A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, acatou pedido da Defensoria Pública e determinou a suspensão do transporte fluvial de passeio de passageiros no Estado. A magistrada reconheceu omissão da Anvisa na fiscalização dos portos e quanto ao descumprimento da recomendação de evitar aglomerações Em ação civil pública, a...

O juiz federal Alexandre Berzosa Saliba, em plantão da 1ª Vara Federal de Santos, destinou indenização de cerca de R$ 454 mil decorrente de dano ambiental provocado por empresas de navegação para aquisição de 156 camas hospitalares para tratamento de Covid-19 junto à Prefeitura de Santos e para distrito sanitário das populações indígenas de São Vicente/Santos. A decisão acatou...

A juíza federal Adriana Delboni Taricco, plantonista da Seção Judiciária de São Paulo acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou que a Prefeitura de Cotia devolva à fábrica de equipamentos médicos Magnamed 35 ventiladores pulmonares confiscados pelo vice-prefeito e secretário de segurança pública da cidade. Anteriormente, o Ministério da Saúde havia oficiado a...

Decisão proferida durante o plantão judicial autorizou cervejaria a produzir, fabricar, manipular, envasar, distribuir e comercializar álcool etílico 70, na forma líquida e em gel pelo prazo de 90 dias.

A Justiça Federal da 5ª Região divulgou, na última sexta-feira (27), o levantamento parcial de sua produtividade durante o regime de teletrabalho. Somente entre os dias 20 e 26 de março, foram proferidos 33.885 decisões e despachos, entre outros atos processuais, nos sistemas eletrônicos.⠀Nesse total estão incluídos 2.749 acórdãos, 8.624 sentenças, 6.426 decisões e 16.086...

Juiz Federal de Ribeirão Preto aplicou portaria 12/12 do ministério da Fazenda. A JF/SP acatou pedido formulado por contribuintes que, em decorrência da pandemia de coronavírus e do estado de calamidade decretado pelo Estado paulista, pediam a prorrogação dos vencimentos de todos os tributos administrados pela Receita, nos termos da portaria do ministério da Fazenda 12/12. O juiz Federal...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região divulgou resolução para instituir a Sessão Virtual de Julgamento para os processos judiciais eletrônicos do PJe e a Sessão Presencial com Suporte em Vídeo, contemplando os órgãos julgadores fracionários Corte Especial, seções e turmas. A medida segue a Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça que que estabelece, no...

De acordo com a juíza, devido ao momento de pandemia pelo qual o país passa, “faz-se imprescindível estimular a produção de preparações antissépticas”. A juíza Federal Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª vara da SJ/DF, liberou as farmácias de manipulação para preparação de álcool em gel sem limite de volume. A magistrada suspendeu liminarmente norma da Anvisa que...

A juíza federal plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da campanha “O Brasil não pode parar” do governo federal, que prega o fim do isolamento social e reabertura do comércio. A decisão acata pedido do Ministério Público Federal contra a União, mediante tutela de urgência. Na ação civil pública, o MPF alega que a campanha...

A 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) suspendeu aplicação de incisos de decreto editado pela União, adotado no município, que incluíam atividades religiosas e unidades lotéricas no rol de serviços essenciais. Em ação civil pública, o Ministério Público Federal propôs a nulidade dos dispositivos, alegando que as medidas extrapolam o poder regulamentar no tratamento de serviços...

Caros associados e associadas, Está no ar a 1ª edição da Newsletter que reúne as notícias da semana sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/2QSgAD8 e veja todo o conteúdo! Toda semana, vamos disponibilizar o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça...

Caros associados e associadas, Está no ar a 2ª edição da Newsletter que reúne as notícias da semana sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3aSyj5i e veja todo o conteúdo! Toda semana, vamos disponibilizar o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça...

Mais de R$ 240 mil foram destinados pela Justiça Federal ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) para prevenção, combate e cuidados durante a pandemia do coronavírus em Uberlândia e região. Segundo o Judiciário, o montante deve ser destinado a materiais e equipamentos médicos essenciais.

Após divulgação do repasse de R$ 950 mil ao Estado de Pernambuco, para compra de materiais de proteção que serão utilizados pelos profissionais de saúde do estado, nesta sexta-feira (27), a Justiça Federal anunciou o valor total de doações de R$ 2.136.542,00. Os repasses atendem os requerimentos do Estado de Pernambuco, do Hospital das Clínicas do Estado de Pernambuco e da Prefeitura...

Em regime de teletrabalho, a Justiça Federal da 3ª Região realizou um levantamento parcial de sua produtividade. Em sete dias úteis, no período entre 17 e 25 de março, foram editados pelo menos 101,9 mil atos, incluindo 63 mil despachos, 14,6 mil sentenças, 15,9 mil decisões e quase 3 mil acórdãos. São, em média, 14,5 mil atos por dia. Em toda 3ª Região, foram distribuídos 26,6 mil...

Para dar continuidade à prestação jurisdicional, a Justiça Federal tem utilizado do teletrabalho em todo o País. Na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni (MG), os magistrados, servidores, colaboradores e estagiários estão em regime de teletrabalho desde o dia 17 de março, em atendimento às resoluções do CNJ (313/2020) e do TRF1 (9985909/2020), que versam sobre o regime de Plantão...

O Governo do Distrito Federal, por meio do governador Ibaneis Rocha, ingressou com pedido na Justiça Federal para solicitar que a destinação de recursos do cumprimento de penas seja prioritariamente voltado à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19. O governador solicita itens de hotelaria para o Hospital de Campanha do Estádio Mané...

Diante do ágil avanço da Covid-19, a estrutura médico-hospitalar brasileira não será capaz de atender a todas as situações emergenciais. Diante disso, o Ministério Público Federal solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a destinação de recursos de valores originários de prestações pecuniárias e atualmente depositados em conta vinculada à Subseção Judiciária de Rio...

Prezadas (os) Advogadas (os) e Procuradoras (es), apesar da suspensão dos prazos processuais (Resolução CNJ nº 313/2020) e demais limitações sanitárias decorrentes do combate ao COVID-19, os Juizados Especiais Federais em Pernambuco continuam em atividade, em regime de trabalho remoto, salvo as exceções normativas. Dessa forma, com o intuito de reduzir os impactos negativos decorrentes...

O 1° e o 2° Grau da Justiça Federal da 4ª Região já analisaram mais de 50 mil processos desde o dia 18 de março, data anterior à Resolução n° 313 do CNJ, que estabeleceu o plantão extraordinário devido à pandemia de Covid-19. No 1° grau a média diária de sentenças e despachos foi de 10,4 mil, totalizando 52.054 decisões no período. Já no TRF4 e nas Turmas Recursais, o...