Nesta terça-feira (23/05), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, acompanhou a 8ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do colegiado, em Brasília.

Na pauta do dia, sete itens sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; ato normativo que assegura o uso de equipamentos específicos a magistrados, magistradas, servidores e servidoras com deficiência ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis, em regime de teletrabalho, de dependentes nessas mesmas condições; além de quatro procedimentos de controle administrativo e três revisões disciplinares.

Também acompanharam a sessão, representando a Ajufe, a vice-presidente na 6ª Região, Mara Lina do Carmo, a segretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, e a diretora de relações internacionais, Patrícia Panasolo, além de associados e associadas que vem participando da mobilização em defesa das prerrogativas da magistratura federal.

Assista à íntegra da sessão: https://youtu.be/vG2p_SsFuTw

A Ajufe e o Espaço dos (as) Aposentados (as) apresentam a primeira edição do "Caderno de Resenha Literária", iniciativa que visa reunir críticas literárias escritas por magistradas (os) aposentadas (os) associados (as) da Ajufe.

A edição de estreia conta com a participação da desembargadora federal aposentada Marga Inge Barth Tessler, que assina as duas resenhas deste primeiro Caderno. Os livros são “A Morte de Virgílio”, de autoria de Hermann Broch, e “Os Anos de Condor”, de autoria de John Dinges.

Para a diretora de assuntos de interesses dos aposentados, Maria Helena Rau, “a ideia da Resenha Literária surgiu com o qualificado trabalho da Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, cujas resenhas já há algum tempo atraem muitos leitores ao seu Instagram. A partir de agora, suas apreciações literárias estarão na página da Ajufe, neste recém-nascido espaço. Nossa expectativa é que se apresentem outros tantos críticos, com suas resenhas, para expandirmos a ideia e dar à literatura o lugar de relevo que lhe cabe”, destacou.

Além disso, a partir das obras comentadas, também se inaugura hoje o "Catálogo Bibliográfico do Caderno de Resenha Literária", devidamente alocado na página especial dos (as) aposentados (as) no site da Ajufe. Em toda nova publicação do Caderno, haverá inclusão do autor e obra no referido Catálogo. “Quem buscar pela leitura do livro, já contará com uma resenha qualificada. Ou, quem sabe, fará sua leitura e depois cotejará suas impressões com a crítica já apresentada”, explica Maria Helena.

Acesse a edição de estreia do Caderno: https://www.ajufe.org.br/images/2023/PDF/ResenhaLiteraria_00.pdf

Acesse o Espaço dos (as) Aposentados (as): https://www.ajufe.org.br/espaco-dos-aposentados

Nesta quarta-feira (17/5), o juiz federal Alessando Diaféria, membro da Comissão de Reforma de Processo Penal da Ajufe, participou da audiência pública realizada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para debater a possibilidade de revisão da Súmula 231. No encontro, foi discutida a fixação ou não da pena abaixo do mínimo previsto em lei, atualmente vedada pela súmula do STJ.

Em sua fala, o juiz federal Alessandro Diaféria destacou a necessidade em se manter a súmula, sem revisão. Medida defendida pela Ajufe. "Preponderou, na comissão, o entendimento de que eventual revisão ou cancelamento da súmula 231 poderia propiciar a quebra do princípio constitucional da legalidade, na medida em que penas fixadas aquém do mínimo legal poderiam contrariar balizas legais e violar o critério trifásico, matéria sujeita à reserva legal, já que atenuantes e agravantes poderiam se confundir com causas de aumento e diminuição".

Além disso, foi relembrado o Tema 158 da repercussão geral do STF, tirado no RE 597.270-4, relator o ministro Cezar Peluso, julgado em 26/3/2009. Por fim, destacou-se a importância de que haja estabilidade na jurisprudência, para evitar mais dificuldades na aplicação concreta da lei e o incremento da litigiosidade.

O relator dos recursos, ministro Rogerio Schietti, sublinhou o argumento apresentado pela defesa no REsp 2.057.181 quanto a uma possível violação do princípio da legalidade, tendo em vista que o artigo 65 do Código Penal traz um rol de "circunstâncias que sempre atenuam a pena". E apontou ainda que "a vedação, com base apenas no posicionamento jurisprudencial do STJ, seria contrária ao princípio da individualização da pena".

Na noite dessa segunda-feira (15), a delegada da Ajufe em São Paulo, Marina Sabino Coutinho, representou a Associação durante a solenidade de posse virtual dos novos dirigentes da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) para o biênio 2023-2025.

Tomaram posse, como presidente, a juíza federal Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel; como vice-presidente do Mato Grosso do Sul, o juiz federal Renato Toniasso; e como vice-presidente de São Paulo, o juiz federal Márcio Satalino Mesquita.

Conheça a nova diretoria:

Presidente: Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel

Vice-Presidente do Mato Grosso do Sul: Renato Toniasso

Vice-Presidente de São Paulo: Márcio Satalino Mesquita

Diretora Secretária: Raquel Coelho Dal Rio Silveira

Diretora Financeira e do Patrimônio: Alessandra de Medeiros Nogueira Reis

Diretor Cultural: Etiene Coelho Martins

Diretora Social, de Convênios e de Ações Sociais e de Cidadania: Ana Lúcia Petri Betto

Diretora de Relações Institucionais: Therezinha Astolphi Cazerta

Diretora de Comunicação Social: Marina Sabino Coutinho

Diretora de Diversidade e Inclusão: Louise Vilela Leite Filgueiras

Diretora de Aposentados: Tânia Regina Marangoni

Diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos: Ewerton Teixeira Bueno

Diretora de Saúde e Previdência Complementares: Júlia Cavalcante Silva Barbosa

Diretor de Defesa de Prerrogativas e Ética: Emerson José do Couto

Primeiro Suplente: Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni

Segundo Suplente: Daniel Chiaretti

O V Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Desafios e Trajetórias, que ocorreu nos dias 11 e 12 de maio no Tribunal Regional Federal da 5a Região, no Recife (PE), encerrou com uma roda de conversa sobre o curta metragem "Simbiose", de Julia Morim, e o Museu da Parteira, com a parteira Dona Prazeres e a professora da UFPE, Elaine Muller, sob mediação da vice-presidente da Ajufe da 5a Região, Polyana Falcão.

Na oportunidade, os participantes do seminário puderam assistir ao curta metragem e se emocionar com a atuação de Dona Prazeres que auxiliou em mais de cinco mil partos. A professora Elaine Muller falou sobre o processo de construção e idealização do Museu da Parteira, do qual faz parte. “Esse processo de inventário despertou um processo criativo porque Dona Prazeres e outras parteiras começaram a ter muitas ideias e a gente foi abraçando as ideias delas às histórias”.

“Fiquei muito feliz com essa conversa com Dona Prazeres que compartilhou e trazer um pouco da vivência dessa mulher que traz a vida por suas mãos ao mundo e que, tão de perto, vive esse ato da maternidade que propicia a essas mulheres trazerem seus filhos no seu tempo”, destacou a mediadora do painel, a juíza federal Polyana Falcão.

Ações do CNJ na promoção da diversidade - Antes da roda de conversa, o debate "O CNJ e as ações para a diversidade no Poder Judiciário" encerrou a programação de painéis do evento. A vice-presidente da Ajufe da 6a Região, Mara Lina do Carmo, mediou a conversa que contou com a participação da conselheira do CNJ, Salise Sanchotene, da juíza federal Raffaella Cássia de Sousa e da juíza do trabalho Adriana Melonio.

No início do painel, a juíza federal Mara Lina do Carmo falou sobre a urgência de diversificar os espaços de poder. “É urgente a implementação de políticas públicas que propiciem a diversidade no Judiciário que atualmente tem sido visto como um espaço de poder destinado a homens brancos. Isso exige práticas e ações que, efetivamente, gerem uma real representatividade de gênero e raça”.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Salise Sanchotene, destacou o trabalho desenvolvido pelo CNJ no tocante às ações para diversidade no Poder Judiciário. “A equidade de gênero continua sendo um grande desafio para nós no Poder Judiciário, tanto pela natureza da temática no âmbito interno e no âmbito externo”.

Nesse viés, a juíza federal Raffaella Cássia de Sousa destacou pesquisa do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, da ENFAM, sobre a participação de magistradas no CNJ. “As nossas conclusões foram a baixa representatividade feminina que reflete também no CNJ e, para as mulheres, existem ainda critérios adicionais para que elas integrem a Corte”.

Durante a fala, a juíza do trabalho Adriana Melonio falou sobre a necessidade da igualdade racial no Poder Judiciário e os desafios frente a esse tema. “A gente precisa de um Judiciário que reflita quem nós somos. Nós somos 56% do país. A gente precisa de mais juiz preto e, inclusive, precisamos de uma juíza preta no STF”.

O V Seminário Mulheres, realizado pela Ajufe Mulheres, comissão instituída pela Ajufe, debateu, entre outros temas, a diversidade no Poder Judiciário, participação feminina na política e o combate à misoginia.

Assista aos dois últimos painéis: https://youtube.com/live/U1F-tIx2n3I

O segundo painel do V Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Desafios e Trajetórias abordou a participação feminina na política. A mediação ficou a cargo da desembargadora federal do TRF5, Joana Carolina. Na abertura, a magistrada destacou que a busca pelo aumento da participação feminina não é visando confrontar os homens, mas para motivar a participação nas decisões e a escuta das necessidades. “Eu tenho a felicidade e a honra de estar aqui com quatro figuras maravilhosas que mostraram a força que a mulher tem chegando em altos postos do Executivo e Legislativo para que possamos ser ouvidas e também para que possamos participar das principais decisões”.

Iniciando a discussão, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, falou sobre a trajetória na política e a sub-representação da mulher nos espaços de decisão. “A falta que faz mais vozes das mulheres nos espaços de decisão política, de tomada de decisão. Como faz falta! E eu dou um exemplo aqui: a luta pela cidadania da população LGBTQIAP+”, avaliou. 

A senadora Teresa Leitão (PT/PE) destacou o papel político na desconstrução do preconceito contra as mulheres. “Todo preconceito é mais forte contra nós, mulheres. Na política tem idade para a mulher, mas não tem idade para homem. (…) A política é um lugar de extrema contradição e a gente precisa tratar essas contradições porque só se muda tudo isso que a gente falou aqui com a política”. 

Lázara Carvalho, mãe e chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, foi a terceira painelista a abordar a participação feminina na política. E destacou a importância da construção de um espaço de justiça mais equânime. “Nós sabemos que muitas mulheres são altamente capacitadas e podem estar ali concorrendo e, de forma igual, para os cargos de desembargadoras e ministras. Só que quando chega a parte da avaliação, você não é julgado por pessoas que são seus pares. Sabemos que muitas vezes chegam duas mulheres e um homem e o homem passa e as mulheres voltam. Se chegar uma pessoa negra, fica mais difícil ainda. Então a gente continua lutando pra ter essa mudança”, afirmou. 

A advogada e assessora do Ministério das Mulheres, Isís Taboas, trouxe reflexões a partir do recorte social que, segundo ela, precisam ser alinhadas à ocupação das mulheres nos espaços de poder. “Atualmente, 40% das mulheres negras recebem até um salário mínimo. (…) Para pensar a igualdade de oportunidades ou a paridade ou mais mulheres nos espaços de poder, acredito que precisamos pensar em algumas categorias que atravessam a sociedade como um todo. Mas o caso da magistratura não está isolado de outras categorias e espaços sociais.”

Assista ao painel: https://youtube.com/live/4m-rkkbTYXM

O primeiro painel do V Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Desafios e Trajetórias, que ocorre na sede do TRF5, no Recife (PE), debateu a diversidade no Judiciário, sob a mediação da desembargadora federal Cibele Benevides. O evento é uma realização da Comissão Ajufe Mulheres. 

A programação começou com um relato da juíza federal Liz Azevedo, que destacou o papel da Ajufe Mulheres na construção de uma sociedade mais igualitária. “Desde o início, a ideia era uma preocupação muito grande em levantar dados porque essa percepção de que somos poucas é notória, mas a ideia, desde o início, era a importância de basearmos nossos estudos, o caminho, os projetos, toda a trajetória em dados concretos, em estatísticas, e em estudos acadêmicos e consistentes. E desde 2017 a gente vem produzindo essas pesquisas para mostrar a situação das mulheres na magistratura brasileira”, analisou. 

Na sequência, o professor Wallace Corbo (FGV/RIO) falou sobre a desigualdade de gênero e raça latente no Judiciário e propôs uma reflexão. “Se conseguirmos concordar que é importante superar esses números, porque superar esses números é mais do que melhorar a estatística, é melhorar a qualidade do Poder Judiciário, é melhorar a prestação jurisdicional e é melhorar a vida de juízas que estão nessa estrutura também, nós podemos começar a pensar algumas causas externas e internas a esse problema, desenhando algumas estratégias”, afirmou. 

A juíza de direito Mariana Yoshida abordou a discriminação por motivo de gênero e as barreiras no acesso ao segundo grau de jurisdição no Brasil por magistradas de carreira. “A gente precisa reavaliar, com perspectiva de gênero, o regime jurídico da magistratura. E conceder essa perspectiva de gênero nos critérios de antiguidade e merecimento”, avaliou. 

O professor Daniel Sarmento (UERJ) reforçou a necessidade de uma luta conjunta no combate à misoginia e ao racismo estrutural. “As medidas de enfrentamento à misoginia têm que caminhar lado a lado com as medidas de enfrentamento do racismo estrutural no acesso ao Poder Judiciário e nas promoções. É preciso evitar que se instaure uma disputa entre candidatos homens negros, também muitíssimo discriminados, e candidatas mulheres. Eles precisam estar irmanados nessa agenda e não separados dela. E finalizo dizendo que é uma vergonha se o Supremo não nomear uma mulher negra.”

A desembargadora federal Cibele Benevides encerrou o debate afirmando que “é preciso refletir sobre quem julga os nossos processos que, atualmente, são homens brancos, oriundos de uma elite. E a sociedade plural e democrática necessita que o Judiciário reflita essa realidade”. 

Assista ao painel: https://youtube.com/live/4m-rkkbTYXM

Teve início, nessa quinta-feira (11/5), o V Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Desafios e Trajetórias, que ocorre no Tribunal Regional Federal da 5a Região, no Recife (PE). A iniciativa, realizada pela Ajufe Mulheres, comissão instituída pela Ajufe, debate, entre outros temas, a diversidade no Poder Judiciário, participação feminina na política e o combate à misoginia.

A cerimônia de abertura contou com a participação virtual da presidente do STJ e CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e da ministra do TSE, Maria Cláudia Bucchianeri. Presencialmente participaram o presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, a presidente do TRF6, desembargadora federal, Mônica Sifuentes, a vereadora de Recife e poetisa, Cida Pedrosa, e representantes dos demais tribunais, além de magistrados e magistradas federais e membros da academia e dos Poderes Executivo e Legislativo. 

A coordenadora da Ajufe Mulheres, Camila Pullin, falou sobre a escolha do TRF5 para sediar a quinta edição do evento. "Pela primeira vez, a Comissão Ajufe Mulheres promove seu seminário fora de Brasília e a escolha de Recife para sediar o evento não foi aleatória. Esta casa, que teve em sua história apenas uma Desembargadora Federal, que muito nos honrou, Dra. Margarida Cantarelli, promovida à vaga destinada ao quinto constitucional em 1999, aposentada em 2014. Até o segundo semestre de 2022, o TRF5 nunca teve uma magistrada de carreira promovida ao segundo grau”. 

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, destacou o compromisso de sua gestão na luta pela igualdade de gênero, a começar pela formação da Diretoria. "Na formação da atual diretoria, contamos, no presente momento, com igualdade de diretores e diretoras pelo critério de gênero: 13 mulheres e 13 homens. Porém, ainda há muito a ser feito na nossa associação, porquanto, até hoje, jamais a Ajufe teve uma Presidente, e lá se vão mais de 50 anos de história. Em meu discurso de posse, afirmei e aqui reitero, que já passou da hora da mudança dessa realidade!”.  

Também estiveram presentes no evento a secretária de Defesa Social de Pernambuco, Carla Patrícia, a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Ferreira, os desembargadores federais Gilda Sigmaringa Seixas (TRF1), Carmen Silvia de Arruda (TRF2), José Lunardelli (TRF3), Cibele Benevides (TRF5), Joana Carolina (TRF5) e Germana Moraes (TRF5), e a juíza federal Sayonara Mattos, que representou o TRF4. 

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, juiz federal Rubem Lima de Paula Filho, e o juiz federal e coordenador do programa Ajufe por um Mundo Melhor, Rafael Wolff, participaram, nesta sexta-feira (12/5), da cerimônia de entrega dos certificados aos apenados que realizaram os cursos vinculados ao projeto “Ajufe por um Mundo Melhor”, no Complexo Penitenciário de São Luís (MA). A iniciativa é resultado de parceria entre o Instituto Mundo Melhor, a Ajufe e a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão.

Os cursos, sem fins lucrativos, visam fomentar o desenvolvimento social, uma vez que viabilizam a ressocialização dos reeducandos.

O presidente da Ajufe parabenizou os reeducandos, assim como o Estado do Maranhão pelo grande apoio ao projeto, e afirmou que a Associação se sente honrada em fazer parte desse conjunto de ações de interesse social. “Para nós é uma honra fazer parte desta iniciativa, que viabiliza uma ressocialização mais eficaz e que aplica o direito à dignidade do ser humano, contribuindo, ainda, para diminuição dos índices de reincidência”, destacou.

Também participaram do evento o secretário da SEAP, Murilo Andrade, o secretário-chefe da Casa Civil do Maranhão, Sebastião Madeira, o secretário adjunto de educação, Odair José, o advogado Odair Nunes (OAB/MA), a secretária adjunta de atendimento e humanização penitenciária, Kelly Cristina Carvalho, os militares do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Coronel Francisco e Coronel Célio Roberto de Araújo, e o delegado geral adjunto de Polícia Civil do Maranhão, Lúcio Reis. 

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou, nessa quarta-feira (10/5), da abertura do “Webinário – Resolução CNJ n. 219/2016 – Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

O evento, que vai até esta quinta-feira (11/5), tem o objetivo de promover o debate e a reflexão sobre os desafios vivenciados pelo Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas relativas à priorização do primeiro grau de jurisdição, bem como analisar propostas de atualização de normativos, em face do atual contexto institucional e do cenário pós-pandemia, dentre outros enfoques.

A programação foi iniciada com palestra sobre a construção da política de priorização do primeiro grau de jurisdição, seguida de oitiva de representantes dos seguintes segmentos: Administrações dos Tribunais (Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais), Comitês Gestores Regionais e Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus e representantes de Associações de Magistrados e de Servidores.

O webinário destina-se a representantes das Administrações dos Tribunais (Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais), por representantes dos Comitês Gestores Regionais e Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus e representantes de Associações de Magistrados e Servidores.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, o vice-presidente da 1ª, Shamyl Cipriano, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, o diretor jurídico, Fábio Ramiro, e a diretora de assuntos de interesses dos aposentados, Maria Helena Rau, participaram, nesta quarta-feira (10/5), da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O presidente Ubiratan Cazetta foi reeleito e continuará na presidência da ANPR no biênio 2023-2025. A procuradora Luciana Loureiro ocupará a vice-presidência.

Pela Ajufe, participaram ainda o delegado da Ajufe em Rondônia, Ricardo Beckerath da Silva Leitão, e os associados Régis de Souza Araujo, Roberto Dantes Schuman de Paula e Flávio Fraga e Silva.

A Diretoria da Ajufe se reuniu, nesta segunda-feira (8/5), com o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para dar continuidade ao debate das propostas de interesse da Magistratura Federal.

Na ocasião, os integrantes entregaram a nota técnica referente ao Projeto de Lei 2489/2022, que institui o Fundo de Custas da Justiça Federal (FEJUFE), cujas verbas farão parte de um conjunto de melhorias técnicas e materiais nos tribunais, contribuindo para a redução do contingente processual.

O senador Mecias de Jesus é o relator da proposta na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

Participaram da reunião o vice-presidente da 1ª Região, Shamyl Cipriano, a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, a diretora de assuntos de interesses dos aposentados, Maria Helena Rau, a presidente da Ajufesp, Marcelle Ragazoni, e o associado Régis de Souza.

Diversidade no Poder Judiciário, participação feminina na política, combate à misoginia. Esses serão alguns dos temas abordados durante a quinta edição do Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Desafios e Trajetórias, que ocorre nos dias 11 e 12 de maio, no Recife (PE). 

A iniciativa, realizada pela Ajufe Mulheres, comissão instituída pela Ajufe, contará com a participação das ministras Cármen Lúcia (STF), da presidente do STJ e CJF, Maria Thereza de Assis Moura, Maria Cláudia Bucchianeri (TSE). Ainda foram convidadas as únicas mulheres governadoras no país: Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte (RN), e Raquel Lyra (PSDB), de Pernambuco (PE), além de magistrados e magistradas federais, membros da academia e dos Poderes Executivo e Legislativo, dentre outros (as) convidados (as). 

A abertura ocorrerá na quinta-feira (11/5), a partir das 18h30, seguida de coquetel. No dia de debates, na sexta-feira (12/5), o seminário aborda a diversidade no Poder Judiciário e as possibilidades de ação, participação feminina na política e ações do CNJ para diversidade no Judiciário. O evento finaliza com uma roda de conversa sobre o curta metragem “Simbiose”, de Julia Morim e o Museu da Parteira, com a participação de Dona Prazeres, patrimônio vivo de Pernambuco. 

Acesse a programação completa em: https://bit.ly/3LVldYX

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Augusto Thibau Guimarães, que foi também um dos fundadores da Ajufe.

Carlos Thibau foi empossado ministro do TFR em 10 de junho de 1983 e se aposentou no STJ em 25 de maio de 1992. Nascido no Rio de Janeiro em 11 de outubro de 1940, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara em 1963.

Foi juiz federal no então território federal de Roraima, tendo instalado a seção judiciária local. Atuou como juiz da 6ª Vara Federal da Guanabara e foi diretor do foro daquela seção judiciária.

No STJ, foi membro da Sexta Turma, da Terceira Seção (ambas especializadas em direito penal) e da Corte Especial. Na condição de membro efetivo, integrou o Conselho da Justiça Federal (CJF).

O velório será nesta quinta-feira (4), das 9h às 11h, na Capela 7 do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou, nesta quarta-feira (3/5), das comemorações do bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte de 1823, promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Senado Federal. A data marca, também, o momento da criação do Poder Legislativo no país.

Bicentenário no STF

No STF, a presidente da Corte e do CNJ, ministra Rosa Weber, conduziu a cerimônia de abertura de seminário sobre o tema. “É imperioso preservar a memória de nossas instituições. Uma sociedade sem memória é uma sociedade sem história”, destacou Weber. Participaram da abertura o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, e o ministro do STF Gilmar Mendes.

A proposta do seminário é discutir temas como os fundamentos do constitucionalismo e da racionalidade jurídica, além de abordar os momentos constituintes brasileiros, suas rupturas e continuidades. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do STF no Youtube, disponível em

Bicentenário no Senado

No Senado, a sessão especial que comemorou os 200 anos da instalação da 1ª Assembleia Constituinte de 1823 e a criação do Poder Legislativo no Brasil foi conduzida pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. Ex-presidentes, parlamentares, magistrados(as) e juristas acompanharam os trabalhos.

Antes da solenidade oficial, o evento contou com encenação teatral no Salão Negro do Congresso Nacional. A peça reconstituiu a reunião em que foi instalada a Assembleia Constituinte e foi assistida por 300 alunos de escolas de Brasília.

A sessão especial está disponível em

Pela Ajufe, participaram das duas solenidades a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e o vice-presidente na 1ª Região, Shamyl Cipriano.

Nesta quarta-feira (3/5), a diretoria da Ajufe fez uma visita institucional à Advocacia-Geral da União (AGU), e foi recebida pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e pelo adjunto do AGU, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho.

Durante o encontro, as entidades trataram de temas de interesses da Magistratura Federal, além de discutirem assuntos afetos aos interesses institucionais da Ajufe e da AGU.

Pela Ajufe, participaram o presidente, Nelson Alves, a vice-presidente na 6ª Região, Mara Lina, o vice-presidente na 1ª Região, Shamyl Cipriano, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz.

O vice-presidente da Ajufe da 4ª Região, Marcelo Roberto de Oliveira, e a diretora de assuntos de interesses dos aposentados, Maria Helena Rau, participaram, nessa terça-feira (2/5), da solenidade de posse de nove juízas federais substitutas e quatro juízes federais substitutos nos cargos de juízas e juízes federais no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O evento aconteceu no Plenário da corte, em Porto Alegre, e teve transmissão ao vivo.

O presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, coordenou a cerimônia. “Essa posse coletiva é muito significativa para todos nós da 4ª Região. É um momento de extrema importância na carreira profissional dos magistrados”, afirmou Valle Pereira.

Todas as juízas e juízes empossandos prestaram o compromisso do cargo e assinaram o termo de posse, recebendo, na sequência, a carteira funcional das mãos do presidente do TRF4.

Ao final da cerimônia, as juízas e juízes promovidos receberam os cumprimentos de amigos e familiares no Plenário do TRF4.

Veja quem são os novos juízes e juízas titulares da Justiça Federal da 4ª Região:

Pelo critério de antiguidade, foram promovidos os seguintes juízes e juízas federais à titularidade, que vão para as seguintes varas federais:

1 – Ana Inès Algorta Latorre, 2ª Vara Federal de Carazinho (RS);
2 – Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victória, 2ª Vara Federal de Erechim (RS);
3 – Leonardo Cacau Santos La Bradbury, 1ª Vara Federal de São Miguel d’Oeste (SC);
4 – Diego Viegas Véras, 4ª Vara Federal de Cascavel (PR);
5 – Dienyfer Brum de Moraes, 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS);
6 – Joel Luís Borsuk, 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS);
7 – Andrea Momolli, 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS).
Pelo critério de merecimento, foram promovidos os seguintes juízes e juízas federais à titularidade, que vão para as seguintes varas federais:
1 – Clarides Rahmeier, 1ª Vara Federal de Ijuí (RS);
2 – Marta Weimer, 1ª Vara Federal de Concórdia (SC);
3 – João Paulo Nery dos Santos Martins, 1ª Vara Federal de Toledo (PR);
4 – Fernanda Bohn, 1ª Vara Federal de Pato Branco (PR);
5 – Gabriele Sant’anna de Oliveira Brum, 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba (PR);
6 – Lívia Mesquita Mentz, 1ª Vara Federal de Bagé (RS).

Em um bate-papo emocionante e inédito no Podcast da Ajufe "Justiça Federal em Debate", no quadro "Mulheres em Debate", três homens falam sobre Masculinidades e a importância deste pluralismo masculino no combate à violência contra a mulher e à misoginia.

O juiz federal do TRF da 1ª Região, Hugo Abas Frazão, conversa com Manoel Pinto, pai e criador do coletivo @sercabramacho, e Rafael Stein, pai da Maria Clara e do Francisco, autor de blog no qual escreve cartas e bilhetes para que seus filhos leiam no futuro.

No Spotify, o episódio está disponível em áudio e vídeo!

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