O juiz federal Ilan Presser, convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em substituição ao Desembargador Souza Prudente, homologou a conciliação entre o Estado do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil da Seção do Pará e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta segunda-feira (27). O resultado do acordo é um montante de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e...

A Justiça Federal está trabalhando em regime de trabalho remoto desde o início da pandemia da Covid-19, após a Resolução nº 313, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. No período entre 16 de março e 19 de abril, a Justiça Federal da 4ª Região (TRF4,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para elaborar sugestões de medidas emergenciais para prevenir ou frear a violência em situação doméstica. A medida foi tomada após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante o isolamento social, determinado como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus e da Covid-19. Veja a...

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu liminar da Associação dos Professores da UFPR que, em ação civil pública contra a UFPR, pedia a suspensão das regras previstas na Instrução Normativa nº 28, de 25.03.2020, do Ministério da Economia. A norma suspende a autorização e o pagamento de benefícios como hora extra, auxílio-transporte,...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (23/4) liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda imediatamente a um menino de seis anos diagnosticado com autismo e agressividade o benefício assistencial à pessoa com deficiência. De acordo com a decisão do relator do caso na corte, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, membro da 1ª...

Área reúne portarias, resoluções e reportagens sobre medidas do Tribunal, JFSP e JFMS   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) criou uma página para divulgação de notícias, decisões e atos normativos relacionados à pandemia do novo coronavírus. Na nova área do portal do Tribunal, são encontradas portarias, resoluções e reportagens sobre medidas...

O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), revogou ontem (22/4) ordem de prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Federal de Guaíra (PR) a um homem flagrado transportando cigarros contrabandeados, e determinou ao juízo de primeira instância a imposição de outras medidas cautelares alternativas à prisão. A decisão proferida por Paulsen segue a...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de março de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 4 de maio. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e...

Desde o dia 23 de março, a Seção Judiciária de Pernambuco aderiu ao teletrabalho como forma de dar continuidade aos serviços judiciários e administrativos,  de modo a não prejudicar os jurisdicionados,  diante da necessidade de isolamento imposta pelo perigo de disseminação do Novo Coronavírus.  Apesar do desafio diário enfrentado por magistrados e servidores, com o...

Na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participará da nova edição do IREE Webinar, Especial Coronavírus, para debater sobre o tema "O Poder Judiciário e a Pandemia". O debate será mediado pelo presidente do IREE, Walfrido Warde, e conta também com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro...

A Justiça Federal está trabalhando em sistema de teletrabalho desde a publicação de portaria do Conselho Nacional de Justiça, em março, a fim de evitar a propagação do novo coronavírus. Desde então, os magistrados e as magistradas federais de todo o País, servidores da Justiça Federal, colaboradores e estagiários estão trabalhando a partir de suas residências, com objetivo de...

Por Arthur Rosa, Joice Bacelo e Rafael Rosas, originalmente publicado pelo Valor. O Judiciário se adaptou rapidamente ao mundo virtual em razão da pandemia de covid-19. Um total de 3,8 milhões de decisões já foram proferidas por juízes em home office - 2,3 milhões de sentenças e acórdãos desde 16 de março, além de milhares de liminares, muitas relacionadas ao coronavírus. O placar,...

Mais de R$ 5,5 milhões apreendidos de instituto alvo da operação Sermão aos Peixes, que investiga desvios na Saúde no Estado do Maranhão, deverão ser utilizados para quitação de débitos trabalhistas não satisfeitos pela entidade. Decisão é do juiz Federal Substituto Luiz Régis Bomfim Filho.

A juíza federal Adriana Cruz, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, é a convidada para debater sobre “A vida do juiz em quarentena” no Podcast do Justice Focus. A conversa da magistrada sobre a realidade de trabalhar em casa como juiz durante a quarentena do COVID-19, foi com o fundador do projeto Justice Focus, Omar Khan, jurista da área criminal. Adriana Cruz também falou sobre...

Com as restrições decorrentes da pandemia COVID-19, a Justiça Federal do RS está entre as instituições que puderam optar pelo trabalho remoto, para todos os servidores e magistrados. Em um mês de atuação em sistema de Teletrabalho (home-office), foram produzidas mais de 28 mil sentenças, evidenciando que os processos continuam tendo andamento. O trabalho remoto é possível graças ao...

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou adoção de providências relacionadas ao abastecimento alimentar, ao fornecimento de insumos e equipamentos de proteção e prevenção e à inserção no Cadastro Único do Governo Federal para todas as comunidades indígenas no estado, incluindo as não-aldeadas. A liminar, publicada na sexta-feira (17/4), é da juíza federal substituta...

Após quatro semanas da implantação do trabalho remoto, a produtividade de varas e turmas recursais da Justiça Federal no Ceará (JFCE) segue crescendo. De 11 a 17 de abril, foram contabilizados 16.369 atos judiciais. O levantamento considera 12.204 despachos, 1.263 decisões, 2.060 sentenças e 842 acórdãos produzidos no período. Desde o início do teletrabalho, em 18 de março, a JFCE...

O juiz federal Dimis Braga, da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária de Rondônia, determinou o retorno da Polícia Militar do Estado de Rondônia às atividades de fiscalização na Terra Indígena Karipuna para a proteção contra o desmatamento e extração de minérios e madeiras do território. A PM de Rondônia justificou que a interrupção temporária dos trabalhos de...

O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou hoje (16/4) pedido liminar da empresa Di Solle Cutelaria, de Caxias do Sul (RS), para prorrogar os prazos de pagamento de parcelamentos tributários e tributos federais em função das dificuldades econômicas provocadas pelas medidas de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). Segundo o...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibilizou hoje (16/4) no Portal da Justiça Federal da 4ª Região dois tutoriais com orientações sobre a participação nas sessões virtuais de julgamentos judiciais e administrativos. Os julgamentos virtuais já eram adotados por algumas turmas, mas em função das medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus...