Decisão da Justiça Federal concedeu ao estado a autorização para criação de barreiras sanitárias nos aeroportos de São Luís e de Imperatriz, que são administrados pela Infraero

No início da semana, a 4ª Vara Federal Cível da Justiça Federal da 1ª Região deferiu pedido de liminar da OAB/DF e determinou a suspensão das sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, que deverão ser remarcadas. A medida foi tomada tendo em vista a situação de pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde - OMS devido ao novo Coronavírus.

Apesar de a presidência do CARF ter publicado portaria no dia 16 de março adiando as sessões do mês de abril das Turmas Ordinárias e da Câmara Superior para os meses de maio e junho, as sessões entre os dias 17 e 19 de março não haviam sido suspensas.

Visando a saúde e proteção dos conselheiros e advogados, a Justiça Federal acatou a liminar e determinou a suspensão das reuniões.

Veja a decisão: https://ajufe.org.br/images/pdf/Decisaopdf.pdf

O Tribunal Regional Federal da 4a Região divulgou, nesta sexta-feira (20/03), orientação que autoriza os magistrados de primeiro grau a destinarem recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19. A medida segue a Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça, divulgada ontem (19).

A orientação fala da compra de respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais da saúde, materiais e equipamentos médicos necessários ao diagnóstico, prevenção e combate do novo coronavírus.

A norma diz ainda que deve ser estimulada a possibilidade de realização de contato direto da unidade judiciária com as instituições de saúde, a fim de viabilizar a aquisição direta dos materiais. E disciplina também que o envio dos recursos poderá ser realizado nas contas bancárias dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina ou diretamente para hospitais públicos federais, estaduais, secretarias municipais de saúde e hospitais da localidade, inclusive instituições privadas, que prestem atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

Veja a Orientação do TRF4: https://bitly.com/33Bz7IY
Acesse a Resolução 313 do CNJ: https://bitly.com/2wpvFoQ

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta quarta-feira (18/03), da segunda reunião do Comitê instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para acompanhamento das medidas de prevenção ao Covid-19. No encontro, foi discutida a proposta de Resolução, elaborada pelo Comitê, que será apreciada pelo CNJ, com caráter vinculante para todos os tribunais brasileiros, contendo novas diretrizes preventivas.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabeleceu nesta quinta-feira (19) um esquema de regime de plantão extraordinário em todo o Poder Judiciário até o dia 30 de abril devido à crise do coronavírus. O prazo é prorrogável.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, vai integrar o comitê para acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19 tomadas nos tribunais brasileiros. A portaria foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (16/03).

A Ajufe participou, nesta segunda-feira (4/5), da abertura do 1º Encontro Nacional de Inteligência em Segurança Institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade, realizada no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), em São Paulo, segue até terça-feira (5/5).

O encontro reúne especialistas e autoridades para debater o fortalecimento das estratégias de inteligência e segurança institucional no âmbito do Poder Judiciário. A programação também busca promover a integração entre os participantes, o compartilhamento de boas práticas e o alinhamento das ações de inteligência em nível nacional.

A Ajufe foi representada pelo delegado eleito por São Paulo, Fabiano Carraro.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou, nessa quinta-feira (23/4), em Brasília, sessão solene de posse dos novos dirigentes para o biênio 2026-2028. Assumiram, respectivamente, a presidência e a vice-presidência a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso e o desembargador federal César Jatahy. O desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira assumiu a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. A solenidade foi conduzida pelo atual presidente da Corte, desembargador federal João Batista Moreira, e contou com a presença do presidente da Ajufe, Caio Marinho.

Compuseram o dispositivo de honra os desembargadores da Corte, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Galotti, representando o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, representando o presidente da OAB.

Em discurso de posse, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso falou sobre a importância do TRF1 para o país e destacou o fato de ser a segunda mulher a ocupar a presidência da Corte. “Faço essa homenagem à caríssima e saudosa amiga, desembargadora Assusete Magalhães, a primeira mulher a assumir a direção do nosso Tribunal no período de 2006 a 2008, na mesma cadeira que passarei a ocupar no próximo biênio. A ministra Assusete Magalhães, por sua trajetória e exemplo, passou a integrar o STJ e, lá, como cá, destacou-se na atuação da magistratura, deixando marcas que hoje são traduzidas em jurisprudência ovacionada”, afirmou.

Participaram da cerimônia os presidentes dos TRFs das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões, além de magistrados e magistradas de todo o país, autoridades do Poder Judiciário e de outros poderes, convidados e familiares dos empossados.

Conheça os novos dirigentes
Maria do Carmo Cardoso – Natural de Londrina (PR), a magistrada ingressou no Tribunal na vaga do quinto constitucional destinada a advogados. Foi nomeada em 28/12/2001. Formou-se em Direito pela UFRJ em 1982 e concluiu pós-graduação em Direito Processual Civil e Penal pelo ICAT/AEUDF em 1987. Lecionou Direito Romano em 1983, no Rio de Janeiro, e depois foi professora na AEUDF, onde ensinou Teoria Geral do Processo entre 1986 e 1991 e Processo Civil III até agosto de 1993.

César Jatahy – Natural de Salvador (BA), o magistrado tomou posse como juiz federal substituto em 1998 e em 2020 como desembargador federal. É formado em Direito pela UFBA e membro do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas - CEPEJ da Faculdade de Direito da UFBA. Lecionou Direito Penal na pós-graduação da EMAB em 1998 e 1999, foi professor substituto da UFBA entre 1998 e 2000 e professor da Faculdade São Luís, no Maranhão (2003). Também é autor de palestras e trabalhos jurídicos publicados em revistas especializadas.

Jamil Rosa de Jesus Oliveira – Natural de Itauçu (GO), o magistrado tomou posse na magistratura federal desde 1988 e como desembargador em 2014. Formou-se em Direito pela AEUDF em 1982. Já desempenhou funções no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Alagoas e Rondônia. Foi diretor do foro da SJPI, SJAL, SJRO e SJDF. Instalou e presidiu a 1ª Turma Recursal dos JEFs da SJDF, no ano de 2002. Diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) no biênio 2024/2026.

Assista à cerimônia de posse:

Fotos: Antonio Leal/Ascom/TRF1

Nesta quarta-feira (29/4), o Plenário do Senado Federal aprovou indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Defensoria Pública da União (DPU). A diretora de relações internacionais da Ajufe, Débora Valle de Brito, acompanhou os trabalhos.

Para o CNJ, foram aprovados o juiz federal Ilan Presser, com 61 votos; a desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, com 60 votos; a ministra do TST Kátia Arruda, com 62 votos; o desembargador do trabalho Paulo Regis Machado, com 61 votos; e a juíza do trabalho Noemia Porto, com 60 votos.

Também foram aprovados para o CNMP o procurador regional da República Márcio Barra, com 61 votos, e o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Carl Olav Smith, com 58 votos.

Os nomes indicados ao CNJ e ao CNMP haviam sido sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em 15/4 e aguardavam deliberação do Plenário.

Na mesma sessão, o Senado aprovou a indicação da magistrada Margareth Rodrigues para o cargo de ministra do TST, com 49 votos, e da defensora pública Tarcijany Linhares para defensora pública-geral federal, com 67 votos. As duas haviam sido sabatinadas e aprovadas pela CCJ nesta quarta-feira (29/4).

A Ajufe parabeniza os(as) indicados(as) aprovados(as) e deseja sucesso na condução dos novos cargos.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou, nesta quarta-feira (22/4), a sessão solene de criação do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Federais (Colprefe). O presidente da Ajufe, Caio Marinho, acompanhou a cerimônia, que foi conduzida pelo presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, na sede do Tribunal, em Brasília.

Compuseram a mesa de abertura o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; o ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues; a presidente eleita do TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; além dos presidentes dos demais TRFs: os desembargadores federais Luiz Paulo Araújo Filho (TRF2), Luís Antonio Johonsom di Salvo (TRF3), João Batista Pinto Silveira (TRF4), Roberto Machado (TRF5) e Vallisney de Souza Oliveira (TRF6).

Estiveram presentes, ainda, o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Erivaldo Ribeiro, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG/CJF), juiz federal Otávio Port, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Badaró. Participaram também presidentes de associações regionais da magistratura federal, magistrados e magistradas federais de todo o país, autoridades do Poder Judiciário, servidores e convidados.

Na mesma sessão, foram eleitos, por unanimidade, para a presidência e a vice-presidência do Colprefe, respectivamente, os desembargadores federais João Batista Pinto Silveira e Johonsom Di Salvo.

Sobre o Colprefe – O Colégio de Presidentes é um colegiado de âmbito nacional integrado pelos presidentes dos TRFs, com objetivos de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça Federal; a integração e o intercâmbio entre os TRFs; o estudo e o aprofundamento dos temas e as questões jurídicas atinentes à Justiça Federal; além da exposição de problemas e da proposição de soluções junto ao CJF, CNJ e aos demais órgãos do Poder Judiciário.

Assista à cerimônia:

Fotos: Mauro Putini/Ascom/TRF1

Nessa sexta-feira (17/4), o presidente da Ajufe, Caio Marinho, participou, em Curitiba, da solenidade de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A cerimônia foi conduzida pela presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima.

Tomaram posse a magistrada Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de Passos, promovida pelo critério de merecimento em lista de inscrições exclusiva para mulheres; os magistrados Frederico Mendes Junior, também pelo critério de merecimento, e José Cândido Sobrinho, pelo critério de antiguidade; além do procurador de justiça Cláudio Franco Felix, em vaga destinada ao Ministério Público do Paraná (MPPR) pelo quinto constitucional.

Sobre os novos desembargadores

Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de Passos – Magistrada desde 1992, é graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e atualmente exerce a função de ouvidora da mulher do TJPR.

Frederico Mendes Junior – Magistrado desde 1998, atuou como juiz auxiliar da presidência do TJPR entre 2011 e 2012 e presidiu a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) por dois mandatos, de 2014 a 2017. Na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi coordenador da Justiça Estadual em duas gestões, entre 2018 e 2022, e presidiu a entidade no triênio 2023-2025.

José Cândido Sobrinho – Magistrado desde 1984. Em abril de 1994, foi promovido a juiz de Direito de entrância final, na Comarca de Maringá, onde permaneceu até março de 2026. Na vida associativa, foi vice-presidente da Amapar nos biênios 2000/2001, 2018/2019 e 2020/2021.

Cláudio Franco Felix – Ingressou no MPPR em 1996. Em 2022, tornou-se titular da 4ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba e, em 2024, assumiu as funções de promotor adjunto nas Subprocuradorias-Gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos e Administrativos. Em 2025, foi promovido ao cargo de procurador de justiça.

Foto: Lucas Borges/AMB

Nesta quarta-feira (15/4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou a sabatina dos cinco indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram ouvidos a desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); a ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7); e a juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF). Os nomes da Justiça Federal foram aprovados, por unanimidade, pela Comissão, com 22 votos, e seguem agora para votação nominal no Plenário do Senado, prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira (15).

Pela Ajufe, acompanharam os trabalhos o presidente, Caio Marinho, a presidente eleita, Ana Lya Ferraz, e a diretora de Relações Internacionais, Débora Valle de Brito. Também esteve presente a presidente da Ajuferjes, Marceli Siqueira.

Em sua manifestação, o juiz federal Ilan Presser ressaltou, a partir de sua experiência como secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a importância da formação continuada para o fortalecimento da magistratura e para a prevenção de problemas institucionais. Segundo ele, uma magistratura mais preparada tem mais condições de promover transformações e, consequentemente, de contribuir para a transformação da própria sociedade.

“Nos valendo aqui do patrono da Casa, Rui Barbosa, nós poderemos ser a vez e a voz de quem não tem voz nem vez. O direito, a partir de um sistema de justiça equilibrado, ele pode e será atuação e instrumento de equilíbrio e proteção, e não de opressão e dominação”, afirmou.

Já a desembargadora federal Andréa Esmeraldo relembrou sua vivência no processo de consolidação do CNJ, ressaltando a contribuição do órgão para o aprimoramento do Poder Judiciário e sua participação em projetos que ajudaram a transformar o sistema de justiça.

“Participei, na base, de inúmeros projetos, muitos dos quais ousados, porém auspiciosos, que foram gradativamente se incorporando ao sistema de justiça e mudando sua engrenagem. Como exemplo, cito o 1º Movimento pela Conciliação, capitaneado pela ministra Ellen Gracie, então primeira mulher presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ”, destacou.

Na mesma ocasião, também foram aprovados, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os nomes do procurador regional da República Márcio Barra Lima e do juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Carl Olav Smith. Além disso, foi aprovado o nome do advogado-geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, para o cargo de ministro do STF, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A sabatina está prevista para o dia 28 de abril (terça-feira).

A sessão contou com a presença de diversas autoridades do Poder Judiciário, entre elas o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, além de outros ministros da Corte, desembargadores e desembargadoras federais, representantes de entidades de classe, parlamentares e familiares dos(as) sabatinados(as).

A Ajufe parabeniza os(as) conselheiros(as) e deseja sucesso na condução dos novos mandatos.

Sobre os magistrados federais sabatinados

Andréa Cunha Esmeraldo – Desembargadora Federal desde 2022, promovida pelo critério de merecimento. Graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), possui MBA em Direito da Economia e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Antes de integrar o TRF2, foi juíza titular da 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro e já atuou em vara cível, juizado especial federal, vara previdenciária e vara mista. Em agosto de 2020, foi convocada para auxiliar a Presidência do Tribunal e, ao longo da carreira, já respondeu a outras convocações, tanto administrativas quanto jurisdicionais. Lecionou como professora substituta no Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e em diversos cursos preparatórios para concursos. Na vida associativa, foi diretora e vice-presidente da Ajufe nos biênios 2006/2007 e 2008/2009.

Ilan Presser – Juiz Federal. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), realizou parte da graduação como bolsista do DAAD na Universidade Ludwig-Maximilians, em Munique (Alemanha). É Mestre em Direito Constitucional pela USP. É ex-procurador da Fazenda Nacional. Atua como professor de Direito Ambiental e Direito Constitucional. Atualmente é Secretário-Geral da Enfam. No âmbito associativo, foi diretor cultural da Ajufe no biênio 2018/2020 e é o atual presidente da Ajufer para o biênio 2024/2026.

Nesta terça-feira (14/4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou sessão do Pleno destinada à eleição dos novos presidente e vice-presidente da Corte para o biênio 2026-2028. Foram eleitos os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, que tomarão posse em agosto, sucedendo os ministros Herman Benjamin e o próprio Salomão, respectivamente.

Luis Felipe Salomão foi eleito por unanimidade, na eleição que contou com a participação de 32 dos 33 ministros da Corte. Na mesma sessão, o colegiado também definiu o nome do ministro Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça, a ser submetido à sabatina do Senado Federal, conforme previsto no calendário institucional. Além disso, foi escolhido o ministro Raul Araújo para a direção-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A Ajufe parabeniza os novos dirigentes pela eleição e deseja sucesso na condução da Corte.

Os novos dirigentes

Luis Felipe Salomão – Ministro do STJ há 17 anos, Luis Felipe Salomão integra a Corte Especial e atualmente exerce a vice-presidência do Tribunal. Graduado pela UFRJ e com pós-graduação em Direito Comercial, possui relevante atuação acadêmica como professor da FGV e do IDP, além de ser professor emérito de escolas da magistratura no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Também é diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e vice-presidente do Conselho da Justiça Federal. Ao longo da carreira, ocupou funções como corregedor nacional de Justiça, ministro do TSE e corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Foi desembargador do TJ/RJ e promotor de Justiça em São Paulo. Participou ainda de comissões de juristas responsáveis por anteprojetos legislativos, como os relacionados à arbitragem, mediação e atualização do Código Civil.

Mauro Campbell Marques – Natural de Manaus, Mauro Campbell Marques é ministro do STJ desde 2008, integra a Corte Especial e exerce o cargo de corregedor nacional de Justiça no CNJ. Graduado pelo Centro Universitário Metodista Bennett, construiu trajetória no Ministério Público do Amazonas, onde foi procurador-geral de Justiça por três vezes.

Também atuou no Executivo estadual, nas áreas de Justiça e Segurança Pública. No STJ, exerceu funções relevantes, como corregedor-geral da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização e diretor do Centro de Estudos Judiciários, além de atuação no TSE. Participou, ainda, de comissões de juristas, com destaque para a reforma da Lei de Improbidade Administrativa.

Benedito Gonçalves – Benedito Gonçalves é ministro do STJ desde 2008, integrando a Corte Especial, a 1ª Seção e a 1ª Turma, além de exercer a direção-geral da Enfam. Natural do Rio de Janeiro, é bacharel pela UFRJ, com especialização e mestrado em Direito Processual Civil.

Antes de sua nomeação ao STJ, atuou como juiz federal e desembargador do TRF da 2ª Região. No TSE, foi ministro efetivo e corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ao longo da carreira, também se dedicou à formação de magistrados e à gestão administrativa do Judiciário.

Raul Araújo – Natural de Fortaleza, Raul Araújo é ministro do STJ desde 2010, integrando a Corte Especial, a 2ª Seção e a 4ª Turma. Graduado em Direito pela UFC, possui também formação em Economia e especialização em Direito Público.

Atuou no sistema de Justiça do Ceará como promotor de Justiça, procurador do Estado e desembargador do TJ/CE. No STJ, exerceu funções de relevo, incluindo a corregedoria-geral da Justiça Federal, além de atuação no TSE como ministro e corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Também se dedica à formação acadêmica, com atuação docente na Universidade de Fortaleza.

Com informações do STJ e do Migalhas.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoveu, com apoio da Ajufe, nesta terça-feira (14/4), o "Encontro Nacional dos Diretores de Foros da Justiça Federal: Desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro da gestão de pessoas", na sede do CJF, em Brasília. Pela Ajufe, participaram o presidente, Caio Marinho, a presidente eleita, Ana Lya Ferraz, e o vice-presidente na 3ª Região, Alessandro Diaferia.

O encontro, que reuniu diretores, vice-diretores, diretores administrativos de foros, corregedores regionais e juízes auxiliares, tem por objetivo reunir dirigentes das unidades judiciárias da Justiça Federal para debater desafios comuns e buscar soluções institucionais voltadas ao aprimoramento das atividades administrativas e jurisdicionais.

Na programação, estão previstas oficinas sobre inovação e laboratórios, execução orçamentária, gestão de pessoas, o uso da IA na gestão de pessoas e gestão do Judiciário e ações sociais.

Fotos: Raimundo Sampaio (ASCOM/CJF)

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizou, nessa segunda-feira (13/4), o lançamento do terceiro volume da coleção “Notas Técnicas e Ações do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)”. O evento ocorreu na sede do CJF, em Brasília (DF), e contou com a participação, pela Ajufe, do presidente, Caio Marinho, da presidente eleita, Ana Lya Ferraz e do vice-presidente na 3ª Região, Alessandro Diaferia.

A obra é prefaciada pelo vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador do CIn, ministro Luis Felipe Salomão, e reúne artigos científicos e as Notas Técnicas nº 22 a 63, produzidas entre 2019 e 2025.

A publicação está organizada em eixos temáticos que abordam desde a inteligência coletiva e a atuação em rede entre as esferas federal, estadual e trabalhista até intervenções estratégicas voltadas à gestão de precedentes, à racionalização de acervos e à busca de soluções para temas complexos, como questões previdenciárias e conflitos decorrentes de eventos climáticos.

Foto: Raimundo Sampaio (ASCOM/CJF)

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), com apoio da Ajufe, lançou a coletânea "Percursos na Formação da Magistratura Federal". A publicação reúne três obras organizadas nos eixos temáticos justiça digital, justiça social e justiça ecológica, que refletem tendências contemporâneas da magistratura federal.

A apresentação é assinada pelo diretor da Esmaf/TRF1, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, que também organiza a obra em conjunto com os juízes federais Hugo Abas Frazão e Wendelson Pessoa. O lançamento da publicação foi viabilizado com a participação da Ajufe que, sob a presidência de Caio Marinho, tem priorizado ações voltadas à formação e ao fortalecimento da magistratura federal.