Começou nesta segunda-feira (16/6), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), o “I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal”. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (EMAGIS) e conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A programação segue até esta terça-feira (17/6).

O congresso reúne magistradas e magistrados federais e estaduais, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público da União (MPU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e servidoras e servidores federais. Os debates buscam soluções concretas para a implantação do juízo das garantias em todo o país.

Para o presidente da Ajufe, Caio Marinho, o programa de atividades do evento é importante para o aperfeiçoamento prático da aplicação do instituto na Justiça Federal.

“Em 2019, tivemos uma inovação legislativa com a instituição do juiz de garantias. O STF reconheceu a constitucionalidade do instituto, seguido pela edição da Resolução nº 562/2024 do CNJ e da Resolução nº 881/2024 do CJF. O desafio agora é tornar a implementação viável, e é nesse contexto que o evento ganha relevância. Um ano após essas regulamentações, estamos debatendo não apenas a experiência inicial, mas também iniciativas para avançar ainda mais, considerando as especificidades de cada TRF”, afirmou.

A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz, participou como debatedora do primeiro painel do congresso. Durante sua apresentação, a magistrada compartilhou um panorama das resoluções dos seis TRFs relacionadas ao juiz de garantias e propôs reflexões sobre melhorias e estratégias para tornar o instituto ainda mais eficaz na Justiça Federal.

Assista ao primeiro dia: https://www.youtube.com/live/LzbVj96lc24