O juiz federal e associado da Ajufe, Inezil Penna Marinho Jr., lança a 4ª edição da obra “Processo Penal nos Crimes Federais”, pela editora JusPodivm. O autor desenvolve exame abrangente da persecução penal no âmbito da Justiça Federal, percorrendo, de modo sistemático, a fase preliminar da investigação criminal e o controle externo da atividade policial, a definição da competência criminal federal, a atuação das varas especializadas e o julgamento colegiado, até alcançar a etapa da execução penal.
Mantida a estrutura geral das edições anteriores, o conteúdo foi revisado para incorporar mudanças normativas e jurisprudenciais de 2024 e 2025, em conformidade com a Resolução CJF 881/2024, a Resolução CNMP 289/2024 e a Resolução CSMPF 250/2025, marcos com impacto direto na persecução penal no âmbito federal. O capítulo sobre os poderes investigatórios do Ministério Público foi reformulado e ajustado ao novo arcabouço normativo e à jurisprudência do STF. A publicação inclui, ainda, um subtítulo sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), compatível com a regulamentação atualizada e com entendimentos recentes do STF e do STJ.
O magistrado destaca, ainda, que acrescentou um capítulo dedicado ao Juizado Especial Federal Criminal, com panorama sobre competência, rito, princípios orientadores, atuação dos órgãos de persecução penal e peculiaridades do modelo federal.
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