O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (12/9), sua 12ª Sessão Ordinária de 2025, em Brasília. O presidente da Ajufe, Caio Marinho, acompanhou os trabalhos, que incluíram julgamentos e a assinatura de importantes instrumentos de cooperação institucional.
Durante a sessão, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, assinou um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é facilitar o intercâmbio de informações entre as bases de dados dos dois órgãos para identificar e extinguir ações de execução fiscal com valor histórico de até R$ 10 mil, bem como aquelas ajuizadas sem identificação de CPF ou CNPJ. A expectativa é de que mais de 250 mil ações sejam extintas de forma sumária.
“O Judiciário brasileiro tem dois grandes gargalos que temos procurado enfrentar: as execuções fiscais e as ações previdenciárias. Com iniciativas adotadas no CNJ, conseguimos reduzir em 13 milhões o número de execuções fiscais no Brasil”, destacou o ministro Barroso. Ele também mencionou medidas anteriores, como a exigência de protesto prévio da dívida ativa e a extinção de execuções fiscais sem movimentação útil há mais de um ano, com valor inferior a R$ 10 mil", afirmou Barroso.
Outro destaque da sessão foi a assinatura de portaria conjunta entre o CNJ e a Procuradoria-Geral Federal, relacionada às ações do INSS. A medida define mais quatro temas, totalizando a lista com 14, para desjudicialização sobre matérias em que a Procuradoria deixará de contestar ou de interpor recursos, contribuindo para desafogar os Juizados Especiais Federais e promover maior celeridade nas demandas previdenciárias.
Assista à Sessão: