O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou, nessa segunda-feira (3), o Programa de Processamento Judicial Eletrônico (e-Vara) e da instalação da Central de Processamento Eletrônico (CPe) da 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Santos. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi representada pelo vice-presidente na 3ª Região, Carlos Delgado.
O Programa e-Vara prevê a revisão do ambiente organizacional das unidades jurisdicionais da Primeira Instância, mediante a criação de CPe, exclusivamente voltadas para a execução de tarefas padronizadas, sem cunho decisório e realizadas em ambiente compartilhado que ultrapassa os limites físicos das atuais varas.
O projeto inicial foi concebido no Laboratório de Inovação (iJuspLab) e aprofundado de forma participativa, incorporando inúmeras ideias e sugestões. A princípio, será implantado um programa-piloto, na Subseção de Santos, abrangendo as varas com competência cível e previdenciária.
As novas ferramentas serão utilizadas pela Justiça Federal no processamento e armazenamento das ações que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe). As e-Varas serão responsáveis por toda atividade decisória, realização de audiências e gestão do acervo eletrônico; a CPe irá auxiliar o processamento das ações no ambiente PJe, mediante a execução de tarefas padronizadas.
O encontro ainda contou com a participação da presidente do TRF3, a desembargadora federal Therezinha Cazerta, da diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Luciana Ortiz, da diretora da 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Alessandra Aguiar, do coordenador da Central de Processamento Eletrônico da 4ª Subseção Judiciária, juiz federal Décio Gabriel Gimenez, do coordenador da Comissão de Informática do TRF3 e ex-presidente da Ajufe, desembargador federal Paulo Sérgio Domingues, e do atual chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-presidente da Ajufe, Vladimir Passos.
Fonte: com informações da ASCOM/TRF3.