A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi convidada para debater o Projeto de Lei 1.865/2019, que altera o Código Eleitoral para criminalizar o uso do caixa dois nas eleições, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A audiência pública ocorrerá na próxima quinta-feira (6). O PL, de autoria da senadora Eliziane Gama, classifica como crime “arrecadar, receber,...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nessa segunda-feira (03), da solenidade de posse da nova diretoria da AJUFESP para o biênio 2019-2021. O juiz federal Otávio Port assume a presidência no lugar do juiz federal Bruno Lorencini. A chapa União e Força foi eleita com 188 votos. Durante a cerimônia, Port agradeceu a confiança depositada por todos os magistrados na nova...

Uma das sugestões trazidas pela primeira nota técnica do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo foi acolhida pela Medida Provisória 871/2019 e pelo Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa promover ganhos em termos de transparência e possibilidade de...

A obra reúne análises teóricas, gestão de conhecimento e dos dados institucionais sob a ótica dos Centros de Inteligência Na manhã de sexta-feira (31), o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lançou o livro digital Volume II da Série CEJ – Notas técnicas e ações do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal. A obra reúne...

O jurista e professor Juarez de Freitas foi recebido na sede da Ajufe, nessa quinta-feira (30), pelo presidente da associação, Fernando Mendes, a vice-presidente na 4ª Região, Patrícia Panasolo, o diretor jurídico, Marcelo Micheloti, e o delegado em Pernambuco, Marcos Antônio Maciel Saraiva para debater o projeto da Reforma da Previdência. O professor vai elaborar uma nota técnica em...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta quarta-feira (29), da Comissão Geral que discutiu o Sistema Penitenciário no Brasil no Plenário da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelo deputado Lincoln Portela (PR). Na visão de Mendes, “o modelo atual do sistema penitenciário está falido e necessita ser repensado urgentemente”. Durante a fala, o presidente da...

Com o propósito de contribuir para a melhoria e aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral como um todo, a Ajufe lança o Informativo Ajufe – Comissão Eleitoral. A publicação, inédita na história da associação, traz reportagens, artigos e entrevistas com o objetivo de ampliar a discussão a respeito da necessidade de maior participação dos magistrados federais na Justiça...

O pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, nessa terça-feira (28), a minuta do anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Pela proposta, a nova unidade da Justiça Federal funcionará em Belo Horizonte e será composta por 18 desembargadores federais. O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou da reunião. Foram apresentadas sugestões...

O novo presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, foi recebido, nesta terça-feira (28), pelo presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o diretor jurídico, Marcelo Micheloti, na sede da associação, em Brasília (DF). Na ocasião, Laus entregou o convite da cerimônia de posse da nova diretoria do TRF4 para o biênio 2019-2021. A...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), elaborou uma Nota Técnica sobre o pacote de medidas que ficou conhecido como “Projeto Anti-Crime”, enviado ao Congresso Nacional pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro. O objetivo do documento é sugerir ajustes pontuais buscando uma maior eficácia da proposta e contribuir com a aprovação no Legislativo. A entidade esclarece que o...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), promoveu, nesta segunda-feira (27), a abertura do “Seminário Internacional Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto...

O Superior Tribunal de Justiça, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), sediará, nos dias 27 e 28/5, o Seminário Internacional “Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito...

O vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Newton Ramos, participou da cerimônia de instalação da Escola da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), nesta quinta-feira (23). Na ocasião, foi assinado um convênio de cooperação da Escola com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ainda foi promovida uma aula magna, ministrada pelo professor e desembargador Ingo...

Ao longo deste ano, a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil reúne-se com parlamentares e membros do Poder Judiciário para discutir o PL 7.735/2017, que trata do regime de custas do Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE). O PL foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara em dezembro do ano passado e aguarda deliberação no Plenário da...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta quinta-feira (23), de audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados para debater as categorias com critérios diferenciados de aposentadoria, como a de magistrados, policiais e professores. Durante a fala, Mendes destacou a necessidade de a PEC estabelecer regra de transição e mudanças no...

No dia 11 de junho, o vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Newton Ramos, lançará a obra “Poderes do juiz no Processo Civil e sua conformação constitucional”, no espaço cultural do STJ. O livro traz reflexões sobre os limites e possibilidades da atividade do juiz na condução do processo, explorando as múltiplas interconexões entre Processo e Constituição, propondo, ao fim, uma...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou do lançamento da obra “Processo Penal Contra Autoridades”, de autoria do juiz federal Daniel Marchionatti. O evento ocorreu nessa quarta-feira (22), na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, destacou a atuação dos Centros de Inteligência da Justiça Federal na primeira seção da Corte, que acolheu questão de ordem suscitada em recursos especiais que diziam respeito à modificação de tema em recurso repetitivo. Os recursos foram admitidos como representativos de controvérsia, em virtude de possível...

A iniciativa de criação de um Tribunal Penal da América Latina e do Caribe contra o crime organizado transnacional (COPLA) foi pauta de reunião entre o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o deputado argentino, Fernando Iglesias, nesta terça-feira (21). O parlamentar foi recebido na sede da associação para apresentar a proposta e convidar a Ajufe a participar da discussão. A...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou da posse da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (21). Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi reconduzido à presidência da Comissão. Ele está à frente do grupo desde 2016, quando deixou o cargo de presidente do Conselho Federal. Membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius é...