TRF-6: resistências injustificadas a uma solução eficiente e econômica contra a morosidade
Por Ivanir César Ireno Júnior*
Artigo publicado originalmente em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/trf-6-resistencias-injustificadas-a-uma-solucao-eficiente-e-economica-contra-a-morosidade/?utm_source=estadao
06 de agosto de 2020 | 14h13
Em 2001, quando surgiu o primeiro projeto de criação de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, que deixaria de fazer parte da 1ª Região, aguardavam julgamento no TRF1 236 mil recursos. Hoje, depois de 19 anos de debates e várias tentativas de solucionar o congestionamento e a morosidade da Justiça Federal de 2º grau nessa região, ainda aguardam julgamento 550 mil processos. É fácil perceber que a situação piorou, com sérios prejuízos para a população de 14 estados da federação, que esperam longos anos por uma solução definitiva para os seus processos.
Dados e estudos comprovam que o TRF1 é o tribunal de 2º grau mais lento e congestionado do Brasil, devido à enorme sobrecarga de trabalho. Se comparado aos das justiças Estaduais e do Trabalho, o número de casos novos anuais por julgador é três vezes maior (1.600 contra 5.000). A carga de trabalho, que considera os processos em andamento, é oito vezes maior (3.500 contra 27.500). O tempo médio de tramitação dos processos é quatro vezes mais elevado (8 meses contra 37).
O aumento do número de juízes de 1º grau com a interiorização da Justiça Federal (de 77 em 1989 para 663 em 2019 – 760%), não acompanhado pelo crescimento do número de desembargadores (de 18 para 27 – 50%), e a maior judicialização em busca da proteção de direitos gerou essa situação caótica.
A criação do TRF6, que absorverá 35% da carga de trabalho do TRF1, é medida de gestão eficiente e sem novos custos, que se propõe a solucionar esse problema histórico. A proposta é de criação de um tribunal com estrutura reduzida, moderna e totalmente digital, que propicie que ambos os tribunais funcionem de forma mais racional e eficiente, com ganhos para a população, especialmente a redução do tempo de tramitação dos processos.
A criação vai ocorrer sem alteração no orçamento da Justiça Federal, a partir do desmembramento do TRF1 e da reestruturação dos recursos humanos e físicos da Justiça Federal de 1º grau em MG, respeitando o limite imposto pelo teto de gastos e sem prejuízo ou concorrência com as medidas necessárias para enfrentar o gravíssimo momento sanitário e econômico vivido pelo país.
Não será adquirido ou alugado novo imóvel ou contratados novos serviços terceirizados de manutenção. Os 18 cargos de desembargador serão criados a partir da transformação de cargos de juiz. O enxuto quadro de servidores será formado a partir da redução e reestruturação do 1º grau e da reposição de cargos de aposentadoria, sem a criação de novas vagas.
As justiças Estadual e do Trabalho possuem, respectivamente, 27 e 24 tribunais, e 1.734 e 567 desembargadores, proferindo, no 2º grau, decisões céleres. A Justiça Federal possui somente 5 tribunais, com 139 desembargadores, convivendo com sobrecarga e morosidade em seu 2º grau, em especial no TRF1.
Diante dessas constatações acerca da necessidade e do modelo e custos de criação, não se justifica toda essa desconfiança e campanha contrária ao TRF6, que se apresenta, após 20 anos de tentativas frustradas, como solução com custo-benefício inquestionável para melhoria de um serviço essencial ao cidadão, em especial o mais necessitado: justiça acessível e célere.
*Ivanir César Ireno Júnior, presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais
