O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente da 1a Região, Shamyl Cipriano, e o diretor de assuntos legislativos, Caio Marinho, participaram da abertura da exposição das charges que contemplam a campanha "Cartoons contra a Violência", promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorreu nesta quarta-feira (29), no Museu Sepúlveda Pertence do Supremo Tribunal Federal, e reúne 14 obras produzidas por nove mulheres cartunistas, dentre elas a artista Laerte Coutinho, para conscientizar sobre as múltiplas faces da violência contra a mulher.

Na abertura da exposição, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre a importância da conscientização dos órgãos do Poder Judiciário e da sociedade em geral sobre a necessidade do combate à violência contra a mulher.

A iniciativa integra os "21 dias de ativismos pelo fim da violência contra a mulher", lançado pelo CNJ no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) no país, com reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.

As duas ações têm por objetivo aprofundar, no âmbito do Judiciário, as políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões.

Nesta quarta-feira (29/11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os nomes das magistradas federais Mônica Nobre e Daniela Madeira para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Cíntia Brunetta para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O presidente da Ajufe, Nelson Alves, o vice-presidente na 1ª Região, Shamyl Cipriano, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, e o diretor legislativo, Caio Marinho, acompanharam a sabatina representando a Associação.

Ao todo, foram sabatinados oito indicados ao CNJ e dois ao CNMP. Os dez nomes foram aprovados pela CCJ e seguem para votação em plenário do Senado.

Indicados aprovados

- Mônica Autran Machado Nobre (CNJ) - Graduou-se na PUC/SP e foi nomeada juíza federal substituta na Justiça Federal em São Paulo em 1996. Passou a ser juíza titular em 2000 e foi nomeada desembargadora federal no TRF3 em 2013. Coordenou o Programa de Conciliação no biênio 2014 a 2016 e atuou como membro efetivo da Comissão do XVIII Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto, entre dezembro de 2015 a outubro de 2017. Atualmente, é presidente da Quarta Turma da Segunda Seção, especializada em Direito Público;

- Daniela Pereira Madeira (CNJ) - Doutora em Processo Civil pela Universidad Complutense de Madrid e mestre em Processo Civil pela UERJ. Atualmente, é juíza federal titular da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro e juíza auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça;

- Cíntia Menezes Brunetta (CNMP) - Doutora em Direito pela FADISP, mestre em Direito pela Unichristus, MBA em Poder Judiciário pela FGV/RJ e graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. É juíza federal desde 2004 e exerce a jurisdição na 35ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. É formadora de Magistrados e de formadores no TRF5 e na ENFAM, onde exerceu funções de gestão, planejamento, coordenação e assessoramento técnico da Direção Geral;

- Daiane Nogueira de Lira (CNJ) - Doutoranda em Direito do Estado pela USP, mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB e bacharel em Direito pela UNIFOR. É advogada da União, chefe de gabinete do Ministro Dias Toffoli desde 2013 e associada do Instituto Nós Por Elas;

- José Edivaldo Rocha Rotondano (CNJ) - É formado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz, com especialização em Direito Civil e Processual Civil pela UFBA. Atualmente, é desembargador do TJBA e membro do grupo de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça que acompanha o retorno ao trabalho presencial na Justiça;

- Renata Gil de Alcantara Videira (CNJ) - Formada em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Renata Gil tem especialização em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense (NUCLEF-UFF) e é mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Tornou-se juíza de direito do TJRJ em 1998 e, em 2019, foi eleita para presidir a AMB;

- Alexandre Teixeira Bastos Cunha (CNJ) - Doutor pela Universidad Complutense de Madrid. Atualmente, é desembargador do TRT1 (RJ). Foi diretor Geral da Escola da Magistratura do Trabalho da 1ª Região;

- Guilherme Guimarães Feliciano (CNJ) - Juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Presidiu a ANAMATRA no biênio 2017-2019;

- Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP) - Graduou-se em Direito pela Universidade de Salvador. É procurador do Distrito Federal e advogado nas áreas de direito tributário, financeiro, administrativo, regulatório e constitucional;

- Guilherme Augusto Caputo Basto (CNJ) - Formado em Ciências Econômicas pelo UniCEUB e em Direito pela UnB, é pós-graduado em Direito do Trabalho pelo UniCEUB e em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de León, na Espanha. É doutor em Direito Desportivo pela UNINOVE. Ingressou na magistratura trabalhista como Juiz do Trabalho Substituto do TRT10 em 1989. Em 1992, foi nomeado ao cargo de Desembargador do TRT23.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, esteve presente, nesta terça-feira (28/11), no lançamento da coletânea “A reforma do processo tributário”, coordenada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa. O evento ocorreu no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça. O vice-presidente da Ajufe da 1a Região, Shamyl Cipriano, e a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, também participaram do lançamento.

A obra é composta por cinco volumes, os quais abordam temas essenciais na matéria tributária e propõem um debate, com especialistas, sobre os caminhos para o aperfeiçoamento do sistema brasileiro. A coletânea também conta com coordenação do senador Efraim Filho e do juiz federal aposentado Marcus Lívio Gomes.

O primeiro volume trata das Normas Gerais de Prevenção de Litígios, Consensualidade e Processo Administrativo Tributário e Código de Defesa dos Contribuintes; o segundo aborda da A nova Execução Fiscal; o terceiro discorre sobre a Arbitragem e Mediação em Matéria Tributária – A Era do Diálogo em Matéria Tributária; o quarto apresenta o Processo Administrativo Tributário; e, por fim, o último volume se refere à Consulta Tributária da União.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, participaram, nesta terça-feira (28/11), da primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso.

Na oportunidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou as prioridades de sua gestão na temática dos direitos humanos. Houve ainda a assinatura do protocolo de intenções entre o CNJ e a OEA, que tem o objetivo de desenvolver uma cooperação internacional para treinamento de juízes, cursos, eventos e pesquisas.

Sobre o Observatório - O ODH tem por objetivos, entre outros, promover a articulação com instituições nacionais ou internacionais, oferecer subsídios para a formulação de políticas, projetos e diretrizes, no âmbito do Poder Judiciário, sobre a temática de direitos humanos e realizar seminários, audiências públicas e outros eventos. Dessa forma, o observatório é valioso instrumento de democratização do Poder Judiciário, que, pelo diálogo permanente com a sociedade civil, colabora com promoção de direitos humanos.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, foram recebidos, nesta terça-feira (28/11), pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG), definido como relator do PL 7735/2017 apensado ao PL 5827/2013, que dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal, cujas verbas farão parte de um conjunto de melhorias técnicas e materiais nos tribunais, contribuindo também para a redução do contingente processual.

O projeto já foi aprovado em três comissões e está pronto para votação no plenário, aguardando apenas ser pautado. Durante a reunião, o presidente da Ajufe entregou nota técnica sobre o PL e destacou a importância dele para uma melhor prestação do serviço jurisdicional.

O relator da matéria na Câmara se mostrou favorável e disse ter a intenção de acelerar a tramitação do projeto na Casa, se possível ainda neste ano.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e integrantes da diretoria estiveram presentes na sessão plenária extraordinária solene de posse dos novos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo (SP). A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (27/11), quando foram empossados os novos integrantes Silvia Maria Rocha, Erik Frederico Gramstrup, Fernando David Fonseca Gonçalves, Rubens Alexandre Elias Calixto, Audrey Gasparini, João Eduardo Consolim, Renato Lopes Becho, Alessandro Diaferia e Cristina Nascimento de Melo.

A cerimônia foi conduzida pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, no plenário do Tribunal. Os novos desembargadores foram nomeados pelos decretos presidenciais publicados em 8 de setembro de 2023 e 5 de setembro de 2023 e irão ocupar cargos em decorrência de aposentadorias e da expansão do Tribunal determinada pela Lei nº 14.253/2021.

Além do presidente da Ajufe, acompanharam o evento o vice-presidente da 3ª Região, Alexandre Saliba, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, o primeiro secretário, Carlos Delgado, e as diretoras Carolline Scofield e Mária Rúbia Matos.

Veja abaixo o minicurrículo dos empossados:

Silvia Maria Rocha é graduada pela Universidade de São Paulo (USP), ingressou na magistratura federal em 1992, na Seção Judiciária de São Paulo. A partir de março de 2022, foi juíza federal da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores.

Antes, trabalhou em outras unidades, como na 2ª Vara Federal Criminal. Integrou a Turma Recursal do Juizado Especial Criminal entre 2002 e 2005.

Erik Frederico Gramstrup é graduado pela USP, tem mestrado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atualmente é professor doutor na instituição de ensino.

Juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo desde 1993, era titular da 6ª Vara de Execuções Fiscais. Atuou como juiz auxiliar da Corregedoria-Regional de Justiça Federal da 3ª Região no biênio encerrado em 2012. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) entre 2005 e 2007.

Fernando David Fonseca Gonçalves é graduado pela USP, ingressou na magistratura federal em 1993, na Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Trabalhou na capital, em Ribeirão Preto, Piracicaba e, a partir de 2021, em Marília, como titular da 3ª Vara Federal do município com Juizado Especial Federal Adjunto.

Foi o responsável pela implantação das Subseções Judiciárias de vários municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Atuou como professor de Direito Civil e Constitucional da Universidade de Marília e de Direito Ambiental do Centro Universitário Eurípedes de Marília.

Rubens Alexandre Elias Calixto é graduado e mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp-Franca) e doutor em Direito pela PUC-SP. Juiz federal na Seção Judiciária de São Paulo desde 1993.

Antes, foi juiz de Direito do Estado de São Paulo por três anos. É professor da Faculdade de Direito de Franca.

Audrey Gasparini é graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, é mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Juíza federal na Seção Judiciária de São Paulo desde 1995, foi titular da 1ª Vara Federal de Santo André/SP, onde também atuou como diretora do fórum.

Antes da remoção para Santo André, em 2001, foi juíza substituta na 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP e titular da 2ª Vara Federal de Campo Grande/MS.

João Eduardo Consolim é graduado e mestre em Direito Público pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, em Jacarezinho/PR, da Universidade Estadual do Norte do Paraná, com especialização na Escola de Magistratura do Estado do Paraná.

Juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo desde 1995, trabalhou em vários municípios, sendo a última lotação a 5ª Vara de Ribeirão Preto/SP, de competência cível e criminal. Foi diretor da 2ª Subseção Judiciária entre 2014 e 2019.

Renato Lopes Becho é graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais, tem especialização em Cooperativismo pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos/RS, mestrado e doutorado em Direito pela PUC-SP, livre-docência em Direito pela USP e pesquisador visitante (pós-doutorado) no King´s College de Londres. Atualmente, é professor assistente doutor da PUC-SP.

Juiz federal na Seção Judiciária de São Paulo desde 1996, foi titular da 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Atuou na Turma Recursal do Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo e no JEF Previdenciário de São Paulo. Coordena o Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo desde 2020.

Alessandro Diaferia é graduado pela USP e especialista em Direito Anticorrupção pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Juiz federal desde 1999, atuou no Superior Tribunal de Justiça como magistrado convocado, sendo instrutor junto à Corte Especial e Primeira Seção do TRF3, entre 2021 e 2023.

Foi titular da 1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais de São Paulo a partir de 2014, acumulando as funções de Coordenador da Central de Penas e Medidas Alternativas e Corregedor de Unidade de Trânsito Provisório da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo. Entre 2013 e 2023, foi diretor Ajufesp, tendo exercido a vice-presidência de São Paulo no biênio 2021/2023.

Cristina Nascimento de Melo é graduada pela Universidade Federal de Goiás e mestre em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília. Também possui especializações em direito processual, direito constitucional e processos penais.

Foi diretora da Associação Nacional de Procuradores da República e secretária-geral do Conselho Nacional do Ministério Público.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com entusiasmo a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e saúda também o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, indicado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

É motivo de orgulho para a magistratura federal a indicação de Flavio Dino, que foi Juiz federal entre 1994 e 2006 e presidente da Ajufe de 2000 a 2002, quando representou a classe com a dedicação e a competência que lhe são características. A experiência acumulada no âmbito da Justiça Federal certamente contribuirá, na Corte Suprema, para a discussão dos temas de maior relevância na República.

A entidade ainda deseja que Paulo Gonet tenha uma gestão profícua e engrandecedora na condução da Procuradoria-Geral da República, aproximando ainda mais os atores do Sistema de Justiça.

A Ajufe deseja sucesso aos indicados na sabatina do Senado Federal, e se coloca à disposição para colaborar na consolidação de um Poder Judiciário forte, independente e sempre atento aos anseios da população.

Brasília, 27 de novembro de 2023
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Levar noções de cidadania e direito às crianças e adolescentes da rede pública de ensino, eis o objetivo do projeto “Falando Direito com a Ajufe”. A iniciativa, fruto de uma parceria entre a AJUFE, e o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), realizou a segunda formatura de alunos nesta sexta-feira (24/11), em cerimônia no Superior Tribunal de Justiça.

Os estudantes da Escola Buriti, localizada no Distrito de Nossa Senhora Aparecida, zona rural de Cáceres/ Mato Grosso, que participaram do projeto neste ano, receberam os certificados do “Falando Direito com a Ajufe”, representados pelo aluno Gustavo Arruda, acompanhado da professora Sebastiana Nunes, que vieram à Brasília representar a escola.

Já no âmbito do “Falando Direito”, houve a formatura de alunos de duas escolas do Distrito Federal que participaram da iniciativa do IEDF também em 2023.

Durante a cerimônia, o presidente da Ajufe, Nelson Alves, reiterou o compromisso da associação diante de projetos tão importantes voltados à cidadania. “ A AJUFE reitera seu compromisso em continuar apoiando iniciativas que promovam a educação e cidadania, acreditando que o conhecimento é a chave e a base para a garantia e exercício dos direitos fundamentais”, afirmou.

A coordenadora do “Falando Direito com a Ajufe”, a secretária-geral e diretora de prerrogativas da associação, Ana Lya Ferraz, foi homenageada, durante a formatura, e recebeu o título de “juíza da fraternidade”.

A diretora da Ajufe foi uma das professoras a ministrar aulas aos formandos e destacou o trabalho desenvolvido, reforçando o papel dos adolescentes na construção da sociedade. “Nós não podemos nos ver como pessoas insignificantes dentro do sistema como um todo. A partir do passo de cada um de nós, é possível mudar”, frisou a magistrada.

O projeto - O “Falando Direito” é uma ação educacional em direitos para a cidadania e a prática do princípio da fraternidade destinada a jovens da rede pública de ensino, preferencialmente das últimas séries do Ensino Médio, promovida pelo Instituto de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF). O projeto é executado nas modalidades presencial e virtual e já atingiu jovens de todo o país.

No âmbito da Ajufe, o projeto iniciou no ano passado e formou, em 2023, sua segunda turma.

O ministro-chefe da secretaria de comunicação social (SECOM), Paulo Pimenta, recebeu representantes da Diretoria da Ajufe nesta sexta-feira (24/11) em visita institucional. O presidente da Associação, Nelson Alves, o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, e o desembargador federal do TRF4, Rogério Favreto, participaram do encontro.

A reunião teve como objetivo a apresentação da diretoria da Ajufe e o estabelecimento de laços com o governo. Além da visita institucional, foram debatidos os projetos de Lei de interesse da magistratura federal que tramitam na Câmara e no Senado Federal. Dentre eles o do FEJUFE na Câmara (PL 7735/2017 apensado ao PL 5827/2013 ) e no Senado (PL 2489/2022), que aguardam votação. A matéria dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal, cujas verbas farão parte de um conjunto de melhorias técnicas e materiais nos tribunais, contribuindo também para a redução do contingente processual.

“Esse projeto é interessante porque permite uma readequação do valor das custas e permite uma melhor prestação do serviço jurisdicional, levando a justiça a quem mais precisa”, destacou o presidente da Ajufe durante a reunião.

Outra pauta discutida durante a reunião foi a PEC 10/2023, que institui o VTM, no Senado, e também aguarda análise.

A secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, representou a associação na abertura do III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade – Educação Inclusiva no Direito Constitucional Fraterno, nesta quinta-feira (23/11), no Superior Tribunal de Justiça.

O evento, direcionado a profissionais do direito, estudantes, advogados, professores e instituições do terceiro setor que atuam na temática da educação em direitos, é uma realização do Instituto de Educação em Direitos e Fraternidade e do grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste e Defensoria Pública do Distrito Federal, e conta com apoio da AJUFE.

O objetivo do evento é incorporar os princípios da fraternidade e da inclusão no âmbito do direito constitucional, com foco especial na educação inclusiva. Além disso, visa à promoção, em dois dias, de discussões, debates e insights importantes sobre o assunto.

Durante a abertura, a secretária-geral da Ajufe destacou a importância do envolvimento dos magistrados na construção de uma sociedade inclusiva. “Projetos como esses nos relembram o quão é importante e necessário que os magistrados saiam de seus gabinetes e participem ativamente de ações e projetos relacionado à construção de uma sociedade mais inclusiva e menos desigual. Acreditamos na educação inclusiva como efetiva forma de redução das desigualdades”, afirmou.

Homenagem à ministra Laurita Vaz - Na abertura, foi lançada a obra coletiva "As políticas públicas no Direito Constitucional fraterno: estudos em homenagem à ministra Laurita Vaz”, que conta com artigos do IEDF celebrando a primeira mulher a presidir o STJ, a ministra Laurita Vaz.

O coordenador das Ações da ENCCLA pela Ajufe, juiz federal Rodrigo Pessoa, e o presidente da associação, Nelson Alves, estiveram presentes no encerramento da 21ª Reunião Plenária anual da ENCCLA, nesta quinta-feira (23/11), em Brasília (DF).

Durante toda a semana, foram apresentados os resultados e produtos construídos e implementados ao longo de 2022 pelas diversas instituições brasileiras que integram a iniciativa de combate ao crime. Nesse período, também foram definidas as ações que serão desenvolvidas em 2024, a partir das plenárias e da interlocução nos grupos de trabalho. Foram aprovadas seis ações, cujas pautas envolvem o direito ambiental e o emprego de novas tecnologias.

Ao longo de sua participação na Enccla, a Ajufe tem prestado grande contribuição nas ações desenvolvidas, apresentando ideias e encampando projetos.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente na 1ª Região, Shamyl Cipriano, estiveram presentes na “3ª Semana Victor Nunes Leal”, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (23/11).

A edição do seminário homenageou a memória e as contribuições jurídicas do ministro Sepúlveda Pertence (STF), além da elaboração e interpretação da Constituição de 1988.

O evento contou com participação do ministro Ayres Britto, compondo a mesa de abertura, e com palestra magna do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que contou suas experiências vividas com o ministro Sepúlveda.

Veja a abertura e palestra magna: https://www.youtube.com/live/AhCDAE1ufvA?feature=shared

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, e a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, acompanharam a solenidade de posse dos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa quarta-feira (22/11). Assumiram o cargo os desembargadores Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, e a advogada Daniela Teixeira.

Os três foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sabatinados no Senado Federal no mês passado. Eles foram questionados pelos parlamentares por quase cinco horas e tiveram seus nomes aprovados por ampla maioria.

Afrânio Vilela - O desembargador Afrânio Vilela nasceu em Ibiá, Minas Gerais. O magistrado formou-se em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, em 1985, e ingressou na magistratura em 1989, passando pelas Comarcas de Resende Costa, Bom Sucesso, Contagem e Belo Horizonte. Em 2005, foi promovido ao cargo de desembargador do TJMG. No biênio 2018/2020, foi eleito 1º vice-presidente do TJMG.

Teodoro Silva Santos - Natural de Juazeiro do Norte (CE), Teodoro Silva Santos ingressou no Tribunal de Justiça em 29 de abril de 2011, pelo Quinto Constitucional, em vaga reservada ao Ministério Público, onde passou 18 anos como promotor de Justiça e procurador de Justiça (integrante do Conselho Superior do Ministério Público).

Daniela Teixeira - A sexta ministra a compor o STJ é natural de Brasília/DF e dedicou boa parte da carreira à advocacia. É formada pela UnB - Universidade de Brasília (1996), tem pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela FGV - Fundação Getúlio Vargas (1998) e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público (2020).

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, participaram da cerimônia de eleição e posse do ministro Raul Araújo como novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, nessa terça-feira (21/11). Na mesma ocasião, também houve a posse da ministra Isabel Gallotti como integrante efetiva do TSE, para o biênio 2023-2025.

Ambas as vagas foram abertas em razão do encerramento do biênio do ministro Benedito Gonçalves na Corte Eleitoral, em 9 de novembro. O ministro era membro titular no TSE e ocupava o cargo de corregedor-geral. Tradicionalmente, é eleita ou eleito para ocupar o posto o componente do STJ que está há mais tempo no TSE como ministro titular. Com a saída de Benedito Gonçalves, o ministro Raul Araújo se tornou o mais antigo.

Novo corregedor-geral - O ministro Raul Araújo nasceu em Fortaleza (CE), foi empossado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em maio de 2010. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Economia pela Universidade de Fortaleza (Unifor), concluiu o curso de mestrado em Direito Público pela Faculdade de Direito da UFC. Exerceu as funções de advogado e de procurador-geral do Estado do Ceará, antes de tomar posse como desembargador do Tribunal de Justiça, em 2007.

Nova ministra do TSE - Isabel Gallotti é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2010 e ministra substituta da Corte Eleitoral desde 20 de setembro de 2022. Foi eleita para o cargo de titular do TSE pelo Pleno do STJ em 13 de setembro deste ano. Formada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), ela exerceu a advocacia e atuou no Ministério Público Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em nova rodada de reuniões com parlamentares para discutir projetos de interesse da magistratura federal, o presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, participaram de reunião da bancada mineira com a presidente do TRF6, desembargadora federal Monica Sifuentes. O encontro ocorreu nessa terça-feira (21/11), na Câmara dos Deputados.

A pauta central concentrou a aprovação, na Câmara dos Deputados, dos projetos de Lei 5.827/2013 e 7.735/2017, que instituem o Fundo de Custas no âmbito da Justiça Federal. Tais verbas farão parte de um conjunto de melhorias técnicas e materiais nos tribunais, contribuindo também para a redução do contingente processual.

Durante a reunião, ainda foram discutidos os projetos de expansão da presença da Justiça Federal em Minas Gerais, como a criação de novas varas, unidades autônomas de atendimento e pontos de inclusão digital.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o vice-presidente da 1a Região, Shamyl Cipriano, participaram, nesta segunda-feira (13/11), da abertura da I Jornada Justiça e Equidade Racial: resgatando raízes, transformando o futuro. A iniciativa, que vai até o dia 28 de novembro, é uma realização Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

A jornada envolverá eventos e debates sobre os desafios e as alternativas para conquistar a equidade racial na Justiça e na sociedade. Representantes dos meios jurídico, acadêmico, político, empresarial, artístico e jornalístico participam da programação. 

Clique e veja a programação completa da I Jornada Justiça e Equidade Racial.

Organizada em comemoração ao Mês da Consciência Negra, a jornada promove os objetivos do Pacto do Poder Judiciário pela Equidade Racial, lançado há um ano pelo CNJ, e que já obteve a adesão de todos os tribunais do país.

Neste primeiro dia de programação, houve um debate sobre os caminhos da superação com a participação da cantora, compositora e deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP); do empreendedor social Edu Lyra, idealizador do ecossistema de desenvolvimento social Gerando Falcões; e do presidente nacional da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé.

Seminário e exposição no STJ - A programação continua na terça-feira (14), na sede do STJ, com o Seminário Justiça e Equidade Racial: resgatando raízes, transformando o futuro, dividido em três painéis: "Questão racial: percursos históricos", "O Poder Judiciário e a tutela da equidade racial" e "Equidade racial: ações transformativas". Ainda dentro da programação da Jornada, de 22 a 24 de novembro, o TST vai receber o VI Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun).

A diretora de assuntos de interesse dos (as) aposentados (as) da Ajufe, Maria Helena Rau, reuniu-se, nessa quinta-feira (9/11), com o presidente do TRF4, desembargador federal Fernando Quadros. O objetivo do encontro foi abordar a plena implantação da Resolução 526/2023, que dispõe sobre o programa de preparação à aposentadoria para magistrados e magistradas de todo o país. A medida foi aprovada no fim de setembro e contou com iniciativa da Ajufe, que levou estudos e sugestões ao conhecimento do CNJ.

O presidente do TRF4 se comprometeu a dar início aos trabalhos para que a norma se torne efetiva no âmbito da 4a Região o mais rápido possível. A Associação ainda pretende fazer novas visitas aos demais TRF’s para debater o tema com seus respectivos presidentes.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, participaram do “2º Workshop do Observatório do Grupo FarmaBrasil (GFB) - Para uma neoindustrialização, uma neoregulação”, realizado em Brasília, nesta quinta-feira (9/11).

O evento, organizado pelo presidente executivo do GFB, Reginaldo Arcuri, e pela vice-presidente executiva, Adriana Diaféria, reuniu diversas autoridades e especialistas para discutir o custo Brasil, a regulação, efeitos da inovação na indústria e da competitividade no setor farmacêutico.