:: Ajufe - Internet

: Notícias do Judiciário

Juiz federal e associado da Ajufe lança livro sobre princípios do processo penal e jurisprudência interamericana

O juiz federal e associado da Ajufe Frederico Valdez Pereira lança a obra "Princípios do Processo Penal à Luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos". O livro propõe uma análise aprofundada dos fundamentos do processo penal a partir da jurisprudência da Corte Interamericana, ampliando o olhar sobre a atuação da justiça criminal no Brasil.

A publicação parte do reconhecimento de que o estudo da justiça penal não pode se restringir às fontes nacionais, destacando o diálogo crescente entre o ordenamento jurídico brasileiro e o sistema interamericano de proteção de direitos. A partir desse enfoque, o autor explora princípios e garantias processuais penais sob a ótica da doutrina construída pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Voltada a operadores do Direito, magistrados, pesquisadores e estudantes, a obra serve como um manual didático e técnico para compreender os impactos da ordem jurídica internacional sobre o processo penal brasileiro.

Link para aquisição da obra: https://editorial.tirant.com/br/libro/principios-do-processo-penal-a-luz-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos-frederico-valdez-pereira-9788594776891

: Notícias do Judiciário

Obra que narra a história da Justiça Federal está disponível em formato digital e gratuito

O livro "Justiça Federal: uma história", de autoria do jornalista Rodrigo Haidar, está disponível está disponível gratuitamente para download. A publicação foi organizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com apoio da Ajufe, e pode ser acessada por qualquer pessoa interessada em conhecer a trajetória da Justiça Federal no Brasil.

O lançamento oficial da obra ocorreu em novembro, na sede do CJF, em Brasília. O livro conta com prefácio do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ.

Sobre a obra – "Justiça Federal: uma história" resgata, de forma detalhada, os principais marcos históricos da instituição: da sua criação, durante a Primeira República, passando pela extinção, durante o Estado Novo, pela reinstalação nas décadas de 1940 e 1960, até sua consolidação com a Constituição de 1988, quando passou a atuar como um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

A obra também reúne depoimentos e contribuições dos ministros aposentados Carlos Velloso, Pádua Ribeiro, Costa Leite e Nilson Naves.

Baixe agora a versão digital: https://www.ajufe.org.br/images/2025/PDF/JusticaFederalumahistoria.pdf

: Notícias do Judiciário

Daniela Madeira, juíza federal e conselheira do CNJ, vence Prêmio Todas 2 na categoria Governo digital

Magistrada está à frente de iniciativas de inovação que possam otimizar a gestão a processual. Ela defende uso de IA no Judiciário, mas diz que o ser humano é insubstituível

Presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, a juíza federal e conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Daniela Madeira, 51, é entusiasta do investimento em inovação e do uso das novas tecnologias para otimizar o trabalho nos tribunais.

Vencedora do Prêmio Todas 2 Folha/Alandar na categoria Governo digital, que celebra mulheres à frente de iniciativas que buscam melhorar a entrega de serviços à sociedade, Madeira defende que a utilização de ferramentas de inteligência artificial pelo Judiciário deve ser feita com transparência e sempre subordinada ao julgamento humano. "O ser humano, para mim, nunca vai ser substituído", afirma.

Nesse sentido, a magistrada ressalta que ações de treinamento são parte fundamental do processo. "A gente vem capacitando juízes e servidores para o uso da inteligência artificial, algo importante para minimizarmos os riscos da utilização dessas ferramentas."

Natural do Rio de Janeiro, filha de uma professora de escola pública e de um servidor público, a juíza diz que sua sensibilidade vem da família. "Minha criação me fez uma pessoa mais humana e preocupada com o ser humano em si, evitando analisar processos como se fossem apenas papéis."

"Você fica muito preocupada com uma prestação jurisdicional célere", conta. Além de garantir respostas rápidas, ela afirma que é preciso melhorar o acesso, e isso passa também pela adoção de uma linguagem simples, clara e objetiva. "A inovação não pode ser só tecnológica."

Dilemas éticos impostos pelas novas tecnologias também têm a atenção da juíza. Nesse sentido ela cita a criação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, cujo objetivo é aprimorar a produção de provas e evitar erros, fortalecendo a proteção dos direitos humanos no Judiciário.

"Esses erros judiciais se dão principalmente com reconhecimento facial", diz Madeira, citando prisões injustas como uma das consequências trágicas desses equívocos. "O objetivo [do projeto recém-criado] é pegar essas decisões e trazê-las para dentro do laboratório para verificar o que a gente pode fazer através de protocolo, guia, normatização, para que aquilo não aconteça de novo."

Minha criação me fez uma pessoa mais humana e preocupada com o ser humano em si, evitando analisar processos como se fossem apenas papéis, Daniela Madeira.

Para Daniela Madeira, os desafios regionais são múltiplos e diversos, por isso o FestLab é tão importante. Enquanto o Sudeste pode focar melhorias tecnológicas, por exemplo, a realidade da região Norte exige soluções voltadas à ampliação do acesso. A ideia, ela afirma, é trabalhar pela superação dessas barreiras geográficas e sociais.

"A angústia na solução de problemas é regionalizada. Como é que você vai fazer a citação de um ribeirinho, ou então de um indígena, que mora a muitos quilômetros do Fórum Judicial?", questiona a juíza.

Matéria originalmente escrita por Raíssa Basílio e Débora Melo para a Folha de S.Paulo.

: Notícias do Judiciário

Presidente do STJ e do CJF concede entrevista ao Poder360

Na última quinta-feira (4/12), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, concedeu uma entrevista ao Poder360 e tratou de temas sensíveis à magistratura nacional e ao sistema de Justiça.

Leia a íntegra da entrevista.

: Notícias do Judiciário

Nota de Pesar – Senhora Wanda Santoro Rocha

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Wanda Santoro Rocha, mãe do juiz federal e associado da Ajufe, Márcio Santoro Rocha, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O velório será nesta segunda-feira (8/12), a partir das 13h, na Capela 01 do Cemitério Memorial do Carmo, rua Monsenhor Manoel Gomes, 287, Caju (RJ).

A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos ao magistrado e seus familiares.

: Notícias do Judiciário

TRF3 elege nova presidência para biênio 2026-2028

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) elegeu, em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (3/12), o desembargador federal Johonsom di Salvo para a presidência da Corte no biênio 2026-2028.

Também foram eleitos os desembargadores federais André Nekatschalow, como vice-presidente, e Cotrim Guimarães, para o cargo de corregedor-regional. A nova gestão sucederá a do desembargador federal Carlos Muta, atual presidente do TRF3.

Presidente eleito
O desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo é natural de Rio Claro/SP. O magistrado é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas).

Foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, classificado em 1º lugar no concurso de 1980. Ingressou na Justiça Federal da 3ª Região em 1992, após aprovação em 4º lugar no certame, atuando em varas federais de Ribeirão Preto e Piracicaba.

No Tribunal, foi juiz convocado desde 1999 até a promoção como desembargador federal em 2002. Foi membro da Primeira e Segunda Turmas do TRF3, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região e do Conselho de Administração.

Vice-presidente
O desembargador federal André Custódio Nekatschalow é natural de São Paulo/SP. O magistrado é bacharel em Direito (1985), especialista em Direito Processual Civil (1997) pela Universidade Ibirapuera (Unib), mestre em Direito (1995) pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito Processual Civil (2003) pela USP.

André Nekatschalow atuou como professor da Universidade Católica de Santos (Unisantos) de 1992 a 1997 e das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) de 1992-1997.

Foi escrevente no 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (1981-1986), promotor de justiça em São Paulo (1986-1991), juiz federal na Seção Judiciária de São Paulo (1991-2003). O magistrado tomou posse como desembargador federal em 21 de maio de 2003.

Corregedor Regional
Luís Paulo Cotrim Guimarães nasceu no Rio de Janeiro. É bacharel em Direito (1983) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), mestre (1999) e doutor (2002) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

O magistrado atuou como defensor público em Mato Grosso do Sul de 1983 a 2003. Tomou posse como desembargador federal em 6 de outubro de 2003, ocupando a vaga do quinto constitucional destinada à advocacia.

Cotrim Guimarães compõe o Conselho de Administração e foi juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no biênio 2023-2025.

: Notícias do Judiciário

Presidente da República recebe proposta da Lei Geral de Direito Internacional Privado

Durante a 6ª Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, realizada nesta quinta-feira (4/12), em Brasília (DF), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu oficialmente o texto final da proposta da Lei Geral de Direito Internacional Privado.

A entrega foi feita pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, que representou o grupo de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto. Além de Salomão, também contribuíram com o trabalho o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e os ministros Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues, ex-presidente da Ajufe.

Segundo o ministro Salomão, a proposta representa um avanço significativo na regulação das relações jurídicas privadas em âmbito internacional. “O texto está alinhado com as legislações mais modernas do mundo, buscando oferecer segurança jurídica, atrair investimentos estrangeiros e disciplinar de forma adequada as relações comerciais e pessoais no plano internacional”, afirmou.

Assista à Plenária: https://youtu.be/zQAOiz7pIEc

Histórico – O trabalho de elaboração da proposta da Lei Geral de Direito Internacional Privado começou no primeiro semestre de 2025, quando o STJ sediou duas audiências públicas realizadas pela comissão para discutir o tema de forma ampla, com a colaboração de representantes da sociedade civil e membros dos Poderes Executivo e Judiciário.

O anteprojeto, inovando em diversos aspectos, pretende disciplinar em uma única lei temas como cooperação internacional, produção de provas, contratos de trabalho, direito do consumidor e aplicação da norma estrangeira. Há, ainda, a intenção de harmonizar as normas que regem as relações jurídicas de direito privado, sobretudo quando envolvem elementos de Direito Internacional.

O anteprojeto, entregue hoje (4/12), segue agora para aperfeiçoamentos no âmbito do Poder Executivo e, depois, será oficialmente apresentado ao Congresso Nacional.

: Notícias do Judiciário

STJ escolhe nomes para as vagas destinadas à Magistratura Federal no CNJ

Nessa quarta-feira (3/12), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou a desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, do TRF2, e o juiz federal Ilan Presser, da 1ª Região, atualmente secretário-geral da Enfam, para as vagas destinadas, respectivamente, a um membro dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a um juiz federal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A votação ocorreu presencialmente. Dos 33 ministros, 29 participaram, todos com votos sigilosos registrados em cédulas de papel. Para a vaga do CNJ destinada a Juiz Federal, votaram 29 ministros; já para a vaga reservada aos TRFs, foram 28 votantes. Concorrendo com outro magistrado, Andréa Cunha recebeu 24 votos. Ilan Presser, que disputava com outros três candidatos, obteve 27 votos.

Os nomes aprovados pelo Pleno serão agora submetidos a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em seguida, precisarão ser confirmados pelo Plenário antes da nomeação pelo presidente da República. O mandato no CNJ é de dois anos.

Na mesma sessão, para a vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Pleno escolheu o juiz Carl Olav Smith, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que recebeu 21 votos.

Andréa Cunha Esmeraldo
Desembargadora Federal desde 2022, promovida pelo critério de merecimento. Graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), possui MBA em Direito da Economia e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Antes de integrar o TRF2, foi juíza titular da 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro e já atuou em vara cível, juizado especial federal, vara previdenciária e vara mista.

Em agosto de 2020, foi convocada para auxiliar a Presidência do Tribunal e, ao longo da carreira, já respondeu a outras convocações, tanto administrativas quanto jurisdicionais. Lecionou como professora substituta no Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e em diversos cursos preparatórios para concursos. Na vida associativa, foi diretora e vice-presidente da Ajufe nos biênios 2006/2007 e 2008/2009.

Ilan Presser
Juiz Federal. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), realizou parte da graduação como bolsista do DAAD na Universidade Ludwig-Maximilians, em Munique (Alemanha). É Mestre em Direito Constitucional pela USP. É ex-procurador da Fazenda Nacional. Atua como professor de Direito Ambiental e Direito Constitucional.

Atualmente é Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). No âmbito associativo, foi diretor cultural da Ajufe no biênio 2018/2020 e é o atual presidente da Ajufer para o biênio 2024/2026.

: Notícias do Judiciário

Conheça as práticas finalistas e vencedoras do Prêmio Innovare 2025

Destaque 2025

A prática “Conexão Familiar – Visitas Virtuais Mulher”, foi a escolhida como Destaque desta edição com o tema Tecnologia e eficiência na Justiça.

Responsáveis: Carolina Passos Branquinho Maracajá, Calleb Henrique Almeida Leite e Yara Nóbrega Toscano Secretaria da Administração Penitenciária SP

O Projeto Conexão Familiar é uma iniciativa da Polícia Penal, através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania do Estado de São Paulo, que possibilita a comunicação virtual entre pessoas privadas de liberdade e seus familiares. O projeto foi implantado inicialmente durante a pandemia de COVID-19 e, devido ao seu sucesso, foi institucionalizado como política permanente, com ampliação para Hospitais de Custódia e Estabelecimentos Penais Femininos.

Categoria CNJ

A categoria CNJ é uma realização do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Instituto Innovare e recebe práticas selecionadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, publicadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Com o tema “Equidade racial”, a prática escolhida foi “Curso de Acesso Afirmativo à Carreira da Magistratura”.

Responsáveis: Juízas Flávia Marciano Monteiro e Patrícia Antunes Laydner. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

Apoio: AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

O “Curso de Acesso Afirmativo Racial à Carreira da Magistratura” oferecido em parceria com a Escola da AJURIS proporciona preparação completa e gratuita para candidatos(as) negros(as) e indígenas em concursos da magistratura. Utilizando uma plataforma de EaD, o curso engloba ensino jurídico, suporte emocional e mentorias com magistrados(as) experientes, visando não apenas preparar academicamente, mas também fortalecer os(as) candidatos(as) frente às adversidades do processo seletivo.

Categoria Tribunal

(VENCEDORA) Acordo de Repactuação de Mariana / MG Belo Horizonte (MG)

Responsáveis: Desembargadores Ricardo Machado Rabelo e Vallisney de Souza Oliveira (Presidente do TRF-6).

Tribunal Regional Federal 6ª Região

A prática promove acordo multilateral e interfederativo firmado por entidades do poder público e empresas com o objetivo de solucionar definitivamente os danos do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em 05 de novembro de 2015. O objetivo é de evitar a contínua judicialização e litigiosidade do processo de reparação. Nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, o novo acordo é o maior de “natureza ambiental já ocorrido em toda a história dos acidentes ambientais” e garantiu a resolução adequada do conflito pelo Poder Judiciário brasileiro.

Projeto Colmeia Porto Alegre (RS)

Responsáveis: Desembargador Alberto Delgado Neto (Presidente do TJRS), Juiz Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson e Coordenadora da Correição Carine Caus Caon.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

O Projeto Colmeia proporciona vagas de estágio para adolescentes e jovens em situação de acolhimento, de forma a contribuir para a sua qualificação profissional e desenvolvimento da autonomia para a vida adulta. Desde que foi implementado, o projeto Colmeia já contou com a contratação de 86 adolescentes acolhidos por todo o estado do Rio Grande do Sul.

Categoria: Juiz

(VENCEDORA) Projeto Escritores do Cárcere Natal (RN) Responsáveis: Juiz Fábio Wellington Ataíde Alves e servidora Guiomar Veras de Oliveira.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

A iniciativa do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promove a escrita como ferramenta de transformação pessoal e social no sistema prisional. Utilizando a metodologia da escrevivência, o projeto estimula pessoas privadas de liberdade a escreverem sobre suas vivências, conflitos e trajetórias, produzindo livros e cartas que ressignificam suas experiências. O projeto já foi responsável pelo acompanhamento de mais de dez obras, algumas delas publicadas. Ele é responsável pela historiografia do sistema prisional do RN desde 2012, com a contação de história do sistema.

A Praça de Justiça e Cidadania em Alcântara: uma Solução multi-institucional para o caso “Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil”

Responsáveis: Ministro Carlos Augusto Pires Brandão (STJ), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho e juízes Hugo Leonardo Abas Frazão, Rodrigo Otavio Terças Santos, Douglas Lima da Guia, Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, George Ribeiro da Silva e Ticiany Gedeon Maciel Palácio.

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)

A prática “Praça da Justiça e Cidadania em Alcântara” visa resolver o conflito fundiário secular e as graves violações de direitos humanos das 152 comunidades quilombolas do Maranhão, agravadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Seu objetivo primordial é antecipar a condenação internacional do Brasil (Corte IDH/2025) e efetivar a titulação das terras tradicionalmente ocupadas. A eficiência reside na reconfiguração da atuação judicial, que assume um papel proativo e de catalisador de políticas públicas intersetoriais. Utilizando uma governança multi-institucional e metodologia bifásica (saneamento jurídico-fundiário e titulação), a prática conseguiu unificar 37 ações, garantir a transferência de matrículas para a União com destinação quilombola, e promover a reparação integral e a cidadania, transformando um passivo histórico em um paradigma de justiça restaurativa e preventiva.

Categoria: Ministério Público

(VENCEDORA) Precisamos falar de violência extrema: o projeto do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (NUPVE) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) Porto Alegre (RS)

Responsáveis: Procurador de Justiça Fábio Costa Pereira e Promotor de Justiça Márcio Abreu Ferreira da Cunha.

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS)

A iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) focada na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra a violência extrema e o discurso de ódio. O projeto, também conhecido como Sin@is, visa prevenir atos de violência através do monitoramento contínuo de plataformas digitais e redes sociais, além de empregar uma abordagem multidisciplinar de apoio e intervenção, com destaque para a atuação do Ministério Público como órgão articulador. A prática foi criada em resposta ao aumento da violência e à radicalização juvenil impulsionada pela internet.

Comida é Direito: o Programa de aquisição de alimentos (PAA) indígena e a luta pelo bem viver na Terra Indígena Sororó Marabá (PA)

Responsáveis: Promotores de Justiça Josélia Leontina de Barros Lopes, Alexssandra Muniz Mardegan e Erick Ricardo de Souza Fernandes.

Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)

O programa visa garantir a segurança alimentar e nutricional para a comunidade indígena Aikewara, que enfrenta dificuldades financeiras para comprar alimentos. A solução proposta foi a implementação do PAA Indígena, permitindo a venda direta de produtos da comunidade para o governo e fornecendo merenda escolar reforçada. O texto detalha os resultados e benefícios obtidos, como a promoção da alimentação saudável e a geração de renda. A prática fortalece a autonomia econômica e o protagonismo indígena.

Categoria: Defensoria Pública

(VENCEDORA) Defensoras populares Fortaleza (CE)

Responsáveis: Defensoras públicas Amelia Soares da Rocha, Sâmia Costa Farias (Defensora Pública-Geral) e professora Violeta Maria de Siqueira Holanda.

Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE)

A prática Defensoras Populares enfrenta o analfabetismo jurídico estrutural, socialmente produzido pelo racismo, pela desigualdade, pela marginalização dos territórios populares, formando lideranças comunitárias como verdadeiras agentes da justiça nos seus territórios. Em três núcleos regionais, Fortaleza, Cariri e Sobral, com 16 cidades, 100 mulheres foram selecionadas para receber informações sobre o funcionamento do sistema de justiça e colaborar com relatos sobre as vulnerabilidades emergentes dos territórios.

Acolher para transformar: Justiça desde o berço – Defensoria Pública no Berçário Cuiabá (MT)

Responsáveis: Defensoras Públicas Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário e Maria Luziane Ribeiro de Castro (Defensora Pública-Geral).

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPMT)

A prática assegura que mães e famílias em situação de vulnerabilidade social recebam orientação e assistência jurídica imediata nos primeiros dias de vida do recém-nascido. A presença quinzenal da Defensoria Pública no Hospital Santa Helena oferece acolhimento humanizado, esclarecimento de direitos, conciliação e regularização documental, atuando na linha de frente em temas como reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, guarda e direitos do consumidor.

Categoria: Advocacia

(VENCEDORA) Projeto Procurando Saber São Paulo (SP)

Responsáveis: Procuradora-Geral do Estado de São Paulo Inês Maria Coimbra, assessoras técnicas Laís Rocha Portilho, Lais de Brito Martins, Julia Carvalho Junqueira e Beatriz Moraes Santos; e Procuradoras do Estado Suzane Ramos Rosa e Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira.

Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo

O Projeto Procurando Saber promove o encontro direto entre procuradores e estudantes da rede pública, em uma proposta dialógica e replicável. A linguagem simples, os jogos e as dinâmicas estimulam o pensamento crítico e aproximam os jovens do funcionamento do sistema de justiça. A troca é transformadora: o estudante amplia seu repertório e passa a enxergar possibilidades de participação e questionamento; enquanto o procurador desenvolve maior sensibilidade social e compreensão dos impactos concretos das políticas públicas.

Painel nacional de medicamentos de alto custo Estado: Brasília (DF)

Responsáveis: Advogadas da União Cristiane Souza Fernandes Curto e Lívia Correia de Oliveira Cavalcanti Cunha e Valmir Rogério da Silva, estatístico e coordenador Nacional de Soluções Tecnológicas da PGU/ AGU.

Advocacia-Geral da União

A Procuradoria-Geral da União coordenou a implantação de um painel nacional de saúde que mapeia os medicamentos mais caros existentes e que mais motivam abertura de queixas na justiça. O painel permite que a União se manifeste de modo mais instruído dos autos dos processos judiciais sobre a temática, fornecendo uma visão mais completa do cenário nacional de judicialização dos medicamentos de alto custo e de seu impacto no sistema único de saúde.

Categoria: Justiça e Cidadania

(VENCEDORA) Programa TransplantAR: a aviação privada a serviço da sociedade com a finalidade de realizar a captação de órgãos humanos para fim de transplantes

Responsáveis: Médico Ronaldo Honorato Barros dos Santos, Promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Junior e o piloto de avião Francisco de Assis Souza Campos Lyra.

Em uma parceria, o Instituto Brasileiro de Aviação (IBA), Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, e o Instituto do Coração (InCor) - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) unem forças para agilizar o processo de resgate e transplante de órgãos na cidade. O Programa conclama proprietários de aeronaves privadas, que estão à disposição de seus operadores, para cada um doar um voo por mês, suplementando logística de captação e transporte de equipes médicas e órgãos para transplante.

Litigância Estratégica em Direitos Humanos São Paulo (SP)

Responsável: Gabriel de Carvalho Sampaio Conectas Direitos Humanos

A Conectas Direitos Humanos atua com litigância estratégica voltada à defesa e promoção dos direitos humanos, especialmente de populações vulneráveis, utilizando o sistema de justiça como ferramenta para afirmar direitos fundamentais, barrar violações e gerar precedentes com impacto estrutural. A prática atua em instâncias diversas e promove formações em litigância estratégica em diversas regiões, fortalecendo redes e parcerias com movimentos sociais e comunidades diretamente afetadas, assegurando legitimidade social e impacto real na vida das pessoas atendidas.

: Notícias do Judiciário

Associada da Ajufe lança livro sobre processo previdenciário rural

A juíza federal e associada da Ajufe, Leticia Bossonario, lança a obra “Entre a Prova e a Crença – como juízes decidem no processo previdenciário rural diante das regras de inferência e vieses cognitivos”, pela editora Thoth.

A obra parte de uma pergunta central: como alcançar decisões judiciais mais justas e racionais nas ações previdenciárias rurais? A autora propõe uma reflexão profunda sobre a forma como o juízo valorativo da prova oral é construído nesse tipo de processo, destacando a influência de heurísticas, vieses cognitivos e estereótipos – especialmente de gênero e etnia – na formação das decisões.

A partir de análise documental de sentenças e acórdãos, além de um questionário aplicado a magistrados(as) federais e estaduais de todas as regiões do país, Leticia Bossonario examina como crenças individuais impactam a racionalidade das decisões judiciais. O livro também aborda conceitos como função epistêmica do processo e injustiça epistêmica no contexto judicial, propondo caminhos concretos para o aprimoramento da prática jurisdicional.

Voltada a magistrados(as), advogados(as), estudiosos do Direito e operadores do sistema de Justiça, a publicação oferece ferramentas teóricas e práticas para fortalecer a imparcialidade, a intersubjetividade e a qualidade epistêmica das decisões.

A obra já está disponível no site da Editora Thoth.

: Notícias do Judiciário

Lançamento de obras celebra 10 anos dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas no STJ

Na próxima terça-feira (2/12), o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), sediará o lançamento de três obras em homenagem aos 10 anos de atuação dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas no Tribunal. A cerimônia será realizada das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários.

Os títulos que serão apresentados ao público são:

"Amazônia Viva: Estratégias para um Futuro Sustentável”: A obra reúne reflexões sobre a proteção da Amazônia e os desafios para a construção de um futuro sustentável. Traz prefácio do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que ressalta o papel do direito na defesa da região. O livro é uma produção do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces/Unita). A coordenação é de Rafaela Silva Brito, Fábio Esteves e Sandra Taya, com organização editorial de Rafael Favetti e Fernando Gomes de Andrade.
"Direito Financeiro Aplicado”: Organizada por Antônio de Moura Borges, Leandro Maciel do Nascimento e Rafael Campos Soares da Fonseca, a obra aborda temas como orçamento público, federalismo fiscal, políticas públicas e governança orçamentária.
"Direito Tributário Internacional e Comparado”:* Também sob organização de Antônio de Moura Borges, Rafael Campos Soares da Fonseca e Marília Tófollis de Melo, o livro reúne estudos sobre tributação de lucros no exterior, economia digital, preços de transferência e cooperação internacional.

Mais informações podem ser consultadas na página oficial do STJ:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Institucional/Educacao-e-cultura/Eventos/Lancamento-dos-livros_Amazonia-viva_estrategias-para-um-futuro-sustentavel_Direito-Tributario-Internacional-e-Comparado_e_Direito-Financeiro-Aplicado.aspx

: Notícias do Judiciário

Ajufe apoia 8º ENAJUN e 5º FONAJURD, que discutem justiça, identidade e pertencimento no sistema judicial

Na terça-feira (9/12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, em Brasília, o 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (ENAJUN) e o 5º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (FONAJURD). O evento conta com o apoio da Ajufe, Enfam, PNUD e AMB.

Com o tema "Vivências Negras: Justiça, Identidade e Pertencimento no Sistema de Justiça", os encontros serão divididos em quatro painéis, nos quais representantes de tribunais, pesquisadores e profissionais de diferentes áreas compartilharão experiências e reflexões sobre questões raciais.

A programação abordará temas como os desafios enfrentados por crianças e jovens negros, a saúde física e mental da população negra, o racismo ambiental, além do envelhecimento e da invisibilização da população afro-brasileira.

O evento é presencial, com início às 9h, no auditório externo do STJ. A programação também marcará o lançamento da Rede Nacional de Coletivos Negros das Carreiras Jurídicas e a apresentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos resultados do Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial.

Serviço
8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (ENAJUN) e 5º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (FONAJURD)
Data: 9 de dezembro de 2025
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Brasília/DF
Programação: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/Paginas/Institucional/Educacao-e-cultura/Eventos/8-ENAJUN-Encontro-Nacional-de-Juizas-e-Juizes-Negras-e-Negros_e_5-FONAJURD-Forum-Nacional-de-Juizas-e-Juizes-Contra-o-Racismo-e-Todas-as-Formas-de-Discriminacao/Programacao.pdf
Inscrições público externo: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-8o-encontro-nacional-de-juizas-e-juizes-negras-e-negros-e-o-5o-forum-nacional-de-juizas-e-juizes-contra-o-racismo-e-todas-as-formas-de-discriminacao
Inscrições público interno do STJ: Portal do Servidor

: Notícias do Judiciário

Fortaleza recebe última edição de 2025 da Caravana da Cooperação Judiciária

A 10ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária será realizada na sexta-feira (28/11), às 9h, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza.

O evento encerra a programação nacional do projeto, que percorreu diversas capitais com o objetivo de combater a litigância abusiva e promover boas práticas processuais.

Idealizado pela Revista Justiça & Cidadania, o projeto busca sensibilizar e capacitar magistrados, assessores jurídicos de tribunais de todo o país, advogados e estudantes sobre os impactos da litigância abusiva no sistema de Justiça. Conta com o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), todos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A coordenação é da conselheira do CNJ Daniela Madeira, integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário. A programação inclui painéis com representantes do TJCE, da OAB/CE e do setor de telecomunicações.

A Caravana já passou por Belém (PA), Recife (PE), Curitiba (PR), Maceió (AL), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Vitória (ES), Manaus (AM) e Florianópolis (SC).

Serviço
10ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária
Data: 28 de novembro
Hora: 9h
Local: Esmec – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Fortaleza/CE
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/caravana-nacional-da-cooperacao-judiciaria-em-fortaleza-ce/3211496?referrer=www.google.com&referrer=www.google.com
Atividade complementar: 3h

: Notícias do Judiciário

CJF lança site interativo com a exposição virtual “Valongo – Justiça pela memória do Cais”

Em celebração à Semana da Consciência Negra, o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, nesta quarta-feira (19/11), o site interativo “Valongo – Justiça pela memória do Cais”. A plataforma reúne conteúdo multimídia sobre o Cais do Valongo e destaca a relevância histórica e cultural desse patrimônio para o legado da diáspora africana no Brasil.

O portal apresenta a história do sítio histórico, os artefatos descobertos durante as escavações e uma série de conteúdos imersivos, como episódios de podcast e uma galeria de ilustrações. Também está disponível no site o livro homônimo, lançado na mesma data, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJ), no Rio de Janeiro.

Acesse o projeto completo: https://www.cjf.jus.br/publico/valongo-justica-pela-memoria-do-cais/

: Notícias do Judiciário

Justiça Federal em Caxias (MA) comemora 20 anos de instalação

A Justiça Federal em Caxias (MA) celebrou, na última sexta-feira (14/11), os 20 anos de sua instalação com uma programação que incluiu homenagens, lançamentos de obras e a inauguração de uma galeria. O juiz federal Luiz Régis Bonfim, diretor da Subseção Judiciária de Caxias, conduziu a organização do evento. O diretor da Ajufe, Daniel Sobral, acompanhou a comemoração.

Homenagens
O ministro aposentado do STJ Edson Vidigal foi um dos principais homenageados. Ex-presidente do STJ e do CJF, e também ex-integrante do TFR e do TSE, Vidigal teve papel decisivo na criação e instalação da Vara Federal de Caxias, contribuindo para levar a Justiça Federal ao interior do Maranhão.

003

Também receberam homenagens o desembargador federal Roberto Veloso, ex-presidente da Ajufe e primeiro juiz a presidir audiência no município e a atuar no atendimento à Caxias e região, e a juíza federal Clêmencia Almada, filha do desembargador Arthur Almada Filho, então diretor do foro que contribuiu para a instalação da unidade em 2005.

004

Lançamentos e inauguração
Durante a solenidade, foram apresentados a reedição do e-book “Justiça Federal de Caxias – Uma história” e o livro “Colaboração Premiada: Perspectiva Constitucional e Convencional”, de autoria do juiz federal Luiz Régis Bomfim.

005

O evento também marcou a inauguração da Galeria de Diretores de Foro da Subseção Judiciária de Caxias.

Participaram da celebração as juízas federais Hanna Porto e Glenda Fernandes, os juízes federais George Ribeiro e Rodrigo Nascimento, e o desembargador Jamil Gedeon, que representou o presidente do TJMA.

006

007

Fotos: Ronaldo Pereira

: Notícias do Judiciário

CEJ/CJF disponibiliza versão digital do livro que narra a história da Justiça Federal

O livro "Justiça Federal: uma história", de autoria do jornalista Rodrigo Haidar, está disponível gratuitamente em versão digital. A publicação foi organizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com apoio da Ajufe, e pode ser acessada por qualquer pessoa interessada em conhecer a trajetória da Justiça Federal no Brasil.

O lançamento oficial da obra ocorreu na última segunda-feira (10/11), na sede do CJF, em Brasília. O livro conta com prefácio do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ.

"Justiça Federal: uma história" resgata, de forma detalhada, os principais marcos históricos da instituição: da sua criação durante a Primeira República, passando pela extinção durante o Estado Novo, pela reinstalação nas décadas de 1940 e 1960, até sua consolidação com a Constituição de 1988, quando passou a atuar como um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

A obra também reúne depoimentos e contribuições dos ministros aposentados Carlos Velloso, Pádua Ribeiro, Costa Leite e Nilson Naves.

Acesse a versão digital: https://www.ajufe.org.br/images/2025/PDF/JusticaFederalumahistoria.pdf

Foto: Raimundo Sampaio/ASCOM CJF.

: Notícias do Judiciário

Paulo André Espirito Santo lança livro sobre cooperação entre CADE e agências reguladoras

Na próxima terça-feira (18/11), às 18h, na Livraria Argumento, no Leblon (RJ), será lançada a obra “A Cooperação entre a Autoridade Antitruste e as Agências Reguladoras nos Mercados Setoriais – critérios e formas”, de autoria do juiz federal e associado da Ajufe, Paulo André Espirito Santo. A obra é publicada pela Editora JusPodivm.

Reconhecido por sua sólida trajetória como magistrado e pesquisador, o autor apresenta uma análise aprofundada sobre os mecanismos de colaboração entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e as agências reguladoras, com foco em eficiência institucional e segurança jurídica nos mercados regulados.

Partindo da premissa de que a atuação conjunta entre as autoridades pode ampliar a efetividade da regulação econômica, o magistrado propõe um modelo de cooperação que vai além da simples troca de informações, detalhando diferentes graus e formas de interação entre os órgãos, adaptáveis às realidades de cada setor.

A obra se destaca pela relevância prática, pela clareza metodológica e pela contribuição teórica ao Direito Econômico, consolidando-se como leitura essencial para juristas, reguladores, economistas e todos os profissionais envolvidos com o tema da concorrência e regulação.

Link para aquisição.

: Notícias do Judiciário

Juíza federal lança livro sobre concurso de leis e de crimes

A juíza federal e associada da Ajufe, Ana Paula Vieira de Carvalho, lança o livro "A teoria do concurso de leis e de crimes", publicado pela Editora Marcial Pons. O lançamento oficial será na quinta-feira (27/11), às 18h, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro.

Na obra, a magistrada investiga um dos temas mais complexos do Direito Penal, cuja controvérsia remonta ao art. 61 do Código Criminal de 1830. Desde então, a doutrina e a jurisprudência enfrentam dificuldades para estabelecer soluções consistentes sobre o concurso de normas e infrações penais, mesmo com os avanços trazidos pelos códigos de 1890 e 1940.

Segundo a autora, o debate ganhou fôlego com estudos mais recentes, mas “A teoria do concurso de leis e de crimes” representa hoje a análise mais completa e atualizada sobre o tema, consolidando-se como referência para juristas, magistrados e estudiosos do Direito Penal.

Link para aquisição do livro.

: Notícias do Judiciário

Associado da Ajufe lança livro sobre garantismo processual

O juiz federal e associado da Ajufe, Américo Bede Freire Jr., lança, em coautoria com Hermes Zanetti Jr., o livro "Fundamentos do garantismo processual", publicado pela Editora Marcial Pons. O lançamento oficial será na quinta-feira (27/11), durante o Congresso da Magistratura Federal da 2ª Região, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, a partir das 18h.

A obra propõe uma releitura crítica da Teoria Geral do Processo sob a ótica do garantismo, doutrina desenvolvida pelo jurista Luigi Ferrajoli. Segundo os autores, o termo “garantismo” evoluiu ao longo do tempo, afastando-se de seu sentido original, e hoje carrega múltiplas interpretações, especialmente no campo jurídico.

Para os autores, o garantismo deve ser compreendido como um instrumento teórico de proteção efetiva dos direitos fundamentais, o que reforça a ideia de que direitos sem garantias perdem sua eficácia. A proposta do livro é aprofundar essa perspectiva, contribuindo para o debate jurídico contemporâneo no Brasil e em outros países ibero-americanos.