O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (3/2), solenidade de posse de uma nova conselheira e de um novo conselheiro, além da recondução de uma integrante para o biênio 2026–2027. A cerimônia contou com a participação da Ajufe e foi transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. A sessão foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Tomaram posse a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que passa a ocupar a vaga deixada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano (TJBA), e o juiz Fabio Francisco Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que substitui a juíza Renata Gil (TJRJ).

Na mesma ocasião, houve a recondução da advogada da União Daiane Nogueira de Lira ao cargo de conselheira do CNJ para o biênio 2026–2027. Ela integra o Conselho desde fevereiro de 2024.

A Ajufe esteve representada pelo presidente Caio Marinho, pelo vice-presidente na 3ª Região, Alessandro Diaferia, e pela secretária-geral, Ana Lya Ferraz. Além de magistradas e magistrados federais, estiveram presentes autoridades do Poder Judiciário e de outros Poderes.

(Foto: Lucas Borges/Ascom AMB)

As conselheiras e o conselheiro participarão da 1ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ, marcada para o dia 10 de fevereiro.

Sobre a nova conselheira, o novo conselheiro e a conselheira reconduzida

Jaceguara Dantas da Silva
Desembargadora do TJMS, é reconhecida por sua atuação no combate à violência contra a mulher. Deve assumir a Ouvidoria da Mulher no CNJ e contribuir para o fortalecimento da paridade de gênero no Judiciário. É graduada em Direito, com mestrado e doutorado na área.

Fabio Francisco Esteves
Juiz do TJDFT, é natural de Mato Grosso do Sul, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou na magistratura em 2007 e atuou por quase 10 anos no Tribunal do Júri.

Daiane Nogueira de Lira
Advogada da União, é mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília e doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou na carreira pública em 2006 e integra o CNJ desde fevereiro de 2024.

Assista à íntegra:

O Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio da Ajufe, promove, nos dias 10 e 11 de março de 2026, no Prédio-Sede do CJF, em Brasília (DF), o Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários: Desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro.

O evento tem como objetivo fomentar estudos e debates técnicos voltados ao desenvolvimento de fluxos e estratégias para o tratamento adequado dos conflitos previdenciários, reunindo magistradas(os) federais e estaduais, integrantes da AGU, do MPU, da DPU, da PF e da PGR, além de servidoras(es) públicas(os) e advogadas(os).

Com carga horária de 12 horas-aula e 300 vagas, o congresso será realizado na modalidade presencial e contará com conferências, painéis temáticos e oficinas práticas, abordando temas como dupla competência previdenciária, integração entre processo administrativo e judicial, perícia nos benefícios por incapacidade e boas práticas para a prevenção de litígios.

A coordenação-geral é do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF; a coordenação executiva da juíza federal Vânila Cardoso Andre de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port.

As inscrições estarão disponíveis a partir de 9 de fevereiro e vão até 4 de março de 2026.

Para mais informações e formulário de pré-inscrição, acesse: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/eventos-cej/copy_of_2025/prevencao_conflitos_previdenciarios

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e o vice-presidente na 3ª Região, Alessandro Diaferia, estiveram presentes na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira (2/2), no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em discurso, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, fez um balanço da atuação do Supremo durante o recesso forense, com 4.463 processos concluídos entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026 (1.176 originários e 3.287 recursais), e agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela partilha das atribuições presidenciais durante o período.

Além dos ministros do STF, compuseram a mesa de abertura o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

(Foto: Gustavo Moreno/STF)

Assista à íntegra da cerimônia:

A diretoria da Ajufe participou, nesta sexta-feira (30/1), de uma etapa do curso de formação das juízas e dos juízes federais do XXI Concurso para Juíza Federal Substituta e Juiz Federal Substituto da 3ª Região (TRF3), em São Paulo.

A atividade foi marcada pela apresentação do trabalho associativo da Ajufe às(aos) novas(os) integrantes do TRF3.

As(os) novas(os) magistradas(os) participam do curso de formação promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), que segue até o dia 19 de maio, com carga horária total de 530 horas.

Representaram a Ajufe o presidente, Caio Marinho; o vice-presidente da 3ª Região, Alessandro Diaferia; e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz. Também participaram do encontro diretoras(es) da Ajufesp e da Ajufems.

Sobre o curso de formação – O curso é dividido em dois módulos: nacional e regional. O primeiro, com 40 horas, é coordenado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O segundo, com 490 horas, é ministrado pela Emag.

A diretoria da Ajufe participou, nesta quinta-feira (29/1), de um encontro institucional com as juízas e os juízes federais aprovados no XV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, na capital pernambucana.

As(os) novas(os) magistradas(os) integram o curso de formação promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), que segue até o dia 26 de maio, com carga horária total de 564 horas-aula.

O encontro promoveu um debate sobre os desafios atuais e as expectativas da magistratura.

Representaram a Ajufe o presidente, Caio Marinho; o vice-presidente da 5ª Região, Claudio Kitner; a secretária-geral, Ana Lya Ferraz; e o tesoureiro, Frederico Azevedo.

Sobre o curso de formação – O curso contará com a participação de aproximadamente 90 formadoras(es), entre magistradas(os) e profissionais altamente qualificados. Ao longo da programação, estão previstas visitas institucionais, além de aulas teóricas e práticas sobre temas como gestão racional dos processos coletivos, erro judiciário, prevenção do delito, segurança humana e social, entre outros assuntos relevantes para o exercício da magistratura federal.

Nesta quarta-feira (28/1), a Ajufe participou da cerimônia de posse das(os) aprovadas(os) no XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. A solenidade foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Roberto Machado, e realizada no Plenário da Corte, na capital pernambucana.

Representaram a Ajufe o presidente, Caio Marinho, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e o diretor de comunicação, Thiago Mesquita. A cerimônia também contou com a presença de magistradas e magistrados federais de todo o país, além de familiares das(os) empossadas(os), autoridades do Poder Judiciário e de outros poderes.

XV Concurso – O certame aprovou 14 novas(os) juízas(es) federais, que agora estarão à disposição da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) durante o curso de formação.

Assista à cerimônia em:

A Ajufe acompanhou, nesta segunda-feira (26/1), a sessão plenária extraordinária de posse das(os) aprovadas(os) no XXI concurso para juíza federal substituta e juiz federal substituto da 3ª Região (TRF3). Na ocasião, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, no Plenário do Tribunal.

Pela Ajufe, participaram o presidente, Caio Marinho, o vice-presidente na 3ª Região, Alessandro Diaferia, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e diretor de relações institucionais, Carlos Eduardo Delgado. A solenidade reuniu magistradas e magistrados federais de todo o país, além de autoridades do Poder Judiciário e de outros poderes.

XXI Concurso – A seleção classificou 34 pessoas pela lista geral. As novas juízas e os novos juízes seguirão, na sequência, para o curso de formação e, posteriormente, escolherão as respectivas lotações.

Assista à cerimônia em:

A Ajufe acompanhou, nesta quinta-feira (15/1), a cerimônia de posse da juíza federal Priscilla Mielke Wickert Piva no cargo de juíza federal titular, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Empossada na magistratura federal em 2011, Priscilla Mielke exercia até então o cargo de juíza federal substituta, passando agora à titularidade.

Representando a Ajufe, esteve presente na solenidade o primeiro secretário, Marcelo Roberto de Oliveira.

A Ajufe celebrou os 15 anos da Expedição da Cidadania com a 8ª edição realizada em Belém e Breves (PA), entre 29 de setembro e 2 de outubro.

Foram quatro dias de ações sociais, mutirões de audiências, palestras e visitas institucionais, que geraram impacto socioeconômico de R$ 1,24 milhão.

A iniciativa contou com o apoio do CJF, TRF1, SJPA, Multiplan e Grupo Açotubo.

Veja, nos cards abaixo, os principais números e algumas fotos da ação. E acesse aqui a página especial, com mais dados, depoimentos e informações.

O desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes tomou posse, nesta quinta-feira (18/12), como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A solenidade foi realizada no Palácio da Democracia, no Rio de Janeiro (RJ). Acompanharam a cerimônia, representando a Ajufe, as diretoras Liliane Roriz e Débora Valle de Brito.

Integrante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o magistrado exerce atualmente o cargo de diretor-geral da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).

Também participaram do evento o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto, os desembargadores federais do TRF2 Firly Nascimento Filho, corregedor regional, e Guilherme Calmon, atual representante titular da Corte Regional Eleitoral, além de outras magistradas, magistrados e autoridades do meio jurídico.

A Ajufe esteve presente, nesta quarta-feira (17), na cerimônia de posse dos conselhos executivo e fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada em Brasília (DF). A nova gestão da entidade será presidida pela juíza Vanessa Mateus, eleita para o triênio 2025–2028. Ela sucede o magistrado Frederico Mendes Júnior.

Representaram a Ajufe no evento o presidente Caio Marinho, o vice-presidente na 3ª Região, Alessandro Diaferia, e a secretária-geral Ana Lya Ferraz.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta quinta-feira (18), a solenidade de posse do ministro Antonio Carlos Ferreira no cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A diretora da Ajufe, Carolline Scofield Amaral, representou a entidade na cerimônia.

Também estiveram presentes os ex-presidentes da Ajufe Fernando Mattos e Paulo César Domingues — atualmente ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) —, além do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Newton Ramos, ex-diretor da Ajufe.

O ministro

Antonio Carlos Ferreira integra o TSE desde 13 de junho de 2023, quando tomou posse como ministro substituto. Em 19 de setembro de 2024, assumiu como ministro efetivo, em ano eleitoral.

Natural de São Paulo (SP), é ministro do STJ desde 2011. Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), construiu carreira na Caixa Econômica Federal, onde atuou por mais de 27 anos, ocupando diversos cargos de assessoramento e gestão. Ingressou na instituição em 1979, por meio de concurso público.

A CGE

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é ocupada por um ministro ou ministra efetiva do STJ, conforme a ordem de antiguidade na representação da Corte no TSE. A unidade é responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país e por orientar rotinas e procedimentos a serem seguidos pelas corregedorias eleitorais nos estados e pelos cartórios eleitorais.

A CGE também atua como gestora do cadastro eleitoral, responsável pelos dados biográficos e biométricos das eleitoras e dos eleitores, além de gerenciar os serviços relacionados a essas informações.

Assista à posse: https://youtu.be/R_9L9SSV0eg

Foi encerrado, nesta quarta-feira (17/12), o “1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual”, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio da Ajufe. Ao final dos três dias de debates, foram aprovados 257 enunciados.

A mesa de encerramento contou com a participação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; do vice-presidente, ministro Luís Felipe Salomão; da ministra Nancy Andrighi; do presidente da Ajufe, Caio Marinho; da secretária-geral, Ana Lya Ferraz; do juiz auxiliar Erivaldo Ribeiro dos Santos; e da juíza Vanessa Mateus, presidente eleita da AMB.

O ministro Salomão destacou o trabalho desenvolvido ao longo do congresso, que recebeu 931 propostas da magistratura, 304 do Ministério Público, 138 da Defensoria Pública, 88 de servidoras e servidores e 160 da comunidade acadêmica.

Uma banca formada por 76 magistradas e magistrados realizou a análise e filtragem das contribuições, resultando em 283 enunciados, dos quais 257 foram aprovados, índice superior a 90% de aproveitamento.

O STJ deverá disponibilizar, em breve, os enunciados em sua página oficial, garantindo transparência e acesso público aos resultados do congresso.

Veja o último dia: https://youtu.be/arONBPhNFnw

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (17), sessão solene em homenagem aos 55 anos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), fundada em 10 de dezembro de 1970.

A Ajufe foi representada na solenidade pelo presidente Caio Marinho e pela secretária-geral Ana Lya Ferraz.

Ao longo de sua trajetória, a Conamp tem se destacado na articulação nacional em defesa do fortalecimento das prerrogativas e da valorização dos membros do Ministério Público, promovendo o aperfeiçoamento institucional, a preservação do Estado Democrático de Direito e a atuação independente de promotores e procuradores na proteção da cidadania, dos direitos fundamentais e no combate à corrupção e à criminalidade.

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16/12), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE) e atualiza as regras de custas no âmbito da Justiça Federal. A aprovação do regime de urgência representa um avanço significativo na tramitação da matéria, que passa a ser deliberada diretamente pelo Plenário, superando a etapa das comissões anteriormente designadas. De forma presencial, pela Ajufe, acompanharam os trabalhos o presidente, Caio Marinho, a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, e o associado Régis Araújo.

A inclusão do projeto na pauta e a aprovação da urgência são resultado de intensa articulação parlamentar conduzida pela Ajufe, evidenciando a prioridade conferida pelo Senado ao tema e o reconhecimento da relevância da proposta.

A articulação em torno da proposta também contou com o empenho direto de ministros do Judiciário. Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, respectivamente presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atuaram pessoalmente no diálogo com senadores, ao lado de outros ministros do STJ, em busca de apoio ao projeto.

O PL 429/2024 conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentado em Plenário em substituição às análises da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta atende a uma demanda histórica da Justiça Federal ao promover a atualização das custas judiciais, cujos valores de referência permaneciam inalterados desde o ano 2000 e instituir o FEJUFE como instrumento voltado ao fortalecimento estrutural, à modernização e à sustentabilidade orçamentária da Justiça Federal.

Durante a sessão, a votação do projeto foi adiada. A Ajufe seguirá atuando de forma institucional e propositiva junto ao Congresso Nacional para assegurar a célere deliberação e aprovação definitiva do projeto.

Fotos: TV Senado e Carlos Moura/Agência Senado

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou, nesta segunda-feira (15/12), sua última sessão ordinária presencial do ano. Sob a presidência do ministro Herman Benjamin, presidente do Conselho e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sessão contou com a participação do presidente da Ajufe, Caio Marinho, e da secretária-geral, Ana Lya Ferraz.

Durante a reunião, o ministro Rogério Schietti (STJ) se despediu do colegiado, ao participar de sua última sessão como conselheiro. Na mesma ocasião, o ministro Joel Ilan Paciornik tomou posse como titular, enquanto o ministro Teodoro Silva Santos tomou posse como suplente.

Participaram, de forma presencial, os presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), desembargadores federais João Batista Moreira (TRF1), Luiz Paulo da Silva Araújo Filho (TRF2), Carlos Muta (TRF3), João Batista Pinto Silveira (TRF4) e Roberto Machado (TRF5). De maneira remota, participou o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira.

Fotos: Edson Queiroz Rocha/CJF

Nesta segunda-feira (15/12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, com apoio da Ajufe, o 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual, em Brasília (DF). Participaram do dispositivo de honra o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; a ministra do STJ, Nancy Andrighi; o presidente da Ajufe, Caio Marinho; a secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz; e, representando a Comissão Científica do evento, composta por mais de 70 membros, a juíza federal Raquel Soares Chiarelli e a juíza estadual Hallana Duarte Miranda.

Em sua fala inaugural, o ministro Herman Benjamin destacou que o propósito principal do Congresso é ampliar a integração e a cooperação entre o STJ e a magistratura de base. “Sabemos todos que aqui, nesses três dias, neste primeiro congresso, nós estamos reunidos com o firme propósito de ampliar a integração e a cooperação entre o Tribunal da Cidadania e a magistratura de base. A distância entre o STJ e a 1ª instância não se justifica. Aliás, há uma distância também entre o STJ e a 2ª instância. E cada vez nós estamos tentando, e conseguindo, encurtar essa distância”, defendeu o ministro.

E continuou: “No Brasil, somos uma só justiça. Eventuais divisões entre juízes federais e estaduais, ou entre juízes de diferentes comarcas ou regiões, nada mais significam que acertos federativos e administrativos no desenho da nossa organização. Ao contrário do que se imaginava até recentemente, cada peça desse mosaico, todos nós, compõe uma instituição única: a justiça brasileira”.

O presidente da Ajufe ressaltou a pluralidade e o volume de propostas de enunciados recebidas pelo Congresso, que chegaram a 1.800 contribuições. “Nós recebemos enunciados de diferentes carreiras. Como o ministro Herman disse, 50% dos enunciados são propostos por quem não é magistrado, e isso permite a ampliação e a qualificação do debate”, comentou Caio Marinho.

As propostas de enunciados estão estruturadas em cinco grandes eixos temáticos: institucional, direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil. Ao destacar o eixo institucional, o presidente da Ajufe chamou atenção para a centralidade do debate sobre inteligência artificial no Judiciário. “Uma preocupação grande é com o uso ético, seguro e auditável da inteligência artificial, algo com o qual todos nós temos nos deparado. Certamente, o debate sobre essas novas tecnologias entre colegas da magistratura estadual e federal de todo o Brasil, com a consolidação da aprovação de enunciados, vai permitir, não só internamente, para os nossos encaminhamentos, mas especialmente para o público externo entender como pensamos, com soluções construídas por nós.”

O Congresso, que ocorre até 17/12, representa uma oportunidade singular e inédita para discutir desafios atuais e emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau. A programação inclui, ainda, debates e votação, na forma dos enunciados, de posicionamentos sobre temas relevantes da legislação, da jurisprudência e da prática cotidiana da magistratura.

Estiveram presentes, na abertura, os ministros do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Paulo Sergio Domingues, Teodoro Silva Santos e Maria Marluce Caldas Bezerra. Pelos Tribunais Regionais Federais, participaram os presidentes do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira; do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; do TRF3, desembargador federal Carlos Muta; do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; e do TRF5, desembargador federal Roberto Machado.

Participaram, ainda, magistradas e magistrados federais de todo o país, além de magistradas e magistrados estaduais, professores, profissionais do direito e membros de outras carreiras jurídicas.

Assista à íntegra do 1º dia de evento: https://www.youtube.com/live/9ayu66Thkl4

Fotos: Gustavo Lima e Rafael Luz/STJ

Após o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 429/2024, que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE), a Ajufe intensificou, ainda na tarde desta terça-feira (9/12), os esforços de articulação institucional e parlamentar para o avanço da matéria.

A Ajufe promoveu interlocuções com os ministros Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), além da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de buscar o avanço da proposta no Congresso Nacional.

Como resultado desse trabalho conjunto e do apoio do ministro Herman Benjamin, a Ajufe foi recebida no final da tarde de hoje pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com a defesa enfática do presidente do STJ e do presidente da Ajufe, foram apresentados os principais fundamentos do projeto, bem como os benefícios estruturantes que a criação do FEJUFE trará à Justiça Federal.

Durante o encontro, o ministro Fernando Haddad se comprometeu a debater com a equipe técnica para o melhor encaminhamento da matéria.

A Ajufe segue atuando de forma propositiva e institucional para garantir o avanço do projeto no Senado ainda no ano de 2025.

Fotos: Diogo Zacarias/MF

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (9/12), sessão com a previsão de deliberação do Projeto de Lei nº 429/2024, que institui o Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE).

Na sessão, o senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator da matéria no Senado, leu a complementação de voto que acatou a Emenda nº 10, do senador Renan Calheiros (MDB/AL), onde presume que a pessoa física tem insuficiência de recursos para obter a gratuidade da justiça quando comprova possuir renda tributável de até R$ 5 mil, faixa correspondente à redução máxima do imposto de renda.

No entanto, por iniciativa do senador Rogério Carvalho (PT/SE), a proposta foi retirada de pauta, decisão aprovada pelo colegiado.

O momento foi marcado por discursos com forte apelo político, que evidenciaram tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Apesar do ambiente adverso, o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), defendeu o projeto e destacou sua importância estrutural para a Justiça Federal, dissociando a proposição de disputas pontuais.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, acompanharam presencialmente a sessão da CAE e reforçaram, junto aos parlamentares, o posicionamento da Magistratura Federal. A Ajufe retomou imediatamente as articulações institucionais, com atuação junto aos presidentes do STJ, ministro Herman Benjamin, e do STF, ministro Edson Fachin, para que a matéria avance.

A Ajufe reforça que o projeto atende a uma demanda histórica: o último reajuste das custas no âmbito do Judiciário Federal ocorreu há mais de duas décadas, em 2000. A criação do FEJUFE é urgente para o fortalecimento estrutural da Justiça Federal e para garantir mais autonomia, eficiência e sustentabilidade na gestão orçamentária do Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (9/12), a 17ª Sessão Ordinária de 2025, última do ano, com participação da secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz. A sessão também marcou a despedida de cinco conselheiros, que deixam seus mandatos em fevereiro de 2026.

As conselheiras Daniela Madeira, Mônica Nobre, e Renata Gil, e os conselheiros Caputo Bastos e José Rotondano foram homenageadas(os) pelo colegiado pelo encerramento de suas atuações.

A pauta reuniu 14 itens, incluindo três propostas de atos normativos. Entre os destaques, estiveram a criação da Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Poder Judiciário; diretrizes para os Juizados Especiais do Torcedor e Grandes Eventos (JET-GE) e regulamentação da Certidão Nacional Criminal. A primeira proposta deve retornar ao Plenário na próxima sessão para provável julgamento. Os dois outros atos foram aprovados por unanimidade.

O colegiado analisou, ainda, quatro reclamações disciplinares, quatro processos administrativos disciplinares, dois procedimentos de controle administrativo e uma revisão disciplinar.