A juíza federal da 1ª Vara de São Vicente (SP), Anita Vilani, concedeu, nesta segunda-feira (23/03), tutela de urgência a três drogarias para que realizem entregas a domicílio dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular. Os estabelecimentos pediam autorização já que a Portaria n. 111/2016 do Ministério da Saúde, em seu artigo 37, veda a entrega em domicílio. No pedido, as...

Publicação original do NSC Total.   Dinheiro ajudará na compra de materiais para a segurança dos servidores da saúde   Para ajudar a combater o Covid-19, o novo coronavírus, Varas federais da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) vão repassar aos cofres do estado R$3,23 milhões. O dinheiro servirá exclusivamente para compra de materiais e equipamentos de segurança para...

A Justiça Federal do Acre deferiu tutela antecipa ao Estado em face da Anvisa para determinar a implantação de barreiras sanitárias nos aeroportos locais para identificar casos de COVID-19. A determinação ainda permite que sejam inspecionados voos nacionais vindos de São Paulo, Cruzeiro do Sul, Manaus e Brasília, bem como voos internacionais e de áreas onde já comprovadamente haja casos...

Os trabalhos da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul são realizados remotamente como medida de combate ao novo coronavírus, a Covid-19, mas não pararam, informou o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) nesta segunda-feira (23).

A juíza federal da 3ª Vara Federal de São Paulo, Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, determinou que uma terapeuta do estado se abstenha, imediatamente, de dar publicidade e divulgar nas redes sociais, ou em qualquer outro meio de comunicação, que a prática de ozonioterapia é apta para combater o COVID-19. A determinação vem após pedido de tutela de urgência proposta pelo Conselho...

Para driblar a crise relacionada ao novo coronavírus e manter a efetividade da Justiça Federal, o juiz federal João Paulo Pirôpo, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso (BA), está realizando audiências via Whatsapp. Antes de a pandemia chegar ao país, cerca de 300 audiências estavam marcadas para esta semana em um mutirão do tribunal. Para não desmarcá-las, o magistrado, juntamente...

Publicado em: https://www.folhaextra.com/juridico/jf-da-4a-regiao-destinara-recursos-de-acoes-criminais-para-combate-a-pandemia/ A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região expediu hoje (20/3) orientação/recomendação a todos os juízes federais que atuam em varas criminais dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para que destinem recursos provenientes...

Publicado em 20/03/2020 - 18:05 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recomendou hoje (20) que juízes federais do Sul do país destinem valores arrecadados com punições em processos criminais para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). Na recomendação que foi destinada aos magistrados da Justiça Federal no...

Moraes determina que dinheiro do fundo da Petrobras vá para combate ao coronavírus Decisão atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República. Fundo, que conta com R$ 1,6 bilhão, seria inicialmente destinado à educação. Por Fábio Amato, G1 — Brasília 22/03/2020 15h21 Atualizado há 17 horas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo...

Transporte havia sido negociado pelo governo brasileiro com a companhia aérea Surinam Airways após país vizinho fechar o aeroporto local por conta do coronavírus. No sábado, o governo do Pará conseguiu liminar para obrigar que passageiros fossem colocados em quarentena após chegar a Belém. Por G1 PA — Belém 22/03/2020 09h44 Atualizado há 21 horas  O voo que traria mais de 100...

Publicado em: https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=42836&noticia=justica-determina-que-recursos-de-delacoes-premiadas-sejam-usados-no-combate-ao-coronavirus Da Redação - Isabela Mercuri 21 Mar 2020 - 10:29 Os recursos recuperados por meio da Operação Ararath devem ser utilizados no combate ao novo coronavírus (COVID-2019), conforme determinou a Justiça Federal após...

21 de março de 2020  Por Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/322324/juiza-libera-acesso-de-turistas-a-ubatuba-por-rodovia-federal A juíza Federal Mária Rúbia Andrade Matos, da 1ª vara de Caraguatatuba/SP, negou pedido liminar do MP/SP que pretendia restringir o acesso de turistas ao município de Ubatuba, por meio da BR-101, enquanto perdurar o estado de emergência em...

21 de março de 2020 - 10:00 Por JFRS A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo publicou na sexta-feira (20/3) nova decisão na Ação Civil Pública que trata dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Bom Jesus (HBJ), de Taquara (RS). O HBJ havia sido fechado em 09/03, quando da desistência da gestão pela Associação Beneficente Silvio Scopel (ABSS). O juiz federal Nórton Luís Benites...

Por Agência CNJ de Notícias Com o grave momento da disseminação do COVID-19 no Brasil e diante da possibilidade de o Poder Judiciário ser acionado para a liberação do uso da hidroxicloroquina e da cloroquina, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga estudo técnico elaborado pelo Hospital Sírio Libanês a respeito da substância. De acordo com o documento, a eficácia e a segurança...

Colegas, boa noite! O mundo passa por uma de suas maiores crises, a pandemia do COVID-19. Milhares de pessoas serão infectadas pelo coronavirus e, infelizmente, muitos morrerão. Muitos Estados e Municípios brasileiros já decretaram Estado de Emergência ou de Calamidade Pública. Por exemplo, hoje no Estado de São Paulo foi decretada a quarentena e todo o comércio estará fechado por 15...

Aos magistrados brasileiros O Brasil e o mundo passam por uma crise sem precedentes. Em pouco tempo, as nossas rotinas diárias foram alteradas em função do novo coronavírus. E, nesse momento, trazemos uma mensagem de esperança e de confiança no futuro de nosso povo e de nossa nação. Magistrados precisam manter o isolamento recomendado para vencermos esse inimigo invisível. É momento...

Caros Desembargadores Federais, Juízes Federais e Servidores da 3ª. Região, Nosso povo vive momento de grave crise e apreensão, que a todos preocupa. É uma situação excepcional que exige não somente medidas fortes e difíceis de adotar, como muita união e comprometimento de todos nós. Ao longo dos últimos dias temos sido constantemente desafiados e testados, mas não devemos ter...

Decisão da Justiça Federal concedeu ao estado a autorização para criação de barreiras sanitárias nos aeroportos de São Luís e de Imperatriz, que são administrados pela Infraero

No início da semana, a 4ª Vara Federal Cível da Justiça Federal da 1ª Região deferiu pedido de liminar da OAB/DF e determinou a suspensão das sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, que deverão ser remarcadas. A medida foi tomada tendo em vista a situação de pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde - OMS devido ao novo...

O Tribunal Regional Federal da 4a Região divulgou, nesta sexta-feira (20/03), orientação que autoriza os magistrados de primeiro grau a destinarem recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia...