O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou, nesta segunda-feira (28/8), de nova sessão ordinária de julgamento do Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Durante a sessão, foi sugerida pela Ajufe a criação de grupo, dentro do CJF, para as medidas necessárias à implantação da decisão do STF sobre o juiz das garantias, inclusive com eventual redimensionamento da estrutura da Justiça Federal para tal fim, ante o impacto que essa nova figura trará à jurisdição criminal. A presidente do Colegiado, ministra Maria Thereza de Assis Moura, informou que já está em análise a constituição de um grupo de trabalho para analisar o tema.

Na ocasião ainda foram apreciados 14 processos, sendo 10 de relatoria da presidente do Conselho, ministra Maria Thereza de Assis Moura; um do vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; um da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos; e dois votos-vista da presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes.

Veja abaixo o resultado da sessão:

✅ Resultado Sessão CJF 28/08/23:

= Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
1) 0001488-89.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado)
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de juízes federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Resultado: Aprovado, unânime.

2) 0001489-60.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado)
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para recondução de juízes federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Resultado: Aprovado. Unânime

3) 0001539-63.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado)
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de juízes federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Resultado: aprovado. Unânime.

004) 0002513-88.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Relatório de Atividades e/ou de Gestão do Conselho da Justiça Federal
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado)
Descrição: Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT, realizadas pela Secretaria de Auditoria Interna do Conselho da Justiça Federal, no exercício de 2022.
Resultado: Aprovado, de forma unânime.

005) 0002295-36.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Auditoria
Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado),Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Prestações de contas dos Tribunais Regionais Federais das 6 (seis) Regiões e respectivas Seções Judiciárias, referentes ao exercício de 2022.
Resultado: Aprovadas, de forma unânime.

006) 0001948-13.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Orçamento
Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado) e Justiça Federal(Interessada)
Descrição: Referendo do despacho da Presidente do Conselho da Justiça Federal que autorizou a alocação, na proposta orçamentária da Justiça Federal para 2024, do valor total de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), na ação orçamentária 11RV (Construção do Edifício Sede do TRF 1ª Região), com remanejamento de recursos da unidade gestora setorial da Justiça Federal (UG090001), sem que haja alteração no valor total da proposta orçamentária aprovada dos demais tribunais e unidades da Justiça Federal.
Resultado: Referendada, por unanimidade.

007) 0002041-09.2022.4.90.8000
Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal
Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado)
Descrição: Solicitação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para inclusão de dois novos Planos Orçamentários na Ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal 2023, referentes às reformas do Edifício Sede II da Justiça Federal em Araranguá-SC e do Edifício Sede II da Justiça Federal em São Bento do Sul-SC.
Resultado: Solicitação autorizada, por unanimidade.

008) 0003390-10.2022.4.04.8002
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo
Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Requerente) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Proposta de uniformização do entendimento de que a isenção tributária prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988 não se aplica às verbas recebidas a título de benefício especial.
Resultado: Após o voto da Ministra Presidente que a isenção referida não se aplica às verbas recebidas a título de BE, houve pedido de vista do Min. Og Fernandes.

009) 0002500-63.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Estrutura Orgânica do Conselho da Justiça Federal
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado)
Descrição: Proposta de alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal
Resultado: retirado de pauta.

010) 0002710-61.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Orçamento
Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Requerente)
Descrição: Requerimento de autorização do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para ampliar o limite referente à programação de modernização das instalações da Justiça Federal, exercício de 2023, com o objetivo de aditamento à contratação de execução de reforma na Subseção Judiciária de Uberlândia/MG.
Resultado: Aprovado a ampliação do limite, nos termos requeridos pelo TRF6, conforme voto da Relatora.

= Ministro OG FERNANDES
011) 0002356-75.2022.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo
Tipo da Matéria: Remoção
Partes: Juíza Federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses (Requerente), Ana Maria Fontenele Melo (advogada) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (requerido) Descrição: Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela Juíza Federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses, por meio do qual alega que o Tribunal Regional Federal da1ª Região não estaria observando as regras dos artigos 29 e 30 da Resolução CJF n. 1/2008, quanto à remoção de magistrados na mesma região.
Resultado: o Relator Min. Og apresentou voto pela improcedência, o que foi acompanhado, por unanimidade. O Presidente da Ajufe, Dr. Nelson Alves, trouxe informação da existência da ação originária 2730, da relatoria do Min. André Mendonça, em que teve liminar indeferida e referendada pelo plenário do STF.

= Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS
012) 0001800-06.2023.4.90.8000
Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos
Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Requerente) Descrição: Proposta de aquisição de veículos do Grupo B (transporte institucional) para expansão da frota do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme Plano Anual de Veículos daquela região para o exercício de 2023.
Resultado: Por unanimidade, aprovado o plano anual de veículos para o exercício de 2023, para expansão da frota do TRF3, nos termos do voto da Relatora.

= Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES
013) 0000148-45.2019.4.90.8000 - Recurso Administrativo (VOTO-VISTA)
Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos
Partes: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF (Recorrente), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco - SINTRAJUF/PE (Recorrente), Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE-RJ (Recorrente), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul - SINDJUFE/MS (Recorrente), Raimundo Cesar Britto (Advogado), Rudi Meira Cassel (Advogado), Marlúcio Lustosa Bonfim (Advogado), Secretário-Geral do CJF(Recorrido), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE (Interessada) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Recursos Administrativos interpostos por entidades de classe, em face da decisão proferida pelo Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal acerca da controvérsia sobre a absorção das parcelas de quintos/décimos incorporadas por decisão administrativa pelo exercício de Função Comissionada ou Cargo em Comissão no período compreendido entre a edição da Lei n.9.624/1998, de 8/4/1998, e da MP 2.225-48/2001, de 4/9/2001.
Resultado: A Des. Monica apresentou seu voto-vista acompanhando os votos anteriores da Min. Presidente e Min. Og Fernandes, e, em seguida, por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso.

014) 0002934-72.2013.4.04.8003 - Recurso Administrativo (VOTO-VISTA)
Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos
Partes: Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União -SINJUSPAR (Recorrente), Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - ASSERJUSPAR(Recorrente), Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná -ASSOJAF/PR (Recorrente), Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul do Brasil - INTEROJAF (Recorrente), Gustavo Henrique Sperandio Roxo (Advogado),Guilherme Henrique Corrêa Fontoura (Advogado) e Secretário-Geral do CJF (Recorrido). Descrição: Recurso Administrativo interposto pela Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - ASSERJUSPAR, pela Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul do Brasil - INTEROJAF, pelo Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União - SINJUSPAR e pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná - ASSOJAF/PR, em face da decisão proferida pelo Secretário-Geral do CJF, que orientou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Seção Judiciária do Paraná a não realizarem o pagamento administrativo de parcelas não adimplidas, relativamente à incorporação de quintos/décimos do período entre 8/4/1998 e 5/9/2001.
Resultado: Retirado de pauta.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e os vice-presidentes da 1ª e 6ª Regiões, Shamyl Cipriano e Mara Lina do Carmo, respectivamente, participaram da cerimônia de lançamento do livro em comemoração ao dez anos de atuação da ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça.

Intitulado “Ensaios em Direito Público - Os dez anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça”, a obra presta uma homenagem à ministra e professora ao promover o debate de relevantes questões de direito público que marcaram o exercício da sua judicatura.

São 40 artigos de integrantes do Supremo Tribunal Federal, do STJ e de profissionais de diversas carreiras jurídicas. A organização foi feita pelo juiz federal Fernando Caldas Bivar Neto em conjunto com Marilia Carvalho Neves Ferros, Samuel Rodrigues de Miranda Neto e Lázaro Reis Pinheiro Silva. A apresentação é do ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Mais informações: https://editorathoth.com.br/produto/ensaios-em-direito-publico-os-10-anos-da-ministra-regina-helena-costa-no-superior-tribunal-de-justica/811

A vice-presidente da Ajufe na 6ª Região, Mara Lina do Carmo, e o juiz federal Rodrigo Gaspar de Mello participaram da reunião do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, nesta quinta-feira (24/8), na sede do Ministério da Justiça e Cidadania, em Brasília.

O encontro foi conduzido pelo secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho e pela chefe de gabinete da SENAJUS e coordenadora executiva do Observatório, Lázara Carvalho.

Entre os assuntos apresentados durante o encontro, esteve em pauta a implementação do canal de denúncias de violências sofridas contra jornalistas e comunicadores que será inaugurado em breve. Será uma ferramenta para que os grupos de trabalho e o Ministério possam acompanhar tanto o caminho das denúncias como se de fato elas estão sendo apuradas.

O Observatório, criado em 2023, é composto de órgãos públicos e outras entidades a fim de reunir jornalistas, veículos de imprensa e autoridades públicas responsáveis por investigar, processar e julgar todos os casos de violência contra a imprensa.

Nesta quarta-feira (23/8), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, e os vice-presidentes na 1ª e 6ª Regiões, Shamyl Cipriano e Mara Lina do Carmo, respectivamente, acompanharam a Sessão Plenária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que definiu os nomes dos candidatos a ministros para completarem o quadro do Tribunal da Cidadania.

Os nomes aprovados irão substituir os ministros aposentados Jorge Mussi e Felix Fischer, além do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que faleceu em abril de 2023.

Para as vagas destinadas a desembargadores estaduais foram escolhidos quatro nomes para preencherem duas vagas (Lista: Carlos Vieira Von Adamek - TJSP; Elton Martinez Carvalho Leme - TJRJ; José Afrânio Vilela - TJMG; e Teodoro Silva Santos - TJCE).

Quanto à vaga destinada à OAB, a lista tríplice foi definida para a escolha do último ministro que completará os 33 assentos da Corte. (Lista: Luiz Cláudio Allemand; Daniela Teixeira; e Otavio Luiz Rodrigues Junior).

As listas serão encaminhadas para o Presidente da República, que escolherá os três nomes. Na sequência, os nomes serão encaminhados ao Senado Federal para sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, os indicados são nomeados e empossados como ministros.

Composição - A composição do STJ está definida no artigo 104 da Constituição Federal, o qual prevê que, dos 33 ministros, um terço é escolhido dentre integrantes dos Tribunais Regionais Federais; um terço, dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça; e um terço, em partes iguais, alternadamente, dentre advogados e membros do Ministério Público (MP).

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e os vice-presidentes da 1a e 6a Regiões, Shamyl Cipriano e Mara Lina do Carmo, respectivamente, participaram, nesta terça-feira (22/8), do lançamento do livro "Repensar a justiça – estudos em homenagem à ministra Assusete Magalhães", no Superior Tribunal de Justiça.

A obra lançada conta com prefácio do ministro Mauro Campbell Marques, foi coordenada pela ministra Isabel Gallotti e pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A foto que ilustra a capa é de autoria do ministro Sebastião Reis Junior e retrata a obra "Floresta Imaginária", da artista Marianne Peretti, que compõe a fachada do tribunal.

O livro é composto por 59 artigos de ministras e ministros do STJ, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União, bem como de integrantes da magistratura, como o presidente da Ajufe, Nelson Alves, membros da advocacia pública e privada e de outros segmentos do mundo jurídico. A organização é de Bianca Heringer, Grace Monteiro, Palmira Santiago e Rejane Rocha.

Os artigos tratam de temas variados, como sistema de precedentes no Brasil, responsabilidade civil do Estado, métodos alternativos de solução de conflitos, serviços públicos, proteção de dados, direitos sociais e democracia.

Nesta terça-feira (22/8), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, fez uso da palavra durante a 12ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Alves ressaltou a necessidade de diálogo entre as entidades de classe da magistratura e o Colegiado antes da votação do Ato Normativo que prevê novos critérios de transparência no Poder Judiciário, inclusive para realização de atividades acadêmicas e científicas.

“Ao supostamente buscar maior transparência, o estabelecimento de severas restrições à participação da magistratura em atividades de docência e eventos similares termina por suscitar um contexto de insegurança jurídica e verdadeiro temor à respectiva participação - culminando no provável afastamento dos magistrados das searas acadêmicas e de debate junto à sociedade”, reforçou.

Sobre outro tópico, o presidente da Ajufe ainda lembrou que os magistrados possuem suas rendas detalhadas e transparentes, inclusive com obrigação legal de fornecimento de sua declaração de bens e receitas anualmente aos órgãos competentes, o que torna desnecessário regramento adicional sobre a matéria.

“Não é razoável que se fixem parâmetros de evolução patrimonial a partir dos quais será obrigatória a especificação das razões desse incremento observado. Até porque a fixação de um valor arbitrário termina por eclipsar o que, de fato, é o interesse público, que é a evolução desproporcional do patrimônio à luz da renda auferida pelo magistrado decorrente das atividades por ele desempenhadas”, finalizou.

O relator, conselheiro ministro Luis Phillipe Vieira de Mello Filho, apresentou o seu voto e foi acompanhado pelo conselheiro Mário Maia. Na sequência, o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, pediu vista.

Veja a sustenção oral do presidente da Ajufe: https://www.youtube.com/live/_STWdRcF78g?feature=share

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, a vice-presidente da 6ª Região, Mara Lina do Carmo, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e a diretora social, Carolline Scofield reuniram-se nessa segunda-feira (21/08) com associados e associadas de Minas Gerais, em almoço institucional.

A iniciativa dá continuidade à série de visitas aos magistrados e magistradas federais de todo o país, fortalecendo o diálogo e ouvindo propostas, sugestões e críticas.

Durante a reunião, foram discutidos temas de interesse da magistratura e a atuação da Ajufe até o fim do ano.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, a vice-presidente da 6ª Região, Mara Lina do Carmo, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e a diretora social, Carolline Scofield, participaram da celebração do primeiro ano de existência do Tribunal Regional Federal da 6a Região, em Belo Horizonte (MG). A cerimônia ocorreu nessa segunda-feira (21/8) e contou ainda com uma solenidade de descerramento das placas alusivas à instalação do Tribunal. 

O TRF6 foi instalado em 19 de agosto de 2022, a partir de desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A iniciativa da lei que criou o TRF6 foi do STJ, tendo a Ajufe trabalhado firmemente por sua aprovação no Congresso Nacional e posterior sanção.

Nesse período de um ano, mais de 23 mil processos foram julgados pelo TRF6. A criação do tribunal ainda permitiu uma redução de 28% no acervo processual do TRF1.

O TRF6 conta com 18 desembargadores, vagas criadas a partir da transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF1, ou seja, sem ônus financeiro em sua instalação.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente da 1a Região, Shamyl Cipriano, participaram, nesta quinta-feira (17/8), da abertura do Seminário Combate ao Assédio eleitoral, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento conta com apoio do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

Na palestra inaugural, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, falou sobre as repercussões das atuações interinstitucionais de enfrentamento ao assédio eleitoral.

O objetivo do seminário é debater as principais causas do aumento do número de denúncias de assédio eleitoral e quais as formas eficazes de combate e de prevenção, por agentes públicos, quanto a essa prática ilegal.

A diretora de comunicação da Ajufe, Débora Valle, e o diretor de relações institucionais, Paulo André Espírito Santo Bonfadini, participaram, nesta quinta-feira (17/8), do encerramento da primeira turma do curso Magistratura Federal Plural, uma parceria entre a Ajuferjes e a Educafro. O ex-presidente da associação, Eduardo André Brandão, também esteve presente. O evento ocorreu na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no Foro da Avenida Rio Branco.

O objetivo do curso, que é direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade, é a preparação dos alunos para os concursos da magistratura federal em todo o país, a fim de incentivar a diversidade na carreira.

Por dois anos, os participantes puderam assistir às aulas virtuais que contemplaram os temas exigidos pelos editais e foram ministradas por juízes federais e professores de todas as carreiras jurídicas.

No encerramento, os alunos foram recebidos na SJRJ e tiveram a oportunidade de encontrar pessoalmente, pela primeira vez, os coordenadores e professores.

A vice-presidente da Ajufe na 6ª Região, Mara Lina do Carmo, participou da quarta reunião do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, nesta quinta-feira (17/8). O encontro foi conduzido pela Chefe de Gabinete da SENAJUS e Coordenadora Executiva do Observatório, Lázara Carvalho, a fim de debater com as entidades participantes os principais pontos para a reunião ordinária do Observatório, que se realizará no próximo dia 24.

O Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, criado em 2023, é composto de órgãos públicos e outras entidades a fim de reunir jornalistas, veículos de imprensa e autoridades públicas responsáveis por investigar, processar e julgar todos os casos de violência contra a imprensa.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente da 1a Região, Shamyl Cipriano, participaram, nesta quarta-feira (16/8), da cerimônia que atribuiu novo nome ao espaço cultural do Supremo Tribunal Federal. O museu do STF agora se chama Museu Ministro Sepúlveda Pertence, uma homenagem póstuma ao ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, falecido no início do mês passado.

A mudança do nome do espaço cultural foi aprovada, por unanimidade, pelo STF, em sessão administrativa realizada no dia 2 de agosto, exatamente um mês após a morte do magistrado.

Conforme a proposta de alteração da denominação apresentada ao Colegiado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, a homenagem se deve ao fato de o ministro Sepúlveda Pertence ser reconhecido como um dos mais eminentes juristas do país, com destacada influência no cenário jurídico brasileiro. Além disso, foi considerado seu legado de compromisso com a Justiça, de respeito e defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente na 1ª Região, Shamyl Cipriano, participaram, nesta quarta-feira (16/8), do seminário “Democracia defensiva: experiência da Alemanha e do Brasil”, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento foi apresentado pelo ministro do Tribunal Constitucional Federal alemão Josef Christ.

A conferência é resultado de uma parceria entre o TSE e a Embaixada da Alemanha, com apoio do Fórum Jurídico Brasil-Alemanha e do Fórum de Democracia Europa-Brasil.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, presidiu a mesa de abertura, que contou com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues, do advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e do encarregado de negócios da Embaixada da Alemanha, Wolfgang Bindseil.

Durante o seminário, o palestrante alemão ministro Josef Christ e as autoridades brasileiras falaram sobre o papel das instituições na defesa do regime democrático.

Assista a abertura do evento: https://www.youtube.com/live/BluZgLSvHt8?feature=share

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (15/8), com 375 votos a favor, o nome da advogada Daiane Nogueira de Lira para membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga que lhe cabe indicar.

Daiane Nogueira é chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Ela também é advogada da União.

Formada pela Universidade de Fortaleza (Unifor), possui mestrado em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e é doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP). Daiane Nogueira ainda participa do Instituto Nós por Elas, que combate a violência de gênero.

Após sabatina e votação no plenário do Senado Federal, a advogada ocupará a vaga aberta com o fim do mandato do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia.

A Ajufe divulga a obra “Justiça Federal 50 anos – Seus casos e suas causas contados por seus juízes”, coordenada pelo ex-presidente da Ajufe, Vladimir Passos de Freitas, e o ex-diretor da associação, Alexandre Vidigal. O livro reúne relatos, escritos por magistrados federais, que oferecem um retrato do que se passa nas várias instâncias do Poder Judiciário Federal e como a justiça é aplicada na realidade forense.

O livro celebrou as comemorações dos 50 anos de reimplantação da Justiça Federal e conta com casos relevantes, por vezes curiosos e, eventualmente, cômicos.

Mais informações: https://bit.ly/47qlyN8

Nesta terça-feira (15/8), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou da sessão pública do Encontro Internacional "Integridade da informação e confiança nas eleições". O evento, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES), ocorreu na sede do tribunal.

Durante a abertura da sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância do evento e da troca de experiências. "Encontros como esse tem esse grande objetivo: a troca de informações, de experiências e de ideias para que nós possamos aprimorar o combate (à desinformação) com educação e informação ao eleitor e punição ao agressor. Esses são os dois grandes objetivos para que possamos garantir sempre, não só no Brasil, mas em todos os países, eleições livres e periódicas", afirmou.

Representantes de órgãos de gestão eleitoral de diferentes países de cinco continentes puderam assistir a workshops voltados ao combate às fake news e a técnicas de promoção de confiança nos processos e nas instituições eleitorais. Também foram compartilhadas estratégias bem-sucedidas e soluções replicáveis para os desafios enfrentados em processos eleitorais.