A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresenta nota técnica manifestando-se contrariamente à PEC 333/2017, que pretende manter uma regra de transição para o foro especial por prerrogativa de função em relação à decretação de medidas cautelares penais. No documento, a Ajufe defende a necessidade da preservação da efetividade do sistema de justiça criminal. Leia a...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, acompanhou a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal, nesta segunda-feira (23), em Brasília (DF). A pauta reuniu 19 processos (Veja resultados abaixo). Ao final da sessão, o presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha, trouxe à discussão a questão do horário de funcionamento da Justiça Federal e recebimento de advogados pelo juiz...

Foi sancionada nesta segunda-feira (23) a Lei 13.876/19, que determina o pagamento de honorários pelo governo às perícias médicas devidas em ações. Outro ponto de destaque foi a alteração na Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, defendida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que prevê que a Justiça Federal defina a competência do julgamento dos processos e...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, apresentou, ontem (19), a nota técnica nº 23, com manifestação contrária à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 80/2018, em trâmite no Senado Federal, que visa alterar a lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer a obrigatoriedade da participação do...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo – AJUFERJES, entidades representativas da magistratura federal em âmbito nacional e regional, diante das declarações publicadas na imprensa, nesta data, atribuídas ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, vêm prestar os seguintes...

Em outubro próximo, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, em parceria com o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), a AJUFESP e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), promoverá um debate sobre a reforma tributária. Nesta quinta-feira (19), o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, reuniu-se com o presidente do MDA, Eduardo Salusse, e com o diretor Humberto Gouveia, na sede da AJUFESP, em...

No dia 11 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e a Trevisan Escola de Negócios realizam o encontro acadêmico “Visão do STJ sobre recuperação judicial e temas societários”. O evento acontece das 9h às 13h, no Tivoli Mofarrej Hotel (Alameda Santos, 1437 – Cerqueira César, São Paulo, SP). O encontro...

O vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Newton Ramos, participou da reunião com o senador Randolfe Rodrigues, nesta quarta-feira (18), e demais representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS). Durante a reunião, as entidades falaram sobre a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, que tramita no Senado, e dos vetos ao Projeto de Lei de Abuso de...

A Ajufe comunica que no próximo dia 27 de setembro será realizado o primeiro festival de inovação aberta da Justiça Federal de São Paulo, no auditório da FIESP. O evento comemora o 2º aniversário do seu laboratório de inovação, o iJuspLab, e contará com um espaço para aprender sobre inovação, oportunidades e o futuro do Poder Judiciário. As inscrições estão abertas até dia...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do desembargador federal aposentado, Alfredo França Neto, ocorrido nesta terça-feira (17). O velório está marcado para as 11h e vai até às 14h desta quarta-feira (18/10) na Capela B, no Cemitério da Penitência, no Rio de Janeiro (R. Monsenhor Manuel Gomes, 307, Caju). Na sequência, haverá a cerimônia de...

O vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Newton Ramos, participou da solenidade de posse do ministro Emmanoel Pereira no Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (16). Ele foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para representar a corte no CNJ em substituição a Aloysio Corrêa da Veiga. Emmanoel Pereira nasceu em Natal e é bacharel em Direito pela Universidade Federal do...

O Juiz Federal Aylton Bonomo Junior, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória (ES), lançou o livro “Mandado de Segurança Individual e Coletivo”, em co-autoria com o Promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior. O lançamento oficial da obra ocorreu na semana passada no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e contou com o apoio da Escola da Magistratura do Espírito...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, fez uma visita institucional ao presidente da Ajufesc, Rafael Carmona, e diretores na sede da associação em Santa Catarina, nesta sexta-feira (13). No encontro, foram tratados assuntos referentes à carreira e à atuação conjunta da Ajufe e da Ajufesc nas pautas institucionais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, visitou a sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, nesta sexta-feira (13). Participaram do encontro o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, diretor de assuntos legislativos Nelson Alves, o presidente da Ajufesc, Rafael Carmona, os desembargadores federais Jorge Antônio Maurique e Celso Kipper, o diretor do Foro da Justiça...

O presidente da Comissão do 19º Concurso do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), desembargador federal Nino Toldo, tornou pública a classificação final dos candidatos ao cargo de juiz federal substituto do tribunal que tem jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A lista divulgada já está atualizada com o resultado dos julgamentos dos pedidos dos recursos e...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e a vice-presidente na 4ª Região, Patrícia Panasolo, participaram do lançamento do livro “Habeas no Supremo Tribunal Federal”, nessa quarta-feira (11). A obra aborda temáticas relacionadas ao Habeas Corpus no Processo Penal brasileiro e reúne artigos de associados da Ajufe, dentre eles, Alessandra Baldini, Tani Wurster, Eduardo Sousa Dantas, João...

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (11), por unanimidade, a indicação do ministro Luis Felipe Salomão para ocupar a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral no biênio 2019-2021. E também o nome do ministro Benedito Gonçalves como ministro substituto para o mesmo período. Salomão, que já era substituto no TSE, assumirá em outubro a vaga...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, em sessão plenária, nesta quarta-feira (11), o encaminhamento de dois projetos de lei que preveem a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Minas Gerais, e a ampliação dos cinco TRFs existentes. O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e a Vice-Presidente na 4ª Região, Patrícia Panasolo, acompanharam a sessão. Segundo os textos...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou da cerimônia de posse dos novos conselheiros do Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, nesta terça-feira (10). Os magistrados foram indicados pelo STJ e ocuparão as duas vagas reservadas à Justiça Federal no CNJ. Ambos foram nomeados em...

Matéria originalmente publicada pela Folha de S. Paulo. PEC e projeto de lei levam julgamento à Justiça Federal se houver vara em até 70 km da casa do segurado Embora o discurso oficial do governo seja o de que há margem para convencer os senadores a manterem a versão aprovada pela Câmara, auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia) já admitem que o texto do relator da reforma no...