A 23ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, especializada em saúde, divulgou as decisões proferidas nos últimos dias relacionadas ao novo coronavírus pelo Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Dentre as ações, de grande impacto, está um pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente à Defensoria Pública da União para que a União, o Estado do Rio de Janeiro e municípios fluminenses esclareçam a previsão de leitos dedicados, de necessidade e contratação de pessoal temporário; compra de EPI pra os profissionais de saúde. entre outros.
Veja a lista das decisões em: https://bitly.com/3accM7s