Para dar continuidade à prestação jurisdicional, a Justiça Federal tem utilizado do teletrabalho em todo o País. Na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni (MG), os magistrados, servidores, colaboradores e estagiários estão em regime de teletrabalho desde o dia 17 de março, em atendimento às resoluções do CNJ (313/2020) e do TRF1 (9985909/2020), que versam sobre o regime de Plantão...

O Governo do Distrito Federal, por meio do governador Ibaneis Rocha, ingressou com pedido na Justiça Federal para solicitar que a destinação de recursos do cumprimento de penas seja prioritariamente voltado à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19. O governador solicita itens de hotelaria para o Hospital de Campanha do Estádio Mané...

Diante do ágil avanço da Covid-19, a estrutura médico-hospitalar brasileira não será capaz de atender a todas as situações emergenciais. Diante disso, o Ministério Público Federal solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a destinação de recursos de valores originários de prestações pecuniárias e atualmente depositados em conta vinculada à Subseção Judiciária de Rio...

Prezadas (os) Advogadas (os) e Procuradoras (es), apesar da suspensão dos prazos processuais (Resolução CNJ nº 313/2020) e demais limitações sanitárias decorrentes do combate ao COVID-19, os Juizados Especiais Federais em Pernambuco continuam em atividade, em regime de trabalho remoto, salvo as exceções normativas. Dessa forma, com o intuito de reduzir os impactos negativos decorrentes...

O 1° e o 2° Grau da Justiça Federal da 4ª Região já analisaram mais de 50 mil processos desde o dia 18 de março, data anterior à Resolução n° 313 do CNJ, que estabeleceu o plantão extraordinário devido à pandemia de Covid-19. No 1° grau a média diária de sentenças e despachos foi de 10,4 mil, totalizando 52.054 decisões no período. Já no TRF4 e nas Turmas Recursais, o...

A 23ª Vara Cível Federal de São Paulo negou pedido liminar da Viação Itapemirim e Viação Caiçara para que fosse suspensa a exigibilidade de penalidades administrativas junto à Delegacia Especial da Receita Tributária em São Paulo. No pedido, as autores alegavam que devido ao surto do novo coronavírus houve paralisação das atividades das empresas, principalmente no Rio de Janeiro e...

Em um esforço conjunto dos juízes federais que atuam nas varas de execução penal da Seção Judiciária de Pernambuco, a Justiça Federal destinou R$ 950 mil para o Governo do Estado, que utilizará o montante para compra de equipamentos e investimentos no combate à disseminação do Novo Coronavírus em Pernambuco. Os recursos obtidos derivam da fiscalização e acompanhamento do...

A 4ª Vara Federal Civil de Vitória determinou, na noite desta quarta-feira (25),  que a União entregue os 59 respiradores comprados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ao custo de R$ 3,39 milhões, para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19).  O pedido havia sido feito pela Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Aebes) - Organização...

Os Centros de Inteligência da Justiça Federal têm atuado de forma intensiva, para prevenir conflitos relacionados à pandemia do coronavírus – COVID-19. Eles estão em constante contato com os tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e Observatório Nacional do CNJ.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.013.262.300,02, relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em fevereiro de 2020, para um total de 101.141 processos, com 118.199 beneficiários.  Do total geral, R$ 821.016.942,57 correspondem a matérias previdenciárias e...

Decisões de vários tribunais do país têm destinado valores para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. É o caso da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, da Justiça Federal da 4ª Região e da Justiça Federal na Paraíba, por exemplo. Em Minas Gerais foram liberados R$ 11 milhões para atender a situações emergenciais de instituições estratégicas ligadas à...

A Exma. Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Diretora do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, informa que, infelizmente, considerando a pandemia do COVID-19 e a necessidade de adoção de medidas visando evitar o contágio, a I Jornada de Direito Administrativo, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, da qual Vossa Excelência participa...

Visando a continuidade da prestação jurisdicional, os Juizados Especiais Federais de Alagoas divulgaram nota orientando advogados e procuradores, mesmo diante da suspensão de prazos processuais devido à pandemia de COVID-19, a se manifestarem quando houver intimações. A orientação decorreu de acordo firmado entre a Procuradoria Federal/INSS, OAB/AL e Coordenador dos JEFs de Alagoas, Juiz...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu tutela recursal à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Alagoas para que a empresa possa continuar prestando o serviço de transporte metroferroviário durante a quarentena provocada pela COVID-19. A medida veio após decreto do Governador do Estado que interrompeu a operação dos serviços. Na decisão, o desembargador federal...

A juíza federal Thalynni Maria de Lavor Passos, no exercício da titularidade da 17ª Vara Federal de Pernambuco (Petrolina), deferiu, hoje (25), o requerimento da Prefeitura de Petrolina para a disponibilização do valor de R$ 227.800,00, proveniente do cumprimento de pena pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, naquele Juízo, em favor do Fundo Municipal de Saúde...

A 4ª Vara Federal da Justiça Federal no Ceará (JFCE) deferiu em tutela de urgência ação cautelar do Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a União Federal, determinando a restrição excepcional e temporária da entrada de estrangeiros por via aérea no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, pelo prazo de duração da...

Publicado em: 24 de Março 2020 O juiz federal Allan Endry Veras Ferreira, da 28ª Vara Federal de Pernambuco, indeferiu, na última segunda-feira (23), o pedido da Prefeitura de Pesqueira, que ajuizou ação ordinária, com pedido liminar, contra a União, pleiteando a suspensão do pagamento compulsório do parcelamento previdenciário e das despesas previdenciárias correntes, estabelecidos...

A diretoria da ANEEL aprovou nessa terça-feira (24/3), em Reunião Pública Extraordinária, conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus. As medidas aprovadas nesta terça, em reunião virtual do colegiado da Agência, terão...

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, editaram hoje (23/3) a Portaria Conjunta nº 4/2020, que dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal, dos acordos...

Para garantir a prestação jurisdicional, os juízes federais têm utilizado a tecnologia para minimizar os impactos da crise causada pela Covid-19. A partir do Sistema de Videoconferências CISCO, a juíza federal Carolline Scofield Amaral, da 1ª Vara Federal de Ponta Porã (MS), realizou audiência de instrução e julgamento de forma telepresencial. O detento está recolhido na...