Nesta segunda-feira (15/12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, com apoio da Ajufe, o 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual, em Brasília (DF). Participaram do dispositivo de honra o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; a ministra do STJ, Nancy Andrighi; o presidente da Ajufe, Caio Marinho; a secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz; e, representando a Comissão Científica do evento, composta por mais de 70 membros, a juíza federal Raquel Soares Chiarelli e a juíza estadual Hallana Duarte Miranda.
Em sua fala inaugural, o ministro Herman Benjamin destacou que o propósito principal do Congresso é ampliar a integração e a cooperação entre o STJ e a magistratura de base. “Sabemos todos que aqui, nesses três dias, neste primeiro congresso, nós estamos reunidos com o firme propósito de ampliar a integração e a cooperação entre o Tribunal da Cidadania e a magistratura de base. A distância entre o STJ e a 1ª instância não se justifica. Aliás, há uma distância também entre o STJ e a 2ª instância. E cada vez nós estamos tentando, e conseguindo, encurtar essa distância”, defendeu o ministro.
E continuou: “No Brasil, somos uma só justiça. Eventuais divisões entre juízes federais e estaduais, ou entre juízes de diferentes comarcas ou regiões, nada mais significam que acertos federativos e administrativos no desenho da nossa organização. Ao contrário do que se imaginava até recentemente, cada peça desse mosaico, todos nós, compõe uma instituição única: a justiça brasileira”.
O presidente da Ajufe ressaltou a pluralidade e o volume de propostas de enunciados recebidas pelo Congresso, que chegaram a 1.800 contribuições. “Nós recebemos enunciados de diferentes carreiras. Como o ministro Herman disse, 50% dos enunciados são propostos por quem não é magistrado, e isso permite a ampliação e a qualificação do debate”, comentou Caio Marinho.
As propostas de enunciados estão estruturadas em cinco grandes eixos temáticos: institucional, direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil. Ao destacar o eixo institucional, o presidente da Ajufe chamou atenção para a centralidade do debate sobre inteligência artificial no Judiciário. “Uma preocupação grande é com o uso ético, seguro e auditável da inteligência artificial, algo com o qual todos nós temos nos deparado. Certamente, o debate sobre essas novas tecnologias entre colegas da magistratura estadual e federal de todo o Brasil, com a consolidação da aprovação de enunciados, vai permitir, não só internamente, para os nossos encaminhamentos, mas especialmente para o público externo entender como pensamos, com soluções construídas por nós.”
O Congresso, que ocorre até 17/12, representa uma oportunidade singular e inédita para discutir desafios atuais e emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau. A programação inclui, ainda, debates e votação, na forma dos enunciados, de posicionamentos sobre temas relevantes da legislação, da jurisprudência e da prática cotidiana da magistratura.
Estiveram presentes, na abertura, os ministros do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Paulo Sergio Domingues, Teodoro Silva Santos e Maria Marluce Caldas Bezerra. Pelos Tribunais Regionais Federais, participaram os presidentes do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira; do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; do TRF3, desembargador federal Carlos Muta; do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; e do TRF5, desembargador federal Roberto Machado.
Participaram, ainda, magistradas e magistrados federais de todo o país, além de magistradas e magistrados estaduais, professores, profissionais do direito e membros de outras carreiras jurídicas.
Assista à íntegra do 1º dia de evento: https://www.youtube.com/live/9ayu66Thkl4
Fotos: Gustavo Lima e Rafael Luz/STJ