A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) participou, nesta quinta-feira (21/8), da abertura do "Congresso Execução Fiscal: Estratégias de Atuação do Judiciário", realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE). O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), pelo TRF5 e pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), e segue até esta sexta-feira (22/8).

Na ocasião, a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, deu início aos trabalhos, representando a presidência do Tribunal. De forma virtual, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, destacou a importância da realização do congresso na 5ª Região, ressaltando a relevância da região para a jurisdição federal.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, salientou a iniciativa do ministro Luís Felipe Salomão de reunir as Escolas da Magistratura Federal em eventos voltados a desafios atuais da jurisdição. “É um número expressivo de magistrados(as) e operadores(as) do direito participando de debates de temas muito importantes”, afirmou. “Os resultados vão além de meros debates acadêmicos. Temos visto como essa iniciativa tem acelerado o processo de aprendizado coletivo da Magistratura Federal”.

Como um dos organizadores do Congresso, o ministro Salomão apresentou dados que justificam a escolha do tema. Ele lembrou que as execuções fiscais representam mais de 30% de todo o movimento do Judiciário brasileiro, com cerca de 27 milhões de processos em tramitação e taxa de congestionamento próxima a 90%. Segundo o ministro, esse cenário compromete a celeridade em outras áreas da Justiça Federal, como a criminal, a previdenciária e os juizados especiais.

Reconhecimento e cooperação institucional
Durante a solenidade, o ministro do STJ Og Fernandes foi homenageado pelos 44 anos de carreira no serviço público e pela contribuição ao Judiciário e à democracia. A Ajufe e o CEJ fizeram a entrega de placas de homenagem ao magistrado.

Na ocasião, também foi assinado acordo de cooperação para a criação da Rede de Escolas Jurídicas de Pernambuco (REJ/PE) e apresentado o Sistema Nacional de Escolas da Magistratura da Justiça Federal (Sinemaf), ferramenta do CEJ/CJF que reúne cursos e eventos das Escolas da Magistratura Federal, do CJF e da Ajufe.

Programação científica
A programação teve início com o painel “Desafios da Execução Fiscal”, coordenado pelo diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Gurgel, e que contou com a participação de ministros do STJ. Pela manhã, também foram discutidos os impactos da Resolução CJ nº 547/2024 e da reforma tributária, em painel que reuniu desembargadores federais e representantes da Justiça estadual e da Procuradoria da Fazenda Nacional.

No período da tarde, o Congresso foi marcado pelas oficinas práticas que apresentaram experiências inovadoras voltadas à eficiência da execução fiscal:

• Oficina I – A busca pela eficiência da execução fiscal: Nota Técnica n. 02/2024 do TJSP, aprovada pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (NT 56/2025);
• Oficina II – FNA-Exec: Fluxo Nacional Automatizado das Execuções Fiscais;
• Oficina III – Medidas inovadoras de auxílio à execução fiscal: inteligência artificial para agilizar o fluxo e mineração de processos.

Encerrando as atividades do dia, foi lançada a edição especial da Revista CEJ n. 89, dedicada ao tema “A litigiosidade como fenômeno complexo e os desafios do sistema de Justiça”.

Dispositivo de honra
O dispositivo de honra da abertura reuniu ministros do STJ, desembargadoras e desembargadores federais dos TRFs, representantes de tribunais estaduais e trabalhistas, além de autoridades do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública da União, da OAB e de órgãos estaduais de Pernambuco, evidenciando a amplitude institucional do encontro.

Fotos: Edson Queiroz/Ascom/CJF