O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, na segunda-feira (23), o Edital que regulamenta a convocação temporária de juízes federais e de Direito para atuar, de forma excepcional, em apoio aos ministros da Segunda Seção, especializada em direito privado. As inscrições estarão abertas das 9h de 27 de junho até as 23h59 de 6 de julho.
A convocação, válida por seis meses e prorrogável uma única vez pelo mesmo período, permitirá que os magistrados atuem remotamente, sem a necessidade de deslocamento a Brasília e sem prejuízo de suas funções nos tribunais de origem.
Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a medida visa enfrentar o crescente volume de processos na Segunda Seção, cujo acervo é atualmente quase o dobro do registrado nas Primeira e Terceira Seções.
Modelo já testado com sucesso
A iniciativa segue o modelo adotado em setembro de 2024 para os gabinetes de direito penal. Um balanço divulgado em junho deste ano revelou que a convocação de juízes para a Terceira Seção resultou em uma redução de 43% no acervo de processos, graças às 53 mil minutas de decisões produzidas pelos magistrados convocados.
Quem pode participar?
O chamamento é direcionado a juízes e juízas vitalícios de primeira instância, incluindo aqueles que atuam, mesmo de forma temporária, em Turmas ou Câmaras de Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça estaduais ou do Distrito Federal, além de Colégios e Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
Os candidatos devem ter mais de cinco anos de experiência na magistratura e, pelo menos, dois anos de atuação em varas com competência exclusiva em direito privado, como contratos, obrigações, direito das coisas, responsabilidade civil ou direito do consumidor.
Seleção e benefícios
A seleção dos magistrados será feita pela presidência do STJ, considerando critérios de diversidade de gênero, raça e representação geográfica. Os juízes convocados receberão, além dos direitos e vantagens do cargo de origem, dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês.
A íntegra do Edital de Chamamento e a Instrução Normativa estão disponíveis no site do STJ.
Confira a íntegra do Edital de Chamamento Público e da Instrução Normativa que regulamenta as convocações.