O vice-presidente da Ajufe da 1a Região, Shamyl Cipriano, e a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, participaram, nessa terça-feira (10/10), de evento que marcou o início da programação especial em comemoração dos 35 anos do STJ.

Há 35 anos, foi promulgada a atual Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, que, entre as importantes mudanças trazidas para o sistema jurídico do país, estabeleceu a criação do Superior Tribunal de Justiça. Seis meses depois, em sessão solene convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de abril de 1989, o STJ foi instalado.

Durante a celebração foi exibido um vídeo comemorativo produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV/SCO) e houve apresentação da banda de música do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), com músicas populares.

O evento contou com a presença da presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do vice-presidente, ministro Og Fernandes, além de ministras, ministros e autoridades do Judiciário e do corpo diplomático.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Carlos Moreira Alves, ocorrido nesta sexta-feira (6/10), em Brasília. O magistrado era pai do desembargador federal do TRF1, Carlos Eduardo Moreira Alves, associado da Ajufe.

Moreira Alves nasceu na cidade de Taubaté (SP) e é conhecido por ter instalado a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, que promulgou a atual Constituição Federal. Sua trajetória na Suprema Corte iniciou em 1975, quando foi nomeado como ministro na vaga decorrente da aposentadoria de Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello. Antes, foi procurador-geral da República, cargo que ocupou entre 1972 e 1975.

O ex-ministro ainda presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 21 de agosto de 1981 a 11 de novembro de 1982 e a Suprema Corte de 9 de dezembro de 1982 a 24 de fevereiro de 1985. Nessa condição, ocupou a Presidência da República, de 7 a 11 de julho de 1986, em substituição ao presidente José Sarney.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

Nesta sexta-feira (06/10), a Ajufe formulou, nos autos da ADI 7064 e na condição de amicus curiae, apoio à manifestação da AGU sobre a inconstitucionalidade da EC 114/2021, bem como à possibilidade de pagamento dos precatórios atrasados.

Entenda o caso: A ADI 7064 questiona a constitucionalidade das ECs 113 e 114, que modificaram a forma de cálculo do teto de gastos instituído pela EC 95/2016 e limitaram, com vigência até o final de 2026, o pagamento dos precatórios federais, postergando-se o referido pagamento dos valores excedentes a esse limite para os exercícios subsequentes.

A Advocacia-Geral da União (AGU), revendo posicionamento anterior, manifestou-se nos autos da referida ação, pugnando pela declaração de inconstitucionalidade da disposição que criou o teto dos precatórios (art. 2º da EC n.º 114/2021). Além disso, pugnou também pela autorização para pagamento dos precatórios expedidos e não pagos sem a observância de limites financeiros e orçamentários.

A AGU, portanto, postula a inconstitucionalidade da disposição, restabelecendo-se a normalidade quanto ao pagamento dos precatórios, além de sinalizar a pretensão do Governo Federal de quitar aqueles precatórios que ainda não foram pagos exclusivamente em razão da incidência do mencionado teto.

Dessa forma, considerando tratar-se de medidas que resgatam a autoridade das decisões proferidas pela Justiça Federal e que reafirmam a eficácia da tutela jurisdicional, a Ajufe reforça, resumidamente, as razões de inconstitucionalidade do teto dos precatórios, bem como as razões que justificam e demandam o pagamento imediato daqueles precatórios expedidos e não pagos.

Veja a manifestação: https://bit.ly/45nOeUR

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, diretores e associados (as) que participam de mobilização da Associação, compareceram a eventos realizados pelo Supremo Tribunal Federal e Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (5/10), em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal.

No STF, a programação começou com o seminário “35 Anos da Constituição Federal: conquistas e desafios”, que reuniu estudiosos e especialistas em Direito Constitucional, abordando a importância da Carta Magna.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou o valor de três décadas e meia “de estabilidade institucional num país e um continente acostumados à quebra de legalidade constitucional e de rupturas”. Acrescentou ainda que, além da estabilidade institucional, houve maior estabilidade econômica com o controle da hiperinflação e maior inclusão social, “representando um período de avanço social”.

O objetivo do evento foi o debate das conquistas e dos desafios do constitucionalismo brasileiro, com foco em dois aspectos: "Igualdade, efetividade e instituições; "Olhando para o passado e pensando o futuro". À tarde, o plenário do STF realizou sessão solene em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal.

Já na Câmara dos Deputados, houve também uma sessão solene celebrando a Carta Magna. Na ocasião, ainda foram lançados um selo comemorativo pelos Correios e o livro "A Voz do Cidadão na Constituinte", pela Edições Câmara, que aborda a participação popular na elaboração da Constituição.

Encerrando o dia, os representantes da Ajufe retornaram para o STF para acompanharem a abertura da sessão de julgamentos em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal.

Além do presidente da Ajufe, participaram do lançamento o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, a diretora de comunicação, Débora Valle, e os associados Charles Jacob Giacomini, e Rafael Martins Costa Moreira.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, diretores e associados (as) que participam de mobilização da associação, estiveram presentes no lançamento da obra “A Constituição da Democracia em seus 35 anos”, nesta quarta-feira (04/10). O evento ocorreu na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal.

O livro, organizado pelo presidente e vice-presidente do STF, ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, e pelo desembargador federal do TRF6, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, conta com 36 artigos, escritos, em parceria, por ministros da Suprema Corte, do STJ e juristas, professores, servidores e gestores.

O fio condutor da coletânea são os 35 anos da promulgação da Constituição ocorrida em 5 de outubro de 1988. No prefácio, o desembargador federal Álvaro Ricardo afirma que “os textos apresentados não reproduzem mera descrição ou exaltação do lapso temporal percorrido desde a promulgação da Lei Maior, indo além, ao versar sobre a fissura entre signo e significante que não está presente apenas na literatura. Os autores se apropriam do debate constitucional para demonstrar como é viva a norma, como é democrática a constituição dos significados possíveis, por isso a importância de cada peça trazida neste exemplar”.

Além do presidente da Ajufe, participaram do lançamento o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, a diretora de comunicação, Débora Valle, e os associados Cristiane Conde, Charles Jacob Giacomini, Paulo Paim e Rafael Martins Costa Moreira.

Mais informações: https://loja.editoraforum.com.br/a-constituicao-da-democracia-em-seus-35-anos?tag=gustavo%20saad%20diniz

O vice-presidente da Ajufe na 4ª Região, Marcelo Roberto de Oliveira, participou, nesta terça-feira (03/10), da solenidade de instalação da Ouvidoria da mulher no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

A desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi assumiu a função de ouvidora da mulher para o biênio 2023-2025. Ana Blasi também preside a 11ª Turma do tribunal, que fica em Florianópolis.

A Ouvidoria da Mulher tem o objetivo de ser um canal de escuta, acolhimento e orientação de pessoas que se sintam vítimas ou tenham informações sobre casos de violência ou assédio e discriminação pelo gênero no âmbito do TRF4.

A iniciativa tem por objetivo a efetivação da Resolução nº 351/2020 do CNJ que instituiu no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfretamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e visa à discussão e à conscientização acerca desses temas e Recomendação 102/2021 do CNJ.

A diretora de comunicação da Ajufe, Débora Valle, representou a associação, nessa segunda-feira (02/10), na reunião de julgamento do Prêmio Innovare 2023. O encontro ocorreu no Rio de Janeiro (RJ) e teve como objetivo a escolha das mais de 700 práticas inscritas nesta 20ª edição do Prêmio. Na oportunidade, foram defendidas e selecionadas as práticas mais bem avaliadas pelos jurados. Os finalistas, no entanto, só devem ser anunciados após o dia 9 de outubro.

A avaliação dos jurados é feita com base na ficha de inscrição e no relatório preparado pelos consultores Innovare e Instituto Datafolha após as visitas de verificação. Cada grupo de jurados recebe um montante de práticas e indica aos demais membros da comissão as suas escolhidas.

O Prêmio Innovare é um reconhecimento ao trabalho de profissionais que se esforçam para tornar a justiça mais acessível à população, criando alternativas criativas para os problemas e burocracia do dia a dia. Desde sua criação, o Prêmio já foi citado por muitos como o Oscar da justiça brasileira.

Este ano, o ex-ministro da Justiça e um dos responsáveis pela fundação da premiação, Marcio Thomaz Bastos, dá o nome ao Prêmio Destaque, que tem como tema Defesa da Democracia e do Estado de Direito.

A premiação é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo.

Nesta quinta-feira (28/9), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, integrantes da Diretoria e associados (as) participaram da solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e do vice-presidente, ministro Edson Fachin. Os ministros estarão à frente da Suprema Corte no próximo biênio.

A cerimônia ocorreu no plenário do STF e contou com a presença de diversas autoridades dos Três Poderes.

Em seu discurso, o novo presidente do STF falou sobre a necessidade de valorização da magistratura. “Somos cerca de 18 mil juízes, sendo a magistratura, provavelmente, a instituição de maior capilaridade do país. Juízes bem-preparados, íntegros e vocacionados são uma bênção para a democracia, para a Justiça e para a cidadania. Comprometo-me a contribuir para que sejam selecionados com rigor, sejam ouvidos e valorizados”, destacou.

Presidente - Luís Roberto Barroso nasceu em Vassouras (RJ), em 11 de março de 1958. É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

O ministro integra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 26/6/2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff.

Vice-presidente - Luiz Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha (RS). É professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em Direito. Tem mestrado e doutorado, também em Direito Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e pós-doutorado no Canadá. Indicado pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse no STF em 16/6/2015

Além do presidente da Ajufe, participaram da cerimônia os vice-presidentes da 1ª e 3ª Regiões, Shamyl Cipriano e Alexandre Saliba, respectivamente, a secretária geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, o diretor jurídico Fábio Ramiro e a diretora Mária Rúbia Matos, e os associados Juliano Taveira, Lucas Pierczarcka e Ney Gustavo Paes.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, nesta quinta-feira (28/09). O encontro, coordenado pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA), debateu o Projeto de Lei 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que altera os ritos processuais relacionados aos crimes de responsabilidade e novas regras de impeachment.

Durante sua fala, o presidente da Ajufe levantou três pontos principais que preocupam a Associação. Alves destacou os artigos 14, 15 e 16, que tratam dos crimes de responsabilidades dos magistrados. O primeiro problema seria de trato formal, já que o meio utilizado não é a LOMAN. Também duas questões materiais, uma quanto à natureza do crime em relação à magistratura e também eventual violação de independência dos Poderes.

“As questões relativas à magistratura devem vir, primordialmente, no seu respectivo estatuto, a LOMAN. As questões da magistratura devem ser previstas e colocadas lá. Esse é primeiro aspecto, a necessidade de uma via formal adequada. Outro ponto, entrando na parte de direito material, é a própria imputação de crimes de responsabilidade e a possibilidade de impeachment quanto a magistrados. Esse é um crime voltado a agentes ligados à política. Sendo assim, o crime de responsabilidade não compatível com a atividade da magistratura. E para finalizar, o último ponto é a própria violação de cláusula pétrea, interferência entre Poderes. Isso acaba causando um cerceamento à atividade jurisdicional que é ampla”, disse.

O texto em discussão é derivado do anteprojeto elaborado pela comissão de juristas instalada em 2022 para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).

Também estiveram presentes, representando a Ajufe, o vice-presidente na 3ª Região, Alexandre Saliba, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, o diretor de assuntos jurídicos, Fábio Ramiro, a diretora Mária Rúbia, e os associados Lucas Guedes, Daniel Raupp e Ney Gustavo Andrade.

Assista a audiência pública: https://youtu.be/aGEoxOD_Q70

O diretor jurídico da Ajufe, Fábio Ramiro, representou a associação, nesta quinta-feira (28/9), em audiência pública na Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados para debater o PL 494/2019. A proposta altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

Durante o debate, o diretor da Ajufe trouxe dados do levantamento Justiça em Números 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que corrobora o entendimento de que a estrutura da Justiça Federal consegue comportar toda a demanda relativa aos crimes contra a organização do trabalho. Por essa razão, a associação é contra o PL em questão e entende que a matéria é inconstitucional.

Durante exposição na audiência, o diretor Fábio Ramiro defendeu a competência da Justiça Federal para tratar o tema. “A Justiça Federal brasileira é a justiça que deve continuar julgando todos os crimes que o constituinte originário lhe atribuiu através do artigo 109 da Constituição e porque ela vem fazendo isso de forma adequada, correta e buscando sempre a aplicação do melhor direito para todos os cidadãos brasileiros”, afirmou.

O PL aguarda deliberação do parecer da relatora, deputada Erika Kokay.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, a secretária-geral e diretora de prerrogativas da Ajufe, Ana Lya Ferraz, o diretor jurídico, Fábio Ramiro, e associados que participam de nova mobilização da Diretoria estiveram presentes no lançamento do livro Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti – 10 anos de STJ, organizado por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano.  O evento, promovido pelo Espaço Cultural STJ, ocorreu nessa quarta-feira (27/9), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A obra é composta por 60 artigos assinados por 74 coautores. Dentre os colaboradores, destacam-se a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e os ministros da corte Sebastião Reis Junior, Assusete Magalhães, Moura Ribeiro e Ribeiro Dantas.

A partir dos precedentes desenvolvidos pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, os artigos abordam as mudanças estruturais pelas quais a jurisprudência do STJ passou na última década em temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais de investigados, réus e presos.

Ministro Rogerio Schietti - Natural de Juiz de Fora (MG), Rogerio Schietti Cruz tomou posse no STJ em agosto de 2013, após atuar, por muitos anos, como procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). É formado em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília e possui mestrado e doutorado em direito processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, além de especialização na mesma área pela Universidade La Sapienza, de Roma.

Além da diretoria da Ajufe, estiveram presentes os associados juízes federais Daniel Raupp, Juliano Taveira, Lucas Pierczarcka e Ney Gustavo Paes. 

Nessa quarta-feira (27/9), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, e associados que participam de nova mobilização da associação, fizeram uma visita institucional à procuradora-geral da República interina, Elizeta de Paiva Ramos.

A PGR interina assumiu a função e ficará no cargo até a posse do novo procurador-geral, após fim do mandato de Augusto Aras.

O encontro teve o objetivo de fortalecer as relações interinstitucionais. Além do presidente da Ajufe, participaram da reunião os juízes federais Daniel Raupp e Lucas Pierczarcka, e o chefe de gabinete da PGR, Darlan Dias.

Elizeta Ramos - Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, iniciou a carreira no MPF em dezembro de 1989, quando foi nomeada para o cargo de procuradora. Em dezembro de 2009, foi promovida por merecimento a subprocuradora geral da República.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, ato normativo que contempla um programa de preparação à aposentadoria para magistrados e magistradas de todo o país. A medida foi votada em julgamento virtual do Colegiado, entre os dias 19 e 27 de setembro.

A Resolução, recém aprovada, contou com iniciativa da Ajufe, que levou estudos e sugestões ao conhecimento do CNJ. A diretora de interesses dos aposentados, Maria Helena Rau, e a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, fizeram parte de um grupo de trabalho instituído pela Ministra Presidente do CNJ, Rosa Weber, e coordenado pelo Ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho.

A norma aprovada estabelece diretrizes para a aposentadoria dos magistrados e magistradas, com o objetivo de promover uma transição saudável para um novo ciclo de vida, bem como valorizar as experiências e conhecimentos adquiridos ao longo de suas carreiras.

Entre as principais diretrizes do novo ato normativo estão:

Preparação à Aposentadoria: Todos os Tribunais oferecerão um Programa de Preparação à Aposentadoria destinado a apoiar o período de transição que antecede a aposentadoria. O programa terá uma abordagem multidisciplinar, visando à conscientização, avaliação e planejamento do novo ciclo de vida dos (as) magistrados (as).

Participação em Cursos: Os (as) magistrados (as) aposentados (as) poderão participar de cursos oferecidos pelas escolas judiciais e centros de estudos vinculados ao Poder Judiciário, como docentes ou discentes.

Coordenação de Memoriais: A Resolução concede posição preferencial aos magistrados (as) aposentados (as) para a coordenação de Memoriais ou Centros de Memória dos Tribunais.

Participação em Atividades: Os Tribunais promoverão a participação de magistrados (as) aposentados (as) em diversas atividades, incluindo Justiça Restaurativa, mediação, instrução de juízes iniciantes, etc.

Conselho Consultivo: Pelo menos uma vaga no Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias será reservada para um (a) magistrado (a) aposentado (a).

Núcleo de Atendimento: Os Tribunais criarão um núcleo de atendimento aos magistrados e magistradas aposentados para fornecer informações e orientações sobre direitos e atividades pós-aposentadoria.

Veja a íntegra do ato normativo: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/Voto_Ato_Normativo_Aposentados.pdf

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, participaram do “Fórum EMS – O Futuro da Saúde no País”, fruto de parceria entre o think tank Esfera Brasil e a EMS, empresa do mercado farmacêutico brasileiro. O evento ocorreu nesta quarta-feira (27/9), em Brasília (DF).

Participaram da abertura o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o presidente do Grupo NC, Carlos Sanchez; e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.

Na programação, o fórum discute temas como a propriedade intelectual e o fomento à indústria brasileira, pesquisa e inovação clínica e os entraves na inovação. Dentre os palestrantes, participam o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de especialistas da área de saúde, empresários, representantes do Poder Judiciário e outras autoridades.

Veja a programação do evento: https://qrco.de/beLhfD

Nesta terça-feira (26/9), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, e integrantes da Diretoria participaram do lançamento da coletânea ​Liber Amicorum: uma homenagem aos 10 anos do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro no STJ. A obra, composta pelas reflexões jurídicas de 82 autores, foi lançada no Espaço Cultural do Tribunal.

Os temas descritos no livro abrangem diversas áreas do direito, unidas pela inspiração oriunda das decisões do ministro Moura Ribeiro. Entre os autores estão os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF); e os ministros do STJ Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Junior, Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Nefi Cordeiro (aposentado).

A obra foi coordenada por Aline Gomes Caselato, Eronides A. R. Santos, Felipe Herdem Lima e Wilson Furtado Roberto. As organizadoras são Daniella Gheler Zampietro e Juliana Garcia Grubba.

Ministro Moura Ribeiro - Natural de Santos (SP), o ministro Moura Ribeiro integra o STJ desde 2013. Atualmente, compõe a Segunda Seção, a Terceira Turma e a Comissão de Regimento Interno. Mestre e doutor em direito das relações sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), é autor de diversos livros e artigos, e leciona em cursos de graduação e pós-graduação em direito em São Paulo e Brasília.

Além do presidente da Ajufe, participaram do lançamento o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, a secretária geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, o diretor jurídico Fábio Ramiro, a diretora Mária Rúbia Matos e os associados Daniel Raupp, Juliano Taveira, Lucas Pierczarcka e Ney Gustavo Paes.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, integrantes da Diretoria e associados participaram de sessão solene na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26/9), para celebrar os 70 anos da TV Record.

A sessão, requisitada pelo deputado Fred Linhares, que integra a emissora, contou com a presença de deputados e senadores, artistas, profissionais e dirigentes da Rede Record, magistrados e magistradas, ministros de Estado e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), procuradores da República, além de membros da sociedade civil.

Um pouco de história - A Record TV completou 70 anos de existência no último dia 27 de setembro. A emissora é a mais antiga que ainda está em atividade no Brasil, no ar desde o ano de 1953. O Grupo Record ainda comemora na mesma data 16 anos da Record News, que desde a fundação é o único canal de notícias da TV aberta do país, e os 14 anos do portal R7.com.

A TV Record foi fundada por Paulo Machado de Carvalho, em São Paulo. Sandra Amaral e Hélio Ansaldo foram os apresentadores responsáveis por inaugurar a TV Record, o canal 7, introduzindo um show musical, agregando o Dia da Independência do Brasil.

Além do presidente da Ajufe, participaram da solenidade o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, o diretor de assuntos jurídicos, Fábio Ramiro, a diretora Mária Rúbia Matos, e o associado Ney Gustavo Paes de Andrade.

Nessa quarta-feira (20/9), o vice-presidente da Ajufe da 1ª Região, Shamyl Cipriano, e os associados Frana Elizabeth Mendes e Márcio Martins participaram da inauguração da exposição “35 anos da Constituição Federal de 1988”, no Supremo Tribunal Federal (STF). A mostra reúne réplicas das sete Constituições do Brasil, quatro exemplares traduzidos para as línguas inglesa, espanhola e nheengatu (língua indígena) e uma edição comemorativa da data.

Durante o evento, ainda foi lançado o livro “O Olhar dos Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a Constituição Cidadã”, no hall de entrada do Museu Ministro Sepúlveda Pertence. A presidente do STF, Rosa Weber, comentou a obra coletiva que, segundo ela, permite uma reflexão sobre temas constitucionais.

Os 18 artigos, escritos por ministros da composição atual e aposentados do STF, tratam das liberdades asseguradas pela Constituição Federal de 1988, entre elas a de expressão e a de iniciativa. Também são abordados temas referentes a partidos políticos, advocacia pública, direito à igualdade, ensino religioso em escolas públicas, dentre outros.

Nesta quarta-feira (20/9), integrantes da diretoria e associados participaram do lançamento do livro “Viagem no Direito”, de autoria do ex-presidente da associação, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso. A cerimônia foi realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Espaço Cultural Pontes de Miranda.

A obra, da editora Domenico, conta com participações dos juristas Rafael Campos Soares da Fonseca, Sálvio Dino de Castro e Costa (in memoriam) e Jamil de Miranda Gedeon Neto.

Participaram do evento os vice-presidentes da 1ª e 6ª Regiões, Shamyl Cipriano e Mara Lina do Carmo, respectivamente, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, e os associados Régis de Souza Araújo e Carlos Eduardo Castro Martins.

A secretária geral e diretora de prerrogativas da Ajufe, Ana Lya Ferraz, e os associados Carlos Eduardo Castro Martins e Régis de Souza participaram da cerimônia de entrega dos Selos de Boa Prática CGE/TSE 2022/2023 e o Selo Destaque Cidadania 2022/2023, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (TSE). A premiação ocorreu nesta quarta-feira (20/9), no encerramento do Encontro Boas Práticas CGE 2022/2023: Atendimento, Inclusão e Diversidade.

Dentre os objetivos estão a ampliação da gestão do conhecimento no âmbito das Corregedorias Regionais Eleitorais e disseminação de iniciativas e projetos inovadores, em busca de melhoria da gestão e da prestação jurisdicional. Foram selecionadas 39 práticas, que foram publicadas no Portal de Boas Práticas da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e receberam o Selo de Boa Prática CGE/TSE como medida de reconhecimento da iniciativa.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, a secretária geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, e as juízas federais Marcelle Ragazoni e Silvia da Matta participaram de encontro institucional, nessa segunda-feira (18/9), com o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Joseli Parente Camelo.

A visita teve o objetivo de fortalecer as relações interinstitucionais. Na oportunidade, o presidente do STM pediu apoio da Ajufe para debater a construção de uma PEC que altera a competência da Justiça Militar.

A meta é levar ao Congresso Nacional uma proposta conciliadora a respeito do tema, com a participação de todos os segmentos do Judiciário.