A obra “Juiz das Garantias: fundamentos constitucionais e regulamentação nos tribunais” acaba de ser lançada como resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa “Direito Processual Criminal em Movimento: Ótica Constitucional do Processo Criminal”, coordenada pelo desembargador federal do TRF5 e ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes da Silva Júnior, professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O livro se dedica a examinar o instituto do Juiz das Garantias sob a perspectiva de sua implementação prática e regulamentação no âmbito dos tribunais brasileiros. O tema ganha destaque por sua centralidade no debate sobre a reforma do processo penal e pela urgência de uma justiça criminal mais compatível com os princípios do Estado Democrático de Direito.

A publicação analisa o impacto da figura do Juiz das Garantias na proteção dos direitos fundamentais, destacando seu papel na promoção de um sistema mais imparcial e equânime. O estudo parte do entendimento de que a concentração de competências em um único magistrado compromete a neutralidade judicial e favorece práticas autoritárias, rompendo com a lógica do modelo acusatório estabelecido pela Constituição.

Mais do que uma mudança procedimental, a adoção do Juiz das Garantias representa um avanço institucional com potencial para transformar a cultura processual penal no país. A obra argumenta que sua efetivação é um imperativo ético e jurídico, voltado à racionalização da atuação judicial, à proteção da dignidade da pessoa humana e ao fortalecimento das garantias constitucionais.

O livro se destina a magistrados, operadores do direito, pesquisadores e estudantes, oferecendo uma contribuição relevante para o aprimoramento do sistema de justiça criminal e para o debate técnico e institucional em torno da necessária implementação do instituto no Brasil.

Link para aquisição física ou virtual da obra: https://www.owl.etc.br/courses/juiz-das-garantias%3A-teses%2C-diretrizes-e-regulamenta%C3%A7%C3%A3o-pelos-tribunais