O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Esmaf/TRF6) realizam, nos dias 21 e 22 de maio, o 1º Congresso Direito, Vida e Arte, com programação em Belo Horizonte (MG) e em Brumadinho (MG). O evento conta com o apoio da Ajufe.
O Congresso tem como objetivo promover um espaço interdisciplinar de reflexão, diálogo e produção de conhecimento nas áreas do Direito, da vida em sociedade e das expressões artísticas.
A iniciativa busca possibilitar aos participantes compreender e vivenciar como as diferentes linguagens da arte podem contribuir para a formação jurídica, o fortalecimento da cidadania, a construção de uma cultura de direitos humanos e o desenvolvimento de uma atuação profissional mais sensível, crítica e humanizada.
Nos dois dias de evento, a programação será dividida em painéis e rodas de conversa, que serão realizados no TRF6, em Belo Horizonte, e no Instituto Inhotim, em Brumadinho. Entre as autoridades convidadas estão a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de magistradas e magistrados federais.
Além da Ajufe, o Congresso conta com o apoio da Ajufemg, da OAB Minas Gerais, da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), da Copasa, da Cemig, da Caixa e do Governo Federal, além de parceria com o Instituto Inhotim.


A programação completa está disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/eventos-cej/copy_of_2025/cdva_inhotim
O juiz federal e associado da Ajufe José Eduardo Leonel lança o romance “O Anteparo”, publicado pela Editora Labrador, no dia 25 de maio, a partir das 18h30, na Livraria Drummond, em São Paulo (SP). Na ocasião, o autor participará de uma sessão de autógrafos da nova publicação.
Além de magistrado, José Eduardo Leonel é professor, palestrante, mestre e doutor em Direito e escritor, tendo publicado outros quatro títulos.
Em “O Anteparo”, o autor presta tributo à paixão pela História ao centrar a trama na Paraty do século XIX. A obra narra dramas humanos que se desenrolam em meio a uma feroz disputa por hegemonia entre os senhores de engenho da época.
O romance acompanha a trajetória de David Gotardo, filho de um escravizado, que trava uma luta sangrenta pelo poder com os demais senhores de engenho da região. A narrativa é marcada por traição, orgulho, ocultismo e amores proibidos.
Embora seja ambientada no século XIX, com descrições da arquitetura, dos hábitos, da cultura local e dos mecanismos de poder da região, a mais recente incursão literária de José Eduardo Leonel não se limita ao romance de época. A obra também apresenta elementos de ocultismo e gore, aproximando-se do gênero terror. Com isso, a trama oscila entre a realidade brutal e a possibilidade perturbadora da existência do sobrenatural, em um universo no qual mistério e barbárie caminham lado a lado.
Veja detalhes e links para aquisição da obra em:
https://editoralabrador.com.br/livro/o-anteparo/
Serviço
Lançamento da obra “O Anteparo”
Data: 25 de maio, a partir das 18h30
Local: Livraria Drummond, Conjunto Nacional
Endereço: Av. Paulista, 2073, loja 153, Consolação, São Paulo (SP)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, nos dias 18 e 19 de maio, em Brasília, o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro, que conta com o apoio da Ajufe, reunirá desembargadores de todo o país para discutir desafios atuais da Justiça brasileira e elaborar propostas voltadas ao aprimoramento institucional e jurisdicional.
A abertura ocorrerá na próxima segunda-feira (18/5), às 9h, no auditório externo do STJ, com a participação do presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, além de representantes da magistratura federal e estadual.
Voltado à magistratura de segundo grau, a edição deste ano do congresso chega para se reafirmar como espaço de diálogo entre os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça, promovendo a troca de experiências e a construção de consensos sobre temas estratégicos para o funcionamento do Judiciário.
A programação está organizada em cinco eixos temáticos: Institucional, Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Direito Processual Civil. Durante os dois dias, os participantes debatem e votam as propostas de enunciados relacionadas a temas contemporâneos e de grande impacto na atividade jurisdicional.
Nesta edição, o congresso recebeu mais de 700 propostas de Enunciado enviadas por profissionais de Direito de todos os estados e de diferentes carreiras jurídicas. Uma banca científica, composta por 67 magistradas e magistrados indicados pelos TRFs, TJs, Ajufe e AMB, analisou as propostas e 168 foram admitidas para discussão e votação durante o encontro. Outras 10 foram consideradas pré-aprovadas por relevância técnica, pertinência temática ou potencial impacto institucional.
Veja a programação: https://www.ajufe.org.br/images/2026/PDF/Congresso-2a-instancia-v18.pdf
Com informações do STJ
O juiz federal e associado Fernando Maritah Rechia lançou a obra “Despesas necessárias no imposto sobre a renda da pessoa jurídica: conteúdo normativo e critérios de aplicação”, publicado pela Editora JusPodivm/Malheiros Editores.
A obra é resultado da tese de doutorado do magistrado. Segundo Humberto Ávila, o professor de Direito Tributário da USP e orientador da tese de doutorado, a publicação “constitui uma contribuição profunda e extensa para a evolução do Direito Tributário brasileiro, merecendo o sucesso intelectual, editorial e quiçá jurisprudencial a que faz jus como leitura obrigatória não apenas para quem almeja construir, com seriedade, altivez e comprometimento uma verdadeira Ciência do Direito Tributário, mas também para todos aqueles que interpretam e aplicam o imposto de renda no Brasil e precisam resolver intrincados, expressivos e atuais problemas de dedutibilidade”.
Para mais informações ou aquisição do título, acesse: https://www.editorajuspodivm.com.br/despesas-necessarias-no-imposto-sobre-a-renda-da-pessoa-juridic-2026-rechia?srsltid=AfmBOopNwbBMpgW-fw-vaNS8ULy6XU9zypIGrAVzP8GQK7sbCug8QVFD
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novo edital de chamamento público de juízas e juízes federais e estaduais para preenchimento de 30 vagas para auxílio temporário e excepcional à Primeira, Segunda e Terceira Seções, especializadas em direito público, privado e penal, respectivamente. Estão previstas dez vagas em cada seção.
O prazo de auxílio ao STJ é de seis meses, havendo a possibilidade de prorrogação. Os magistrados convocados atuarão de forma remota e sem prejuízo das atividades na jurisdição originária.
Podem se candidatar juízes vitalícios de primeira instância, mesmo que atuem como substitutos no segundo grau ou nas turmas recursais do sistema dos juizados especiais. As informações completas sobre as condições e os requisitos para participação estão descritas no Edital STJ/GP 10/2026.
As inscrições estarão abertas entre 11 e 17 de maio e devem ser realizadas – observadas as regras do edital – por meio dos seguintes endereços eletrônicos:
Presidência e gabinetes realizarão a escolha dos juízes
A Presidência do STJ fará a seleção inicial dos magistrados, com a observância da proporcionalidade entre as diferentes regiões brasileiras e a representatividade dos tribunais. Os nomes previamente selecionados pela Presidência serão submetidos aos gabinetes, a quem caberá a indicação dos juízes.
Antes do início das funções temporárias em regime remoto, os juízes deverão participar de um treinamento presencial em Brasília.
A convocação de magistrados para auxílio temporário aos colegiados foi regulamentada pela Instrução Normativa STJ/GP 24/2026.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizaram, nessa terça-feira (5/5), a cerimônia de reinauguração da Biblioteca STJ-Enfam. O espaço passou por reformas e modernização para preservar o acervo, ampliar a acessibilidade e melhorar as condições de estudo e pesquisa. O evento contou com apoio da Ajufe e da AMB.
A biblioteca recebeu mais de 8 mil títulos, em sua maioria estrangeiros, pertencentes ao acervo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Célio Borja. Obras do fotógrafo Ricardo Stuckert também foram incorporadas.
Com mais de 165 mil obras físicas e 227 mil digitais, o novo espaço abriga o maior acervo jurídico-institucional do Judiciário nacional. Para o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a preservação de grandes coleções pela biblioteca do tribunal cumpre função social e histórica fundamental para o patrimônio cultural brasileiro.
Foto: Rafael Luz/STJ
O desembargador federal e ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes da Silva Júnior, lançou a nova edição da obra “Execução Penal no Sistema Penitenciário Federal”, revista, ampliada e atualizada. A publicação é da Owl Editora Jurídica.
Em sua terceira edição, o livro reflete o amadurecimento crítico do debate sobre o tema, tanto do ponto de vista dogmático quanto sob as perspectivas institucional e prática da execução penal federal.
Assim como nas edições anteriores, a obra é resultado direto das pesquisas desenvolvidas pelo magistrado no trabalho desempenhado como professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, além da experiência acumulada no exercício da judicatura, especialmente como corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró, da atuação institucional como conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e como supervisor do GMF/TRF5.
Para mais informações ou aquisição do título, acesse: https://www.owl.etc.br/courses/execu%C3%A7%C3%A3o-penal-no-sistema-penitenci%C3%A1rio-federal
O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (6/5), a sanção do PL 6359/2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta passa a vigorar como Lei nº 15.401/2026 e dispõe sobre a expansão da Justiça Federal de primeiro grau nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul. A aprovação do projeto decorreu de intenso trabalho associativo da Ajufe e articulação legislativa.
A nova lei prevê a criação de oito varas da Justiça Federal de primeiro grau: duas no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá, e seis em Mato Grosso do Sul, nas cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. Também serão criados cargos de juízes, servidores e funções comissionadas destinados às novas unidades.
A instalação das varas ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª Regiões, conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários.
As despesas decorrentes da medida serão custeadas pelo orçamento da Justiça Federal. A implementação deverá observar a Lei de Responsabilidade Fiscal e as regras constitucionais de gasto público.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediará, nos dias 11 e 12 de junho, em Brasília, o seminário “Defesa da Concorrência em Juízo”, realizado em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A Ajufe apoia a iniciativa.
Voltado a membros e servidores da magistratura federal, do Ministério Público, do CADE e da AGU, o evento contará com mesas de debate sobre temas relevantes relacionados à judicialização da política de defesa da concorrência.
Entre as presenças confirmadas estão o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícios Marques de Carvalho; o procurador regional da República e representante do MPF junto ao CADE, Ubiratan Cazetta; o desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, do TRF1; e o presidente do CADE, Diogo Thomson de Andrade.
As inscrições podem ser feitas pelo formulário:
https://formularios.cnj.jus.br/defesa-da-concorrencia-em-juizo/
Serviço
Seminário “Defesa da Concorrência em Juízo”
Data: 11 e 12 de junho de 2026 – Dia 11, das 19h às 22h e Dia 12, das 9h às 18h
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça
Endereço: SAF SUL Quadra 2 Lotes 5/6, Brasília (DF)
O juiz federal e associado da Ajufe Marcelo Meireles Lobão lançou o livro “La complicidad en el delito de blanqueo de dinero mediante conductas aparentemente neutrales: fundamento y limites”, publicado pela Editorial Colex.
A obra resulta da tese de doutorado do autor em Direito Penal pela Universitat de València, reconhecida entre as mais prestigiadas universidades da Espanha. O trabalho examina em que circunstâncias condutas aparentemente cotidianas ou inseridas no mero exercício profissional - como a prestação de serviços, a realização de transações ou a participação em operações financeiras - deixam de ser juridicamente neutras e configuram cumplicidade no crime de lavagem de dinheiro.
Para mais informações ou aquisição do título, acesse: https://www.colex.es/libros/la-complicidad-delito-blanqueo-dinero-conductas-aparentemente-neutrales-fundamento-y-limites-8382
A Ajufe apoia o Prêmio Innovare, iniciativa que reconhece práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro. Em 2026, o prêmio chega à sua 23ª edição. As inscrições seguem abertas até o dia 5 de maio e podem ser feitas pelo site oficial do prêmio: www.premioinnovare.com.br.
Podem participar membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia. Nesta edição, as sete categorias do Prêmio terão tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
O Prêmio Innovare tem como objetivo reconhecer e disseminar práticas transformadoras desenvolvidas no sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Além de valorizar iniciativas inovadoras, o prêmio busca identificar ações concretas capazes de promover mudanças relevantes em rotinas já consolidadas e que possam servir de referência para outras instituições.
A Ajufe integra o Conselho Superior do Prêmio, ao lado do CNJ, da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU, da AMB, da CONAMP, da ANADEP, do CFOAB, da ANPR e da ANAMATRA, com apoio do Grupo Globo.
Mais informações e inscrições: www.premioinnovare.com.br.
A juíza federal e associada da Ajufe Monique Marchioli Leite lança a obra “Economia do Cuidado e Previdência – O trabalho invisível das mulheres do campo”, publicada pela Editora Dialética, com prefácio da desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos.
O livro aborda a invisibilidade do trabalho desempenhado por mulheres do campo, analisando questões como desigualdade de gênero, economia do cuidado e previdência social. À luz dos direitos humanos, a autora propõe caminhos jurídicos e institucionais para o reconhecimento, a valorização e a garantia de proteção previdenciária às trabalhadoras rurais, historicamente silenciadas.
Para adquirir o título ou obter mais informações, acesse:
https://loja.editoradialetica.com/humanidades/economia-do-cuidado-e-previdencia-o-trabalho-invisivel-das-mulheres-do-campo
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do desembargador federal aposentado e associado, Aristides Porto de Medeiros, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O magistrado formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará. Tomou posse na magistratura federal em 28 de abril de 1967, em Belém (PA).
Iniciou sua carreira na Seção Judiciária do Pará, no mesmo ano. Ao longo da trajetória, foi juiz federal e diretor do foro nas Seções Judiciárias do Amazonas e do Acre, além de atuar no TRF1. No Tribunal Regional Eleitoral do Pará, exerceu a função de juiz suplente de 1967 a 1976 e, posteriormente, de juiz efetivo, de 1977 a 1979. Aposentou-se da magistratura em 25 de abril de 1994.
Antes de ingressar na magistratura, atuou como advogado entre 1962 e 1967.
A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares, amigos e colegas do magistrado.
O desembargador federal e associado da Ajufe Rubens Calixto lança a obra “A Improbidade Administrativa em Juízo”, pela Livraria Migalhas.
Com linguagem clara e abordagem prática, o magistrado apresenta uma análise atualizada da Lei de Improbidade Administrativa, já alinhada às alterações promovidas pela Lei 14.230/2021.
O livro oferece uma leitura segura, equilibrada e fundamentada, conectando teoria, jurisprudência e a experiência do autor na magistratura, com foco na aplicação da lei com justiça, responsabilidade e respeito às garantias fundamentais.
A publicação é essencial para magistrados, membros do Ministério Público, advogados e todos que buscam aprofundar o domínio do tema.
Para mais informações ou aquisição, acesse: https://www.livrariamigalhas.com.br/produtos/a-improbidade-administrativa-em-juizo-1a4t8/?_SMSL=7013FF&U=A4B52479_40C&utm_source=informativo_click&utm_medium=6455&utm_campaign=6455
O juiz federal e associado Tiago Scherer lança o livro “Garantismo Tributário”, fruto de pesquisa de doutorado do magistrado, publicado pela Editora Mizuno. A publicação conta com prefácio do ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria, que também foi orientador da tese.
A obra apresenta uma abordagem prática da Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli aplicada ao Direito Tributário, estruturando-se a partir de uma questão central: existe um garantismo tributário?
Segundo o autor, o livro preenche uma lacuna histórica da doutrina brasileira. Enquanto o garantismo tornou-se referência consolidada no Direito Penal, os tributaristas permaneceram praticamente alheios a essa teoria, ainda que ela trabalhe exatamente com os mesmos pilares que regem o Direito Tributário: legalidade e direitos fundamentais.
Para o Ministro Gurgel de Faria, “O grande mérito da obra reside em três movimentos simultâneos. Primeiro, Tiago resgata a dimensão ética e social do Direito Tributário, demonstrando que a tributação não é mera técnica arrecadatória, mas instrumento de efetivação da solidariedade constitucional. Segundo, articula com precisão os conceitos ferrajolianos de garantias primárias e secundárias, aplicando-os à matéria tributária. Terceiro, e aqui considero o maior diferencial, constrói uma teoria propositiva, oferecendo ao operador do Direito um conjunto de axiomas aplicáveis à solução de casos concretos”, diz trecho do prefácio.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do juiz federal e associado, José Airton de Aguiar Portela, da Seção Judiciária do Pará.
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amapá, em 1995, com especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pará e mestrado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, José Airton ingressou na Justiça Federal em 2002, quando tomou posse na 1ª Região. Era juiz federal titular da 9ª Vara Federal do Pará.
Ao longo da trajetória profissional, atuou como professor, procurador federal, advogado da União, analista e advogado. Também foi juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, onde exerceu os cargos de ouvidor, entre 2024 e 2025, e de ouvidor substituto, em 2023 e 2024. Foi autor da obra Manual de Direito Constitucional, volumes I e II, publicada pela Editora Lumen Juris.
O velório será realizado nesta quarta-feira (25/3), a partir das 16h, na Capela Master 2 da Pax Jardins, localizada na Travessa Moraes Sarmento, 619, no bairro Santa Clara, em Santarém (PA). A cerimônia de despedida ocorrerá na quinta-feira (26/3), às 16h, no Cemitério Pax Jardins, na BR-163, km 13, bairro Cipoal, também em Santarém (PA).
A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares, amigos e colegas do magistrado.
A juíza federal e associada à Ajufe Rafaela Santos Martins da Rosa, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), conquistou o primeiro lugar na terceira edição do Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental, promovido pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA). O resultado foi divulgado na última sexta-feira (13/3).
Para a magistrada, o reconhecimento nacional vai além da dimensão pessoal. “Quando uma entidade formada por membros do Ministério Público, atores centrais na defesa coletiva do meio ambiente, reconhece uma decisão judicial, esse gesto simboliza o fortalecimento de uma agenda comum: a efetividade das normas ambientais e a prevenção e reparação de danos de grande escala”, comentou.
O julgado vencedor foi proferido no caso Litigância climática e carvão (Usina Candiota III), que acolheu a Ação Civil Pública (5050920-75.2023.4.04.7100/RS), proposta por organizações da sociedade civil.
“No caso da decisão premiada, o que está em jogo é um tema que se torna cada vez mais central no direito contemporâneo: a necessidade de que o licenciamento ambiental considere, de forma séria e abrangente, os impactos climáticos de empreendimentos intensivos em emissões. A análise judicial desses casos não substitui o papel da administração pública, mas exerce aquilo que é próprio do Poder Judiciário em um Estado de Direito: o controle da legalidade, da adequação e da suficiência das decisões administrativas, especialmente quando estão envolvidos direitos fundamentais e bens jurídicos difusos”, explicou Rafaela.
A sentença reconheceu os impactos ambientais e climáticos da atividade carbonífera da Usina Candiota III, no Rio Grande do Sul. O processo envolve órgãos públicos e empresas do setor energético e traz ao debate os efeitos da geração de energia a partir do carvão sobre o meio ambiente e o clima.
“Mais do que reconhecer uma decisão específica, esse prêmio evidencia que o Judiciário brasileiro está sendo chamado, e está gradualmente se preparando, para enfrentar questões jurídicas complexas relacionadas à transição energética, à prevenção de danos climáticos e à proteção intergeracional do meio ambiente. Sinto-me profundamente honrada em receber essa distinção, que interpreto como um reconhecimento do trabalho institucional desenvolvido em prol da proteção ambiental e do fortalecimento do Estado de Direito”, concluiu a magistrada.
Sobre o Prêmio
A seleção da premiação é escolhida pelos associados da ABRAMPA, com base em critérios como a fundamentação da decisão na proteção ambiental, a complexidade do caso, o impacto da sentença na defesa socioambiental e a efetivação de normas nacionais e internacionais sobre o tema. Segundo a entidade, a solenidade da premiação ocorrerá durante o 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, de 8 a 10 de abril de 2026, em Pirenópolis (GO), reunindo membros do Ministério Público, especialistas e representantes de diversas instituições para debater temas centrais da proteção ambiental no país.
O desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente da Ajufe, é o organizador do livro "A Justiça em Santos: Do Brasil Colônia ao Século XXI", que será lançado no próximo dia 18 de março, a partir das 18h30, no Instituto Histórico e Geográfico de Santos, em Santos, no litoral paulista. A publicação é da Editora Instituto Memória.
Além de organizar a obra, Vladimir Passos de Freitas também assina os capítulos “A Justiça em Santos, da Colônia à Proclamação da República” e “A Justiça em Santos, da Proclamação da República (1889) à Era Vargas (1930)”. O magistrado traça ainda um perfil do jurista Sérgio Sérvulo da Cunha, apontado como um dos personagens célebres que atuaram em Santos.
A publicação reúne contribuições de juízes, promotores, defensores públicos, procuradores, professora e poeta. Entre os colaboradores, estão os associados da Ajufe e juízes federais Alexandre Berzosa Saliba e Roberto Lemos dos Santos Filho. Saliba assina um perfil sobre Laudo de Camargo, enquanto Roberto Lemos é autor do capítulo sobre a Justiça Federal em Santos.
Para mais informações ou aquisição do título, acesse: https://www.institutomemoria.com.br/detalhes.asp?id=710
Serviço
Lançamento da obra "A Justiça em Santos: Do Brasil Colônia ao Século XXI"
Organização: Vladimir Passos de Freitas
Data: 18/03/2026, a partir das 18h30
Local: Instituto Histórico e Geográfico de Santos
Endereço: Av. Conselheiro Nébias, nº 689, Boqueirão, Santos (SP)

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu o prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil. O evento, que conta com o apoio da Ajufe, será realizado em 15 e 16 de junho de 2026, na sede do CJF, em Brasília (DF). As propostas podem ser encaminhadas até 5 de abril, por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.
A Jornada reunirá representantes da magistratura federal e estadual, do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU), bem como de advogadas(os), docentes, especialistas e autoras(es) das propostas selecionadas
Realizado pelo CEJ/CJF, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o evento conta com a coordenação-geral do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão. A coordenação científica está a cargo do ministro do STJ João Otávio de Noronha.
Já a secretaria da coordenação-geral está a cargo da professora doutora Rosa Maria de Andrade Nery e do professor doutor Flávio Tartuce. A coordenadoria executiva é do secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; da juíza federal Beatriz Fruet de Moraes, auxiliar da vice-presidência do STJ; da professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), doutora Ana Frazão e do servidor do STJ Luciano Oliveira de Moraes.
Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.