Nesta quinta-feira (9/11), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, se despediu da Corte Eleitoral ao participar da última sessão de julgamentos como ministro efetivo, em razão do término de seu biênio.

A sessão foi acompanhada pelo presidente da Ajufe, Nelson Alves, e pela secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz.

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), irá substituir o ministro Benedito Gonçalves, na Corte, e o ministro Raul Araújo (STJ), assumirá a função de corregedor da Justiça Eleitoral.

Benedito Gonçalves - foi ministro efetivo do TSE entre 9 de novembro de 2021 até 9 de novembro de 2023. Antes da posse como membro titular, atuou como substituto no TSE desde 2019.

Nascido no Rio de Janeiro (RJ), ele se formou em Direito pela Universidade Federal do estado (UFRJ) em 1978. É mestre em Direito e tem especialização em Direito Processual Civil. Ingressou na magistratura em 1988, como juiz federal titular da Vara Única de Santa Maria, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Em 1998, tomou posse como desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Benedito Gonçalves é ministro do STJ desde agosto de 2008.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou, nesta terça-feira (7/11), do lançamento do livro “Temas de Direito Tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos: STJ e STF – Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria” (volumes 1 e 2). O evento ocorreu no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça.

Além de homenagear o ministro Gurgel de Faria, a obra se propõe a reconhecer as contribuições do magistrado na seara do direito tributário.

A publicação foi coordenada pelo juiz federal aposentado Marcus Livio Gomes e os advogados Halley Henares Neto, Ariane Guimarães e Erich Endrillo Simas, com prefácio do ministro Luiz Fux, do STF. O volume 1 conta com 54 coautores; já o volume 2, com 55. Dentre eles, destacam-se os ministros e ministras do STJ Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa e Reynaldo Soares da Fonseca.

Parlamentares da bancada paulista e sul mato-grossense no Congresso Nacional receberam a presidente do TRF3, Marisa Santos, os ministros do STJ, Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues (ex-presidente da Ajufe), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, e integrantes da diretoria, nesta terça-feira (7/11). O objetivo dos encontros foi discutir projetos de interesse da magistratura federal.

Os representantes falaram sobre as ações do TRF3, a expansão do Pop Rua JUD, projetos relativos à justiça itinerante e à aprovação do projeto de Lei 5827/2013 (com PL 7735/2017 apensado), que ainda aguarda ser pautado no plenário da Câmara. Essa proposta institui o FEJUFE, cujas verbas farão parte de um conjunto de melhorias técnicas e materiais nos tribunais, contribuindo também para a redução do contingente processual.

No Senado, o FEJUFE é debatido através do PL 2489/2022, que está com uma Comissão Temporária Interna da Casa para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito de Comissão de Juristas.

Também participaram das reuniões o vice-presidente da Ajufe da 1ª Região, Shamyl Cipriano, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, o primeiro secretário, Carlos Delgado, a diretora social Carolline Scofield, o juiz auxiliar da presidência do TRF3, Paulo Arena, e os juízes federais Fabiano Carrara e Monique Marchiolli.

Nesta terça-feira (7/11), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou da sessão solene em comemoração ao bicentenário da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, na Câmara dos Deputados.

A Constituinte foi instalada em 3 de maio de 1823 pelo imperador Dom Pedro I para elaborar a Constituição da nova nação surgida com a independência, em 1822. A data histórica antecede a celebração da criação do próprio Parlamento Brasileiro.

A Câmara escolheu a data para celebrar o aniversário da Constituinte e ainda realiza o “Seminário Comemorativo da Assembleia Constituinte de 1823 - Antecedências e Consequências", de 7 a 9 de novembro, no Auditório Nereu Ramos, em parceria com o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Entre os convidados para as mesas de debate estão historiadores, juristas, diplomatas e consultores legislativos.

Além do presidente da Ajufe, estiveram presentes o vice-presidente na 1ª Região, Shamyl Cipriano, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, e a diretora social, Carolline Scofield Amaral.

Os (as) magistrados (as) federais e convidados (as) do 36º Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil, promovido pela Ajufe, na Praia do Forte (BA), participaram de uma roda de conversa, na sexta-feira (27/10), e de uma corrida de 5km que agitou a programação no sábado (28/10).  O evento tem o objetivo de reunir associados (as) promovendo a troca de experiências.

A secretária-geral e diretora de prerrogativas da Ajufe, Ana Lya Ferraz, conduziu um bate-papo que iniciou com o desembargador federal do TRF6, André Prado, que falou sobre aspectos do marco temporal e seu julgamento pelo STF e destacou a importância de haver um diálogo entre todas as esferas para se chegar a um denominador comum, de modo que a Justiça Federal contribua com esse processo.

"É importante que nós, como magistrados federais, tenhamos consciência dessa realidade de diálogo e que também possamos, nos fóruns adequados e apropriados, tratando da questão sob o ponto de vista teórico, manifestar as nossas opiniões", avaliou.

Na sequência, a diretora de assuntos de interesse dos aposentados, Maria Helena Rau, e o ex-presidente da Ajufe, desembargador federal Nino Toldo abordaram a formação de magistrados e a preparação para aposentadoria e fortalecimento da magistratura. A diretora Maria Helena Rau destacou a Resolução do CNJ, recém aprovada após atuação da Ajufe, que contempla um programa de preparação à aposentadoria para magistrados (as) de todo o país.

“O envelhecimento faz parte do ciclo da vida e o que nos cabe é promover um envelhecimento melhor possível para todos nós. E, imbuídos desse propósito, é que trabalhamos incessantemente e muito nos gratificamos com a aprovação da Resolução pelo CNJ”, afirmou a diretora da Ajufe.

“A preparação para a saída começa na entrada. Isso porque quando nascemos já começamos a envelhecer. Mais ainda isso se revela verdadeiro a partir do momento em que acabou a aposentadoria integral, hoje temos sistemas diferentes, por exemplo, [...] daí a importância da Resolução aprovada pelo CNJ”, frisou o ex-presidente da Ajufe.

No encerramento da programação, os participantes do 36º Encontro Nacional participaram de uma corrida de 5km no sábado (28/10). O juiz federal Herlon Tristão garantiu o primeiro lugar, seguido do juiz federal Anderson Barg, que ficou em segundo lugar, e da juíza federal Katherine Bezerra, que conquistou o terceiro lugar. O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e a diretora de Esportes, Janaína Pontes, conduziram a premiação.

Assista à roda de conversa em:

Acesse as fotos do 36º Encontro: flickr.com/photos/ajufe_oficial 

O procurador Regional da República Pablo Coutinho Barreto foi empossado, nesta terça-feira (31/1), no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para mandato de dois anos. O presidente da Ajufe, Nelson Alves, o vice-presidente na 1ª Região, Shamyl Cipriano, e a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, acompanharam a 16ª Sessão do Colegiado em que ocorreu a posse.

Barreto foi Indicado pela Procuradoria-Geral da República e assume a vaga destinada a membro do Ministério Público da União.

Além da posse, a sessão contou com 16 processos: cinco pedidos de providências, três revisões disciplinares, três reclamações disciplinares, dois processos administrativos disciplinares, um procedimento de controle de administrativo, um recurso e uma consulta.

Confira a parte da manhã da sessão: https://youtu.be/wibr8QL3tNc
Assista a parte da tarde da sessão: https://youtu.be/8JYFIXFwcZs

Mais de duzentos juízes federais participaram da abertura do 36º Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil, promovido pela AJUFE, nessa quinta-feira (26/10). O evento, que tem o objetivo de reunir associados (as) promovendo a troca de experiências, ocorre até sábado (28/10) e é realizado na Praia do Forte (BA). O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a programação oficial e destacou a importância da magistratura e eficiência da justiça.

“Eu tenho muita preocupação com a valorização da magistratura, em preservar a atratividade da magistratura e isso envolve, sim, remuneração, não só subsídios, mas também subsídios e vantagens, prestígio institucional, reconhecimento e enfrentar um pouco campanhas difamatórias que aqui e ali se ouvem em relação ao Poder Judiciário. [...] E, como presidente do Supremo, eu pretendo implementar uma agenda de valorização da magistratura de uma maneira geral”, destacou o ministro Roberto Barroso.

No discurso de abertura, o presidente da Ajufe, Nelson Alves, falou sobre o relatório Justiça em Números 2023, do CNJ, que revelou que a magistratura federal é a que mais trabalha e representa o único ramo superavitário do Poder Judiciário. Em contrapartida, a carreira não tem recebido a devida valorização.

“Os juízes e juízas federais estão cansados! Precisamos ser valorizados! Em que pese isso, somos otimistas, ao menos é essa minha visão e que procuro encaminhar como presidente da AJUFE. E esse otimismo vem do diálogo com pessoas que compreendem e se interessam por tudo o quanto foi dito até esse momento como é o caso do ministro Luís Roberto Barroso”, frisou Nelson Alves.

Também compuseram a mesa de abertura o ministro do STJ e ex-presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues, os conselheiros do CNJ, Jane Granzoto, Marcio Luiz Coelho de Freitas e Luiz Fernando Bandeira, o presidente do TRF2, Guilherme Calmon, a presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, o corregedor do TRF3, David Diniz, a diretora dos aposentados da Ajufe, Maria Helena Rau, e o consultor jurídico da Caixa, Leonardo Faustino.

Ainda nesta sexta-feira (27/10), os participantes do 36º Encontro Nacional irão participar de uma roda de conversa sobre aspectos do marco temporal e seu julgamento pelo STF e a formação dos magistrados e preparação para a aposentadoria.

Veja as fotos da abertura: https://www.flickr.com/photos/ajufe_oficial/albums/72177720312258708

Confira a programação do 36º Encontro Nacional: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/Programacao-36EN.pdf

Começou nessa quarta-feira (25/10) o 36º Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil, promovido pela AJUFE. Nesta edição, mais de 200 magistrados federais se reunirão até o próximo sábado (28/9), na Praia do Forte (BA). O objetivo do evento, que ocorre anualmente, é reunir os associados e as associadas da Ajufe para trocarem experiências sobre o trabalho desempenhado na Justiça Federal.

A programação foi iniciada com um jantar especial voltado aos (às) aposentados (as) da associação. Na oportunidade, os (as) magistrados (as) foram agraciados com kits e brindes. O presidente da Ajufe, Nelson Alves, falou sobre a importância dos (as) aposentados (as) para a consolidação e história da AJUFE. “Nós temos um grupo de aposentados e aposentadas que lançou os alicerces da Justiça Federal, daí a tamanha importância e necessidade de valorizarmos esses magistrados”, frisou.

A diretora de assuntos de interesses dos (as) aposentados (as), Maria Helena Rau, destacou o papel de sua diretoria e o envolvimento dos juízes e juízas aposentados na vida associativa. “Essa diretoria é da maior importância justamente porque ela tem que dar a vitalidade que merece esse grupo. Cada nova geração vai recebendo todo um esforço que é feito por aqueles que deixam de exercer o ofício por força da aposentadoria”, afirmou.

Nesta quinta-feira (26/10), ocorrerá a abertura oficial do Encontro, com a participação do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, do ex-presidente da Ajufe e ministro do STJ, Paulo Sérgio Domingues, além de magistrados federais, conselheiros do CNJ, advogados e juristas.

Veja a programação completa: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/Programacao-36EN.pdf

Nessa quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou os três indicados às vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Shamyl Cipriano, acompanhou o dia de sabatina e votação dos nomes em plenário, representando a Associação.

Novos ministros

• Daniela Rodrigues Teixeira, advogada, para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer. Teixeira possui mestrado em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Entre outras funções, atuou como integrante da comissão de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro instituída pela Câmara dos Deputados e foi conselheira federal da OAB. É advogada há mais de 23 anos;

• Teodoro Silva Santos, desembargador do TJCE, para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Jorge Mussi. Mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza, foi desembargador do TJCE desde 2011 e estava como presidente da Câmara de Direito Público da Corte. Entre outros, já exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Ceará;

• José Afrânio Vilela, desembargador do TJMG, para a vaga decorrente do falecimento do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Vilela tem formação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília. Tomou posse como juiz em 1989 e ocupou o cargo de desembargador do TJMG desde 2005. Atuou como vice-presidente do tribunal mineiro no biênio 2018-2020.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Astrogilda Iamanouth de Almeida, esposa do juiz federal aposentado Edison Messias.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

Nesta quinta-feira (19/10), integrantes da Diretoria da Ajufe e associados reuniram-se com o líder do Progressistas na Câmara, deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), em Brasília. O objetivo da associação é que o Fundo de Custas da Justiça Federal (FEJUFE) seja pautado e votado com urgência pela Casa.

Na Câmara, o PL 5827/2013 (com PL 7735/2017 apensado), que prevê o FEJUFE, busca atualizar o valor das custas judiciais, a fim de que esse montante seja aplicado no aprimoramento do acesso da população brasileira à justiça.

Doutor Luizinho ressaltou a importância do projeto e se comprometeu a auxiliar para que a matéria seja pautada no plenário da Câmara.

Participaram do encontro os vice-presidentes da Ajufe na 1ª e 4ª Regiões, Shamyl Cipriano e Marcelo Roberto de Oliveira, respectivamente, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, e os associados Herlon Tristão, Rafael de Azevedo Pinto e Roberto Schuman.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, integrantes da Diretoria e associados que participam de nova semana de mobilização participaram do lançamento da coletânea de livros “Temas de Direito Processual de José Carlos Barbosa Moreira”, nessa quarta-feira (18/10), no átrio da biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF. Os coordenadores da obra são o vice-presidente do TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, o desembargador federal (TRF2), Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, e o advogado e jurista Carlos Roberto Barbosa Moreira.

Os livros trazem temas até então inéditos abordados pelo jurista Barbosa Moreira. “A reedição desses e de outros textos, igualmente marcados pelo ineditismo das questões de que o autor se ocupou, permitirá ao processualista da terceira década do século XXI o contato direto com a fonte inspiradora de extensa e fecunda elaboração doutrinária que se seguiu, desenvolvida igualmente por outros autores, e de relevantes inovações na legislação do país”, diz resumo da obra.

Além do presidente da Ajufe, participaram do lançamento os vice-presidentes da Ajufe na 1ª e 4ª Regiões, Shamyl Cipriano e Marcelo Roberto de Oliveira, respectivamente, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, a diretora social, Carolline Scofield, e os associados Alessandro Diaferia, Herlon Tristão, Rafael de Azevedo Pinto e Roberto Schuman.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e o ex-presidente da associação, Roberto Veloso, estiveram presentes, nesta terça-feira (17/10), no lançamento dos livros: “O direito à prova pericial no processo penal” e “Direito e política ambiental no Brasil – estudos em homenagem ao professor José Afonso Da Silva”. O evento foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça.

O primeiro livro é de autoria de Alberto Emanuel Albertin Malta, Claudio José Langroiva Pereira, Cláudio Saad Netto, Eurico Monteiro Montenegro e José Viana Amorim. Já a homenagem ao professor José Afonso da Silva é coordenado por Bruno Campos Silva, Carlos Sérgio Gurgel e Rennan Thamay, com prefácio de Fábio Feldmann e posfácio de Paulo Affonso Leme Machado. Dentre os 56 coautores, destaca-se o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca.

A obra “O direito à prova pericial no processo penal" propõe uma leitura mais atenta do artigo 158 do Código de Processo Penal, dispositivo que proclama o “dever” estatal de realização de exame pericial ou exame de corpo de delito. O texto descortina a existência de um “direito” aparentemente não observado pela comunidade jurídica, posto que implícito: “o direito à prova pericial no processo penal”.

Já o livro "Direito e política ambiental no Brasil – estudos em homenagem ao professor José Afonso da Silva", traz uma série de homenagens ao Prof. José Afonso da Silva, em função de seu pioneirismo e grande contributo à ciência jurídica pátria, especialmente no que tange ao direito constitucional ambiental.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Roseli Carneiro Araújo, mãe do juiz federal e associado João Augusto Carneiro Araújo, ocorrido no último dia 15 de outubro.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

Nesta segunda-feira (16), a Ajufe e as Associações Regionais da magistratura federal ingressaram no Conselho Nacional de Justiça com pedido de providências para que o direito à GAJU seja garantido às magistradas federais durante a licença-maternidade ou adotante.

O pedido acompanha jurisprudência pacífica do STJ, no sentido de que o gozo de um direito com estatura constitucional, como a licença à gestante, não pode causar decréscimo remuneratório ou qualquer outro prejuízo à servidora (não havendo motivo razoável para o mesmo entendimento não ser aplicado à magistratura).

Citando normas e jurisprudência a respeito, as associações pretendem que o CNJ regulamente de forma expressa o referido direito a todas as magistradas federais. O entendimento é de que o tempo de licença à gestante deve ser considerado como de efetivo exercício da jurisdição, e que, por isso, o direito à percepção da GAJU não pode ser suspenso nesse período.

Veja o pedido: https://bit.ly/45vhfOp 

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta terça-feira (17/10), o lançamento de dois livros: “O direito à prova pericial no processo penal”, de autoria de Alberto Emanuel Albertin Malta, Claudio José Langroiva Pereira, Cláudio Saad Netto, Eurico Monteiro Montenegro e José Viana Amorim; e “Direito e política ambiental no Brasil – estudos em homenagem ao professor José Afonso Da Silva”, coordenado por Bruno Campos Silva, Carlos Sérgio Gurgel e Rennan Thamay, com prefácio de Fábio Feldmann e posfácio de Paulo Affonso Leme Machado. Dentre os 56 coautores, destaca-se o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca.

A obra “O direito à prova pericial no processo penal" propõe uma leitura mais atenta do artigo 158 do Código de Processo Penal, dispositivo que proclama o “dever” estatal de realização de exame pericial ou exame de corpo de delito. O texto descortina a existência de um “direito” aparentemente não observado pela comunidade jurídica, posto que implícito: “o direito à prova pericial no processo penal”.

Já a obra "Direito e política ambiental no Brasil – estudos em homenagem ao professor José Afonso da Silva", traz uma série de homenagens ao Prof. José Afonso da Silva, em função de seu pioneirismo e grande contributo à ciência jurídica pátria, especialmente no que tange ao direito constitucional ambiental.

O lançamento das obras ocorrerá no Espaço Cultural do STJ, mezanino do Edifício dos Plenários, 2º andar, a partir das 18h30.

Durante essa semana, o presidente da Ajufe, Nelson Alves, representa a associação no Seminário “IV New Trends in the Common Law”, realizado no Institute of Advanced Legal Studies (IALS), em Londres. O evento conta com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, do ministro Dias Toffoli, também do STF, do ministro Mauro Campbell, do STJ e diretor da ENFAM, além de diversos juristas do mundo inteiro.

Nessa terça-feira (10/10), Nelson Alves presidiu a mesa de debates “Courts and digital evidence”, com a participação do desembargador federal, vice-presidente do TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Justice Johnson, da High Court, e dos juristas John Sorabji e Carlos Aboim.

O seminário vai até sexta-feira (13/10) e conta com uma programação diversificada sobre diferentes áreas do Direito, com foco nas tendências mundiais como propriedade intelectual, inteligência artificial e mudanças climáticas.