Comissão AJUFE Mulheres promove webinar com lançamento de Cartilha para Julgamento com Perspectiva de Gênero

    A Comissão AJUFE Mulheres realiza, nesta sexta-feira (19), às 17h, o lançamento da “Cartilha para Julgamento com Perspectiva de Gênero voltada ao Direito Previdenciário”. 

    O encontro conta com a participação dos convidados Rogerio Schietti, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Fabiana Severi, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). Os debates ficarão a cargo do Desembargador Federal Roger Raupp Rios e da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo.

     
    Acompanhe:
     

    INSS tem prazo de 10 dias úteis para implantar auxílio-reclusão para menino que é dependente do pai preso

    A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a decisão liminar que determinou a implantação de auxílio-reclusão para um garoto de 5 anos de idade, morador de Matelândia (PR), dependente economicamente do pai, que atualmente está preso. O julgamento foi proferido por unanimidade em sessão virtual realizada na última semana (11/11). O INSS tem o prazo de 10 dias úteis, a partir da decisão do colegiado, para implementar o benefício, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 em caso de descumprimento.

     

    Benefício

    Em agosto do ano passado, a criança, representada pela sua mãe, ajuizou a ação contra a autarquia previdenciária pleiteando a concessão do auxílio-reclusão, inclusive com pedido de tutela de urgência.

    No processo, foi alegado que o pai do autor foi recolhido à prisão em julho de 2019 e que a mãe estava desempregada, sendo necessária a ajuda do benefício para prover o sustento do menor. O auxílio-reclusão é devido para aqueles que, por conta de encarceramento, ficaram sem a renda mensal do segurado que os sustenta.

    Na via administrativa, o INSS negou o pagamento com a justificativa de que não houve a comprovação do efetivo recolhimento à prisão em regime fechado do genitor do menino.

     

    Liminar

    Requerida a antecipação de tutela, o juízo de primeira instância concedeu a medida liminar para implantar o benefício ao autor da ação. Foi constatado pelo magistrado de primeiro grau o cumprimento dos requisitos legais exigidos para o auxílio-reclusão.

    Ao INSS, ficou determinada a concessão do auxílio em até 10 dias úteis, sob multa diária de R$ 100, em caso de descumprimento da ordem.

     

    Recurso ao Tribunal

    A autarquia recorreu da decisão interpondo um agravo de instrumento para o TRF4.

    No recurso, alegou que o autor não teria direito ao benefício, pois não cumpriu o requisito inerente à renda média. Argumentou que a decisão que cominou a pena de multa diária não foi fundamentada e que o prazo de 10 dias para o cumprimento seria exíguo e inábil para o INSS, sendo razoável a fixação em 45 dias úteis.

     

    Acórdão

    O desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, relator do caso na Corte, afirmou em seu voto que “a dependência econômica do filho menor do segurado recluso é presumida, nos termos do inciso I do artigo 16 da Lei nº 8.213/91 e, não possuindo o mesmo condições financeiras de se manter, dado que o segurado se encontra encarcerado e sem rendimento que possa suprir-lhes as necessidades, o auxílio reclusão se mostra devido, pois constitui benefício para cobrir situações como essa, sendo patente o perigo da demora, diante do caráter alimentar da prestação”.

    O relator ainda ressaltou que “quanto a concessão da antecipação dos efeitos da tutela postulada, sabe-se que devem restar demonstrados a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, isto é, o fundado receio da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em apreço é induvidosa a presença da verossimilhança da alegação, não sendo menos certa a caracterização do periculum in mora, que se depreende pelo caráter alimentar do benefício, envolvendo proteção da subsistência e da vida, conjugado com as características pessoais do autor”.

    Sobre as alegações da autarquia quanto o prazo e o valor da multa, o magistrado apontou: “o valor diário da multa em R$100,00 segue o parâmetro estabelecido por esta Corte, assim como o prazo de 10 dias úteis, face a natureza alimentar do benefício à menor”.

    A Turma Regional Suplementar do PR, de maneira unânime, manteve a liminar, rejeitando o agravo de instrumento do INSS.

     

     

    Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF4.

    IV FONACRE

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    10 de agosto - segunda-feira - 19h

    Conferência de abertura: “Limitações do economicismo e novas perspectivas jurídicas e econômicas para a regulação e o antitruste”

    José Marcos Lunardelli, desembargador federal

    Ana Frazão, professora (UnB)

    11 de agosto - terça-feira - 10h às 12h

    “Políticas Públicas e Regulação em tempos de emergência”

    Raquel Coelho Dal Rio Silveira, juíza federal (Mediadora)

    Ana Carolina Morozowski, juíza federal

    Beatriz Kira, pesquisadora (USP e Oxford)

    Diogo Coutinho, professor (USP)

    Fernando Leal, professor (FGV)

    12 de agosto - quarta-feira - 10h às 12h

    “Poder Judiciário e estratégias de enfrentamento à corrupção no Brasil: incrementalismo ou choque indireto?”

    Marcelo Oliveira, juiz federal (Mediador)

    Fabiana Alves Rodrigues, juíza federal

    Raquel de Mattos Pimenta, professora (FGV)

    Yuri Corrêa da Luz, MPF/Professor

    Rafael Maffini, professor

    18 de agosto - terça-feira - 10h às 12h

    “Desafios da defesa da concorrência e regulação do sistema financeiro nacional”

    Sílvia Brollo, juíza federal (Mediadora)

    Giovanna Mayer, juíza federal

    Mario Schapiro, professor (FGV)

    Pedro Salomon, pesquisador (USP)

    Iagê Zendron Miola, professor (Unifesp)

    Gryecos Attom, diretor jurídico da CAIXA

    19 de agosto - quarta-feira - 10h às 12h

    10h às 11h - “Temas Controversos de Direito Concorrencial no Procedimento Administrativo do CADE”

    Hugo Leonardo Abas Frazão, juiz federal (Mediador)

    Pedro Paulo Salles Cristofaro, advogado e professor (PUC-Rio)

    Marta Saad, professora (FVG)

    11h às 12h - Encerramento - “Devedor Contumaz: interações entre tributação e defesa da concorrência”

    Fernando Marcelo Mendes, juiz federal (Presidente)

    Paulo André Espirito Santo Bonfadini, juiz federal (Mediador)

    Paulo Furquim, professor (Insper)

    Guido Rogerio Macedo Silveira Filho, diretor jurídico Ipiranga

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    Vagas limitadas. 

    Inscrições em https://bitly.com/FONACRE

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    TRF4 usa sistema pioneiro de votação para escolher juiz promovido a titular da Justiça Federal de Pitanga/PR

    O Plenário Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elegeu hoje (29/6), em sessão telepresencial, o juiz federal substituto Fernando Tonding Etges para ser promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz federal. A escolha foi realizada por meio do Escrutínio Eletrônico, novo sistema de votação criado para superar obstáculos impostos pela pandemia do novo coronavírus.

    Fernando Tonding Etges é especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre e ingressou na magistratura federal em 2011. Atualmente, desempenha suas funções 3ª Vara Federal de Caxias do Sul. O magistrado foi eleito com 25 votos para assumir a titularidade da 1ª Vara Federal de Pitanga, no centro geográfico do Paraná. A subseção judiciária com sede na cidade tem 16 municípios sob sua jurisdição.

    Inscreveram-se no concurso de promoção para preencher a vaga aberta em Pitanga 18 juízes federais substitutos. A sessão telepresencial (com suporte de áudio e vídeo) foi transmitida ao vivo pela Internet, por meio do sistema Tela TRF4, e contou com a presença dos 25 desembargadores federais da 4ª Região, bem como do procurador regional da República, Marcelo Veiga Beckhausen.

     

    Escrutínio Eletrônico

    A sessão telepresencial foi coordenada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que pontuou a importância da utilização da plataforma do Escrutínio Eletrônico, desenvolvida pela equipe do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e pela equipe de Informática do Tribunal. “Tem sido um sucesso e usada com pleno êxito, o que possibilita as votações de maneira ágil e transparente”, apontou. 

    O Escrutínio Eletrônico é uma nova plataforma adicionada ao SEI Julgar, ferramenta do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Foi criado para solucionar uma dificuldade surgida devido ao regime excepcional de teletrabalho adotado para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

    Com os magistrados trabalhando em suas residências, as tradicionais sessões presenciais de julgamento foram substituídas pela modalidade virtual. No entanto, os sistemas eletrônicos até então disponíveis não ofereciam a possibilidade de escrutínios para eleições ou concursos de promoção, por exemplo. Assim, todos os tribunais do país tiveram que parar nesses casos, pois não podiam realizar os escrutínios que exigissem uma urna ou a presença física dos votantes.

    A situação atípica durante a pandemia impede a realização das votações pelo rito tradicional no Plenário, com cédulas de papel, urna e comissão escrutinadora. Por isso, a equipe do SEI projetou e desenvolveu o Escrutínio Eletrônico como solução técnica que permite a realização da sessão telepresencial com votos a distância e geração de lista randomizada dos desembargadores para que justifiquem seus sufrágios em ordem aleatória.

     

    Segurança e transparência

    O sistema assegura transparência, agilidade e segurança ao processo de votação, automatizando todas as suas rotinas, como a verificação do quórum a partir da conexão de cada desembargador à plataforma e as demais etapas, tudo com a rapidez que a situação emergencial exige.

    A inovação foi utilizada pela primeira vez no final de maio, durante a primeira sessão telepresencial da Corte. Na ocasião, o Plenário usou a plataforma pioneira de votação e formou a lista tríplice para promoção ao cargo de desembargador federal do TRF4. Foram eleitos para compor a lista os juízes federais Taís Schilling Ferraz, Marcelo De Nardi e Altair Antonio Gregorio.

     

     

    Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF4.

    Justiça Federal solidária #COVID19

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    A Justiça Federal tem apoiado diversas campanhas que atuam no combate à Covid-19, pandemia em curso no Brasil e em todo o mundo. Abaixo, listamos a maior parte dessas campanhas. Contribua também. Caso alguma campanha não esteja na lista, basta informar pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

     

    1. Campanha da Justiça Federal no Paraná

    CampanhaCovidPr

    Com apoio da Direçao do Foro da Justiça Federal no Paraná, a Justiça Federal no Paraná iniciou campanha urgente de arrecadação de fundos para compra de materiais de proteção aos profissionais da saúde do Hospital de Clínicas e do Hospital do Trabalhador, em Curitiba.

    1) Hospital das Clínicas

    Agência: 4122

    Conta: 20.430-0

    Banco Itaú: 341

    CNPJ: 79.698.643/0001-00

    Associação dos Amigos do HC

    Mais informações: (41) 3091-1013

     

    2) Hospital do Trabalhador

    Agência: 4012

    Conta: 43.148-4

    Banco Itaú: 341

    CNPJ: 78.350.188/0001-95

    FUNPAR

    Mais informações: (41) 3212-5700

    2. Campanha da Justiça Federal em Pernambuco

    CampanhaHemope

    Com uma redução de 30% no estoque de sangue, motivada, principalmente, pela diminuição de doadores durante a pandemia do Novo Coronavírus, a Fundação Hemope (PE) ressalta a importância da manutenção das doações. Porém a fim de evitar aglomerações, o  doador deve agendar sua doação pelo número de telefone 0800-081-1535, no horário das 7h30 às 17h. A Justiça Federal de Pernambuco aderiu à campanha de doação. 

    De acordo com o hemocentro, houve reforço no controle do acesso de pessoas para evitar aglomerações, além de intensificação da higienização do local. Para doar sangue é preciso ter, no mínimo, 16 anos completos e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, no momento, devido à pandemia, o candidato poderá ter até 59 anos. Os doadores menores de 18 anos necessitam da presença e acompanhamento de um dos pais ou responsável legal, durante o processo de doação, que dura cerca de uma hora e meia. O doador deve pesar no mínimo 50 kg, não estar em jejum, nem doar após uma alimentação gordurosa, mas fazer uma refeição leve antes da doação.

    É importante que o doador esteja se sentindo bem e que não esteja doente. Se apresentar sintomas como coriza, dor garganta, dor no corpo não deve ir ao Hemope. No caso de dúvidas mais especificas, ligar para 3182-4630. 

     

    3. Campanha da Justiça Federal em Minas Gerais 

    A Justiça Federal de Minas Gerais aderiu à campanha voltada à arrecadação de recursos financeiros destinados ao enfrentamento da pandemia COVID-19 no município de Uberlândia e região. Os valores (qualquer quantia), a serem empregados na aquisição de medicamentos, insumos, equipamentos e serviços de saúde, devem ser depositados diretamente na conta bancária abaixo, ligada ao Hospital de Clínicas da UFU – FAEPU.

    Banco: Banco do Brasil
    Ag.: 4202-1
    Conta Corrente: 6413-0
    CNPJ: 25.763.673/0001-24
    Favorecido: FAEPU - Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia

    Dúvidas e mais informações: Sr. Alecsandro: (34) 3218-2529 ouEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Para doação de materiais ou insumos de saúde: Sr. Edgar (34) 3218-2354 - Almoxarifado do HC

     

    4. Campanha da Justiça Federal no Rio de Janeiro 

    CampanhaRJ

    1. Para agilizar e melhorar a capacidade de operação emergencial das nove unidades de saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professores e técnicos da instituição lançaram uma campanha para angariar recursos financeiros ou donativos (máscaras, luvas e termômetros, por exemplo), que serão usados no tratamento dos pacientes que contraírem a COVID-19. Uma conta bancária foi aberta no Banco do Brasil e qualquer pessoa física ou jurídica pode contribuir com o Fundo Coppetec. A Justiça Federal do Rio de Janeiro apoia a campanha.

    Dados bancários para fazer a doação:

    Fundação Coppetec - CNPJ 72.060.999/0001-75
    Banco do Brasil
    Agência: 2234-9
    Conta Corrente: 55.620-3

    2. Instituto da Criança também recebe doações

    Instituto da Criança será a ponte para ativar 50 leitos de terapia intensiva em dois pavimentos do HUCFF. Serão necessárias reformas no espaço, aquisição de equipamentos, além do custeio da equipe médica e técnica pelo período da crise. O objetivo é atender às vítimas do COVID-19 que estejam em grupo de risco.

    O HUCFF responderá pela gestão técnica operacional, enquanto o Instituto da Criança fará a gestão destes recursos, monitorando as etapas a fim de prestar contas e compor os resultados.

    Esteja atento aos dados:

    Instituto da Criança - CNPJ 02.744.697/0001-30
    Banco Bradesco
    Agência: 0551
    Conta Corrente: 0014411-8

    3. Hospital Universitário Pedro Ernesto 
    Desde 27 de março, quando a Ajuferjes (Associação do Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo) aderiu à campanha de solidariedade empreendida pela AMAERJ e pela AMATRA1 já foram arrecadados mais de R$ 38 mil e comprados 600 óculos, 10.800 luvas, 800 máscaras N95 e 800 gorros cirúrgicos. Os materiais serão doados para o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Vila Isabel, Zona Norte do Rio), de onde serão redistribuídos. A campanha continua. Participe!

    Para doar, basta fazer o depósito de qualquer quantia nas seguintes contas:

    Banco Itaú Agência 6002 Conta corrente 07264-0

    Banco Bradesco Agência 6246 Conta corrente 3030-9

    O CNPJ da AMAERJ é 40.422.305/0001-06.

     

    5. Campanha da Justiça Federal em São Paulo

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    A AJUFESP e a Ajufe apoiam a campanha liderada pelo Hospital São Paulo para arrecadação de doações para aquisição de materiais de proteção aos seus profissionais que estão atuando no combate ao COVID-19.

    As doações podem ser feitas na seguinte conta:

    Banco Santander
    Agência: 0212
    Conta Corrente: 13004068-1
    CNPJ: 61.047.007/0001-53

    Colsan Associação Beneficente de Coleta de Sangue

    Se possuir materiais para doar às equipes do hospital, eles podem ser encaminhados à Colsan, que está centralizando a coleta, na rua Borges Lagoa, 570, Vila Clementino – São Paulo (SP). O horário de recebimento é das 7h às 18h. Antes de se dirigir ao local, é preciso notificar a equipe da Colsan pelo telefone ou WhatsApp no número (11) 9 9100-6224. 

     

    6. Campanha da Justiça do Rio Grande do Sul

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    Os profissionais da área da saúde que estão atuando no combate ao novo coronavírus estão precisando de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentos e produtos de higiene.

    A campanha é uma iniciativa da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (AMATRA IV) e tem o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

    As doações podem ser feitas para:

    Banco: Sicredi 748

    Conta: 06711-3

    Agência: 0106

    CNPJ da AMATRA: 89.514.111/0001-20

     

    7. Campanha da UFMG e IAMG

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    Com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e da Justiça Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), fundação de apoio da UFMG, iniciou em 24 de março campanha de financiamento coletivo para arrecadar recursos para aquisição de medicamentos, insumos, equipamentos e serviços destinados aos hospitais de Clínicas da UFMG, Risoleta Tolentino Neves e UPA Centro-Sul. A campanha conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, da Associação do Ministério Público de Minas Gerais e da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais.

    Contribuições (qualquer valor):

    Agência: 1615-2

    Conta: 960.419-7

    Banco do Brasil: 001

    CNPJ: 18.720.938/0001-41

    FUNDEP 

    Para doar bens ou equipamentos:

    Entrar em contato com a Diretoria de Relações Institucionais da UFMG por meio do telefone (31) 3409-5555 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

     

    8. Campanha do Instituto Reação

    Captura de Tela 2020 04 03 às 15.58.37

    Hoje, 13,6 milhões de brasileiros vivem em favelas no Brasil.

    A precariedade nas condições básicas de moradia e saneamento básico, e o trabalho informal, colocam a população de baixa renda em situação muito mais delicada diante da pandemia.

    Até que essa situação se normalize muitos vão precisar de toda ajuda possível.

    E nós te convidamos a reagir conosco e a fazer parte da nossa campanha #IpponNoCorona! Todas as doações serão convertidas numa cesta básica digital.

    Na primeira fase, entregaremos às famílias dos nossos 2 mil alunos, cartões que poderão ser usados como alimentação e refeição, para que elas montem suas cestas de necessidades básicas. Dessa forma, diminuímos o risco de contágio e preservamos o isolamento social, tão importante neste momento.

    Na segunda fase, partiremos para outras famílias e comunidades.

    Acesse o link, conheça os detalhes e saiba como ajudar: https://institutoreacao.abraceumacausa.com.br/

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    ACORDAO_1618-2022_TCU_--MIN-AAA_computo_advocac8ia_sem_restricoes.pdf

    http://ajufe.org.br/images/2020/PDF/CoronacriseNews04a1704.pdf

    DecisÃo_VIGILÃ-NCIA_TI_KARIPUNA_-_COVID-19.pdf

    CoronacriseNews20a24_04.pdf

    Processo nº 0802121-11.2020.4.05.8400

    CoronacriseNews27a30_04.pdf

    Processo nº 1005412-45.2020.4.01.4100

    Acesse a Resolução nº 318 do CNJ

    CoronacriseNews04a08_05.pdf

     UP_-_artigo_científico.pdf

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5008282-78.2020.4.02.5001/ES

    Complemento

    CoronacriseNews09a15_05

    CoronacriseNews18a22_05

    Convite_Posse_2020_eletronico

    stj_dje_20200724_2957_26040969.pdf

    Decisão_Juina.pdf

     

    1008934-64.2020.4.01.3200_245113398.pdf

     

    CoronacriseNews04a29.pdf

    Coronanews10.pdf

    Coronanews11.pdf

    Coronanews12.pdf

     

    Bio_Carla_Ricchetti_port_2020_P_Patricia.pdf

     

    434F6E516A9B41_5099885.pdf

    ADI_6258_QuestÃo_de_ordem_protocolada.pdf

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    15_vagas_de_mestrado_exclusivas_AJUFE.pdf

    Coronanews23.pdf

     

    Carta_do_V_Fonacom.pdf

    Coronanews23.pdf

     

    Direito_dos_Povos_Indígenas_versão_3.pdf

    Coronanews24.pdf

     

    Coronanews25.pdf

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    Novembro2.pdf

     

    Coronanews27.pdf

    Coronanews28.pdf

    Coronanews29.pdf

    Coronanews271120.pdf

    Coronanews18122020.pdf

     

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     Coronanews33.pdf

     

    Coronanews34.pdf

    Coronanews35.pdf

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    Programação_LGPD.pdf

     

    Coronanews38.pdf

     

    Evento_de_Capacitação_-_Aspectos_Jurídicos_e_Técnicos_da_LGPD_no_Setor_Público.pdf

    Coronanews39.pdf

    AJUFE_Nota_Técnica_nº_2-2021__PL_10.887-2018.pdf

    CONVITE_e_REGULAMENTODEFINITIVO.pdf

    AJUFE_Nota_Técnica_nº_2-2021__PL_10.887-2018.pdf

    AJUFE_Nota_Técnica_nº_2-2021__PL_10.887-2018_1.pdf

    CARTA_AOS_MAGISTRADOS_FEDERAIS_ASSINADA.pdf

    Coronanews_31-03-2021.pdf

    FICHA_TÉCNICA_-_CURSO_DIREITOS_DA_NATUREZA_002.pdf

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    Boletim_Técnico_J4.0_n._3_22_a_28.4.2021.pdf

    Notícias_da_Semana_26_de_abril_a_7_de_maio.pdf

    Coronanews43.pdf

    Coronanews44.pdf

    Coronanews45.pdf

    Coronanews46.pdf

    Coronanews47.pdf

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    AjufeNoticias1.pdf

    AjufeNoticias2.pdf

    AjufeNoticias3.pdf

    OIM_decisoes_paradigmaticasWEB.pdf

    AjufeNoticias4.pdf

    copy5_of_Programacao___Jornada.pdf

     

    AcórdÃo_CNJ_RecomendaÃÃo_migrados_refugiados_-_iniciativa_AJUFE.pdf

    0004147-11.2008.4.01.3400_Memorial_-_19.07.2021_NOVO.pdf

    AjufeNoticias12.pdf

    Decisão_Cais_do_Valongo.pdf

     

    Enunciados_Justificativas_aprovados-VF.pdf

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    PAE_JUROS_DE_MORA_PEDIDO_CJF_19.03.21.pdf

    Decisão_5_-_ACP_1001365-82.2021.4.01.4200_2.pdf

    PortfolioAjufeMulheres_versaoweb.pdf

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    4614B042898E65_voto-schietti.pdf

    Requerimento_AJUFE_CJF_-_abono_de_permanencia_averbacao_tardia_Protocolo_7.4.22.pdf

    6_AJUFE-Nota_Técnica_nº_6-2021-PL_6.526-2019_Limbo_Previdenciário-atualização.pdf

    Nota_Técnica-CPP-29-04-2021-FINAL.pdf

    Nota_Técnica_AJUFE_05.19_-_PL_2999.2019_perícias.pdf

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    FONACRIM_Programação.pdf

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    COMUNICADO - Regime de teletrabalho AJUFE

    Corona Stories

    Lançamento do livro “As normas de Direito Público na Lei de Introdução ao Direito brasileiro: paradigmas para interpretação e aplicação do Direito Administrativo”

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) convida os (as) associados (as) para o lançamento da obra, de autoria do desembargador federal do TRF5, Edilson Pereira Nobre Junior, intitulada “As normas de Direito Público na Lei de Introdução ao Direito brasileiro: paradigmas para interpretação e aplicação do Direito Administrativo”. O evento será nesta próxima quarta-feira (25), a partir das 17h, no 1º andar do TRF5, no Recife (PE).

    O livro alia teoria e prática, oferecendo uma profunda e objetiva análise das normas de Direito Público constantes da Lei de Introdução ao Direito brasileiro.

    O prefácio é assinado pelo professor Leonardo Carneiro da Cunha que destaca: “todo esse repertório teórico e toda essa experiência prática foram decisivos para se produzir um livro de alta qualidade, escrito em ótima linguagem, que examina os fundamentos, a estrutura e o regime das normas decorrentes dos artigos 20 a 30 da LINDB. É obra que reflete a realização de uma pesquisa séria, com crítica transparente, direta e sem rodeios”.

    Lançamento do livro “As normas de Direito Público na Lei de Introdução ao Direito brasileiro: paradigmas para interpretação e aplicação do Direito Administrativo

    Local: Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1º andar (Edifício Ministro Djaci Cais do Apolo s/n, Recife (PE))

    Hora: 17h

    Data: 25 de setembro de 2019

    Ministro do STJ lança livro sobre o princípio constitucional da fraternidade

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) convida os (as) associados (as) para o lançamento da obra “O princípio constitucional da fraternidade: seu resgate no sistema de justiça” de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo da Fonseca, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na próxima quinta-feira (26/9), a partir das 17h.

     

    Lançamento do livro “O princípio constitucional da fraternidade: seu resgate no sistema de justiça”

    Local: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na sala de Sessões do Tribunal (1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 150 CAB, Salvador – BA)

    Hora: 17h às 21h

    Data: 26 de setembro de 2019

    II Encontro Internacional da AJUFE: inscrições continuam abertas!

    Prezados colegas,

    Entre 15 e 19 de novembro, ocorrerá o II Encontro Internacional da AJUFE, em Lisboa, Portugal. Será um momento para aprimorar conhecimentos jurídicos, trocar experiências com colegas brasileiros e ainda acompanhar palestras sobre as últimas aplicações do Direito na Europa.

    As inscrições para o II Encontro Internacional da AJUFE continuam abertas!

    Acesse: www.ajufe.org.br/intranet

    LISTA DOS SORTEADOS E SUPLENTES PARA O I SEMINÁRIO DE PROCESSO CIVIL AJUFE/IBDP

    Prezados (as) Associados (as),

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulga a lista dos sorteados e suplentes para o I Seminário de Processo Civil AJUFE/IBDP: julgamentos repetitivos e seus impactos na Justiça Federal, a ser realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF, nos dias de 22 e 23 de outubro de 2018, com a concessão de 25 (vinte e cinco) vagas para os associados da Ajufe.

    Os sorteados deverão confirmar sua participação até o dia 05 de outubro de 2018, às 18h00 pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., sob pena de não o fazendo, serem chamados suplentes pela ordem do sorteio.

    SORTEADOS

    1 Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral
    2 Polyana Falcão Brito
    3 Erico Sanches Ferreira dos Santos
    4 Ana Paula Martini Tremarin Wedy
    5 Evandro Reimão Dos Reis
    6 Marcelo Furtado Pereira Morales
    7 Raphael Casella de Almeida Carvalho
    8 Marisa Ferreira dos Santos
    9 Wendelson Pereira Pessoa
    10 Rodrigo Gasiglia de Souza
    11 Sávio Soares Klein
    12 Priscilla Pereira da Costa Corrêa
    13 Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira
    14 Paulo Mitsuru Shiokawa Neto
    15 Tiago do Carmo Martins
    16 Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses
    17 Monique Martins Saraiva
    18 Claudio Gabriel de Paula Saide
    19 Raffaela Cássia de Sousa
    20 Shamyl Cipriano
    21 José Valterson de Lima
    22 Victor Oliveira de Queiroz
    23 Karina de Oliveira e Silva
    24 Marcelo Roberto de Oliveira
    25 Mônica Lúcia do Nascimento Frias


    SUPLENTES

    1 Ricardo de Castro Nascimento
    2 Rubens Rollo D'Oliveira
    3 Andréia Fernandes Ono
    4 Felipe Andrade Gouvea
    5 Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo
    6 César Cintra Jatahy Fonseca
    7 Djalma Moreira Gomes
    8 Grigório Carlos dos Santos
    9 Cristiano Miranda de Santana
    10 Fabricio de Lima Borges
    11 Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto
    12 Ara Cárita Muniz da Silva Mascarenhas
    13 Lucilio Linhares Perdigão de Morais
    14 Arthur Pinheiro Chaves
    15 Ariane da Silva Oliveira
    16 Kátia Balbino de Carvalho Ferreira
    17 Sandra Maria Correia da Silva
    18 Ivo Anselmo Höhn Junior
    19 Marcelo Velasco Nascimento Albernaz
    20 Lademiro Dors Filho
    21 Jorge Antonio Maurique
    22 Ricardo Levy Martins

    Ajufe vai à posse do ministro João Otávio de Noronha no STJ

    A diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) participou da cerimônia de posse da nova gestão do Superior Tribunal de Justiça, nessa quarta-feira (29). Até 2020, exercerão as funções de presidente e vice-presidente do órgão os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura.

    Ajufe participa de reunião da Frentas que discute a proposta orçamentária de 2019

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, participou nesta quarta-feira (4), de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Na oportunidade, foi discutido o trabalho a ser feito para o encaminhamento de proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal em 2019.

    Ajufe acompanha leitura do relatório do PLDO 2019 na Câmara dos Deputados

    O relatório da PLDO 2019 foi lido nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados. A apresentação dos destaques será feita até amanhã (quinta-feira), às 12h00. A Ajufe acompanha, por meio do presidente Fernando Mendes, o desenrolar da situação.

    Vice-presidente da AJUFE reúne-se com conselheiro do CNJ, Valdetário Monteiro

    O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe na 4ª Região, Nelson Alves, reuniu-se, nesta quarta-feira (07), com o conselheiro do CNJ, Valdetário Monteiro, para tratar da proposta de alteração da resolução 71/2009 do CNJ que aborda a compensação de plantões.

    O vice-presidente da Ajufe explicou ao relator que, no âmbito da Justiça Federal, a questão já se encontra regulamentada pelo Conselho da Justiça Federal, por meio de sua Resolução 232/2013, e informou que a associação está à disposição do Conselho para encaminhamento de eventuais sugestões a respeito.

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