“Pop Rua Jud” reuniu 20 instituições públicas e privadas em prol da população em situação de vulnerabilidade social   Emoção, respeito, surpresa e alívio foram sentimentos expressados por moradores em situação de vulnerabilidade social atendidos, nos dias 28 e 29 de junho, por 20 órgãos públicos e organizações não governamentais no mutirão “Pop Rua Jud Santos”....

Na segunda-feira, 3/07, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região (TRU) realizou sua primeira sessão presencial presidida pelo desembargador federal Flávio Lucas, coordenador da Cojef (Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais) e vice-presidente da Ajufe na 2ª Região. A reunião colegiada teve início às 13h, com a participação dos juízes federais das...

Para garantir acesso à Justiça e à cidadania, com foco na área previdenciária, trabalhista e ambiental, entre os dias 17 e 21 de julho será realizada a ação “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal” na cidade de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. O evento contará com a participação da Seção Judiciária do Pará (SJPA) e da Subseção Judiciária de Redenção...

O Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia condenou um acusado pela prática de crime de incitação à discriminação e ao preconceito de raça, cor, religião e etnia, com um perfil fake criado na página social mantida na plataforma Facebook. A pena aplicada foi de 1 ano e 8 meses de reclusão, além de multa.     O caso teve...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu ao Termo de Cooperação Técnica 3/2023, que dispõe sobre o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Com o objetivo de promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal, o acordo tem a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou 306.213 julgamentos no primeiro semestre de 2023. O balanço estatístico foi divulgado pela presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, durante a sessão da Corte Especial desta sexta-feira (30), que marcou o encerramento do semestre forense. Entre 1º de janeiro e 28 de junho deste ano, foram julgados 221.185 processos (306.213...

​Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para aplicar multa pela degradação de falésia na Praia da Pipa, no município de Tibau do Sul (RN), em razão da construção de uma casa de luxo no local. Para o colegiado, o fato de haver...

A interface apresenta o conteúdo de forma didática e simplificada   O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, nesta quarta-feira (28), um hotsite com informações sobre precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). A nova interface, acessada pelo Portal do CJF no menu principal e também em banner...

O TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) lançou, em junho de 2023, o Programa de Atenção à Saúde da Mulher, por meio da Portaria Presi 88/2023. O Programa foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão de Pessoas, a pedido da Presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes. A iniciativa visa promover a saúde física e mental...

A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) devem tomar as devidas providências para concluir o processo administrativo referente à demarcação das terras indígenas do Povo Kalankó (AL), que tramita há mais 20 anos e ainda se encontra na primeira fase - identificação e delimitação. Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –...

Uma servidora pública federal com atuação no interior do estado de Pernambuco conseguiu o direito à transferência para o Recife, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Alegadamente alvo de agressões físicas e psicológicas por parte de seu ex-marido, servidor público no mesmo local, ela teve o direito assegurado em decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Regional...

Projeto será estruturado com olhar nas execuções fiscais   O Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab) e o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (iLabTRF3) realizaram, no dia 24 de maio, oficina para definir projeto sobre o cumprimento da Meta Nacional 9, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta 9...

Projeto Pop Rua Jud, coordenado pelo TRF3, oferece serviços de cidadania no Espaço Vila Criativa - Vila Nova, das 10h às 16h     O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com apoio da prefeitura municipal, promovem, nos dias 28 e 29 de junho, das 10h às 16h, o mutirão “Pop Rua Jud Santos”. O projeto irá oferecer...

Projeto Pop Rua Jud oferecerá diversos serviços de cidadania   A Justiça Federal em São José do Rio Preto/SP participou, no domingo (25/6), da 3ª edição do “Pop Rua Jud” do município, mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua. O evento foi realizado na Rua Jordão Reis, nº 1, Vila Angélica, em frente ao Centro Pop, São José do Rio Preto.  A ação é...

Magistrado ocupa vaga decorrente da posse do desembargador federal Paulo Domingues no STJ   Decreto presidencial assinado pelo vice-presidente da República no exercício do cargo de Presidente, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, e publicado no Diário Eletrônico da União, no dia 21 de junho de 2023, nomeou o juiz federal Jean Marcos Ferreira como novo desembargador do...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2023, para um total de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.212.420.381,42. Do total geral, R$ 1.870.153.125,87 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de...

Com o objetivo de promover o acesso à Justiça a comunidades distantes dos centros urbanos, o Juizado Especial Federal de Goiás (JEF/GO), em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), realizará, entre os dias 26 e 30 de junho, a Ação Justiça Itinerante, nas cidades de Monte Alegre e...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), pela divergência de peso nos produtos lácteos que a empresa comercializa. Assim, confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da empresa para anular a penalidade. A apelante alegou que foi privada do direito...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por um homem contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de aposentadoria por idade para trabalhador rural. O apelante alegou que a sentença deveria ser reformada porque, segundo o autor, ele cumpriu os requisitos exigidos pela legislação para a concessão desse benefício. Ao examinar a...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que conselho de fiscalização profissional não pode limitar o número de empresas em que o profissional pode exercer responsabilidade técnica. A decisão se deu com o exame de apelação interposta pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia (Crea/RO) contra a sentença que afastou a limitação...