O presidente da República, Jair Bolsonaro, acatou cinco das oito sugestões de veto da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ao texto da Lei do Abuso de Autoridade (PL 7.596/2017). O texto, como foi encaminhado ao Palácio do Planalto, em alguns pontos, era subjetivo e colocava em risco a independência judicial. Apesar dos vetos de artigos indicados pela Ajufe, a entidade entende...

    O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou, nesta quinta-feira (05), a lei de abuso de autoridade com 19 vetos ao texto aprovado no Congresso Nacional. Dentre eles, foram vetados quatro artigos dos oito propostos pela Ajufe, em especial o artigo 43 que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. Além deste, sofreram vetos os artigos 9, 17, 20 e 34. Nas últimas...

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), representada pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Marcelo Micheloti, participou da abertura do “2º Seminário sobre a Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário”, nesta quinta-feira (05). O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou nessa quarta (04) e é realizado no auditório do Tribunal...

    O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou de reunião da Comissão Especial que analisa o pacote Anticrime, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nessa quarta-feira (04), na Câmara dos Deputados. A Ajufe foi convidada a participar da reunião pelo diretor da Enfam, ministro Herman Benjamin. Na ocasião, o ministro entregou a nota técnica sobre o pacote...

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    Inovação, interação entre sociedade, tecnologia, meio ambiente e atuação da Justiça focada no ser humano foram o destaque na abertura do IV FONAGE, nessa segunda-feira (02), em Vitória (ES). O evento, produzido pela Ajufe, vai até esta quarta-feira (04), e tem o objetivo de estimular a criação e sistematização de políticas administrativas para o sistema de justiça brasileiro, além...

    O vice-presidente da 1ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Newton Ramos, foi um dos convidados a participar da roda de debate do Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei n. 10.372/2018, n. 10.373/2018, e n. 882/2019, conhecido como Pacote Anticrime, nesta terça-feira (3),...

    O Relatório Justiça em Números 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nessa semana, mostra que a Justiça Federal permanece como a mais célere e como o único ramo da Justiça nacional que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas. Ainda que a Justiça Federal disponha de força de trabalho menor (com 1917 magistrados atuando), a taxa de congestionamento...

    De 2 a 4 de setembro a cidade de Vitória, no Espírito Santo, recebe a 4ª edição do Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica (FONAGE) da AJUFE. O evento tem o objetivo de estimular a criação e sistematização de políticas administrativas para o sistema de justiça brasileiro, além de buscar soluções para uma gestão democrática, prospectiva e eficiente do Poder...

    Artigo originalmente publicado pelo Estadao. Segundo levantamento, entre 2009 e 2018, o estoque de processos em tramitação em todas as instâncias judiciais pulou de 60,7 milhões para 78,7 milhões – um aumento de 30% Compilado com base em dados enviados pelos 90 tribunais da Justiça Estadual, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar, o...

    O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, reuniu-se com o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, e assessores do Órgão, nessa quarta-feira (28), para dar encaminhamento a diversos temas relacionados ao PL 2999/2019 (perícias médicas). Na ocasião, foram debatidas a questão da regulamentação da competência delegada e sua relação com o projeto de lei; o cumprimento de decisões; a...

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Victor Laus, avaliou que o projeto de lei 7596/2017 do abuso de autoridade não está alinhado com a agenda 2030 das Nações Unidas. Em entrevista à Rádio Gaúcha, nessa segunda-feira (26), Laus analisou o impacto da aprovação do PL e contou sobre a adesão à manifestação da AJUFE contra a proposta na semana passada. Victor Laus...

    Centros de Inteligência da Justiça Federal auxiliarão na implementaçâo de planos de ação visando evitar a judicialização excessiva, melhorar a gestão pública e tratar de temas de interesse global para alcance da Agenda 2030 da ONU   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última quarta (21), a Portaria n. 119/2019, que institui o Laboratório de Inovação,...

    O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou do Seminário Reforma da Previdência, realizado na Unip, em Bauru (SP), nesta segunda-feira (26). O evento vai até amanhã (27/08) e conta com diversos debatedores que vão analisar diferentes aspectos da Reforma da Previdência. Em palestra, neste primeiro dia de debates, Fernando Mendes falou sobre os reflexos da PEC 6/2019, que tramita no...

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do ministro aposentado do STJ, Ruy Rosado de Aguiar Júnior, ocorrido ontem (24/8), em Porto Alegre (RS). O velório está marcado para as 10h deste domingo (25/8), no Crematório Metropolitano (Rua Oscar Pereira, 584) e a cerimônia de cremação às 15h. A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros...

    A AJUFE, entidade de classe representativa da Magistratura Federal, a propósito da crítica pessoal feita a público, através de rede social, pela deputada federal Joice Hasselmann ao Juiz Federal Lincoln Viguini em razão de decisão judicial proferida em ação civil pública movida pelo MPF em face da FUNAI e UNIÃO, que reconheceu danos causados aos povos Tenharim e Jiahui pela construção...

    Durante toda essa semana (19 a 24/8), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em conjunto com as associações regionais de magistrados federais e estaduais e de membros do Ministério Público, promoveu mobilizações em mais de 20 cidades por todo território nacional contra o Projeto de Lei 7596/2017, que trata do “Abuso de Autoridade”. O objetivo era mobilizar o máximo de...

    O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o presidente da Ajufesp, Otávio Port, participaram, nesta sexta-feira (23), de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o deputado Luiz Flávio Gomes, no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, em São Paulo. O objetivo da reunião era o debate do pacote anticrime, do ministro da Justiça Sergio Moro, e do projeto de políticas de segurança...

    O juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury da 2ª Vara Federal de Florianópolis lançou a 2ª edição, revista e atualizada, do Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário, pela editora Juruá. Nesta edição, foram incluídas as diversas alterações trazidas pela Lei 13.846/2019 fruto da conversão da MP 871/2019, que modificou diversos benefícios previdenciários, tendo como...

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