Nesta terça-feira (7/4), a Ajufe participou de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, de autoria do então senador Flávio Dino (PSB/MA), que veda o uso da aposentadoria como sanção em casos de infração disciplinar.

Durante a exposição, o magistrado e associado Régis de Souza Araujo, que representou a Ajufe, afirmou que o ponto central do debate é a preservação da vitaliciedade. “A vitaliciedade está prevista desde a Constituição do Império e vem sendo mantida como um pilar necessário ao próprio cidadão. É a garantia de um juiz livre, de um juiz que pode decidir com independência”, afirmou.

Na avaliação dele, o desafio é conciliar o rigor na punição com a preservação das garantias institucionais da magistratura. “O grande questionamento é como punir com firmeza sem amedrontar os bons juízes”, disse. Segundo o magistrado, são esses juízes, maioria na carreira e espalhados por todo o país, que enfrentam pressões diárias e precisam da garantia da vitaliciedade, que só pode ser afastada por meio de processo judicial com ampla defesa e contraditório.

Régis de Souza Araujo também alertou para os riscos de soluções que desconsiderem o modelo constitucional vigente. “É importante separar o joio do trigo de maneira responsável. A ânsia de punir pode causar efeito exatamente contrário ao que se busca, ao produzir insegurança para os juízes. E um juiz inseguro deixa de decidir com independência”, ressaltou.

Acompanharam a sessão o vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, Alessandro Diaferia, e a associada Monique Marchioli Leite. Além disso, o debate contou com a participação de integrantes da AMB, da ANPR, da Conamp e de outras entidades representativas da magistratura e do Ministério Público.

Após participação na audiência, o senador Sergio Moro (PL/PR) apresentou a Emenda nº 4 à PEC. Entre os principais pontos, a proposta restringe a pena de perda do cargo ou demissão a faltas gravíssimas relacionadas a crimes como violência contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual, corrupção, peculato e participação em organizações criminosas.

A emenda também mantém a vedação da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, para evitar que a medida seja interpretada como benefício ao infrator, e estende as mesmas regras aos membros do Ministério Público, em nome da simetria constitucional entre as carreiras. O texto sustenta, ainda, que as medidas buscam proteger a independência funcional de magistrados e promotores e evitar o uso distorcido de processos disciplinares para perseguições.

A PEC 3/2024 está pautada para apreciação pelo Senado Federal nesta quarta-feira (8/4).

Foto 1: Saulo Cruz/Agência Senado; demais fotos: Alessandra Fernandes

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizou, nesta terça-feira (7/4), a eleição da diretoria para o biênio 2026-2028. As votações ocorreram das 9h às 18h, no horário de Brasília. A juíza federal Ana Lya Ferraz foi eleita presidente pela chapa única “Ajufe em Frente”, e será a primeira mulher a ocupar o cargo na história da entidade.

Por meio eletrônico, a votação contou com a participação de 1.298 associados e associadas, computando um total de 94,14% de aprovação, totalizando 1.222 votos. Foram computados 76 votos em branco (5,86%).

Para o Conselho Fiscal, foram eleitos os(as) magistrados(as) Aline Lazzaron (699 votos), Marcelo Guerra Martins (564 votos) e Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque (476 votos), e para a suplência Warney Paulo Nery Araujo (419 votos) e Paulo Cézar Alves Sodré (416 votos).

A nova diretoria toma posse no dia 10 de junho de 2026, em Brasília (DF).

Sobre a presidente eleita
Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira (44), natural de Cuiabá (MT), é juíza federal há 15 anos e ingressou na magistratura federal em 2011, após aprovação no XV Concurso da 3ª Região. No início da carreira, atuou em Campo Grande (MS), na 5ª Vara Criminal, passando, em seguida, pela coordenação da Central de Conciliação de Mato Grosso do Sul. Em 2013, foi removida para a 3ª Vara Criminal de São Paulo.

Em 2015, passou a atuar na 1ª Região como juíza federal substituta em Cáceres (MT), na fronteira com a Bolívia. Em fevereiro de 2016, assumiu a titularidade da 2ª Vara Federal, com competência cível e criminal, onde exerceu jurisdição inclusive em sessões do Tribunal do Júri, permanecendo no cargo até o presente.

Nos anos de 2019 e 2020, a magistrada ampliou sua atuação para além da jurisdição, ministrando aulas de interpretação de texto na Escola Municipal Jardim Guanabara. Em 2021, recebeu o título de cidadã cacerense.

A trajetória associativa na Ajufe teve início em junho de 2022, quando tomou posse como suplente da 1ª Região na gestão do juiz federal Nelson Alves. Nesse período, representou a Associação em diversas ocasiões. Em 2023, com a vacância do cargo de Secretário-Geral, assumiu a função, passando a atuar com ainda mais coordenação, dedicação e alinhamento às necessidades institucionais da Ajufe.

A rotina de atividades passou, então, a incluir agendas no CNJ, no CJF e em tribunais, além de encontros e projetos, sempre com acompanhamento próximo das demandas da entidade. Em junho de 2024, após nova eleição, tomou posse como Secretária-Geral na gestão do juiz federal Caio Marinho. A continuidade e o aprofundamento do trabalho desenvolvido anteriormente permitiram consolidar, de forma orgânica, a liderança que a levou, em abril de 2026, de maneira histórica, a se tornar a primeira presidente da Ajufe.

Ana Lya é graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pós-graduada em Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, e mestre em Direito Penal Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui ampla experiência na área jurídica e acadêmica, tendo atuado como advogada e docente entre 2005 e 2011. Foi coordenadora adjunta do Núcleo Regional da Escola de Magistrados da 3ª Região e, desde 2005, é professora universitária e de cursos preparatórios.

Conheça a nova Diretoria eleita para o Biênio 2026-2028:
- Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira (Presidente)
- Rosimayre Gonçalves de Carvalho (Vice-Presidente da 1ª Região)
- Débora Valle de Brito (Vice-Presidente da 2ª Região)
- Carlos Alberto Loverra (Vice-Presidente da 3ª Região)
- Daniel Raupp (Vice-Presidente da 4ª Região)
- Claudio Kitner (Vice-Presidente da 5ª Região)
- Geneviève Grossi Orsi (Vice-Presidente da 6ª Região)
- Alessandro Diaferia (Secretário-Geral)
- Gerson Godinho da Costa (Primeiro Secretário)
- Thiago Mesquita Teles de Carvalho (Tesoureiro)
- Gabriela Lima Fontenelle Câmara (Diretora de Eventos)
- André Wasilewski Duszcak (Diretor Cultural e Revista)
- Paulo Sérgio Ribeiro (Diretor de Previdência e Saúde)
- Hugo Leonardo Abas Frazão (Diretor de Relações Internacionais)
- Régis de Souza Araujo (Diretor de Assuntos Legislativos)
- Monique Marchioli Leite (Diretora de Relações Institucionais)
- Fábio Moreira Ramiro (Diretor de Assuntos Jurídicos)
- Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Diretor de Assuntos de Interesse de Aposentados)
- Marcelo Lelis de Aguiar (Diretor de Comunicação)
- Frana Elizabeth Mendes (Diretora Administrativa e Convênios)
- Ronald Kruger Rodor (Diretor de Tecnologia da Informação)
- Carlos Adriano Miranda Bandeira (Diretor de Igualdade, Diversidade e Inclusão)
- Paulo Cezar Neves Junior (Diretor de Prerrogativas)

Suplentes
- Daniel Santos Rocha Sobral (Suplente 1ª Região)
- Roberto Dantes Schuman de Paula (Suplente da 2ª Região)
- Ana Lucia Petri Betto (Suplente da 3ª Região)
- Ana Raquel Pinto de Lima (Suplente da 4ª Região)
- Flávia Hora Oliveira de Mendonça (Suplente da 5ª Região)
- Mário de Paula Franco Júnior (Suplente da 6ª Região)

Nesta segunda-feira (6/4), foi realizada, em Belo Horizonte (MG), a solenidade de abertura da Inspeção Ordinária 2026 da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Os trabalhos seguem até a próxima quarta-feira (8/4). Durante o período, o corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, e sua equipe analisam o funcionamento judicial da Corte.

Representaram a Ajufe o presidente, Caio Marinho, e a juíza federal Ana Lya Ferraz.

A inspeção tem como objetivo estreitar a comunicação entre o órgão fiscalizador e a Corte regional, além de promover a troca de boas práticas de gestão jurisdicional e administrativa e identificar eventuais desafios a serem enfrentados.

Fotos: TRF6

Nesta terça-feira (24/3), foi realizada, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a solenidade de abertura da Inspeção Ordinária 2026 da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) no tribunal. Os trabalhos seguem até a próxima sexta-feira (27/3), com o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e sua equipe analisando o funcionamento judicial da Corte.

Pela Ajufe, participaram o secretário-geral, Marcelo Roberto de Oliveira, e a juíza federal Ana Lya Ferraz.

A inspeção tem como objetivo estreitar a comunicação entre o órgão fiscalizador e a Corte regional, além de promover a troca de boas práticas de gestão jurisdicional e administrativa e identificar eventuais desafios a serem enfrentados.

Fotos: ACS/TRF4

Na terça-feira (17/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a solenidade de aposição de retrato do ministro Luis Felipe Salomão na galeria de ex-corregedores nacionais de Justiça.

O evento foi conduzido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e contou com a presença do atual corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.

Pela Ajufe, participaram o presidente, Caio Marinho, e o secretário-geral, Marcelo Roberto de Oliveira. A solenidade reuniu autoridades do Judiciário e convidados em homenagem à atuação de Luis Felipe Salomão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2022–2024.

Fotos: Lucas Borges (Ascom/AMB) e Rômulo Serpa (CNJ)

Nesta quarta-feira (18/3), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal concedeu vista à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, de autoria do então senador Flávio Dino (PSB/MA), que veda o uso da aposentadoria como sanção em casos de infração disciplinar. O pedido de vista foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União/PR), pelo prazo de cinco dias úteis, o que possibilita o retorno da matéria à pauta na próxima semana.

A Ajufe acompanhou a reunião representada pelo presidente, Caio Marinho, e pelo secretário-geral, Marcelo Roberto de Oliveira.

Durante a deliberação, o senador Carlos Portinho (PL/RJ) manifestou a intenção de que seja realizada audiência pública para ampliar o debate sobre a proposta antes de sua apreciação pela Comissão.

Na ocasião, a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (PSD/MA), procedeu à leitura do parecer favorável à PEC 3/2024, com a apresentação de emendas de redação, em observância ao rito regimental.

A Ajufe seguirá acompanhando atentamente a tramitação da matéria no Senado Federal.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou, nessa terça-feira (17/3), sessão ordinária sob a presidência do ministro Herman Benjamin, presidente do Conselho e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela Ajufe, a reunião contou com a participação do presidente, Caio Marinho, e do secretário-geral, Marcelo Roberto de Oliveira.

No início dos trabalhos, o ministro Herman deu as boas-vindas ao novo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Johonsom di Salvo, que participou de sua primeira sessão como integrante do CJF.

Na pauta, foram apreciados e deliberados, em sua maioria por unanimidade, processos de natureza administrativa e normativa, incluindo matérias relacionadas à gestão, auditoria, orçamento, governança e organização da Justiça Federal.

O encontro também foi marcado pela despedida dos conselheiros Carlos Muta, ex-presidente do TRF3, e do ministro do STJ Gurgel de Faria. Na ocasião, a Ajufe homenageou os magistrados em reconhecimento ao período dedicado ao CJF.

Fotos: Raimundo Sampaio (ASCOM/CJF)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Ajufe, realizaram, nesta segunda-feira (16/3), o evento “10 Anos de Vigência do Código de Processo Civil na Visão da Magistratura Federal e Estadual”, no Salão Nobre do STJ, em Brasília (DF). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proferiu a conferência inaugural do evento e apresentou um panorama dos números registrados ao longo dos 10 anos de aplicação do novo CPC. “O índice de produtividade dos magistrados depois do Código: antes, nós tínhamos 1.732 processos baixados e hoje nós temos 2.376. Isso significa 29,4 milhões em 2016 e 44,9 milhões após o Código. Índice de atendimento à demanda: divisão dos processos, em 2016, 99,4%, hoje 112%; taxa de congestionamento, melhorou; tempo médio da duração dos processos no Brasil: era de 7 anos e 5 meses; hoje, nós levamos 4 anos”.

Compuseram o dispositivo de honra o presidente da Ajufe, Caio Marinho; o presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; o presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; e o juiz do TJSP Fernando da Fonseca Gajardoni.

O seminário
O objetivo central é promover o debate, com magistrados federais e estaduais, sobre a adequação e a efetividade do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, apontando avanços e desafios trazidos pela Lei 13.105/2015, além de analisar propostas para seu aperfeiçoamento. Promulgado em 16 de março de 2015, o código entrou em vigor um ano depois.

Ao longo do dia, a programação prevê a participação de ministros do STJ, STF e TSE, além de magistrados federais e estaduais em cinco painéis sobre temas como precedentes qualificados, cooperação judiciária, autocomposição e honorários advocatícios.

Assista:

Fotos: Gustavo Lima/STJ

Nessa quarta-feira (11/3), a Ajufe participou, em Brasília (DF), da solenidade de posse da nova diretoria, do conselho fiscal e das diretorias regionais da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Na ocasião, Tarcísio José Sousa Bonfim foi reconduzido à presidência da entidade para o biênio 2026/2028.

A Ajufe foi representada pelo presidente, Caio Marinho. A cerimônia reuniu diversas autoridades do Judiciário brasileiro, entre elas o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, além de parlamentares e presidentes de entidades representativas.

Fotos: Ascom/CONAMP

A Ajufe participou, nesta terça-feira (10), da abertura do Congresso "Prevenção de Conflitos Previdenciários", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com apoio da Ajufe, na sede do CJF, em Brasília (DF).

Na solenidade de abertura, o vice-presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a realização do evento voltado ao tema previdenciário foi motivada pelos números registrados nos últimos cinco anos, que apontam aumento de mais de 90% da litigiosidade no âmbito da Justiça Federal.

“Tem alguma coisa acontecendo. Não aumenta exponencialmente em quase 100% por acaso. Tem algo errado no sistema. No caso da Justiça Federal, o impacto das demandas é de perto de 50% do volume da Justiça Federal. Se levado a nível nacional, quase 30%”, argumentou Salomão.

“Todos nós aqui temos que buscar uma solução. Acredito que não é possível mais continuarmos nesse estado de coisas. É possível encontrar soluções. Senão, vai chegar uma hora que vai entrar num colapso e o prejudicado maior será aquele que precisa mais desse benefício, o mais vulnerável. [...] Essa é a finalidade do nosso encontro. Eu registro, portanto, a minha enorme satisfação de estarmos sediando esse debate, permitindo uma discussão serena, firme, mas decisiva no encontro de soluções para esse gravíssimo problema que afeta o Judiciário Federal brasileiro”, concluiu.

Compuseram o dispositivo de honra os ministros do STJ Paulo Sérgio Domingues, ex-presidente da Ajufe, e Moura Ribeiro; a juíza federal Ana Lya Ferraz; o secretário-executivo da Enfam, Leonardo Peter; o conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano; e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gisele Kravchychyn.

Sobre o evento – O congresso tem coordenação-geral do ministro Luis Felipe Salomão. A coordenação executiva está a cargo da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).
O objetivo é promover estudos e debates técnicos voltados ao desenvolvimento de fluxos e estratégias para o tratamento adequado do conflito previdenciário. A programação segue até esta quarta-feira (11/3).

Acompanhe o primeiro dia de debates: https://www.youtube.com/live/SqABsfnD8Jc?si=ZqhoXZkJ2X0IT6WE

Foto: Ascom/CJF

Na segunda-feira (2/3), a Ajufe participou da solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para o biênio 2026/2028. A cerimônia foi realizada no Plenário do Tribunal, em São Paulo (SP), e conduzida pelo presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta.

O desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo assume a Presidência da Corte. Já os desembargadores federais André Nekatschalow e Luís Paulo Cotrim Guimarães passam a ocupar, respectivamente, a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região.

Em discurso inaugural, Di Salvo afirmou que a Justiça brasileira enfrenta sobrecarga histórica e que cabe aos magistrados dar conta do volume de processos, apresentando dados do CNJ sobre produtividade e arrecadação do Judiciário Federal.

O magistrado também salientou que os juízes não são responsáveis pela escalada da litigiosidade e defendeu que a política remuneratória deve ser compreendida como reconhecimento institucional da função do Judiciário.

"Nós, magistrados, não temos culpa pela intensa litigiosidade, muitas vezes altamente predatória, que se instalou no Brasil após 1998. Na verdade, nós somos apenas os herdeiros do caos. Não temos responsabilidade pelo descaso material com que o Judiciário foi tratado ao longo de décadas, o que criou um hiato difícil de ser preenchido. Descaso que se instalou não apenas no desaparelhamento, só tardiamente superado, mas na política remuneratória, que atualmente gera tanta polêmica e provoca investida atroz que se engendra contra o Judiciário em geral”, afirmou.

“Uma justa política remuneratória está longe de ser uma exigência de enriquecimento sem causa, feita por pessoas egoístas. É o clamor dos magistrados pelo reconhecimento da importância de sua função, como Poder do Estado, como contrapeso para arbitrariedade e a luta de todos contra todos, que parece mesmo existir entre os homens, como escreveu Thomas Hobbes em Leviatã. O Judiciário insiste em uma remuneração condigna, e não o faz, meus amigos e minhas amigas, como se fosse um esmoler, um mendicante", finalizou.

Representaram a Ajufe o vice-presidente na 3ª Região, Alessandro Diaferia; a diretora administrativa, Carolline Scofield; a diretora cultural e de revista, Mária Rúbia; o diretor de relações institucionais, Carlos Delgado; e a delegada seccional de São Paulo, Vanessa Vieira de Mello.

A cerimônia de posse contou com a presença de magistradas e magistrados federais de todo o país, presidentes dos TRFs, ministros do STJ e do STF, autoridades dos demais Poderes e familiares dos novos dirigentes.

Os novos dirigentes

Presidente – O desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, de Rio Claro (SP), é bacharel em Direito pela PUC-Campinas. Ingressou na Justiça Federal da 3ª Região em 1992 e foi promovido a desembargador no TRF3 em 2002, após atuar como juiz convocado desde 1999. No Tribunal, integrou Turmas e Conselhos e, atualmente, ocupa a Vice-Presidência. É autor de “O Juiz na Condução do Processo Penal” e atuou como docente.

Vice-presidente – O desembargador federal André Custódio Nekatschalow, de São Paulo (SP), é bacharel em Direito, especialista pela Unib e mestre e doutor em Direito Processual Civil pela USP. Atuou como escrevente, promotor de justiça e juiz federal até assumir como desembargador do TRF3 em 2003. Também lecionou na Unisantos e na FMU.

Corregedor regional – O desembargador federal Luís Paulo Cotrim Guimarães, do Rio de Janeiro (RJ), é bacharel pela PUC-RJ e mestre e doutor pela PUC-SP. Atuou como defensor público em Mato Grosso do Sul de 1983 a 2003 e tomou posse como desembargador no TRF3 em 2003, pelo quinto constitucional. Integra o Conselho de Administração e atuou como juiz titular do TRE-SP (2023–2025). É autor de obras na área de Direito Civil e Processo.

Fotos: Acom/TRF3

Nesta quinta-feira (26), a Ajufe lança oficialmente a 98ª edição da Revista de Direito Federal. A publicação reúne artigos de 18 associadas e associados, magistradas e magistrados federais, que analisam os desafios atuais da jurisdição federal. A obra é publicada pela editora Letras Jurídicas.

No prefácio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da Ajufe Paulo Sérgio Domingues destaca a diversidade temática da edição. “Das complexidades do processo estrutural às inovações trazidas pela inteligência artificial”, escreve o ministro, ao apontar que a revista também reúne discussões sobre julgamento com perspectiva de gênero, além de análises sobre meio ambiente, direitos dos animais e discriminação algorítmica. A edição ainda aborda desafios da jurisdição penal e tributária e apresenta propostas de redesenho procedimental no campo previdenciário.

A edição também contou com a participação da Comissão Editorial, responsável pela organização da obra, sob coordenação do presidente da Ajufe, Caio Marinho, da diretora Cultural e de Revista, Mária Rúbia Andrade Matos, e dos diretores Carlos Geraldo Teixeira, Maria Helena Rau de Souza e Thiago Mesquita Teles de Carvalho.

Acesse a obra em: https://www.ajufe.org.br/publicacoes/revista-direito-federal/19546-revista-de-direito-federal-n-98

Nesta quarta-feira (25/2), a Ajufe acompanhou a solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o biênio 2026-2027. O evento foi realizado na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF), e teve transmissão ao vivo pelo canal da instituição no Youtube.

A cerimônia marcou a recondução de Edilson Silva à presidência e a posse da nova secretária-geral, além dos nove vice-presidentes, 40 diretores e seis membros do Conselho Fiscal que compõem a diretoria da entidade.

Representando a Ajufe, participou o presidente Caio Marinho. A solenidade reuniu, ainda, autoridades do Poder Judiciário, além de parlamentares, presidentes de entidades representativas do controle externo e da magistratura.

Fotos: Lucas Borges/Ascom AMB

Na segunda-feira (23/2), a Ajufe esteve presente na cerimônia de inauguração da nova unidade da Justiça Federal em Florianópolis (SC), que passa a contar com a 10ª Vara Federal e a 4ª Turma Recursal.

A 10ª Vara Federal, em primeira instância, terá competência para o julgamento de execuções fiscais, processos voltados à cobrança de dívidas com a União e outros órgãos federais. Já a 4ª Turma Recursal, órgão de segunda instância, atuará com especialização em matéria previdenciária.

Representando a Ajufe, participou o diretor de Tecnologia da Informação, Daniel Raupp. Pelo TRF4, estiveram presentes o presidente do Tribunal, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene; e o diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Jairo Gilberto Schäfer.

Dirigentes das entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizaram, na terça-feira (10/2), a primeira reunião de 2026, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília (DF).

Representando a Ajufe, o presidente, Caio Marinho, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, participaram do encontro e defenderam uma atuação institucional conjunta em defesa da regularidade da política salarial das carreiras jurídicas e do poder normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O objetivo é articular uma atuação unificada na defesa dos interesses das carreiras jurídicas junto aos principais interlocutores do Poder Judiciário.

A Frentas reúne mais de 40 mil membros das carreiras jurídicas de Estado e é coordenada atualmente pela AMB. Além da Ajufe e da AMB, participaram da reunião representantes da Conamp, Anamatra, ANPT, ANMPM, AMPDFT, Ajufem, Amagis-DF, Atricon, Anadep e ANPR.

Fotos: Lucas Borges (Ascom/AMB)

Nessa segunda (9/2), a Ajufe participou da posse da diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) para o biênio 2026–2027. Foram empossados a presidente Eunice Bitencourt Haddad, reeleita, e os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo e Fiscal. Os novos vice-presidentes são o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo e a juíza Ana Beatriz Estrella. A cerimônia ocorreu no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na capital fluminense.

Na ocasião, representaram a Ajufe a diretora de Relações Internacionais, Débora Valle de Brito, e a associada e presidente da Ajuferjes, Marceli Siqueira.

Nesta segunda-feira (9/2), a Ajufe acompanhou o início da inspeção ordinária da Corregedoria-Geral da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo (SP). Os trabalhos seguem até quarta-feira (11/2) e têm como foco o aprimoramento da gestão e a qualificação da prestação jurisdicional.

A inspeção é realizada em conformidade com o Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal (CJF) e ocorre sob a condução do vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão. A Ajufe esteve representada pela secretária-geral, Ana Lya Ferraz.

A inspeção tem por objetivo estreitar a comunicação entre o órgão fiscalizatório e a Corte regional, criando oportunidade para a troca de boas práticas de gestão jurisdicional e administrativa e para o reconhecimento de eventuais dificuldades a serem enfrentadas.

Fotos: João Fábio Kairuz (ACOM/TRF3)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na terça-feira (3/2), uma série de audiências públicas, realizadas até quinta-feira (5/2), para debater as resoluções que orientarão as Eleições Gerais de 2026. As discussões reuniram a Ajufe e outras associações, representantes de movimentos sociais, juristas, jornalistas, parlamentares e membros da sociedade civil.

O magistrado André Luis Maia Tobias Granja, membro de comissão da Ajufe que acompanha a legislação eleitoral, representou a entidade durante todo o debate. Em sua exposição inicial, manifestou preocupação com o volume e o financiamento das pesquisas eleitorais no país. Segundo ele, dados das eleições de 2022 indicam que cerca de 20% das aproximadamente 3 mil pesquisas registradas foram alvo de impugnação, índice que tende a se repetir em 2026.

Granja também apresentou informações da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) que apontam que cerca de metade das pesquisas nas eleições de 2024 foi realizada com recursos próprios dos institutos. “É algo bastante estranho que institutos criados para vender pesquisas estejam realizando levantamentos com recursos próprios”, afirmou, ao defender maior atenção da Justiça Eleitoral para evitar o que classificou como uma possível cultura de falseamento de informações.

Para a Ajufe, é necessário reforçar os mecanismos de controle sobre o financiamento de pesquisas e o interesse das pessoas jurídicas envolvidas na contratação dos institutos de pesquisas eleitorais, que segundo o STF não tem ideologia política e cujos interesses na contratação de pesquisas devem ser mais claros.

Em outro momento da audiência, André Granja ressaltou que a Ajufe apresentou um conjunto de propostas voltadas ao tema das representações e reclamações eleitorais, com foco na interpretação do artigo 23 da Lei Complementar nº 64/1990. A Associação entende que o dispositivo tem sido aplicado de forma equivocada. “Há uma interpretação que acaba autorizando o julgamento fora da causa de pedir, levando em conta fatos que não foram indicados nem alegados”, disse, ao defender a observância das regras processuais que exigem provocação da parte e vedam a atuação de ofício do Judiciário.

O magistrado federal explicou ainda que, quando a Lei Complementar nº 64 foi editada, há 36 anos, a investigação judicial eleitoral tinha natureza predominantemente administrativa, funcionando como procedimento preparatório para outras ações, o que justificava a redação original do dispositivo. Com a mudança do caráter da Aije, que passou a ter natureza judicial e a admitir a cassação de mandatos, Granja sustentou a necessidade de regramento específico para permitir o aditamento da inicial apenas dentro do prazo de ajuizamento da Aije ou da Aime, com respeito ao contraditório e sem reabertura da instrução após a fase de alegações finais. Na avaliação da Ajufe, a medida é essencial para garantir maior segurança jurídica e uma maior imparcialidade da Justiça Eleitoral.

Propostas da Ajufe enviadas ao TSE – Além das propostas destacadas na exposição de André Granja durante as audiências, a Ajufe encaminhou ao TSE um conjunto de sugestões voltadas ao aprimoramento das resoluções das eleições de 2026, com foco na segurança jurídica, na celeridade processual e no fortalecimento das garantias do contraditório e da ampla defesa.

Entre os pontos defendidos pela entidade estão medidas relacionadas ao registro de candidaturas, à propaganda eleitoral, aos ilícitos eleitorais e ao trâmite das ações sancionatórias, com ênfase na definição de critérios objetivos, no controle de decisões monocráticas e no cumprimento dos prazos de julgamento. A Ajufe também propôs iniciativas voltadas à transparência judicial e à ampliação da acessibilidade do eleitorado, como o cadastro prévio de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida para o transporte especial no dia da votação.

As audiências públicas do TSE – As audiências foram organizadas por eixos temáticos. No primeiro dia, os debates se concentraram nas resoluções sobre pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. No segundo dia, foram discutidas as normas relativas ao registro de candidatura e à prestação de contas e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Já no terceiro dia, as discussões abordaram propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além da consolidação das normas voltadas ao cidadão.

Assista a íntegra das audiências no YouTube do TSE: youtube.com/@justicaeleitoral/streams

Foto: Alejandro Zambrana (Secom/TSE)

A Diretoria da Ajufe participou, nesta quinta-feira (5/2), do módulo nacional do curso de formação das(os) novas(os) juízas(es) federais substitutas(os) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do TRF da 5ª Região, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília (DF).

A participação integrou uma etapa do cronograma do curso e foi marcada por um diálogo com as(os) magistradas(os) em formação. Além de apresentar o trabalho associativo desenvolvido pela Ajufe, as(os) diretoras(es) também conduziram um debate sobre os desafios contemporâneos da magistratura e as expectativas para o exercício da carreira.

Representaram a Ajufe a secretária-geral, Ana Lya Ferraz; a diretora administrativa, Carolline Scofield; e o tesoureiro, Frederico Azevedo.

A Ajufe participou, nesta terça-feira, em Brasília, do ato de assinatura da ordem de serviço para a execução do Contrato de Empreitada de Obra de Engenharia nº 10/2026, que trata da conclusão da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na capital federal. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, e realizada na atual sede do Tribunal.

Representaram a Ajufe o presidente, Caio Marinho; o vice-presidente na 3ª Região, Alessandro Diaferia; e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz.

Nova sede – Localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), a nova sede do TRF1 foi projetada pelo escritório do arquiteto Oscar Niemeyer. O edifício irá abrigar os atuais 43 desembargadores federais, além de 1.366 servidores do quadro de pessoal, 866 prestadores de serviços e 211 estagiários. A previsão é de que a mudança definitiva ocorra entre janeiro e agosto de 2031.

Fotos: Antonio Leal (Ascom/TRF1)