A Ajufe informa às associadas e aos associados que está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados ao 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual, que será realizado de 15 a 17 de dezembro de 2025, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).
O evento, inédito, tem como objetivo valorizar a experiência das magistradas e magistrados de primeiro grau, além de fomentar a produção de enunciados orientadores sobre temas relevantes da prática jurisdicional. A iniciativa também busca fortalecer o diálogo institucional e promover maior uniformidade na interpretação do direito entre os diferentes graus de jurisdição.
As propostas devem se enquadrar em um dos cinco eixos temáticos:
- Institucional;
- Direito Público;
- Direito Privado;
- Direito Penal;
- Direito Processual Civil.
O prazo para envio segue até o dia 17 de outubro de 2025, conforme regulamentação da Portaria STJ/GP n. 669/2025. As propostas devem ser enviadas aqui.