O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), César Jatahy, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), lança a obra “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídca”, nesta quarta-feira (24/9).
O evento ocorre a partir dss 18h, no Espaço Pontes de Miranda, localizado no Edifício Sede do TRF1, em Brasília (DF).
O livro, de autoria do desembargador federal, enfrenta uma das mais complexas e debatidas questões do direito penal contemporâneo: a responsabilidade penal da pessoa jurídica em uma sociedade marcada por riscos e danos transindividuais, especialmente ao meio ambiente.
Com abordagem clara, crítica e profundamente fundamentada, o autor propõe a superação da antiga parêmia societas delinquere non potest, a ideia de que pessoas jurídicas não podem cometer crimes, para construir um novo paradigma dogmático que reconheça, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei 9.605/98, a responsabilidade penal dos entes coletivos.
A partir de sólido arcabouço teórico, nacional e internacional, o autor revisita as teorias clássicas sobre a natureza jurídica da pessoa moral, confronta os desafios da dogmática penal e oferece critérios práticos e jurídicos para a imputação penal das pessoas jurídicas.
O livro se destaca por examinar minuciosamente os sistemas estrangeiros, as decisões jurisprudenciais brasileiras e os caminhos para uma legislação mais efetiva na proteção dos bens jurídicos supraindividuais. Uma leitura indispensável para estudiosos, magistrados e operadores do direito que desejam compreender os rumos do direito penal em tempos de transformações sociais e ambientais profundas.
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