O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 25 e 26 de agosto, em Brasília, a segunda edição do Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Judiciário. O evento marca os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e reforça o compromisso do sistema de justiça brasileiro com a promoção de direitos e garantias fundamentais.

Durante o encontro, será apresentada a nova Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e lançado o Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência. Ambos os instrumentos visam fortalecer a atuação do Judiciário na efetivação dos direitos previstos na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.

A programação contará com a presença de especialistas, autoridades, juristas e representantes de entidades da sociedade civil. A participação de pessoas com deficiência, de forma ativa e efetiva, será um dos pilares da iniciativa.

Veja a programação completa: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/07/programacao-ii-encontro-nacional-do-comite-dos-direitos-de-pessoas-com-deficiencia.pdf

Mais informações e inscrições: https://www.cnj.jus.br/agendas/ii-encontro-nacional-do-comite-dos-direitos-de-pessoas-com-deficiencia-no-ambito-judicial/