Projeto Pop Rua Jud oferecerá diversos serviços de cidadania   A Justiça Federal em São José do Rio Preto/SP participou, no domingo (25/6), da 3ª edição do “Pop Rua Jud” do município, mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua. O evento foi realizado na Rua Jordão Reis, nº 1, Vila Angélica, em frente ao Centro Pop, São José do Rio Preto.  A ação é...

Magistrado ocupa vaga decorrente da posse do desembargador federal Paulo Domingues no STJ   Decreto presidencial assinado pelo vice-presidente da República no exercício do cargo de Presidente, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, e publicado no Diário Eletrônico da União, no dia 21 de junho de 2023, nomeou o juiz federal Jean Marcos Ferreira como novo desembargador do...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2023, para um total de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.212.420.381,42. Do total geral, R$ 1.870.153.125,87 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de...

Com o objetivo de promover o acesso à Justiça a comunidades distantes dos centros urbanos, o Juizado Especial Federal de Goiás (JEF/GO), em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), realizará, entre os dias 26 e 30 de junho, a Ação Justiça Itinerante, nas cidades de Monte Alegre e...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), pela divergência de peso nos produtos lácteos que a empresa comercializa. Assim, confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da empresa para anular a penalidade. A apelante alegou que foi privada do direito...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por um homem contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de aposentadoria por idade para trabalhador rural. O apelante alegou que a sentença deveria ser reformada porque, segundo o autor, ele cumpriu os requisitos exigidos pela legislação para a concessão desse benefício. Ao examinar a...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que conselho de fiscalização profissional não pode limitar o número de empresas em que o profissional pode exercer responsabilidade técnica. A decisão se deu com o exame de apelação interposta pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia (Crea/RO) contra a sentença que afastou a limitação...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2023. Na 1ª Região, o valor liberado foi de R$ 923.497.385,91. Do total, R$ 802.504.125,91 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um ex-presidente da Associação das Sociedades Indígenas de Jenipapo dos Vieiras/MA. De acordo com os autos, apesar de notificado, o gestor deixou de prestar contas dos recursos públicos federais repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a execução de ações de atenção à saúde...

Com o objetivo de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu, no fim do mês de maio, a instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID) composto por microcomputador, dois monitores de vídeo, webcam, TV de 50 polegadas e impressora. Localizado na Coordenadoria de Registro de Julgamentos e Gestão da Informação (Cojin) que...

Na manhã do dia 26 de junho, o Plenário do CJF (Conselho da Justiça Federal), órgão autônomo formado por seis ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelos presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais do país, reuniu-se em sua última sessão ordinária de julgamento do primeiro semestre de 2023. Dentre as pautas, destacou-se a votação final sobre a reestruturação da...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi o vencedor do Prêmio Juízo Verde 2023, na modalidade “Desempenho”, no segmento Justiça Federal, por ter sido o Tribunal com melhor resultado nos indicadores de produtividade referentes à prestação jurisdicional na área ambiental. A premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um reconhecimento aos tribunais...

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) não julgará a ação que a empresa Bella Entretenimento Ltda. propôs contra agências reguladoras e outras empresas, para impedir a reprodução indevida de conteúdos protegidos por direitos autorais. Segundo o Juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis, como as agências nacionais de Cinema (Ancine) e de Telecomunicações (Anatel) não têm...

A Justiça Federal determinou que o Município de Londrina forneça gratuitamente fraldas geriátricas a um homem que sofre de demência. O homem tem 79 anos e necessita de atenção ininterrupta para realizar suas necessidades básicas diárias, conforme diagnóstico médico.  Em sua decisão, o juiz federal Bruno Henrique Silva Santos, da 3ª Vara Federal de Londrina, determinou...

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR), do campus localizado em Santo Augusto (RS), por importunação sexual a cinco alunas. Ele foi condenado a nove anos de reclusão e perda do cargo público. A sentença, publicada na terça-feira (20/6), é do juiz Jorge Luiz Ledur Brito. O Ministério...

A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que realize a titulação das propriedades e a consolidação dos projetos de assentamento localizados em 20 municípios da região do Meio-Oeste de Santa Catarina, efetivando no mínimo oito projetos a cada 12 meses. A sentença é do juiz Adriano Vitalino dos Santos, da 1ª Vara Federal de Caçador,...

Uma apostadora que teria acertado cinco dezenas da Mega Sena — se o pagamento da aposta tivesse sido efetivado no sistema de loterias on-line — não conseguiu que a Caixa Econômica Federal (CEF) fosse condenada a pagar-lhe o valor do prêmio. A Justiça Federal em Santa Catarina acolheu o argumento da CEF, de que a aposta não foi concluída por causa da operadora de cartão de crédito, que...

A 6a Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou ontem (19/6) uma inspeção judicial em dez helipontos da Capital, no âmbito de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que discute a regularidade dos aeródromos. O ato foi coordenado pelo juiz Marcelo Krás Borges e contou com representantes do MPF e do Município. A inspeção consistiu em um...

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à família de um anistiado político que faleceu em abril de 1988, aos 64 anos de idade, e teve a condição reconhecida em 2007 pelo Ministério da Justiça. O valor deve ser pago à viúva, hoje com 99 anos, e aos quatro filhos, que têm entre 65 e 73 anos. A sentença é da juíza da 2ª Vara Federal de...

Um proprietário de embarcação foi condenado, na última sexta (9/6), pela 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) a pagar R$ 15 mil por pescar em local proibido no litoral sul, na altura de Santa Vitória do Palmar, município gaúcho localizado na fronteira com o Uruguai. A sentença é do juiz Gessiel Pinheiro de Paiva. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o homem infringiu a...