A 2ª edição do livro “Eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes”, de autoria do juiz federal André Dias Fernandes, já está à venda na editora JusPodivm*. A obra, esgotada havia vários anos, foi revista, atualizada e significativamente ampliada, com a inclusão de novos tópicos e o aprofundamento de outros, à luz...