Ajufe participa de audiência pública sobre parâmetros para quantificação de dano ambiental

    O vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, Alexandre Saliba, participou de audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (27/07), na sede do Conselho, em Brasília. O encontro teve como objetivo promover o debate e apresentação de estudos sobre as diretrizes para a quantificação dos danos ambientais.

    Para o vice-presidente da Ajufe, que é mestre e doutorando em direito ambiental, mostra-se importante debater propostas que possam auxiliar na padronização de referências técnicas para a quantificação do impacto de dano ambiental na mudança climática global. 

    Saliba, que atua na 1ª Vara Federal de Santos (SP), compartilhou com os presentes a sua experiência jurídica em um território que engloba diversos tipos de meio ambientes. “Santos é uma cidade que tem a Serra do Mar, o Oceano Atlântico, o maior porto da América Latina, muitos Fortes históricos, população indígena (em Bertioga), e isso mostra que nós temos um local com várias espécies de meio ambiente: meio ambiente natural, meio ambiente cultural e meio ambiente histórico”, destacou.

    O magistrado ainda apresentou como exemplo casos de derramamento de óleo que ocorrem no litoral paulista e lembrou que a ferramenta utilizada até hoje para balizar os danos ambientais causados toma como base fórmula criada na década de 1990.

    “O derramamento de óleo no estuário (de Santos) ocorre principalmente pela prática de transferência de óleo diesel dos navios para os centros de armazenagem, colisões, etc, fazendo com que o produto seja derramado no mar. Muitas vezes nós temos a dificuldade para mensurar a quantidade do óleo diesel que caiu no mar. Apesar de existirem drones, muitas vezes os acidentes ocorrem no período da madrugada, sem que os drones consigam gravar as imagens desse momento tão impactante”, destacou o vice-presidente da Ajufe.

    A audiência pública foi conduzida pela presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ, conselheira Salise Sanchotene. As contribuições apresentadas durante a audiência serão agregadas às propostas recebidas por meio de consulta pública realizada pelo Colegiado em 2022.

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    Resolução - O encontro promovido pelo CNJ faz parte da Política Nacional do Poder Judiciário do Meio Ambiente, por meio da Resolução CNJ n. 433/2021, que determinou o desenvolvimento de estudos e parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos sobre bens ambientais difusos e de difícil valoração. Nesse contexto, inserem-se os incidentes sobre a fauna e a flora e a poluição atmosférica, da água, do solo, sonora ou visual.

    A Resolução também atribuiu à magistratura brasileira a possibilidade de que as provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite sejam consideradas no acervo probatório das ações judiciais ambientais.

    Na condenação por dano ambiental, os magistrados e as magistradas deverão considerar o impacto na mudança climática global, os danos difusos a povos e comunidades atingidas e o efeito dissuasório às externalidades ambientais causadas pela atividade.

    Projeto social apoiado pela Ajufe atenderá escolas da zona Rural de Cáceres (MT) a partir de setembro

    Escolas da zona rural de Cáceres, no Mato Grosso (MT), irão receber, a partir de setembro deste ano, as palestras do projeto “Cáceres Falando Direito”. A iniciativa é uma parceria entre a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), a Câmara Municipal e a prefeitura de Cáceres, e tem como objetivo levar noções de cidadania às crianças e adolescentes das regiões mais afastadas do perímetro urbano do município.

    Na semana passada, a secretária-geral e diretora de prerrogativas da Ajufe, Ana Lya Ferraz, reuniu-se com autoridades do município. No encontro, que ocorreu nas comunidades, os diretores das escolas estabeleceram um calendário para desenvolver as atividades do "Cáceres  Falando Direito". A proposta é que a programação do projeto seja conciliada com o calendário escolar anual das unidades. Assim, ficou acordado entre as partes que o projeto terá início na primeira semana de setembro e se estenderá até novembro deste ano. 

    Dentre outros objetivos, o projeto estimula a prática cidadã por meio de palestras que envolvem temas como a Lei Maria da Penha, drogas, incêndios florestais e crimes cibernéticos. O objetivo dos organizadores é de que o Falando Direito chegue também às comunidades mais afastadas da região central da cidade.

    Com informações da Secretaria de Imprensa da Câmara Municipal de Cáceres

    Desembargador do TRF4, Ângelo Roberto Ilha da Silva, lança livro sobre comportamento humano, direito penal e neurociências

    O desembargador federal do TRF4 e associado da Ajufe, Ângelo Roberto Ilha da Silva, lançou sua obra mais recente “Comportamento Humano, Direito Penal e Neurociências”, pela editora D’Plácido. A obra é resultado de conteúdo trabalhado na disciplina Comportamento Humano e Direito Penal, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, na qual o magistrado é professor.

    Segundo o autor, o “livro foi pensado no escopo de ser um material confiável a quem desejar voltar um olhar mais detido para os temas nele tratados, especialmente para os doutorandos e mestrandos (...), bem como, por outro lado, constituir material de consulta para tantos quantos busquem laborar nos domínios da práxis jurídica amparados por doutrina compaginada com o comprometimento com o tão imprescindível rigor científico”.

    Mais informações: https://www.editoradplacido.com.br/comportamento-humano-direito-penal-e-neurociencias

    Livro em homenagem à ministra do STJ, Assusete Magalhães, será lançado em 22 de agosto

    ​O livro Repensar a justiça – estudos em homenagem à ministra Assusete Magalhães será lançado no próximo dia 22 de agosto, em evento no Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 18h30 às 22h.

    Com prefácio do ministro Mauro Campbell Marques, o livro foi coordenado pela ministra Isabel Gallotti e pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A foto que ilustra a capa é de autoria do ministro Sebastião Reis Junior e retrata a obra "Floresta Imaginária", da artista Marianne Peretti, que compõe a fachada do tribunal.

    O livro é composto por 59 artigos de ministras e ministros do STJ, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União, bem como de integrantes da magistratura, da advocacia pública e privada e de outros segmentos do mundo jurídico. A organização é de Bianca Heringer, Grace Monteiro, Palmira Santiago e Rejane Rocha.

    Os artigos tratam de temas variados, como sistema de precedentes no Brasil, responsabilidade civil do Estado, métodos alternativos de solução de conflitos, serviços públicos, proteção de dados, direitos sociais e democracia.

    Ministra do STJ desde 2012

    Assusete Magalhães é integrante da Primeira Seção e da Segunda Turma e preside a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ. Além de advogada, atuou como procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social e como procuradora da República. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo de juíza federal em Minas Gerais e a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do estado, bem como a primeira a presidir o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual exerceu o cargo de corregedora, também de forma inédita. Em 2012, passou a ser a sétima mulher a integrar o STJ.

    Vice-presidente da Ajufe participa de inauguração da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande (MS)

    O vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, Alexandre Saliba, participou da solenidade de inauguração da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (18/7). O evento foi uma realização do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

    A nova unidade judiciária foi criada pelo provimento CJF3R nº70/2023, que alterou a competência e remanejou a 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo para a Subseção de Campo Grande. A 2ª Vara-Gabinete foi implantada pela Portaria GACO nº 58/2023.

    Atualmente, a Subseção Judiciária de Campo Grande é composta por seis varas federais, Juizado Especial Federal, duas Turmas Recursais e Central de Conciliação onde atuam 14 magistrados e 187 servidores. No total, 105.356 processos tramitam na unidade, sendo 31.279 desses no Juizado.

    O JEF de Campo Grande também tem jurisdição sobre os municípios de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos.

    O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, participou da inauguração da 2ª Vara-Gabinete proferindo uma palestra com o tema: “Os impactos da Rota Bioceânica no Estado de Mato Grosso do Sul”.

    Além do representante da Ajufe, também participaram da inauguração representando o TRF3 as(os) desembargadoras(es) federais: Marisa Santos, presidente da Corte; Daldice Santana, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; Carlos Muta, coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF3 (Gabicon); e do desembargador recém-empossado, Jean Marcos. Além da diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, da presidente da AJUFESP, juíza federal Tais Ferracini, e do presidente da AJUFEMS, juiz federal Ney Gustavo.

    Diretora da Ajufe comenta sobre a aposentadoria na magistratura na edição de julho da revista Justiça & Cidadania

    A diretora de assuntos de interesses dos aposentados da Ajufe, Maria Helena Rau, escreveu para a revista Justiça & Cidadania o artigo: “Aposentadoria na magistratura, um novo olhar”. A leitura faz parte da edição de julho, na seção destinada a artigos da Ajufe.

    No artigo, a magistrada federal lembra que o número de pessoas acima de 65 anos, em 2050, será o dobro do atual, segundo a ONU. Com esse ritmo de envelhecimento alto, é necessária uma reformulação sobre essa etapa da vida em todos os setores, inclusive no Poder Judiciário.

    “O Poder Judiciário no Brasil engloba cerca de 20 mil magistrados(as). Tradicionalmente, o ingresso na carreira representa uma escolha que é sustentada ao longo da vida produtiva de seus integrantes. A maioria alcança a terceira idade exercendo o ofício judicante e considerando a magistratura a sua mais marcante experiência na vida laboral. A despeito disto, a aposentadoria entre nós não tem merecido, até aqui, a atenção e o tratamento devidos”, destaca a juíza federal aposentada.

    A diretora da Ajufe ainda reforça que o Judiciário está atrasado quando o assunto são ações positivas para promoção do envelhecimento saudável. “Há, no entanto, muito a oferecer. Estimular a aposentadoria sustentável e ativa traz consequências positivas não somente à instituição pública, mas para toda a sociedade. Assim, dois pilares fundamentais devem sustentar a construção de uma política institucional: o processo de preparação e a valorização e inclusão do magistrado aposentado”.

    Leia à íntegra do artigo: https://www.editorajc.com.br/aposentadoria-na-magistratura-um-novo-olhar/

    Ex-Presidentes da Ajufe são eleitos Vice-Presidente e Diretor do IDPV

    Os ex-Presidentes da Ajufe, Gabriel Wedy e Vladimir Passos de Freitas, foram eleitos Vice-presidente e Diretor, respectivamente, do Instituto “O Direito Por um Planeta Verde”, na chapa de Patrícia Iglecias, que é professora de Direito Civil da FDUSP e superintendente de Gestão Ambiental da Reitoria da USP.

    Trata-se do mais relevante instituto da área jurídica na matéria ambiental. O IDPV é fruto do pioneirismo visionário do então procurador de justiça do MPSP, o atual ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin.

    Na ocasião, o magistrado reuniu alguns dos mais renomados especialistas em direito ambiental para fomentar a implementação adequada e o aprimoramento da legislação. O objeto era alcançar o equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente.

    Aos 28 anos de existência, a associação civil de caráter científico-educacional é reconhecida nacional e internacionalmente.

    A ocasião foi marcada ainda pela escolha do tema do 29º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental de 2024; bem como do(a) homenageado (a) de 2024.

    A entidade sem fins lucrativos trabalha em prol da pesquisa, aprimoramento e consolidação da legislação ambiental. Reunindo especialistas na matéria, o Instituto participa da elaboração de leis e normas que tramitam no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ao realizar essas atividades, busca defender o meio ambiente, a biodiversidade e o direito dos povos indígenas, em especial os de áreas equatoriais.

    Para o ex-presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, “será uma grande alegria aprofundar ainda mais a consagrada e tradicional parceria com a Ajufe, agora na gestão de meu colega e amigo, presidente Nelson Alves, em defesa do meio ambiente, da observância da Agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável e do cumprimento objetivos do Acordo de Paris”.

    Conheça a nova diretoria do IDPV:

    Presidente: Patrícia Iglecias
    Vice-Presidente: Gabriel Wedy
    Secretária-Geral: Caroline Marques Jorge Santos

    Diretores de Assuntos Internacionais: Fernando Akaoui e Silvia Capelli
    Diretores de Sede: João Mucio Amado Mendes e Tiago Trentinella
    Diretoras Financeiras: Lia Helena Demange e Tatiana Barreto Serra
    Diretoras Culturais: Ana Maria Marchesan e Consuelo Yoshida
    Vice-Presidentes:
    Norte: Patrícia Amorim
    Nordeste: Heron Santana
    Centro-Oeste: Patryck Ayala
    Sudeste: Fabiano Mello
    Sul: José Rubens Morato Leite

    Diretores
    Apoio à Magistratura: Álvaro Mirra e Inês Virginia
    Apoio ao MP: Annelise Steigleder e Giovani Ferri
    Apoio à Advocacia Privada: Werner Grau e Bianca Antacli
    Apoio à Advocacia Pública: Giorgia Sena e Tiago Fensterseifer
    Assuntos Indígenas: Eliane Moreira e Liana Amin
    Assuntos Legislativos: Christiano Jorge Santos e Rodrigo Agostinho
    Consumo Sustentável: Tatiana Barreto Serra e Teresa Villac
    Biodiversidade: Ana Maria Nusdeo e Marcia Leuzinger
    Amazônia: Heline Silveira e Ubiratan Cazetta
    Ensino de Direito Ambiental: Solange Teles da Silva e Guilherme Purvin
    Comunicação: Vanessa Ferrari e Flavia Dinnabier

    Diretores Eleitos
    1. Danielle Moreira
    2. Elaine Taborda
    3. Erika Bechara
    4. Fernando Walcacer
    5. Gilberto Passos de Freitas
    6. Jarbas Soares
    7. Leticia Albuquerque
    8. Luis Fernando Rocha
    9. Marcelo Abelha
    10. Nicolao Dino
    11. Raimundo Moraes
    12. Rafael Moreira
    13. Ricardo Stanziola
    14. Rogerio Portanova
    15. Vanesca Prestes
    16. Vladimir Passos de Freitas
    17. Sandra Cureau
    18. Alana Ramos
    19. Natalia Jodas
    20. Tasso Cipriano

    Conselho Fiscal: Elaine Taborda e Bianca Byinton Antacli
    Suplentes: Luciano Pereira de Sousa e Marcelo Lamy

    Ajufe recebe representantes do MCCE em visita institucional

    O presidente da Ajufe, Nelson Alves, recebeu, nesta quinta-feira (13/7), os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Luciano Caparroz Pereira dos Santos e Melillo Dinis do Nascimento. O encontro ocorreu na sede da Ajufe, em Brasília.

    Na ocasião, os diretores do MCCE repassaram as principais pautas que o Movimento tem debatido, como a PEC 09/2023, da anistia aos partidos, a emenda sobre o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa e o PLP 141/2023, que reduz a inelegibilidade de oito para dois anos.

    Participaram do encontro os vice-presidentes da Ajufe na 1ª e 6ª Regiões, Shamyl Cipriano e Mara Lina do Carmo, respectivamente.

    Ajufe participa de sabatina de indicados ao CNJ, CNMP e Defensor-Público-Geral da União

    Nesta terça-feira (11/07), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, acompanhou a sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que aprovou todos os nomes indicados aos cargos de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Defensor-Público-Geral da União.

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    Sabatinados e aprovados

    CNJ
    Pablo Coutinho Barreto
    João Paulo Santos Shoucair

    CNMP
    Ângelo Fabiano Farias (reconduzido)
    Paulo Cezar Passos
    Fernando da Silva Comin
    Ivana Lúcia Franco Cei
    Jaime Cássio Miranda
    Moacyr Rey Filho
    Antônio Edílio Magalhães Teixeira

    DPU
    Igor Roberto Albuquerque Roque

    Ex-presidente da Ajufe é reconduzido ao CNPCP

    O ex-presidente da Ajufe, juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, foi reconduzido, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) na qualidade de membro titular. A Portaria 180, de 7 de julho de 2023, estipula o mandato de dois anos para a referida função.

    O magistrado é titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). É, também, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e mestre e doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

    Criado em 1980, o CNPCP é composto por 13 membros titulares designados pelo Ministério da Justiça, entre profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. O órgão é responsável por propor diretrizes à implementação de políticas de Estado na área criminal e penitenciária.

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    Com base na Lei Maria da Penha, Justiça Federal garante transferência de professora de universidade vítima de agressão no interior de Pernambuco

    A Justiça Federal determinou a transferência de uma professora que atuava em uma universidade no interior de Pernambuco para uma universidade no Recife, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). A vítima foi alvo de agressões físicas e psicológicas por parte de seu ex-marido, servidor público no mesmo local. O direito lhe foi assegurado em decisão da decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.

    De acordo com o processo, em fevereiro de 2022, a servidora obteve uma medida protetiva para resguardá-la do ex-cônjuge, determinando que ele se mantivesse a uma distância mínima de 500 metros do local de residência e trabalho da vítima. No mês seguinte, ela requereu a transferência para a capital, mas o pedido foi indeferido pela administração pública.

    À época, a 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, em voto da juíza federal Danielli Farias Rabelo, reconheceu a possibilidade de remoção da servidora, com base em norma da Lei Maria da Penha, que estabelece que o juiz assegurará acesso prioritário à remoção à servidora pública da administração direta ou indireta em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.

    A administração pública recorreu, alegando que a Lei Maria da Penha, ao contrário do que foi considerado na decisão de primeira instância, não criou nova modalidade de remoção, para além daquelas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/90).

    A Primeira Turma do TRF5, com base no voto da desembargadora federal convocada Lidiane Vieira Bomfim, reconheceu que a servidora pública tinha direito à transferência, por conta da situação de violência doméstica que sofreu, prejudicando seu estado físico e psicológico, como demonstram os laudos médicos, o relatório psicológico, o boletim de ocorrência e a própria medida protetiva que lhe foi concedida, com base na Lei Maria da Penha.

    Perspectiva de Gênero – O julgamento desse processo baseou-se no “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, publicado em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento, que se propõe a colaborar com as políticas nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres, traz considerações teóricas sobre igualdade e também um guia para que os julgamentos não incorram na repetição de estereótipos e na perpetuação de diferenças.

    Nota de pesar - Zelinda Dalpra Malucelli

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Zelinda Dalpra Malucelli, mãe do desembargador federal do TRF4, Marcelo Malucelli, ocorrido ontem (6/7).

    O velório está ocorrendo, nesta sexta-feira (7/7), até às 11h, na Capela do Cemitério Jardim da Saudade, na Rua João Bettega, nº. 999, Portão, Curitiba (PR).

    A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

    Nota de pesar – Sra. Satika Fukui Bolognesi

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Satika Fukui Bolognesi, mãe da associada e juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, ocorrido nessa segunda-feira (3/7).

    A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

    Ajufe por um Mundo Melhor é destaque em reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, no Paraná

    O juiz federal Rafael Wolff, que coordena o projeto “Ajufe por um Mundo Melhor”, representou a Associação, nesta terça-feira (4/7), na reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), que ocorreu em Curitiba (PR). O objetivo foi a apresentação do projeto que já registrou a emissão de mais de 100 mil certificados.

    Na oportunidade, foi divulgada a nova iniciativa: o Expresso Ajufe por um Mundo Melhor. A parceria, viabilizada pela cessão de ônibus e computadores pelo IMM, permitirá a primeira unidade móvel do projeto, que atenderá diversas unidades com os cursos da plataforma virtual.

    O projeto “Ajufe por um Mundo Melhor”, fruto de parceria com o Instituto Mundo Melhor, oferece cursos sem fins lucrativos aos apenados do sistema penitenciário brasileiro. Os equipamentos e as aulas são custeados por contas de prestação pecuniária. O projeto já atendeu mais de 10 estados brasileiros. As áreas de aprendizagem dos cursos ofertados pela parceria com o IMM são: educação, saúde e bem-estar, informática, línguas, administração, empreendedorismo e governança doméstica.

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    Associada lança livro sobre dano climático, pela editora Tirant do Brasil

    A Ajufe comunica a pré-venda do livro “Dano climático – conceito, pressupostos e responsabilização 2023”, de autoria da juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, pela editora Tirant do Brasil.

    A obra é fruto da pesquisa de doutorado da magistrada, que desenvolveu estudo sobre os normativos, a doutrina, os precedentes jurisprudenciais e o histórico evolutivo acerca do que, em suma, permite a construção da noção jurídica de dano climático enquanto violação intolerável ao sistema climático.

    “A comunidade jurídica, em boa hora, recepciona esta obra, a qual lança bases sólidas para que o Direito assuma protagonismo em  relação ao que a autora conceitua como dano climático futuro, e habilite o estabelecimento de deveres jurídicos de âmbito preventivo e precaucional extraordinário, possibilitando a responsabilização civil cabível - a par das consequências penal e administrativa -  concomitantemente incidentes”, afirma a conselheira do CNJ, Salise Sanchotene, na sinopse do livro.

    Mais informações: https://editorial.tirant.com/br/libro/pre-venda---dano-climatico-conceito-pressupostos-e-responsabilizacao-rafaela-santos-martins-da-rosa-9786559085828

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    Delegada da Ajufe na Bahia lança livro sobre ato concertado

    A Ajufe comunica o lançamento do livro “Ato concertado entre juízes cooperantes – esboço de uma teoria para o Direito Brasileiro”, de autoria da delegada da Associação na Bahia, Gabriela Macedo, pela editora Juspodvim.

    O prefácio, do advogado Fredie Didier Jr., afirma que a obra é “um guia completo para compreensão do tema, com forte preocupação prática. O livro poderia, tranquilamente, ter sido apresentado como tese de doutorado”.

    A apresentação do livro é do juiz do trabalho Leandro Fernandez que diz que a publicação “é um marco no estudo sobre a figura do ato concertado. O livro é de interesse de todos os diferentes sujeitos do sistema de justiça, que nele encontrarão análise detalhada a respeito das variadas conformações do objeto do ato concertado, com especial destaque para os meios de concretização do princípio da competência adequada, bem como dos parâmetros específicos e dos procedimentos para a sua celebração."

    Saiba mais em: https://www.editorajuspodivm.com.br/ato-concertado-entre-juizes-cooperantes-esboco-de-uma-teoria-para-o-direito-brasileiro-2023

    Livro dra. Gabriela

    Professor americano David Landau faz visita institucional à Ajufe

    O vice-reitor da Faculdade de Direito Florida State University, David Landau, foi recebido, nesta quinta-feira (29/6), pelo presidente da Ajufe, Nelson Alves, na sede da associação, em Brasília (DF). O vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, a secretária-geral Ana Lya Ferraz, e o associado Fernando Gonçalves também participaram da reunião.

    A visita institucional serviu para fortalecimento das relações interinstitucionais e planejamento de eventos em conjunto.

    O trabalho desenvolvido pelo professor Landau é reconhecido por tribunais superiores de vários países, incluindo o Supremo Tribunal Federal. Nessa semana, o docente participou de evento da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, dirigida pelo ex-presidente da Ajufe, Nino Toldo, onde falou sobre o papel dos juízes no fortalecimento da democracia.

    Vice-presidente da Ajufe participa de encontro sobre prevenção a assédio e discriminação no CJF

    A vice-presidente da Ajufe da 6ª Região, Mara Lina do Carmo, representou a Associação, nesta quarta-feira (28/6), na abertura do I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF).

    O evento objetiva a troca de experiências entre tribunais e conselhos acerca da prevenção e do enfrentamento em relação ao assédio moral, sexual e discriminação. Além disso, visa a desenvolver, nas oficinas de trabalho, produtos para instrumentalizar comissões e subcomitês para que atuem com mais eficiência.

    Também participaram as juízas federais Tani Wurster e Liz Azevedo, representando a Comissão Ajufe Mulheres. As três magistradas da Ajufe foram painelistas dentro das oficinas realizadas durante o Encontro.

    Assista a abertura do evento: https://youtu.be/A79wjdvbjbg

    Magistrados federais e jurista lançam obra sobre o futuro do direito administrativo

    A Ajufe informa a publicação da 1ª edição da obra “O Futuro do Direito Administrativo – Estudos em Homenagem ao Professor Edilson Nobre”, organizada pelos magistrados federais associados à Ajufe Bianor Arruda Bezerra Neto, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho e Marco Bruno de Miranda Clementino, e pelo jurista Robson Maia Lins, publicada pela Editora Noeses. A cerimônia de lançamento ocorre no próximo dia 19/7, no TRF5, 16ª Andar, a partir das 17h. 

    A obra coletiva trata do futuro do direito administrativo, contendo a visão de juristas brasileiros acerca dos quatro eixos temáticos do maior interesse, tanto para aqueles que atuam na academia quanto aqueles que operam na consultoria e no contencioso, administrativo e judicial.

    Acesse a obra: https://www.editoranoeses.com.br/o-futuro-do-direito-administrativo-estudos-em-homenagem-ao-prof-edilson-nobre-1-edic-o.html

    Ajufe e IEDF apresentam o projeto “Falando Direito com a AJUFE” aos associados que participam da mobilização pela Magistratura Federal, em Brasília

    O presidente da Ajufe, Nelson Alves, e a presidente do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), Sandra Taya, reuniram-se com associados(as), que estão em Brasília para a mobilização da Magistratura Federal, para analisarem a expansão do projeto socioeducacional “Falando Direito com a AJUFE”. O intuito é que o projeto, realizado em seu modelo piloto na cidade de Cáceres/MT seja expandido para outras regiões, através da participação dos (as) associados(as) tanto na propagação do Projeto em suas regiões, como ministrando aulas virtuais ou presenciais aos alunos do ensino fundamental e médio.

    A secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz Gama, que também é a coordenadora do Projeto e foi responsável pelo piloto na cidade de Cáceres (MT), aproveitou a ocasião para repassar aos colegas magistrados um pouco de sua experiência com a implantação e execução do programa na escola Vitória Régia, na cidade mato-grossense.

    “Conseguimos o apoio do governo local, e isso possibilitou que os jovens tivessem a oportunidade de assistir as aulas dentro da Câmara Municipal, o que tornou a experiência mais interessante. Contamos com a participação de colegas magistrados como professores, além de membros do Ministério Público e da Polícia Federal. A união de várias carreiras para ensinar noções de Direito e cidadania para os adolescentes foi bem enriquecedora”, relatou.

    Está sendo produzido material com o passo a passo do projeto para auxiliar sua divulgação . Os associados poderão participar, tanto como coordenadores, levando o projeto aos locais de atuação, como professores, ministrando aulas presenciais ou on-line.

    Estiveram presentes na reunião os vice-presidentes da Ajufe na 1ª e 6ª Regiões, Shamyl Cipriano e Mara Lina do Carmo, respectivamente, a diretora de assuntos de interesses dos aposentados, Maria Helena Rau, além dos(as) associados(as) Sandra Chalu, Karina de Oliveira, Marina de Mattos, Raul Mariano, Bruno Savino, Lucas Pieczarcka, Flávio Fraga, Frana Mendes, Ney Gustavo Paes e Carlos Miranda. E os delegados seccionais da Ajufe em Pernambuco e em Alagoas, Liz Azevedo e Ricardo Zagallo, respectivamente.

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