A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e associada da Ajufe, Regina Helena Costa, acaba de lançar a 5ª edição da obra "Código Tributário Nacional Comentado", publicada pela Editora GEN.

Atualizada com base na Constituição da República, a obra apresenta uma interpretação crítica e didática do Código Tributário Nacional (CTN), incluindo sugestões doutrinárias e referências jurisprudenciais. A autora analisa as normas estruturantes do sistema tributário, as espécies tributárias e os dispositivos de Direito Tributário com abrangência nacional, que vinculam todos os entes da Federação.

A nova edição busca contribuir para o aperfeiçoamento da compreensão do sistema tributário brasileiro, destacando as eventuais inconsistências entre o CTN e o texto constitucional vigente.

Link para aquisição da obra: Acesse aqui.