O presidente da Ajufe, Nelson Alves, recebeu, nessa segunda-feira (26/6), a presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), Débora Diniz, e a a Assessora-Chefe da Ascom do Conselho da Justiça Federal, Ana Cristina Rosa, na sede da Associação. O motivo do encontro foi a apresentação do Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça 2023.

A 22ª edição do Conbrascom, promovido pelo FNCJ, ocorrerá em Belém (PA), em novembro deste ano. Com o tema “Diálogos na Amazônia: a comunicação como instrumento de transformação e defesa das instituições”, o evento vai reunir assessores da área do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de tribunais de contas, associações, OABs e entidades diversas para promover a troca de experiências e ampliar o debate sobre comunicação pública e privada, defesa da democracia nas instituições, combate às fake News e valorização das instituições por meio de palestras e oficinas.

O tradicional Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, que completa 20 anos em 2023, está em sua 21ª edição e também será promovido. A premiação das melhores práticas em comunicação social encerra a programação que será divulgada em breve pela organização do evento.

O vice-presidente da Ajufe da 3a Região, Alexandre Saliba,  e a diretora social, Carolline Scofield, representaram a Associação, nesta sexta-feira (23/6), em evento que comemorou os 35 anos da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto (SP).

Durante todo o dia, magistrados e servidores puderam conhecer a história da Justiça Federal em Ribeirão Preto, além de assistirem à palestra sobre os desafios do regramento jurídico, com o professor Olavo Alves Ferreira, titular do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito e Graduação da UNAERP.

Na ocasião, os desembargadores federais Nino Toldo, ex-presidente da Ajufe, Wilson Zauhy e José Lunardelli, do TRF3, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani, foram homenageados pela Câmara de Vereadores do município.

A coordenação do evento foi dos juízes federais Marcelle Ragazoni e Ricardo Gonçalves de Castro China, diretor da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto.

Nesta segunda-feira (26/06), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou da última reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF) no primeiro semestre de 2023, em Brasília.

O primeiro item a ser julgado foi a continuidade do processo que analisava a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região que realocava a estrutura da subseção de Contagem para Belo Horizonte. A decisão do TRF6 foi ratificada por maioria pelo CJF. (Confira os processos no final)

O presidente da Ajufe aproveitou a ocasião para reforçar aos conselheiros do CJF o estado de mobilização da magistratura federal.

Estiveram presentes na sessão a vice-presidente da Ajufe na 6ª Região, Mara Lina do Carmo, e os(as) associados(as) Sandra Chalu, Karina de Oliveira, Marina de Mattos, Raul Mariano, Bruno Savino, Lucas Pieczarcka e Carlos Miranda.

Boas-vindas

A última sessão do primeiro semestre de 2023 ainda contou com a participação do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fernando Quadros, e agora conselheiro do CJF. Quadros tomou posse como presidente do TRF4 na última sexta-feira (23/06).

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Germana Moraes, também participou de sua primeira sessão do colegiado, como conselheira, ao substituir o presidente do TRF5, Fernando Braga.

✔️Ref. Resultado SESSÃO DO CJF - 26/06/2023

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

= Em mesa:
0001203-64.2023.4.90.8000 -
Na sessão passada (29/05/23), após o voto da relatora, Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, pela REJEIÇÃO da decisão proferida pelo
Tribunal Regional Federal da 6a Região, que aprovou a extinção da subseção judiciária de Contagem/MG e a reestruturação da Seção Judiciária de Minas Gerais com alteração do quadro de servidores do primeiro grau para o segundo grau, DIVERGIU a Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES para RATIFICAR a decisão proferida pelo TRF da 6a Região, tendo sido acompanhada pelos Ministros OG FERNANDES e MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA. Hoje, retomando o julgamento, Ministra Assusete trouxe seu voto-vista pela ratificação da decisão do TRF6. Igualmente, ratificaram a decisão o Min. Kukina, Min. Moura Ribeiro, Des. Amílcar Machado, Des. Guilherme Calmon, Des. Marisa Santos, Des. Fernando Quadros, Des. Germana. Portanto, o colegiado, por maioria, ratificou a decisão do TRF6, vencida a Ministra Maria Thereza.

001) 0000607-95.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Tipo da Matéria: Auxílio Pré-Escolar
Partes: Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 4/2008, para adequar as terminologias utilizadas para referenciar as pessoas com deficiência, em conformidade ao disposto no Decreto Legislativo n. 186/2008 e na Lei n. 13.146/2015, bem como adequar os termos do art. 82 da citada Resolução, a fim de possibilitar o pagamento retroativo do auxílio pré-escolar, observada a prescrição quinquenal e a disponibilidade orçamentária.
Resultado: O colegiado por unanimidade decidiu aprovar a proposta de resolução, nos termos do voto da Relatora.

002) 0004305-55.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Tipo da Matéria: Auditoria
Partes: Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 676/2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal e sobre o Comitê Técnico de Auditoria Interna.
Resultado: O plenário decidiu aprovar a alteração da proposta de resolução, nos termos do voto da Relatora.

003) 0000591-99.2019.4.90.8000 - Consulta
Tipo da Matéria: Aposentadoria
Partes: Tribunal Regional Federal da 2a Região (Consulente) e Justiça Federal
(Interessada)
Descrição: Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região em relação ao acréscimo de tempo de serviço prestado sob condições especiais, para fins de aposentadoria, em que se pretende a conversão de tempo especial em comum (contagem ponderada) prestado sob o regime geral de previdência social (RGPS).
Resultado: retirado de pauta.

004) 0009861-82.2021.4.04.8000 - Processo Administrativo Comum Tipo da Matéria: Aposentadoria
Partes: Tribunal Regional Federal da 4a Região (Interessado)
Descrição: Proposta de padronização de procedimentos quanto à aplicação da decisão proferida no Recurso Extraordinário n. 1014286/SP pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 942 - Repercussão Geral), no tocante à conversão de tempo especial em comum decorrente de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para fins de aposentadoria.
Resultado: retirado de pauta.

005) 0002041-09.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal Partes: Tribunal Regional Federal da 4a Região (Interessado)
Descrição: Solicitações dos Tribunais Regionais Federais da 3a, 4a e 6a Regiões para inclusão de sete novos Planos Orçamentários na Ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal de 2023.
Resultado: O colegiado, por unanimidade, decidiu aprovar a atualização do plano de obras, nos termos do voto da Relatora.

Ministro OG FERNANDES
006) 0002934-72.2013.4.04.8003 - Recurso Administrativo (VOTO-VISTA)
Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos
Partes: Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União - SINJUSPAR (Recorrente), Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - ASSERJUSPAR (Recorrente), Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná - ASSOJAF/PR (Recorrente), Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul do Brasil - INTEROJAF (Recorrente), Gustavo Henrique Sperandio Roxo (Advogado), Guilherme Henrique Corrêa Fontoura (Advogado) e Secretário-Geral do CJF (Recorrido).
Descrição: Recurso Administrativo interposto pela Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - ASSERJUSPAR, pela Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul do Brasil - INTEROJAF, pelo Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União - SINJUSPAR e pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná - ASSOJAF/PR, em face da decisão proferida pelo Secretário-Geral do CJF, que orientou o Tribunal Regional Federal da 4a Região e a Seção Judiciária do Paraná a não realizarem o pagamento administrativo de parcelas não adimplidas, relativamente à incorporação de quintos/décimos do período entre 8/4/1998 e 5/9/2001.
Resultado: Min. Og Fernandes trouxe seu voto-vista divergindo da Relatora, pelo provimento do recurso, para observância do RE 638115/CE. Após, pediu vista antecipada a Des. Monica Sifuentes. Aguardam os demais.

007) 0000148-45.2019.4.90.8000 - Recurso Administrativo (VOTO-VISTA)
Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos
Partes: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF (Recorrente), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco - SINTRAJUF/PE (Recorrente), Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE-RJ (Recorrente), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul - SINDJUFE/MS (Recorrente), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE (Interessada), Raimundo Cesar Britto (Advogado), Rudi Meira Cassel (Advogado), Secretário-Geral do CJF (Recorrido) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Recursos Administrativos interpostos por entidades de classe, em face da decisão proferida pelo Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal acerca da controvérsia sobre a absorção das parcelas de quintos/décimos incorporadas por decisão administrativa pelo exercício de Função Comissionada ou Cargo em Comissão no período compreendido entre a edição da Lei n. 9.624/1998, de 8/4/1998, e da MP 2.225-48/2001, de 4/9/2001.
Resultado: Min. Og Fernandes apresentou voto-vista acompanhando a Relatora pelo não provimento do recurso. Após, pediu vista antecipada a Des. Monica Sifuentes. Aguardam os demais.

008) 0000350-90.2023.4.90.8000 - Reclamação disciplinar
Tipo da Matéria: Corregedoria
Partes: Deborah Guimarães Pinto (Recorrente), Corregedor-Geral da Justiça Federal (Recorrido), Desembargador Federal Rafael Paulo Soares Pinto (Interessado) e Juíza Federal Liviane Kelly Soares Vasconcelos (Interessada)
Descrição: Recurso Administrativo interposto por Deborah Guimarães Pinto, em face da decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal que não conheceu da Reclamação Disciplinar n. 0000057-61.2022.2.00.0490.
Resultado: O plenário, por unanimidade, rejeitou o recurso e manteve a decisão de não conhecimento da Reclamação Disciplinar, nos termos do voto do Min. Corregedor-Geral Og Fernandes.

A próxima sessão virtual está prevista para 2 a 4/08.

Próxima sessão presencial dia 28/08.

A Ajufe comunica o lançamento do livro “A Criminalização da Lavagem de Capitais no Brasil – A ausência de controle judicial do caráter subsidiário da tutela penal”, de autoria de Francisco Codevila, juiz federal associado da Ajufe. A obra é editada pela Lumen Juris Direito. A cerimônia de lançamento ocorre na próxima quarta-feira (28/6), às 19h, na Livraria da Travessa, em Brasília (DF).

Em sua 1ª edição, o trabalho identificou como fatores da criminalização da lavagem de capitais, no Brasil, a influência do discurso de modernização do direito penal, que prega o avanço da tutela penal sobre as ofensas e ameaças a bens jurídicos difusos e coletivos, independentemente da observância do princípio da subsidiariedade do direito penal, e a pressão internacional sobre o legislador brasileiro, materializada através das Recomendações do Grupo de Atividades Financeiras - GAFI e suas sanções econômicas indiretas.

Para mais informações, acesse: https://lumenjuris.com.br/Categoria/criminalizacao-da-lavagem-de-capitais-no-brasil-a-2023-3861/p

Nesta quarta-feira (21/6), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, e integrantes da Diretoria participaram de lançamento do livro Direito Federal Brasileiro, obra em homenagem aos 15 anos de atuação dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no Superior Tribunal de Justiça. 65 juristas assinam os artigos, entre eles, 18 ministras e ministros em atividade no STJ.

O ordenamento jurídico brasileiro tem mais de 30 mil normas de natureza federal, entre leis, medidas provisórias e decretos, e a Constituição Federal atribui ao STJ, entre outras responsabilidades, a tarefa de uniformizar a aplicação dessa legislação em todo o território nacional – do que resulta um volume impressionante de trabalho para seus 33 ministros (em 2022, por exemplo, o tribunal atingiu a marca de quase 578 mil julgamentos). Nesse ambiente complexo, o livro ressalta o protagonismo dos ministros Og, Salomão e Mauro Campbell na formação de precedentes no STJ e na atuação de outras instituições do Poder Judiciário.

Além do presidente da Ajufe, participaram do evento os vice-presidentes da 1ª, 5ª e 6ª Regiões, Shamyl Cipriano, Polyana Falcão e Mara Lina do Carmo, respectivamente, o primeiro secretário, Carlos Delgado, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Falcão, e os associados Ana Claudia Manikowski, Cristiane Conde Chmatalik, Gustavo Brum, Heitor Moura, Katherine Bezerra, Leonardo Cacau, Priscilla Galdini, Regis de Souza, Roberto Schuman e Rodrigo Bahia.

​Integrantes da Diretoria da Ajufe participaram, nesta terça-feira (20/6), do lançamento do livro Código Tributário Nacional Comentado – Em Sua Moldura Constitucional, de autoria da ministra Regina Helena Costa. O evento ocorreu no Espaço Cultural do STJ.

Professora de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) há mais de três décadas, a ministra do STJ apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição Federal. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.

Ao longo do livro, são feitos comentários analisando cada artigo do código, de acordo com o seguinte roteiro: Moldura constitucional; Dispositivos relacionados; Legislação básica; Sugestões doutrinárias e Jurisprudência ilustrativa.

Além do presidente da Ajufe, participaram da solenidade os vice-presidentes da 1ª e 6ª Regiões, Shamyl Cipriano e Mara Lina do Carmo, respectivamente, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Falcão, e os associados Ana Claudia Manikowski, Gustavo Brum, Heitor Moura, Katherine Bezerra, Leonardo Cacau, Priscilla Galdini, Regis de Souza, Ricardo Beckerath e Roberto Schuman.

A diretoria da Ajufe recebeu, nesta quinta-feira (15/6), visita dos consultores do Instituto Innovare, Marco Lara e Verônica Pires, na sede da Associação, em Brasília (DF). Além do presidente da Ajufe, Nelson Alves, o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, a vice-presidente da 6ª Região, Mara Lina do Carmo, e a diretora administrativa e coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, Camila Pullin participaram da reunião.

O objetivo da visita foi a apresentação da Comissão Ajufe Mulheres, inscrita no Prêmio Innovare 2023, na categoria juiz. As integrantes do grupo apresentaram um vídeo que mostra a história da Ajufe Mulheres, criada em 2017.

Ajufe Mulheres – A criação da Comissão foi impulsionada pela inquietação causada pelos dados do Censo do Poder Judiciário de 2014, que indicavam que as mulheres compunham aproximadamente ¼ dos seus quadros. O Censo também indicou que muitas juízas se sentiam afetadas em sua vida pessoal mais dos que os seus colegas homens, vivenciando dificuldades adicionais em processos de remoção ou promoção ou reações negativas de outros profissionais do sistema de justiça por serem mulheres. A Comissão é coordenada por uma juíza federal indicada pela presidência da Ajufe, e atualmente conta com 30 componentes que participam diretamente das atividades.

Desde a sua criação, a Ajufe Mulheres promove eventos científicos, pesquisas, publicações e requerimentos aos órgãos de cúpula do Judiciário com a intenção de debater as assimetrias de gênero e raça na composição dos quadros do Poder Judiciário, por entender que a diversidade é indispensável para a concretização da democracia.

O deputado federal Fausto Pinato (PP/SP) protocolou, nesta quarta-feira (14/6), pedido de urgência na Câmara dos Deputados para que seja pautado no Plenário da Casa o Projeto de Lei 5827/2013 (com PL 7735/2017 apensado) que institui o Fundo de Custas da Justiça Federal (FEJUFE). As verbas farão parte de um conjunto de melhorias técnicas e materiais nos tribunais, contribuindo para a redução do contingente processual.

A medida vem após intenso diálogo da Ajufe com os parlamentares, reforçado em mobilização da magistratura federal iniciada em maio. O PL aguarda deliberação desde 2018, quando foi votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Agora, se aprovado o pedido de urgência, a matéria entra na pauta do Plenário.

Nesta quarta-feira, além do deputado Fausto Pinato, os magistrados se reuniram com os deputados Rodrigo Gambale (PODEMOS/SP), Ricardo Salles (PL/SP) e Gilberto Nascimento (PSD/SP).

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou, nessa terça-feira (13/6), da solenidade de posse dos ministros Gilmar Mendes e Antonio Carlos Ferreira como ministros substitutos da Corte. A cerimônia foi realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal.

O ministro Gilmar Mendes foi eleito para a vaga no dia 25 de maio pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Já o ministro Antonio Carlos Ferreira, oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi eleito no dia 9 de maio para compor a vaga aberta em razão do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no dia 8 de abril.

Composição - O TSE é composto por, no mínimo, sete membros: três são provenientes do STF, dois do STJ e outros dois juristas advindos da advocacia. Além dos integrantes efetivos, também são designados para compor a Corte Eleitoral ministros substitutos, em igual número, nas respectivas categorias (STF, STJ e classe dos juristas).

As integrantes da Comissão Ajufe Mulheres, a desembargadora federal Therezinha Cazerta e as juízas federais Tani Wurster, Gabriela Sales, Natália Luchini e Louise Filgueiras participaram do lançamento da obra “Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas femininas: a experiência brasileira”, que contou com apoio da Ajufe Mulheres. O evento ocorreu nessa terça-feira (6/6), na USP, em São Paulo (SP).

O livro, organizado pela professora Fabiana Severi, é resultado do projeto “Reescrita de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas no Brasil”, em desenvolvimento desde agosto de 2021, que reúne esforços colaborativos de professoras, pesquisadoras e estudantes do direito pertencentes a várias instituições de ensino superior das cinco regiões brasileiras, públicas e privadas. A obra contempla 5 capítulos que oferecem conceitos, análises e reflexões de contexto para o projeto e outros 22 textos com as decisões reescritas.

O acesso à obra é gratuito através do link: https://www.livrosabertos.sibi.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/1018

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e integrantes da Diretoria participaram da solenidade de posse da nova desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Ana Carolina Alves Araújo Roman. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (7/6), no Plenário da Corte, em Brasília/DF.

A procuradora da República foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 17 de maio. O seu nome foi eleito para compor a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de desembargador federal pelo quinto constitucional, na sessão plenária realizada no dia 13 de abril, em razão da recente ampliação do TRF1 (Lei 14.253/2021).

Além do presidente da Ajufe, também participaram da solenidade os vice-presidentes da 1ª, 3ª e 6ª Regiões, respectivamente, Shamyl Cipriano, Alexandre Saliba e Mara Lina do Carmo, e a diretora Janaina Pontes.

Sobre a nova desembargadora - Ana Carolina Alves Araújo Roman graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 1999; especializou-se em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP), em 2007; tornou-se mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em 2020; foi procuradora da República no Distrito Federal (2004); vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República; integrante do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas da 2ª Câmara de Coordenação do Ministério Público Federal (MPF); representante da Associação Nacional de Procuradores da República na Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (Conatrae); procuradora-chefe substituta da Procuradoria da República no DF (PRDF), de 2010 a 2011 e 2017 a 2019; procuradora-chefe da PRDF; e corregedora auxiliar do Ministério Público Federal, de 2014 a 2016.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, acompanhado de integrantes da Diretoria, participou, nesta terça-feira (6/6), da cerimônia de aposição de retratos dos ministros Luiz Fux, na galeria de presidentes do Conselho Nacional de Justiça, e da ministra Maria Thereza de Assis Moura, na galeria dos corregedores nacionais de Justiça.

O ministro Luiz Fux presidiu o Colegiado entre 2020 e 2022 e a ministra, atual presidente do STJ, ocupou a corregedoria nacional de Justiça no mesmo período.

“Essa iniciativa da ministra Rosa Weber me tocou profundamente, de permitir perpetuar a nossa imagem no lugar em que trabalhamos. A palavra que sintetiza a minha gestão no CNJ é felicidade que, para mim, é fazer o bem", declarou o ministro Luiz Fux durante a solenidade.

Além do presidente da Ajufe, também participaram da solenidade os vice-presidentes da 1ª, 3ª e 6ª Regiões, respectivamente, Shamyl Cipriano, Alexandre Saliba e Mara Lina do Carmo, e a diretora Janaina Pontes.

A diretora de relações internacionais da Ajufe, Patrícia Panasolo, representou a Associação, nessa quarta-feira (31/5), durante a solenidade de posse do Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos no cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A sessão solene foi realizada no Plenário da sede da Corte, em Porto Alegre, e transmitida de forma virtual. O evento contou com a presença de autoridades, magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região, além de familiares e convidados do novo desembargador.

O presidente do TRF4, Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, coordenou a solenidade e abriu a sessão. Araújo dos Santos foi conduzido ao Plenário pelo Desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, magistrado decano entre os presentes, e a Desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, magistrada mais moderna.

Biografia - Marcos Roberto Araújo dos Santos foi promovido pelo critério de antiguidade e ocupa a vaga deixada pela Desembargadora Marga Inge Barth Tessler, que se aposentou em janeiro deste ano.

O magistrado tem 55 anos e é natural de Curitiba. Ele graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1990, e ingressou na magistratura estadual paranaense em 1992, na qual atuou por três anos, tendo assumido como juiz federal substituto em 1995. Araújo dos Santos foi juiz titular da 4ª Vara Federal de Curitiba. Ele também atuou nas cidades de Londrina e Guarapuava.

A secretária-geral e diretora de prerrogativas da Ajufe, Ana Lya Ferraz, e a diretora de assuntos de interesse dos aposentados, Maria Helena Rau, participaram, nesta segunda-feira (29/5), da segunda reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Projeto da Ajufe de Valorização dos Aposentados. O conselheiro do CNJ, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho conduziu o encontro.

Durante a reunião, a diretora Maria Helena Rau destacou a pesquisa realizada em todos os tribunais do país acerca das iniciativas voltadas aos magistrados aposentados. “O levantamento confirmou que nós não temos essa prática sólida em todas os tribunais. Existem ações incipientes, um embrião do que seria um programa de preparação para a aposentadoria”, avaliou.

A secretária-geral Ana Lya Ferraz falou sobre a importância de haver uma norma que guie os tribunais no cumprimento de uma política de preparação para a aposentadoria e valorização dos aposentados. “É necessária uma normatização das observações das diretrizes mínimas para que esse projeto se concretize”, destacou.

O Conselheiro Vieira de Mello solicitou que o grupo de trabalho elabore um documento com as propostas para instituição de uma política pública. “Pensemos em algo que seja uma diretriz para que os tribunais possam colocar os olhos na preparação para a aposentadoria e valorização dos aposentados”, frisou o ministro.

O grupo de trabalho foi instituído no início de abril e tem o objetivo de promover estudos e analisar propostas de iniciativas que visem à adoção de Política de preparação à aposentadoria de magistrados e de inclusão dos já aposentados no âmbito do Poder Judiciário. Ambas diretoras da Ajufe integram o GT.

Projeto Ajufe - No início do ano, a Associação apresentou ao CNJ um projeto que propõe a adoção, por todos os tribunais, de um programa de preparação à aposentadoria, de caráter multidisciplinar.

O objetivo principal da proposta era a preparação do magistrado quanto às mudanças que serão enfrentadas por ele após a aposentadoria. E, ainda, estimular os tribunais na criação de espaços para que o magistrado aposentado possa continuar colaborando com o Poder Judiciário.

A iniciativa da Ajufe é pauta de discussão também no grupo de trabalho instituído pelo CNJ.

Entre os dias 24 e 26 de maio ocorreu o “3º Encontro das Magistradas e Magistrados da 4ª Região”, em Gramado, no Rio Grande do Sul. O presidente da Ajufe, Nelson Alves, esteve presente representando a Associação. O evento foi uma realização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em conjunto com a EMAGIS, Ajufergs, Ajufesc e Apajufe.

Nelson Alves aproveitou a oportunidade para repassar aos associados todas as medidas que a Ajufe tem tomado em Brasília na busca pela unicidade da magistratura nacional. Além da mobilização pelos direitos e vantagens da magistratura federal, o presidente da Ajufe lembrou ser fundamental a participação de todos os associados e associadas na assembleia geral extraordinária da próxima quarta-feira (31/05), às 9h.

O 3º encontro foi voltado para inovações tecnológicas, tanto na implementação no cotidiano da sociedade como em melhorias para o Poder Judiciário. Entre as palestras proferidas, ocorreram: a do executivo Dado Schneider, autor do livro “O mundo mudou... Bem na minha vez!”; do professor Fernando Schuler, sobre a necessidade da modernização; a do ex-presidente da Ajufe, Vladimir Passos de Freitas, além da participação de magistradas(os) e juízes(as) federais.

Ao final do evento, a diretoria da Ajufe entregou placas de reconhecimento e homenagem pelo trabalho realizado no biênio 2021-2023 pela administração do TRF da 4ª Região, composta pelos desembargadores federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira (presidente), Fernando Quadros da Silva (vice-presidente) e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (corregedor).

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que representa a magistratura federal brasileira, diante da manifestação do ministro Gilmar Mendes durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (24/5), citando “episódios de Curitiba" e referindo-se a "porões" e a "esqueletaços", vem a público dizer que tais insinuações não contribuem para o debate jurídico qualificado, pulverizando sentimentos que contaminam o real avanço democrático em prol da legitimidade do Poder Judiciário perante a sociedade.

Em nenhuma Corte Suprema do mundo, insultos - explícitos ou velados - são reconhecidos como argumentos jurídicos válidos, tampouco democráticos.

A AJUFE sempre defendeu o debate público com elevação e urbanidade, respeito e dignidade como condição necessária para o fortalecimento do Judiciário.

Desse modo, ao tempo que conclama a todos a um discurso livre, responsável e edificante, a AJUFE considera inaceitável que insinuações ofensivas sejam dirigidas direta ou indiretamente aos juízes federais do Brasil.

Brasília, 25 de maio de 2023.

Associação dos Juízes Federais do Brasil

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, a vice-presidente na 6ª Região, Mara Lina do Carmo, e a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, participaram da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), nessa quarta-feira (24/05), em Brasília.

Assumiu o cargo de presidente a juíza do Trabalho Luciana Conforti, sucedendo o juiz Luiz Colussi, que comandou a entidade nos últimos dois anos. A posse pode ser assista pelo canal da Anamatra no Youtube (https://youtu.be/QEpd6rwybe0).

Diretoria da ANAMATRA biênio 2023/2025:

Presidente: Luciana Paula Conforti
Vice-Presidente: Valter Souza Pugliesi
Secretária-Geral: Ronaldo da Silva Callado
Diretoria Administrativa: Flávia Moreira Guimarães Pessoa
Diretoria Financeira: Marcus Menezes Barberino Mendes
Diretoria de Comunicação Social: Guilherme Guimarães Ludwig
Diretoria de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos: Dayna Lannes Andrade
Diretoria de Assuntos Legislativos: Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretoria de Formação e Cultura: André Eduardo Dorster Araújo
Diretoria de Eventos e Convênios: Rossifran Trindade Souza
Diretoria de Informática: Felipe Augusto de Magalhães Calvet
Diretoria de Aposentados: Solange Barbuscia de Cerqueira Godoy
Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos: Patrícia Pereira de Sant´Anna

Nesta quarta-feira (24/5), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou da solenidade de posse dos novos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ocorrida no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado, conduziu os trabalhos da sessão.

Pelo critério de antiguidade tomaram posse: Solange Salgado da Silva, Marcus Vinícius Reis Bastos, Rui Costa Gonçalves, Urbano Leal Berquó Neto, Nilza Maria Costa dos Reis e Euler de Almeida Silva Júnior.

Já pelo critério de merecimento foram empossados o ex-presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, e os juízes federais Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, Antônio Oswaldo Scarpa, Leão Aparecido Alves, Newton Pereira Ramos Neto e Candice Lavocat Galvão Jobim.

Os 13 magistrados foram nomeados para as vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que ampliou a composição do TRF1 de 27 para 43 desembargadores.

Na ocasião, ainda tomou posse como desembargadora, pelo critério de antiguidade, a juíza federal Rosana Noya Weibel Kaufmann, para a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora federal Ângela Catão.

Ainda durante a sessão, a juíza federal Laís Leite Durval prestou homenagem aos desembargadores e às desembargadoras empossados (as) cantando a música “Maria, Maria”, de Milton Nascimento.

Entre os dias 23 e 26 de maio, ocorre o “1º Fórum Desafios atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público – o caso do Brasil”, em Washington (EUA). O evento é uma realização da Organização dos Estados Americanos (OEA) e, durante a abertura, a Ajufe foi representada pelos vice-presidentes da 2ª e 3ª Regiões, Flávio Lucas e Alexandre Saliba, respectivamente.

Durante a abertura foi exposto o desenvolvimento jurídico no âmbito da OEA, com a apresentação da metodologia e objetivos do Fórum. Foi ainda apresentado o marco jurídico interamericano, bem como das formas de elaboração de normas, dos mecanismos de cooperação institucional e do monitoramento do cumprimento das convenções.

Na quinta-feira (25), Flávio Lucas será palestrante no painel que tem como tema o enfrentamento ao crime organizado, à corrupção e ao cybercrime, Convenção de Budapeste e cooperação entre o MP e o Judiciário. Já Alexandre Saliba será o moderador do painel “Contribuição do Judiciário e do MP para proteção do meio ambiente”.

Pela Ajufe ainda participam do Fórum as magistradas Carla Abrantkoski Rister, Claudia Valeria Bastos Fernandes, Sylvia Marlene de Castro Figueiredo e Rafaela Santos Martins da Rosa.