Visando a continuidade da prestação jurisdicional, os Juizados Especiais Federais de Alagoas divulgaram nota orientando advogados e procuradores, mesmo diante da suspensão de prazos processuais devido à pandemia de COVID-19, a se manifestarem quando houver intimações. A orientação decorreu de acordo firmado entre a Procuradoria Federal/INSS, OAB/AL e Coordenador dos JEFs de Alagoas, Juiz Federal Felini Wanderley.
A carta fala ainda sobre a priorização do JEF aos processos em fase de cumprimento e pagamento, visando que o jurisdionado receba os valores a que tem direito com a maior brevidade possível.
Leia a íntegra da carta abaixo:
Prezados Advogados e Procuradores:
Os Juizados Especiais Federais de Alagoas continuam trabalhando com toda a sua força, apesar da suspensão dos prazos processuais (Resolução CNJ nº 313/2020) e demais restrições e limitações em virtude da Pandemia da COVID-19, reafirmando nosso compromisso com a sociedade.
Nossas equipes estão em trabalho remoto, salvo as exceções normativas.
Estamos certos de que, assim como nós, todos os demais operadores do Direito também mantiveram seu empenho para reduzir os impactos negativos desta situação.
Assim, solicitamos a V.Sas., encarecidamente, que, mesmo os prazos estando suspensos, manifestem-se nos autos quando houver intimações. Isso resultará na continuidade voluntária do andamento dos processos, evitando o desnecessário decurso dos prazos que se encontram suspensos.
Dentre nossas prioridades, estão os processos em fase de cumprimento e pagamento. Portanto, havendo ciência expressa de V.Sas. (não apenas pelo decurso dos prazos – que estão suspensos), poderemos expedir RPVs, que serão encaminhadas ao TRF5 logo após as intimações, e até mesmo ter benefícios implantados.
O nosso objetivo é reduzir ao máximo os danos aos jurisdicionados e demais agentes processuais durante este período.
Precisamos fazer o que está ao nosso alcance para mitigar os danos e aliviar as restrições econômicas causadas por esta pandemia a todos os brasileiros.
De logo, agradecemos imensamente a colaboração e parceria.
Atenciosamente,
Juizados Especiais Federais de Alagoas