência Judiciária (EMAJ) da Faculdade de Direito (FADIR) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) realizaram, de 5 a 9 de agosto, o mapeamento das comunidades ribeirinhas do Pantanal/MS....

Pop Rua Jud será realizado no município em 19 de agosto com serviços de assistência jurídica, social e de saúde  A Justiça Federal da 3ª Região participa, na próxima sexta-feira (19/8), de mais uma edição do evento Pop Rua Jud, a ser realizado no município de Araraquara/SP. A ação contará com participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal,...

A Ajufe comunica o lançamento da obra “Justiça Criminal na ótica dos juízes brasileiros”, coordenada em conjunto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz, pelo juiz federal Américo Bedê Júnior e pelo juiz de direito Guilherme Madeira Dezem. A publicação é pela editora Revista dos Tribunais. O livro reúne textos de juízes e juízas de diversas...

O ministro do Superior Tribunal de justiça (STJ) Og Fernandes e o juiz federal Frederico Augusto Koehler são coautores do livro “Lei de Improbidade Administrativa: principais alterações da Lei nº 14230/2021 e o impacto na jurisprudência do STJ”. O prefácio é subscrito pelo também ministro do STJ, Mauro Campbell Marques. O leitor encontrará na obra tópicos da legislação, quadro...

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto De Sanctis, e o juiz federal José Eduardo Leonel Ferreira são colaboradores da 5ª edição do livro “Código Penal: comentado doutrina e jurisprudência”, da editora Manole. Link para aquisição: https://bit.ly/3JsHgV6. A obra possui comentários detalhados de juristas sobre todos os artigos do Código. A nova...

Nessa quarta-feira (03/08), a Ouvidoria-Geral da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), com sede no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), considerou a Constituição Federal, leis extravagantes, pequisas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TRF3 para estabelecer, dentre outras iniciativas inéditas, o que segue:  Estabeleceu amplo e inovador...

A Ouvidoria-Geral do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), comandada pelo desembargador Fausto De Sanctis, publicou instrução normativa que estabelece que mulheres, a população LGBTQIAPN+ e vítimas de discriminação racial terão atendimento prioritário no órgão.

Todos os onze atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são coautores do livro “Liberdades”, que será lançado pelo Instituto Justiça & Cidadania (IJC) no próximo dia 3 de agosto (quarta-feira), às 18h, no Salão Branco do STF, em Brasília (DF). Na obra, publicada em comemoração à passagem do Bicentenário da Independência e dos 130 anos do Supremo, cada magistrado...

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) lançam, neste sábado (30/7), a campanha virtual “Brasil sem tráfico humano”. A ação envolve a publicação de conteúdo em linguagem acessível para o público geral nas redes sociais do Conselho e da entidade internacional. A data de lançamento da campanha, 30 de julho, marca a celebração...

As estatísticas e informações da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), que abrange os Estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, foram aplicadas no primeiro estudo do Brasil que compara o desempenho de humanos e de máquinas. O trabalho é assinado pelo professor Elias Jacob de Menezes Neto e pelo juiz federal do Rio Grande do Norte e auxiliar da...

  Na próxima quinta-feira (04/08), ocorre a palestra “Processo Criminal Transformativo”, a partir das 18h, com transmissão pelo Youtube. O evento é promovido pelo Núcleo da Escola de Servidores (NUES) em parceria com a Central de Conciliação de São Paulo (CECON/SP) e o Centro da Justiça Restaurativa (CEJURE). A abertura contará com a participação dos juízes federais...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve custear cirurgia de reconstrução craniana a um menino de 2 anos de idade, morador de Londrina (PR), que sofre de craniossinostose, condição em que ocorre o fechamento precoce das junções entre os ossos do crânio causando deformidades na cabeça. A decisão foi proferida por unanimidade pela Turma Regional...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parte da sentença que julgou procedente a acusação e condenou pai e filho, respectivamente, proprietário e administrador de uma fazenda em Mato Grosso (MT) por manterem 21 seringueiros em condições análogas às de escravo (art. 149 do Código Penal).    Segundo o relator, juiz federal convocado Pablo Zuniga...