O juiz federal e coordenador da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, Marcelo Honorato, lança a 6ª edição do livro "Crimes Aeronáuticos". A obra está atualizada pelos novos normativos e precedentes relacionados com a segurança da aviação, com destaque para o histórico julgamento da ADI 5667 pelo Supremo Tribunal Federal que, além de declarar a constitucionalidade da Lei 12.970/2014, fixou parâmetros precisos para a convivência harmônica da investigação criminal com a investigação aeronáutica.

 

Um novo Apêndice foi incorporado à publicação, que contextualiza a evolução da responsabilidade criminal dos acidentes aéreos a partir dos acidentes de maior repercussão de nossa história: TAM 402, VARIG 254, GOL 1907, TAM 3054 e Voepass 2283.

 

Crimes Aeronáuticos é uma obra de referência no direito aeronáutico brasileiro, abordando desde os diversos delitos relacionados com a aviação, até o direito processual penal, notadamente as regras especiais do processo criminal relacionado com acidentes aéreos.